LUÍS BIGOTTE CHORÃO – POLÍTICA E JUSTIÇA NA I REPÚBLICA VOL.II (1915-1918)

LIVRO: Política e Justiça na I República. Um regime entre a legalidade e a excepção. Vol. II (1915-1918);

AUTOR: Luís Bigotte Chorão;
EDIÇÃO: Letra Livre, Dezembro de 2018.

LANÇAMENTO:

DIA: 18 de Dezembro (18,30 horas);
LOCAL: Espaço Justiça do Ministério da Justiça (Praça do Comércio), Lisboa;
ORADORES: António Araújo (Jurista e Historiador) | Sérgio de Campos Matos (prof. FLUL)

Trata-se do II volume da trilogia “Política e Justiça na I República”, importante e estimada obra do jurista e investigador Luís Bigotte Chorão, em boa hora publicada. Este interessante estudo do dr. Luís Bigotte Chorão, que compreende a experiência política iniciada com a fundação da I República e se estende até ao seu trágico fim, compreende um conjunto de III volumes, a que se irá acrescentar, ainda, “três estudos autónomos sobre a Constituição Politica de 1911, a liberdade e a e a censura e, por fim, sobre a política colonial republicana”.

É obra copiosa, de subido merecimento para o estudo e história da ligação e influência entre o elemento jurídico, tomado na sua própria especificidade, e a experiência política constitucional da Primeira República; interessantíssima no opulento trabalho bibliográfico recolhido, recomeça o livro o exacto momento da eleição presidencial de Teófilo Braga (29 de Maio de 1915), ocasião que marca o momento de “consolidação” e o “regresso à normalidade constitucional” saída do movimento revolucionário de 14 de Maio [de influência dos “jovens turcos” liderados por Álvaro de Castro e Sá Cardoso, que derruba o gabinete de Pimenta de Castro e conduz à resignação do presidente Manuel de Arriaga] e termina com o movimento de 5 de Dezembro de 1917 [golpe sob orientação do chefe unionista Brito Camacho contra o ministério de Afonso Costa/Norton de Matos e que, curiosamente, surge após o regresso do ministro de Portugal em Berlin, Sidónio Pais] que constitui a Junta Revolucionária Militar, presidida por Sidónio Pais (e, entre outros elementos, Machado Santos, Feliciano da Costa Júnior), que dissolve o Congresso e destitui o presidente da República, Bernardino Machado. O novo executivo, chefiado por Sidónio Pais (de que faziam parte, Machado Santos, Moura Pinto, Santos Viegas, Aresta Branco Francisco Xavier Esteves, Tamagnini barbosa, Alfredo Mendes de Magalhães e Feliciano da Costa Júnior) é ponto essencial da afirmação do sidonismo e da conspiração monárquica, um “ajuste de contas com o Partido Democrático e com a fórmula constitucional de 1911”.      

Este II volume de Luís Bigotte Chorão, investigador muito "cá de casa", é obra de muito apreço, com lúcidos e inteligentes critérios bibliográficos (que se assinalam), um importante trabalho de reflexão sobre alguns particulares aspectos da problemática historiográfica da Primeira República. A ler e não perder.      

 

► "Com a publicação do volume II de Política e Justiça na I República, Um regime entre a legalidade e a excepção, dá-se continuidade a um plano de publicação que muito fica a dever à compreensão da Letra Livre a respeito de outros compromissos profissionais e académicos do autor, que não permitiram dar mais cedo por concluído o presente volume.

Planeado inicialmente para corresponder aos anos de 1915-1920, a Guerra Mundial justifica que tenha sido alterado o quadro cronológico inicialmente pensado, ocupando-se este volume dos anos de 1915-1918. Também esta alteração, logo aceite pela Letra Livre – fazendo aliás jus ao espírito da chancela –, justifica o nosso reconhecimento aos editores e Amigos.

Como toda a produção historiográfica, a que agora se apresenta padece de lacunas, tanto mais que corresponde ao estudo de um período muito complexo, ainda insuficientemente conhecido em muitos aspectos, alguns centrais.

Como foi recentemente observado por David Deroussain, se as consequências sociais, políticas e económicas da Guerra Mundial se encontram já bem documentadas, aliás como a sua história militar, as implicações desse conflito no domínio do jurídico carecem ainda de múltiplos aprofundamentos.

Este volume constitui apenas um contributo para esse estudo no quadro geral que é o da história da I República. Ao afirmá-lo, desejamos sublinhar a consciência das nossas limitações e da relatividade da obra. Essa consciência é própria de quem se vê colocado perante uma impressionante vastidão de fontes e ancora nos critérios próprios da ciência histórica, precavendo pulsões ou derivas literárias, que podendo talvez até resultar muito atractivas, andam por regra determinadas por pré-compreensões prejudiciais ao exercício de apreensão e interpretação da realidade histórica. E isto porque introduzem o preconceito dogmático num domínio que só ganha em ser livre”

[in Política e Justiça na I República. Um regime entre a legalidade e a excepção. Vol. II (1915-1918) – sublinhados nossos]

J.M.M.

CENTENÁRIO DA REVOLUÇÃO DO 14 DE MAIO DE 1915 NA CÂMARA MUNICIPAL DE LISBOA

Amanhã, 19 de Maio, a Câmara Municipal de Lisboa realiza um colóquio evocativo da Revolução de 14 de Maio de 1915.

O programa que acima se apresenta com alguns reputados historiadores que vão analisar o acontecimento nas suas múltiplas dimensões. Entre os conferencistas destacam-se:

- António José Telo;

- Sérgio Campos Matos;

- Teresa Nunes;

- Alice Samara;

- António Ventura;

- Bruno Navarro;

- Luís Bigotte Chorão.

Um evento a acompanhar com toda a atenção e a merecer a melhor divulgação junto dos potenciais interessados nos temas em análise.

Com os votos do maior sucesso.

A.A.B.M.

ALFREDO ERNESTO DE SÁ CARDOSO (1864-1950) E O 14 DE MAIO DE 1915 (Parte II)

Durante o seu percurso militar e depois do regresso de Angola, em 1901, apresenta-se no Ministério da Guerra e no Quartel-General da 1ª Divisão. Em Fevereiro desse ano foi incumbido de realizar uma pequena tarefa na fábrica de armas. Em Julho de apresentou-se no Regimento de Artilharia nº 5, e no final de Dezembro apresentou-se no Grupo de Artilharia de Guarnição nº4.

Transferido em 1902 para o Estado-Maior de Artilharia e foi nomeado adjunto da 2ª Repartição da Direcção-Geral do Serviço de Artilharia. Em Dezembro desse ano foi transferido para o Campo de Tiro de Alcochete onde se manteve até Maio de 1907, tendo realizado diversas tarefas como o exame dos terrenos e dependências do Campo, inventariar as construções e material ali existentes. Estudando a forma mais económica e prática de juntar a Escola Prática de Artilharia com a instrução do Exército.

Com a extinção do Campo em Maio de 1907, passou a desempenhar as funções de vogal da comissão de serviço balístico e da comissão encarregada de proceder à elaboração de um regulamento de tiro e armamento, para armas portáteis e à redacção do respectivo manual.

Em Outubro de 1910, após a implantação da República foi nomeado Chefe Interino de Repartição do Gabinete da Secretaria da Guerra. Participou nos acontecimentos da Rotunda, mas quando soube do suicídio de Cândido dos Reis acabou por fazer uma retirada estratégica. Integrou também a comissão encarregada de reunir num único diploma legal as directivas sobre uniformes do Exército, procurando simplificar e adaptar às novas realidades, em especial em caso de guerra.

Promovido a major e nomeado Chefe de repartição do Gabinete do Secretariado da Guerra em 29 de Junho de 1911. Exonerado destas funções foi transferido para o comando do Grupo do 2º Batalhão de Artilharia de Costa. Em 1913 foi colocado na Repartição Técnica do Arsenal do Exército e nomeado vogal da comissão técnica de fortificações.

Em 1914 presta serviço no Regimento de Artilharia nº2, exercendo as funções de comandante do 1º Grupo e, em 1915, foi transferido para o Regimento de Artilharia nº1, tendo nessa altura sido promovido a tenente-coronel. Foi nomeado Inspector do Material de Guerra do Arsenal do Exército. Em Setembro de 1915 passou a integrar o quadro de Artilharia de Campanha, assumindo em Dezembro de 1916 o comando do 1º Batalhão de Obuses de Campanha.

Em correspondência de João Chagas para Sá Cardoso, em Janeiro de 1915, é possível encontrar uma recomendação ao militar no sentido de se conseguir o reforço do poder governamental. Mas o político republicano [João Chagas], referia que não era partidário de uma ditadura, antes seu adversário e Sá Cardoso, sendo militar, sabia as dificuldades e conflitualidades que se faziam sentir no seio da instituição militar a favor e contra a intervenção dos mesmos na vida política.

Participou na preparação do 14 de Maio de 1915, fazendo parte da Junta Revolucionária que preparou a revolução onde pontuavam António Maria da Silva [único civil], Norton de Matos e Sá Cardoso [majores] além de Freitas Ribeiro [capitão-tenente] e Álvaro de Castro [capitão].

Parte para França, integrado no Corpo Expedicionário Português, em Março de 1917. Durante esta fase é promovido a coronel para o Estado-Maior de Artilharia e, em Outubro de 1917 passa a desempenhar as funções de Comandante-Geral de Artilharia e Comandante de Artilharia da 1ª Divisão, mas em Janeiro de 1918 regressa a Portugal, porque entretanto tinha subido ao poder Sidónio Pais.

Sendo oposicionista da revolta sidonista de 5 de Dezembro de 1917, tendo sido preso em 1918 em situações degradantes que provocaram mesmo a sua queixa junto das autoridades. Segundo relato que nos chegou através do testemunho do seu filho, Carlos Ernesto Sá Cardoso, seu pai teria sido preso em sua casa e conduzido ao Governo Civil de Lisboa. Ali foi detido numa enxovia com outros detidos e depois transferido para o Castelo de São Jorge, tendo depois sido novamente transferido para o forte da Graça, em Elvas. Só viria a ser libertado durante o período conhecido como Traulitânia, comandando nesse período das forças republicanas em operações pelo Alentejo.

Em 1919, fiel à sua índole republicana, participou na ofensiva contra a Monarquia do Norte. Nesse mesmo período foi eleito presidente da Câmara dos Deputados. Em Junho desse mesmo ano assumiu a presidência do governo, acumulando as pastas do Interior e dos Negócios Estrangeiros até 1920. Nessa fase afasta-se do Partido Republicano e, juntamente com Álvaro de Castro, funda o Partido Reconstituinte. Em 1923, transita para os Nacionalistas, que resultaram da fusão com os liberais. Voltou a ser Ministro do Interior entre 18 de Dezembro de 1923 e 6 de Julho de 1924. Participa ainda com Álvaro de Castro na criação da Acção Republicana, onde desenvolve actividade até 1925.

Em 1926, com a Ditadura Militar instaurada em Portugal, Sá Cardoso foi preso e deportado. Inicialmente neutral face ao movimento de 28 de Maio, acaba pouco tempo depois por se manifestar claramente contrário à Ditadura Militar. Combatendo-a com firmeza acaba por ser preso, primeiro para Cabo Verde e depois para os Açores. 

[em continuação]

A.A.B.M.

CONFERÊNCIA – CENTENÁRIO DO 14 DE MAIO: A REVOLUÇÃO MAIS SANGRENTA DA 1º REPÚBLICA E A GRAVE CISÃO NA MAÇONARIA PORTUGUESA

CONFERÊNCIA: Centenário do 14 de Maio: A Revolução mais sangrenta da 1ª República e a grave cisão na maçonaria portuguesa;

DIA: 14 de Maio 2015 (16,00 horas);

ORADOR: António Valdemar (jornalista e membro da Academia das Ciências) | Álvaro Carrilho (imagens);

LOCAL: Biblioteca-Museu República e Resistência (Rua Alberto de Sousa, 10 A, Lisboa);

ORGANIZAÇÃO: Biblioteca-Museu República e Resistência.

"Conferência por António Valdemar - Jornalista, Investigador e Membro da Academia das Ciências e imagens sistematizadas e recriadas pelo designer Álvaro Carrilho.

Por ocasião do centenário do 14 de Maio, o académico António Valdemar vai falar-nos deste episódio da história do nosso país aquando da queda da 1ª Ditadura da República para a reposição da constituição e legalidade democrática".

J.M.M.

PÁTRIA E REPÚBLICA - 14 DE MAIO DE 1915

 

 

 

 

► "Bilhete postal com imagem fotomecânica, retratando duas crianças: um rapaz trajando como marinheiro e uma rapariga como camponesa - esta trazendo bandeiras da República. A composição - um retrato de estúdio - foi utilizada numa alusão aos movimentos revolucionários de 5 de Outubro de 1910 (instauração da República) e 14 de Maio de 1915 (deposição da ditadura de Pimenta de Castro)", Fotografia Moderna. Porto, 1915

 

 ► "[Manuel Joaquim Blanco] Carta Aberta ao Governo e aos Revolucionários - Panfleto aplaudindo o movimento revolucionário que colocou fim à ditadura do general Pimenta de Castro; Impressão na Casa de Venda da Rua da Atalaya, 148, Quinta, 20 de Maio de 1915

 

via Casa Comum, com a devida vénia

 

J.M.M.

AINDA O 14 DE MAIO DE 1915

Acerca a revolta de 14 de Maio de 1915, temos uma página curiosa sobre os acontecimentos relatada na revista Ilustração Portuguesa que pode ser consultada na Hemeroteca Municipal de Lisboa.

A consultar com atenção os números que se seguem ao acontecimento com fotografias e as principais personalidades envolvidas.

A ver com atenção.

A.A.B.M.

14 DE MAIO DE 1915

A revolta de 14 de Maio de 1915, começou por ser uma tentativa de reposição da Constituição de 1911, levada a efeito por um conjunto de militares que vão ser conhecidos como os Jovens Turcos, entre eles destacavam-se Álvaro de Castro, Freitas Ribeiro, Sá Cardoso, entre outros. Este grupo procurava acabar com a ditadura do General Pimenta de Castro, que tinha chegado ao poder ao fracasso das iniciativas governativas lideradas por Bernardino Machado (10-02-1914 a 11-12-1914) e por João de Azevedo Coutinho (12-12-1914 a 25-01-1915) que enfrentou graves problemas como o denominado “movimento das espadas”, quando os militares de várias unidades pelo País, numa atitude de protesto, devido à transferência do então major João Carlos Craveiro Lopes da Figueira da Foz para Lisboa a pedido dos líderes locais do Partido Republicano Português, entregaram aos superiores hierárquicos, as suas espadas e criando assim um ato de indisciplina contra a transferência deste camarada de armas. O Governo liderado por Vítor Hugo Azevedo Coutinho ficou conhecido como Os Miseráveis, e segundo Rocha Martins, era extremamente impopular. Era então presidente da República Manuel de Arriaga, que, secretamente, estabeleceu um acordo com o general Pimenta de Castro. Este, entretanto, em 28 de Janeiro de 1915, inicia uma ditadura que conduziu ao encerramento do Parlamento, iniciou uma encarniçada perseguição aos republicanos desafectos do regime e passou a proteger muitos dos monárquicos. Curiosamente, este governo liderado por Pimenta de Castro “foi bem recebido pela comunidade internacional, particularmente pela Inglaterra e pela Espanha”, conforme assinala Noémia Malva Novais.

Por outro lado, o Partido Republicano Português (vulgo Democrático) organizou um congresso no Palácio da Mitra, em Lisboa, em 4 de Março de 1915, declarou o presidente Manuel de Arriaga e o governo instalado, como fora da constitucionalidade vigente e, portanto, apelou à participação das populações para resistir aos desmandos governativos e organizar revoltas para derrubar o governo de então.

Devido ao aumento do descontentamento popular com o governo de Pimenta de Castro, na madrugada de 14 de maio de 1915 desencadeou-se um grande alvoroço nas ruas de Lisboa. Membros da Carbonária, militares da GNR e do Exército, totalizando, mais de 7000 homens, ocuparam o Arsenal da Marinha, seguindo-se tiros de artilharia do cruzador "Vasco da Gama", no Tejo, às ordens de Leote do Rego, e de outras embarcações de guerra. Leote do Rego, como comandante da insurreição na Marinha, e força principal na revolta, sustentou um importante duelo de artilharia. Esta guarnição, apoiada pelos navios de guerra ancorados no Tejo defenderam o Arsenal do ataque do Regimento de Infantaria n.º 16, comandado pelo coronel Gomes da Costa. Álvaro de Castro fora para Santarém para suster uma eventual ida de tropas fiéis ao governo para Lisboa.

A revolução, que durou até dia 19 fez cerca de 200 mortos e mais de 1.000 feridos, conseguiu a demissão do governo do general Pimenta de Castro e a nomeação de um governo do partido democrático chefiado por João Chagas, que não tomou posse por ter sido ferido com 3 três tiros por um senador de um outro partido republicano. Os tiroteios foram inúmeros e acesos em Lisboa. No Porto registaram-se dois mortos e mais de duas dezenas de feridos e noutras capitais de província também se registaram alguns confrontos menores. Apesar das tréguas na tarde de 14, só três dias depois, a 17, o fogo acabou.

Na capital foi de grande importância a actuação dos revolucionários civis. O governo, que procurara protecção no Quartel do Largo do Carmo, perante a desproporção de forças que não estava a seu favor demitiu-se ao fim da tarde de dia 14. Assistiu-se, durante essa revolta a uma vaga de assaltos a estabelecimentos comerciais.

A 14 de Maio formou-se logo uma Junta Revolucionária, que era presidida por João Pinheiro Chagas (que vinha de Paris e fora convidado a formar executivo na fronteira portuguesa), à frente de um governo onde pontificavam, entre outros, José de Castro, Paulo Falcão, Francisco Costa, Teixeira de Queiroz, Manuel Rodrigues Monteiro, José Jorge Pereira, Sebastião de Magalhães Lima e Tomé de Barros Queirós. Este movimento revolucionário de 14 de maio de 1915 motivou também a demissão do presidente Manuel de Arriaga, substituído pouco tempo depois em eleições por Teófilo Braga.

Durante a revolta, João Chagas, indigitado para chefe do governo, foi atingido a tiro no Entroncamento, pelo senador João José de Freitas, ficando gravemente ferido e cego de um olho. O agressor foi linchado pela multidão

Bibliografia Consultada:
- David Ferreira, “Catorze de Maio”, Dicionário de História de Portugal, vol. II, org. Joel Serrão, Livraria Figueirinhas, Porto, 1992, p. 25-26;
- Noémia Malva Novais, João Chagas. A Diplomacia e a Guerra (1914-1914), Minerva História, Edições MinercaCoimbra, Coimbra, 2006;
- Rocha Martins, Pimenta de Castro, Oficinas Gráficas do ABC, Lisboa, s.d.

Também sobre este assunto consultar o texto disponível no link que se segue:
http://aviagemdosargonautas.blogs.sapo.pt/1492159.html


A.A.B.M.