Com o avizinhar das comemorações da República, começaram a surgir um conjunto de estudos, revelando novas fontes, indicando novos caminhos de pesquisa, revelando novos factos e trazendo perspectivas alternativas sobre a época.
A reflexão historiográfica enriquece-se e depois de estudos já clássicos, como os que foram publicados pelo Professor
Oliveira Marques, por
Raúl Rego,
Fernando Catroga,
Vasco Pulido Valente ou
Rui Ramos. Neste último ano publicaram-se várias novidades que o
Almanaque Republicano foi dando conta aos seus ledores.
A nossa primeira escolha é uma obra de conjunto, coordenada pelos Professores
Fernando Rosas e
Fernanda Rollo, "
História da Primeira República Portuguesa", com contributos de 18 especialistas no período da 1ªRepública. Este projecto iniciou de forma positiva o
Centenário da República, na vertente historiográfica, rompendo algumas visões mais parciais sobre o período. A diversidade de temas, a atenção dedicada aos aspectos económicos, sociais e financeiros ajudam a que assim seja. Ter-se-á aberto uma nova fase na historiografia sobre a República.
Esta obra permite-nos entender melhor o que foram aqueles agitados 16 anos, de 1910 a 1926, com as suas vitórias, derrotas e contradições, permitindo-nos retirar deles lições para a democracia republicana em que vivemos. Os autores responsáveis pelos diferentes capítulos da obra são os seguintes:
Aniceto Afonso,
Sílvia Correia,
Luís Farinha,
Ernesto Castro Leal,
Isabel Pestana Marques,
Maria Eugénia Mata,
Filipe Ribeiro de Menezes,
Vítor Neto,
David Pereira,
Joana Dias Pereira,
Ana Catarina Pinto,
Ana Paula Pires,
Maria Cândida Proença,
António Reis,
Maria Fernanda Rollo,
Fernando Rosas,
Maria Alice Samara,
João B. Serra.
Conforme afirma, na Introdução, o Prof.
Fernando Rosas, “O centenário do regicídio, em 2008, deu lugar ao reaparecimento e à reafirmação de uma corrente a meio caminho entre a história e a política, de forte cunho ideológico monárquico-conservador, por vezes enfaticamente promovida em alguns media, que, na realidade, constitui uma reedição quase ipsis verbis do discurso propagandístico do Estado Novo sobre a Primeira República”, situação que não pode deixar de ser assinalada, já que muitos monárquicos criticam a parcialidade da chamada historiografia vitoriosa dos republicanos. Porém, o certo é que “o crescente impasse das instituições” no final da Monarquia abriu caminho para a vitória republicana, por muito que alguns ainda recusem este cenário, o certo é que não houve monárquicos dispostos a combater pelo regime que defendiam.
As dificuldades do regime republicano, logo desde o início levam a uma tentativa de republicanização do País, com muitas personalidades a percorrer o território nacional tentando convencer uma população conservadora e esmagadoramente analfabeta das vantagens do novo regime. A governação republicana foi ainda muito marcada pela opção de participação portuguesa na primeira guerra mundial. Esta situação, conforme se assinala na obra “Não deixa de ser surpreendente, mesmo para quem procure compreender o espírito da época e do que estava em jogo, a forma como, a golpes de puro voluntarismo ideológico, os afonsistas e seus apoiantes arrastaram o Portugal rural, massivamente analfabeto, rudimentarmente industrializado, sofrendo já uma terrível situação social económica e financeira, para a mais vasta, sofisticada, mortífera e dispendiosa guerra que a humanidade tinha até então conhecido”. Esta decisão provocou um agravamento generalizado das condições de vida em Portugal e contribuiu decisivamente para o acentuar da instabilidade política no período pós-guerra, além disso as figuras de proa da fase da propaganda republicana iniciaram um processo de afastamento em relação ao poder, desiludidas, frustradas, magoadas com os fracassos sucessivos.
Quanto à nossa segunda escolha,
Vem a República! 1906-1910, de
Joaquim Romero Magalhães, justifica-se em pleno porque recupera a questão do período final da monarquia e as dificuldades que abriram caminho aos republicanos. Afirma o autor logo nas primeiras páginas “A queda da monarquia decorre das transformações sociais e culturais que vão acontecendo ao longo do constitucionalismo monárquico” enquanto que “o partido republicano assume-se como representando os interesses democráticos do País, oposto ao das camarilhas rotativas e cortesãs”. O sentimento generalizado entre a população era que “a monarquia se mostrasse incapaz de reformar a vida pública”. No entanto, os monárquicos ainda tentam organizar formas de combater o Partido Republicano, organizando a Liga Monárquica, por exemplo, que “promove actividades de propaganda pelo País. Pretende transformar os monárquicos em verdadeiros e empenhados defensores do regime, sem cor partidária”.
Conclui o Professor
Romero Magalhães, aproveitando a documentação e bibliografia ao seu dispor, que a revolução de 5 de Outubro de 1910 não foi preparada por amadores “Porque a maneira como foi executada, com tremendos erros e improvisações embora, revelou-a eficaz. E mostrou uma surpreendente conjugação do elemento militar com o civil. Foi a junção da caserna e da rua, perante a indiferença do País”.
Esta obra vale também pela organização em pequenos capítulos com abundantes notas bibliográficas que importa consultar para se encontrar textos e documentos menos conhecidos. Por outro lado, na parte final, encontra-se um conjunto iconográfico da época, com caricaturas, fotografias de publicações periódicas e gravuras da época que enriquecem a obra.
Finalmente, a copiosa obra de
Luís Bigotte Chorão, que ainda recentemente tivemos ensejo de divulgar neste nosso espaço, intitulada
A Crise da República e a Ditadura Militar trata do período final da República.
Luís Bigotte Chorão afirma logo nas primeiras linhas do seu livro “foi nas desinteligências entre as facções do movimento [de 28 de Maio de 1926] que residiu, em grande medida, a capacidade de sobrevivência da Ditadura Militar, a qual não tardou a encontrar no general Óscar Carmona o ditador a prazo, que aceitando o papel que a História lhe reservara, se dispôs a caucionar, em nome da «espada», por um lado, a própria solução ditatorial e a sua continuidade e, por outro, o projecto de constitucionalização de uma nova ordem político-jurídica que foi sendo gizada ao longo dos anos, em particular por certas figuras civis chamadas, directa ou indirectamente, ao conselho do poder militar”.
O autor manifesta uma preocupação notória com a matriz conceptual que utiliza, definindo e esclarecendo conceitos, propondo novas aproximações a definições já em uso. A utilização de extensas notas de rodapé, confrontando opiniões de diferentes autores sobre o tema em análise, revela uma preocupação premente com análise profunda dos assuntos, analisando-os de diferentes perspectivas e acrescentando importantes notas biográficas em muitos dos envolvidos no período final da República e da ditadura militar.
Luís Bigotte Chorão propõe, ao longo das 960 páginas do seu livro, uma interpretação que pretende explicar a Ditadura Militar, desde os movimentos que o antecederam até à definição do objectivo de tomada do poder. Neste sentido, as forças armadas foram intérpretes de um sentimento e consciência de crise que existia no País. Assim, procura distinguir o conceito de revolução de golpe de estado, concluindo que são conceitos puramente instrumentais, porque “ o critério da legalidade ou ilegalidade do golpe de Estado reflecte um juízo caracterizadamente jurídico, destinado a apurar a sua conformidade, ou desconformidade, com a ordem jurídica vigente”. Conclui por isso que toda a obra legislativa de Manuel Rodrigues durante a Ditadura militar teve um objectivo primordial “a afirmação da autoridade do Estado”.
A obra também foi enriquecida com um conjunto ilustrado, com fotografias, capas de livros e publicações periódicas, um muitíssimo útil índice onomástico e uma abundante bibliografia que não podíamos deixar de destacar.
Um conjunto de obras que recomendamos vivamente a todos os nossos ledores, para melhor conhecerem o período da República, desde os seus antecedentes até às causas da sua queda com o golpe de 28 de Maio de 1926.
A.A.B.M.
