COMUNICADO DA REDE DE HISTÓRIA CONTEMPORÂNEA SOBRE A ACTUAL POLÍTICA CIENTÍFICA.
Aberto à subscrição de todos os
investigadores através da indicação do nome para o endereço de mail:
rhcemnomeadahistoria@gmail.com
A Rede de História Contemporânea
tem acompanhado com crescente preocupação as orientações que têm presidido e
condicionado a política científica nacional.
Em Março de 2013 a
RHC manifestou a sua apreensão a propósito do que se perspectivava
relativamente ao financiamento das unidades de investigação, alertando, entre
outras aspectos, para os riscos inerentes ao modelo subjacente à proposta
apresentada pela Fundação para a Ciência e Tecnologia, apontando, desde logo, a
valorização do “imediato” em detrimento de impactos dificilmente “mensuráveis”
onde a dimensão reflexiva e problematizadora das ciências sociais e humanas
surgia com pouca, ou nenhuma, importância. Acrescentava-se o receio de que o novo modelo imposto para a ciência em Portugal,
para além dos aspectos negativos para o conjunto do sistema nacional em todos
os domínios científicos, assentasse no pressuposto grave e comprovadamente
errado da dispensabilidade das Ciências Sociais e Humanas.
A sucessão de acontecimentos que
ocupou o ano de 2013 não só comprova o pior dos receios como ainda ultrapassa
negativamente as expectativas mais pessimistas.
A comunidade científica nacional, as unidades de investigação, os
investigadores em geral, pela sua actividade e produção científica,
conquistaram um notável e inquestionável reconhecimento nacional e
internacional nos últimos anos que importaria preservar e estimular. Acresce a
essa afirmação os inegáveis caminhos percorridos e as expectativas reais que se
geraram no sentido de alcançar uma investigação cada vez mais dinâmica e
competitiva e crescentemente assente em fontes de financiamento cada vez mais
diversificadas e não provenientes da Fundação para a Ciência e Tecnologia.
As orientações que têm presidido
à política científica nacional, a progressiva e gritante demissão e
desresponsabilização do Estado perante o sistema científico, que não se esgota
na gravíssima diminuição de recursos financeiros, a forma como se têm aplicado
os seus instrumentos, nomeadamente através da FCT e dos concursos que tem
promovido, compromete não só a continuidade como, na realidade, a sobrevivência
do próprio sistema.
O estrangulamento financeiro que
tem condicionado a actividade das universidades em combinação com a galopante
escassez de meios dedicada às actividades de investigação conduz
inexoravelmente à paralisia da investigação científica que se faz em Portugal.
Se fôssemos cúmplices desse massacre estaríamos a dar cobertura à visão e à
estratégia paralisante perfilhada por este Governo e pela FCT em relação a
ramos inteiros da ciência o que significaria um grave retrocesso no que
respeita ao sistema científico, com consequências graves e duradouras para o
País, envolvendo pesados e imprevisíveis custos sociais e científicos.
Sentimos, neste momento, as
dificuldades crescentes que põem em causa a nossa actividade científica; entre
tudo, porém, como sua dimensão pior, assistimos à negação do futuro. A
tudo isso se soma e de tudo isso decorrem os resultados dos concursos
realizados ao longo de 2013. Concurso de projectos, acessível apenas a uma
reduzida fatia da comunidade científica, investigador FCT, bolsas individuais
de doutoramento e de pós-doutoramento ... contemplando uma percentagem ridícula
das candidaturas. Os resultados dos últimos concursos constituem de facto o
golpe mais profundo num sistema que está em perda e ameaça desmoronar-se.
De tudo isto, resulta esta tomada
de posição da RHC, de inequívoco repúdio quanto às actuais orientações
prosseguidas em matéria de política científica, alcançando uma tal proporção de
desinvestimento na investigação que na prática a compromete. Procurando a sensibilização dos poderes públicos, reivindicando a contenção de
uma prática que nos retira, a todos nós, parte essencial dos recursos humanos
em todos investimos, e que, excluídos do sistema e mesmo do País, comprometem a
nossa própria recuperação.
Preocupa-nos ainda a natureza da
relação da FCT com as unidades de investigação, na prática reduzida à vertigem
descoordenada e avassaladora que tem caracterizado o pedido permanente,
redundante e desorganizado de informação em concursos sobrepostos com prazos
sucessivamente adiados e refém de um sistema de submissão electrónica que
raramente funciona de forma eficaz. Para além da falta de respeito pela comunidade
científica revela a necessidade de auto-avaliação.
É patente a contradição dos
termos, entre a erosão do apoio às unidades de investigação científica e o
exacerbamento de pedidos de informação sobre uma produção científica
progressivamente comprometida pela escassez de recursos.
Importa garantir um sistema de avaliação rigoroso e eficaz que sirva a
comunidade científica e que constitua um estímulo à produção de conhecimento
inovador e reconhecido; se mal orientado, arrisca tornar-se num fim em si mesmo,
reduzindo-se a um exercício desgastante, inútil e estéril, em vez de cumprir o
seu propósito fundamental ao serviço da ciência e da comunidade.
Assinala-se ainda a perversidade
que reveste parcialmente o sistema de avaliação e financiamento das candidaturas
a bolsas individuais em dois aspectos: pela penalização indirecta de que são
objecto os candidatos mais jovens, cuja formação se fez num sistema de Bolonha
relativamente ao qual não têm opção e pela penalização directa que sofrem por
não integrar um projecto de investigação num contexto generalizadamente adverso
e na sequência de um concurso (projectos exploratórios) que só estando aberto a
uma pequena parcela de investigadores teve resultados tão insignificantes.
Refira-se a esse propósito um
aspecto que afecta directamente a investigação histórica, e com certeza, outras
áreas científicas. A orientação da actual política científica ao condicionar o
financiamento individual à integração em programas e projectos de investigação
é inadequada como filosofia e prática da investigação histórica. Para além do
plano dos princípios e dos efeitos que em matéria de limitação da liberdade de
opção e da criatividade suscita, a verdade é que boa parte da investigação
histórica não tem que ocorrer em cenário de investigação colectiva e isso em
nada diminui o seu interesse social. Conviria portanto, também por isso, um
diálogo com a comunidade científica ou no mínimo um olhar mais atento para a
diversidade e especificidade das diversas áreas disciplinares a não ser, claro,
que se mantenha essa orientação enviesada de privilégio a algumas em
particular.
Reconhece-se, sem grande margem
para enganos, a mudança de paradigma defendida pela FCT, diminuindo
drasticamente o financiamento-base do sistema científico nacional, sobrevém
porém, de forma cada vez mais aguda e angustiante, a enorme dúvida e reserva
quanto essa estratégia de investigação em que o financiamento institucional
deixa de ser uma opção estratégica de investimento público e o desenlace de uma
política científica ao serviço da comunidade científica e da sociedade em
geral.
24 de Janeiro de 2014
Instituto de História
Contemporânea (IHC) da FCSH da UNL
Centro de Estudos de História Contemporânea Portuguesa (CEHC), do Instituto
Universitário de Lisboa Centro de Estudos de História e Filosofia da Ciência
(CEHFCi)
Centro de Estudos de História Religiosa (CEHR), da Universidade Católica
Portuguesa
Centro de Estudos Interdisciplinares do Século XX (CEIS20), da Universidade de
Coimbra
Centro de Investigação Transdisciplinar Cultura, Espaço e Memória (CITCEM), da
Faculdade de Letras da Universidade do Porto Gabinete de História Económica e
Social (GHES), do Instituto Superior de Economia Gestão da Universidade Técnica
de Lisboa
Maria Fernanda Rollo, IHC
António Matos Ferreira
António Pedro Pita, CEIS20
Gaspar
Martins Pereira, CITCEM
Magda Pinheiro, CEHC-IUL
Maria de Fátima Nunes, CEHFCi
Nuno
Valério, GHES
Luís Farinha, IHC
Ana Paula Pires, IHC
Pedro Oliveira, IHC
Miriam
Halpern Pereira
Maria Inês Queiroz, IHC
Reproduzimos e divulgamos o comunicado da Rede de História Contemporânea apelando aos investigadores que o subscrevam e que o divulguem, solicitando, em simultâneo, às instâncias superiores que analisem de forma clarividente a situação que foi criada e procurem encontrar soluções.
A.A.B.M.
