CONGRESSO INTERNACIONAL: ENTRE A HISTÓRIA E O DIREITO - HOMENAGEM A ANTÓNIO MANUEL HESPANHA

Nos próximos dias 27 e 28 de Setembro de 2012, vai realizar-se um congresso internacional de homenagem a António Manuel Hespanha na Reitoria da Universidade Nova de Lisboa.

No texto de divulgação do congresso pode ler-se:

As várias décadas de ensino e de produção científica de António Manuel Hespanha, assim como o grande impacto do seu pensamento nas áreas da História e do Direito, motivaram a realização do presente congresso de homenagem.

Concebido de forma a congregar muitos dos que se vincularam ao pensamento de António
Hespanha, este congresso tem como finalidade promover o diálogo com a sua multifacetada obra.

Foram por isso definidos quatro painéis, os quais reflectem os vários caminhos e cruzamentos que consistentemente trilhou: «História jurídica e institucional das épocas moderna e contemporânea», «Sistemas políticos do Antigo Regime e suas extensões coloniais», «Teorias do Direito» e «Comunicação, textos e representações». Apesar de estarem longe de esgotar a riqueza do percurso académico, científico e político de António Hespanha, estes quatro painéis funcionam como prismas através dos quais é possível observar os diversos reflexos da sua obra.

O trabalho intelectual de António Hespanha sempre se caracterizou por um diálogo fundado no rigor científico, na hermenêutica e no contraditório, sendo frequentemente marcado pela inquietude provocada pelas dificuldades políticas e sociais contemporâneas, as quais Hespanha nunca se furtou de pensar criticamente, tanto nas suas aulas quanto nos seus textos. Em sintonia com essa atitude, este congresso pretende promover um debate plural e multidimensional, e ambiciona, também,
suscitar um repositório de questões que sirva de inspiração para novos itinerários de investigação.

A Comissão Organizadora do congresso é constituída por: Ângela Barreto Xavier, Cristina Nogueira da Silva, José Subtil, Mafalda Soares da Cunha,Maria Teresa Beleza, Nuno Camarinhas, Nuno Gonçalo Monteiro, Pedro Cardim.

Ao longo de dois dias vão ser debatidos em três paineis a decorrer em simultâneo na Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa e na Reitoria da Universidade Nova de Lisboa, que contam com a participação de mais de sete dezenas de investigadores, onde se destacam na área da História: Joana Estorninho de Almeida, Fátima Moura Ferreira, Miriam Halpern Pereira, Maria João Vaz, Ana Margarida Seixas, Rui Tavares, André Belo, José Vicente Serrão, Luís Nuno Rodrigues, entre muitos outros.

Um evento a acompanhar com atenção e cujo programa completo pode ser consultado AQUI.

A.A.B.M.

JOSÉ DO VALE (Parte III)

Colabora com a Liga Contra a Lei de 13 de Fevereiro de 1896, que previa a deportação de agitadores e anarquistas para África e Timor, logo baptizada "lei celerada” pelo Partido Republicano, devido ao seu carácter repressivo. Nesse âmbito realiza pelo menos uma conferência, no Grémio Federal Republicano, situado na Rua do Benformoso, nº 238, 2º, pelas oito horas da noite, em 13 de Setembro de 1906. Mais tarde envolve-se no combate à Lei de 11 de Abril de 1907, uma nova tentativa de limitar a acção da imprensa, com critérios editoriais muito limitados, tendo realizado uma nova conferência em 18 de Janeiro de 1908, no Centro Rodrigues de Freitas.

A propósito dos vários episódios de detenções de José do Vale, afirmou Afonso Costa em pleno Parlamento, a 13 de Maio de 1908, num dos momentos de detenção deste juntamente com Macedo de Bragança e Mendes de Almeida. Numa intervenção muito crítica em relação às autoridades policiais da época, em particular a polícia civil de Lisboa:

“Uma das prisões, a que quero especialmente referir-me, é a do meu amigo José do Vale, jornalista do diário republicano O Mundo, o qual já conta no seu activo não menos que catorze prisões, algumas muito demoradas, todas realizadas pela polícia, nenhuma mantida pelo poder judicial, e até uma delas solenemente exautorada pela Boa Hora, que o absolveu, apesar de ser então o período negro da lei de 13 de Fevereiro, em cujas malhas tenebrosas a polícia o quis envolver.
Certamente José do Vale tem ideias avançadas, sonha com uma sociedade em que a autoridade se eliminará sucessivamente até desaparecer de todo; mas é, por isso mesmo, um bom, um honesto, um trabalhador, um simples, e não me parece que estas qualidades o tornem um ser perigoso…
Todavia, na madrugada de 10 de Abril, ele foi preso, ao sair de O Mundo, quando ia procurar em sua casa o descanso a que tinha direito.
Os polícias que o prenderam não souberam ou não quiseram dizer-lhe porque o prendiam. E lá o levaram para a esquadra de D. Fradique, para a sua esquadra, como ele já lhe chama por tantas vezes o terem recolhido nela… (Risos)
Ali esteve dois dias sem que dele fizessem o menor caso!
Em 12, apareceram-lhe dois agentes, e não o Sr. Juiz, ou algum seu delegado, para o interrogarem. Quiseram convencê-lo de que tinha aliciado gente para as arruaças de 5 e 6 de Abril, mas, como ele os desarmasse com a sua serenidade e inocência, os polícias, segundo a sua própria linguagem …, encavacaram.
(…)
É por isso, só no dia 15 foi solto, não se tendo feito, entretanto, nem sequer à saída, qualquer novo interrogatório, não tendo ao menos o Sr. Juiz de instrução chamado José do Vale à sua presença para lhe pedir desculpa do erro e para lhe pedir licença para apertar a sua mão.”

A referência à sua situação, ao exemplo que representava para uma parte da sociedade que criticava a situação política estabelecida e que via constantemente colocadas em causa as suas convicções políticas, sofrendo represálias e retaliações mais ou menos violentas.

Como afirma Alice Samara “Afonso Costa defendeu um homem que não tinha as suas convicções políticas, com alguma sobranceria, é certo, quando o apelidou de “simples”. Este deputado afirmou que ele não era perigoso, o que trouxe um peso mais significativo a tudo o que sofreu nas mãos da polícia”.
[Alice Samara, Repúblicas da República. História, Cultura Política e Republicanismo, FCSH-UNL, Lisboa, 2010, p. 239 (dissertação de doutoramento) disponível aqui]


Segundo várias indicações, José do Vale esteve logo nos momentos fundadores da Carbonária, neste caso da Carbonária Lusitana, ou também designada dos anarquistas, em Lisboa, ao lado de Heliodoro Salgado, Benjamim José Rebelo, Júlio Dias, Sebastião Eugénio, e vários democratas e anarquistas de Alcântara, que constituíam o núcleo de resistência da chamada Aliança Revolucionaria. Esta organização deu depois lugar á loja irregular Obreiros do Futuro, instalada na Rocha do Conde de Óbidos numa casa pertencente ao Crédito Predial e que foi alugada ao próprio José do Vale pelo sr. José Belo, naquele tempo administrador das propriedades da referida companhia.

A loja Obreiros do Futuro, ao tempo irregular, congregou durante algum tempo quase todos os elementos radicais e mais avançados que existiam em Lisboa. A ela pertenceram os homens que mais tarde o juiz de instrução criminal devia encarcerar como implicados em incidentes da politica interna (que o grande publico conheceu vagamente sob a designação de atentados anarquistas) e dela saíram resoluções vigorosas cuja descoberta o ex-irmão Hoche dessa época pagaria por bom preço.
[Ver AQUI]

A denominada Carbonária Portuguesa, de origem académica, do maçom Luz de Almeida, Machado de Santos, etc, vai manter relações privilegiadas com a Loja Montanha, que aparece mais tarde, e que não se pode confundir com a denominada Carbonária Lusitana, de pendor anarquista - daí ser conhecida pela Carbonária dos Anarquistas - muito sigilosa, a que pertenceram os anarquistas José do Vale, Ribeiro de Azevedo, entre outros [António Ventura, Carbonária em Portugal, por Museu Republica e Resistência, 1999].

Em 23 de Fevereiro de 1908, no Centro Republicano Rodrigues de Freitas realizou-se um banquete de homenagem aos srs. Macedo Bragança, José do Vale, Ricardo Covões, António Fernandes e Juvenal Sacadura que estiveram presos no Forte de Caxias, por ocasião dos últimos acontecimentos políticos. O banquete com 48 talheres correu de forma muito animada.

Em Fevereiro de 1911, a Associação do Registo Civil promoveu uma romaria às sepulturas de Costa e Buiça. Segundo A Vanguarda, alguns grupos revolucionários e ligados ao livre-pensamento, convidados pelo Grémio Excursionista José do Vale, promoveram a visita às sepulturas dos “(…) livres-pensadores e revolucionários Alfredo Costa e Buiça, assassinados no dia 1 de Fevereiro de 1908 no holocausto à causa da liberdade.” As homenagens a estes dois homens correram paralelas a outras, ou seja, promoveram uma romagem a campas de outros consócios, designadamente Cândido dos Reis, Miguel Bombarda e Heliodoro Salgado.
[Alice Samara, Repúblicas da República, 2010, p. 114]

Durante o mês de Maio de 1911, realizou-se o Congresso Sindicalista, ao longo de três semanas. Na nona sessão do congresso regista-se a intervenção de Joaquim Domingos, que dá conta da defecção de José do Vale e propõe a sua exclusão do congresso. Esta situação foi suscitada devido à publicação de uma carta no jornal O Mundo onde apresenta um conjunto de razões que justificariam a sua atitude. Mas os congressistas não aceitaram as explicações apresentadas e o anarquista acabou por ser afastado. [O Congresso Sindicalista de 1911, César de Oliveira (pref. Notas e selecção de Textos), Afrontamento, Porto, 1971, p. 80]

Afirmava José do Vale na referida carta publicada no jornal O Mundo:

Meus caros camaradas: Venho por este meio desta carta despedir-me de vós, porquanto renuncio à representação que me deu o Germinal, de Setúbal. Os motivos do meu procedimento são, por enquanto, de carácter muito pessoal (...). O facto principal já deve ser por vós conhecido: depois de muita solicitação de queridos amigos meus, aceitei uma candidatura, sem qualquer carácter de filiação partidária, e apenas como livre pensador e amigo dos operários. Mais nada.
[O Mundo,25-05-1911 apud. Luís Vidigal, Cidadania, Caciquismo e Poder. Portugal, 1890-1916, Livros Horizonte, Lisboa, 1988, p. 97-98]

Foi candidato às eleições Constituintes de 1911, realizadas a 28 de Maio, pelo círculo de Aldeia Galega (Montijo). Era o círculo eleitoral nº 38, que integrava ainda os concelhos de Alcochete, Almada, Barreiro, Sesimbra, Moita e Seixal, mas não conseguiu a eleição para deputado, já que os eleitos por esse círculo foram: Celestino de Almeida, Teixeira de Queirós, Luís Fortunato da Fonseca e Gastão Rodrigues. José do Vale obteve 475 votos no círculo [“Eleições”, Vanguarda, Lisboa, 30-05-1911, Ano 21, nº 7484, p. 1,col. 7].

Foi redactor da Câmara dos Deputados.

José do Vale visitou Évora em Janeiro de 1912, acompanhando o movimento grevista que se vivia pela cidade [“José do Valle”, O Carbonário, Évora, 21-01-1912, Ano I, nº 62, p. 1, col. 2-3].

Participa ainda no Congresso Operário, realizado em Tomar em Março de 1914.

Enquanto colunista no jornal O Mundo foi dos primeiros em Portugal a tomar posição sobre a Revolução Russa de Outubro de 1917, publicando um conjunto de artigos sobre o tema.

Foi redactor de jornais como a Vanguarda, a Capital, a República, O Mundo, O Rebate, O Carbonário, de Évora, O Sindicalista, A Revolta, A Obra, Revista Republicana, Archivo Republicano, O País, O Germinal, de Setúbal, entre outros.


José do Vale faleceu a 11 de Junho de 1927.


Entre as centenas de artigos que escreveu nos jornais conseguimos localizar alguns para dar referência da sua existência:
- Páginas de Propaganda. Religião e Autoridade. A Missão dos Círios Civis / José do Valle. - Lisboa : Instituto Geral das Artes Gráphicas, 1899. - Bibliotheca do Cirios Civil Estrela
Em comemoração do 2º aniversário -29 de Outubro de 1899

- “O Algarve Operário I”, Vanguarda, Lisboa, 15-08-1903, Ano VIII (XIII), nº 2437 (5290), p. 1, col. 6;
- - “O Algarve Operário II”, Vanguarda, Lisboa, 21-08-1903, Ano VIII (XIII), nº 2443 (5298), p. 1, col. 1.
- “Terra e Liberdade. Resposta a Tarik”, Vanguarda, Lisboa, 02-09-1903, Ano VIII (XIII), nº 2455 (5308), p. 1, col. 1 e 2;

- “Heliodoro Salgado e o Livre Pensamento”, Revista Republicana, Ano I, 08-12-1906, p. 3.
- “A Liberdade”, Almanach Democrático para 1908, Typ. Liberty, Lisboa, 1908, p. 55.
- “As Mulheres e a Liberdade”, A Mulher e a Criança, Ano I, nº 5, Agosto, 1909, p. 5;

- “Janeiro-Revolução”, Archivo Republicano, Lisboa, Março 1910, Ano I, nº3, p. 20-21;
- “Um Homem- A Monarquia encontra o seu mais implacável adversário em Afonso Costa”, Archivo Republicano, Lisboa, Julho de 1910, Ano I, nº 7, p. 59-60; reproduzido no Almanach de O Mundo para 1911, Imprensa Libânio da Silva, Lisboa, 1911, p. 299-300;
- 1o de Maio : a manifestação dos trabalhadores, O Mundo, Lisboa, 01-05-1911,A.11, n. 3772, p.2;
- As victimas de Timor : o ultimo que regressa, O Mundo, Lisboa, 17-06-1911, A.11, n. 3819, p.3;

- Um homem da Republica : Alexandre Braga um lutador de rara eloquência, O Mundo, Lisboa, 08-05-1921, A.21, n. 7.065, p.1;
- Carta aos republicanos que já o eram em 5 de Outubro de 1910, O Mundo, Lisboa, 27-06-1921, A.21, n.o 7.115, p.1;
- Movimento Liberal : os republicanos perante a acção do clericalismo, O Mundo, Lisboa, 25-07-1921, A.21, n.o 7.143, p.1;
- O sr. presidente da República e a Nação, O Mundo, Lisboa, 29-10-1921, A.22, n.o 7.237, p.1;

- “Luís Derouet”, Archivo Republicano, Lisboa, Fevereiro de 1912, Ano IV, nº 26, p. 206;
- “Recordações do mês de Fevereiro”, idem, p. 207;
- “Rússia Trágica. A propósito de uma execução”, Almanach de O Mundo para 1912, Tipografia Casa Portuguesa, Lisboa, 1911, p. 251-252;
- “Caixa Económica Operária”, Almanach de O Mundo para 1913, Tipografia Casa Portuguesa, Lisboa, 1912, p. 297;
- “O Mundo e o seu aniversário”, Archivo Republicano, Lisboa, Setembro de 1913, Ano IV, nº 27, p.217;
- “Uma tradição que não se apaga” Archivo Republicano, Lisboa, Setembro de 1913, Ano IV, nº 27, p. 217-219;
- «Editorial», Germinal,Setúbal, 5/11/1910;
- “O 1º de Maio é uma luta dos trabalhadores contra a burguesia”, O Corticeiro, Lisboa, 01-05-1912, IV Ano, nº 149, p. 1;

- A Revolução burguesa e a Revolução social / José do Valle. - Lisboa : A. Lima da Costa, 1911. - (Biblioteca Sociológica).

A.A.B.M.

ALFREDO DE MORAES - "SOLDADO INFANTARIA PORTUGUESA"

ALFREDO DE MORAES - "Soldado infantaria portuguesa" (Bilhete Postal)

► ALFREDO JANUÁRIO DE MORAES nasceu a 19 de Setembro de 1872, em Lisboa, e foi um dos mais “prolíficos ilustradores portugueses”. Estudou na Escola de Belas Artes, foi "chefe de litografia da Imprensa nacional e um dos fundadores da Sociedade Nacional de Belas Artes, onde ensinou gratuitamente durante vinte anos" [cf. Dicionário dos Autores de Banda Desenhada e Cartoon em Portugal, Época de Ouro, 1999, pp.89-90].

"Com um frasquinho de tinta-da-china e uma caneta na algibeira, percorria as tipografias e, ali mesmo, desenhava o que fosse necessário. Embora laureado como aguarelista, no estilo de Alfredo de Moraes o mais impressivo é a concisão e o poder descritivo do traço nos desenhos a caneta" [ibidem].

Ilustrou (capas, desenhos e cartoons) para vários periódicos, como o Amigo da Infância (1894-1940), Branco e Negro (1896), Brasil-Portugal (1899), O Século, O Século Cómico (1913), O Mundo, o Diário de Notícias, a Folha do Povo ou o Diário da Manhã; ilustrou folhetins de aventuras e mistério [como o Capitão Morgan, Texas Jack, Sherlock Holmes, Jim Joyce, Raffles, Miss Carter, …] no ABC-zinho (1922), os Ridiculos (1905), O Carlitos, Pim-Pam-Pum, Acção Infantil.

Fez ilustrações para livros e fascículos (hoje disputadíssimos, raros e de colecção) como a 1ª edição dos “Serões no Japão” de Wenceslau de Moraes ou para a tradução de D. Quixote. Desenhou um conjunto apreciável de desenhos para livros escolares, vinhetas e postais. Figurou na V Exposição do Grémio Artístico (1895), na I Exposição da Sociedade Nacional de Belas Artes (1901), foi galardoado com a medalha de honra da SNBA e a medalha de ouro no Rio de Janeiro, encontrando-se representado em vários museus, como o Militar, Museu do Chiado, Museu Regional Grão Vasco. Trabalhou, graficamente, em parceria com Roque Gameiro. Utilizou nalguns trabalhos o pseudónimo de Fauno.

Morre a 6 de Fevereiro de 1971, em Lisboa.

FOTO via Memória da República, com a devida vénia.

J.M.M.

CARTILHA "NORMALIZADA" DO ESTADO NOVO?

"Não era minha intenção intervir na polémica que neste jornal tem oposto os historiadores Rui Ramos (RR) e Manuel Loff (ML), a propósito dos conteúdos sobre a História do século XX da de que o primeiro é, respectivamente, autor e co-autor. E não o faria, se o inacreditável artigo de Filomena Mónica (FM) publicado nestas colunas (1/8 - jornal Público) a tal me não tivesse obrigado.

Permitam-me que comece por situar a questão, tal como a vejo: é ou não científica e civicamente relevante discutir criticamente os pontos de vista que enformam a versão da História política do século XX subscrita por RR? Eu acho que sim. Porque é um texto bem escrito, porque teve ampla divulgação e, sobretudo, porque é matéria que se prende umbilicalmente com a forma como pretendemos legitimar o presente e fazer o futuro. No meu entender, foi precisamente isso que, à sua maneira e no seu estilo assertivo, mas onde não vislumbro nada de insultuoso ou pessoalmente difamatório para o criticado, julgo que Manuel Loff pretendeu fazer. Na realidade, essa parte da História de Portugal de RR, no seu modo corrente e aparentemente desproblematizador, no seu jeito de discurso do senso comum superficial e para o 'grande público', é um texto empapado de ideologia. Uma ideologia que faz passar a visão da I República como um regime ditatorial, 'revolucionário' e de 'terror', por contraponto a um Estado Novo ordeiro e desdramatizado, quase banalizado na sua natureza política e social, transfigurado em ditadura catedrática, em regime conservador moderado e aceitável, apesar de um ou outro abuso. Essa visão — em vários aspectos semelhante ao próprio discurso propagandístico do Estado Novo sobre a I República e sobre si próprio — carece, a meu ver, de qualquer sustentação histórica. E, talvez por isso mesmo, convém salientá-lo, não é subscrita, ao que me parece, por uma significativa parte de historiadores e investigadores que, com diferentes perspectivas, trabalham sobre este período.

O que julgo intelectualmente inaceitável é que alguns dos candidatos do costume a sacerdotes do 'pensamento único' venham ameaçar com a excomunhão do seu mundo civilizado quem não aceitar o que eles parece quererem transformar numa espécie de cartilha 'normalizadora' do salazarismo e da sua representação histórica. Peço licença para dizer que, como historiador e como cidadão, não me intimidam. E por isso vamos ao que interessa.

É bem certo que a I República, e já várias vezes o escrevi, não foi, obviamente, uma democracia nem política, nem socialmente, sobretudo no sentido moderno do termo. Com o seu liberalismo oligárquico, com as suas perseguições políticas (sobretudo na sua primeira fase contra as conspirações restauracionistas) e principalmente sociais (contra o movimento operário e sindical), foi um regime de liberdade frequentemente condicionada, à semelhança da maioria dos regimes liberais da Europa do primeiro quartel do século XX. Mas com o ser isso tudo, foi um sistema imensamente mais liberal e aberto do que o Estado Novo da censura prévia, da proibição e perseguição dos partidos, dos sindicatos livres, do direito à greve e da oposição em geral, da omnipresença da polícia política e da violência arbitrária, da opressão quotidiana dos aparelhos de repressão preventiva e de enquadramento totalizante. E tenho para mim que isso não é banalizável ou 'normalizável'. Nem histórica, nem civicamente. É por isso que os valores matriciais da I República puderam ser os da resistência à ditadura salazarista e enformaram, como referência, os constituintes democráticos de 1976.

Infelizmente, RR não compareceu a este debate. Refugiou-se sob o manto de uma pretensa intangibilidade moral, ou seja, de uma vitimização construída a partir, na realidade, da deturpação dramatizante das críticas do seu interlocutor. FM fez bem pior. Sem aparentar perceber nada de nada, veio à liça reclamar contra o facto de ML romper o consenso que ela acha que existia em torno do 'terror republicano', apodá-lo de 'marxista leninista' e de 'historiador medíocre' — quem falou de insultar? — sem discutir um único dos seus pontos de vista e confessando desconhecer e não querer conhecer a obra de ML! E embalou: a 'deturpação de um texto', diz FM, está na natureza dos comunistas e apela sem rebuço à censura do 'seu' jornal contra tal gente. Isto tudo, claro está, porque, como se terá percebido, FM 'gosta de controvérsia'...

Para mim, ao contrário, acho absolutamente necessário que RR e FM continuem a ter pleno direito à palavra. Pelo menos, isso mantém-nos atentos e despertos relativamente aos 'demónios capazes de despertar o pior da cultura portuguesa' (António Barreto dixit)"

FERNANDO ROSAS, in jornal Público, 5 de Setembro 2012, p. 47

[texto via Entre as Brumas da Memória - sublinhados nossos -, com a devida vénia]

J.M.M.

MUNDO LITERÁRIO

► MUNDO LITERÁRIO. Semanário de crítica e informação literária, científica e artística, Lisboa, Ano I, nº 1 (11 Maio 1946) ao Ano II, nº 53 (1 Maio de 1948); Propr: Editorial Confluência, Lda; Editor: Luís de Sousa Rebelo; Director: Jaime Cortesão Casimiro (e Adolfo Casais Monteiro), 1946-48, 53 numrs

[Alguma] Colaboração: Adolfo Casais Monteiro, Alberto Ferreira, Alexandre O’Neill, Álvaro Salema, Alves Redol, António Pedro, António Ramos de Almeida, António Sérgio, Aquilino Ribeiro, Branquinho da Fonseca, Eugénio de Andrade, João Gaspar Simões, João José Cochofel, Jorge de Sena, José Blanc Portugal, José Régio, Júlio Pomar, Mário Dionísio, Mário Sacramento, Ruy Luís Gomes, Sant’Anna Dionísio, Tomaz Kim, Victor de Sá, Vitorino Magalhães Godinho.

"... A escolha dos colaboradores norteava-se por um critério obviamente não declarado, mas que não era difícil de inferir: o de não apoiarem ou colaborarem com o Estado Novo, tendo a maioria deles subscrito as famigeradas listas do MUD contra o Governo.

Não faltaram problemas com a Censura, que me cabia contactar nessas situações e, para evitar uma primeira suspensão, fomos forçados por ela a 'Declaração' publicada no n.° 6.

A colaboração era remunerada e, em Maio de 1947, as dificuldades financeiras e dívidas acumuladas impuseram a suspensão, que anunciámos no n.° 52, de 3 de Maio de 1947. Consegui, ao fim de quase um ano, o apoio da Editorial Cosmos, gerida por Manuel Rodrigues de Oliveira, após contacto com o Prof. Bento de Jesus Caraça, e o n.° 53 surgiu em l de Maio de 1948, no qual se assinalava que Casais Monteiro abandonara o Corpo Directivo, continuando a dar-nos a sua colaboração. Foi o pretexto para a Censura decidir acabar com o semanário, invocando o que considerava uma intolerável guinada para a esquerda e denunciando em especial a sua falta de confiança no novo corpo directivo e na reportagem 'Alfambras, Terras Perdidas' de Maia de Jesus [acerca da miséria da população algarvia]. Desde então, a Censura recusava-se a devolver, visadas ou cortadas, as provas dos textos a publicar. E quando insistíamos por carta para saber as razões da sua atitude, era-nos respondido apenas que confirmavam o que sobre o assunto haviam dito ao director Jaime Casimiro.

Ainda cheguei a procurar António Ferro que me remeteu para Luís Forjaz Trigueiros, salvo erro ao tempo Director do Diário Popular. Ao contactar este último, tornou-se claro que se pretendia tutelar por este meio o Mundo Literário. Desistimos então ..." [Jaime Cortesão]

via FRENESI

J.M.M.

IN MEMORIAM DO MAJ. GEN. AUGUSTO JOSÉ MONTEIRO VALENTE (1944-2012)

O Major General Augusto José Monteiro Valente, “antigo segundo comandante-geral da GNR ... morreu hoje em Coimbra, aos 68 anos ...

Nascido em Coimbra, em 1944, mas com ligações familiares ao concelho de Almeida, distrito da Guarda, exerceu na Guarda Nacional Republicana (GNR) os cargos de comandante da Brigada Territorial 5 (1999-2001), inspector-geral (2001-2002) e segundo comandante-geral (2002-2003). Presidente da delegação regional do Centro da Associação 25 de Abril, Augusto Monteiro Valente era investigador associado do Centro de Documentação 25 de Abril e do Centro de Estudos Interdisciplinares do Século XX, ambos da Universidade de Coimbra, e colaborador da Revista Militar.

Manteve ainda intensa actividade cívica como especialista em questões militares, dando também significativa atenção ao estudo do republicanismo e das revoltas militares de resistência à ditadura de Salazar e Caetano. Incorporado na Academia Militar em 1963, terminou a licenciatura em Ciências Militares - Infantaria três anos depois, tendo passado à situação de reserva em 2003.

Entre outras formações superiores, era ainda licenciado em História, pela Faculdade de Letras da Universidade de Coimbra, onde concluiu uma pós-graduação em Estudos Europeus. Nos últimos anos, Monteiro Valente empenhou-se na preservação da memória do general Gastão Sousa Dias sendo autor de uma biografia deste democrata e antifascista, publicada pela Câmara Municipal da Guarda, no âmbito da colecção 'Gentes da Guarda'. Monteiro Valente era também presidente da Associação Casa de Cultura Prof. Dr. José Pinto Peixoto, com sede em Miuzela, concelho de Almeida” [in jornal Público]

O Almanaque Republicano, nesta hora de dor e tristeza, apresenta os nossos sentimentos sinceros de saudade, expressando as nossas sentidas condolências à família e amigos do Maj. Gen. Monteiro Valente.

[O funeral decorre amanhã, pelas 10h, no crematório da Figueira da Foz]

J.M.M.

A REPÚBLICA POR ANTERO DE QUENTAL

"A República é, no estado, liberdade; nas consciências, moralidade; na industria, produção; no trabalho, segurança; na nação, força e independência. Para todos, riqueza; para todos, igualdade; para todos, luz..."

[in A REPUBLICA. Jornal da Democracia Portugueza, Ano I, nº1, 11 Maio de 1870]

via José Adelino Maltez Facebook.

J.M.M.

ANAIS DO MUNICÍPIO DE FARO, VOL. XXXVII

Vai ser apresentado no Museu Municipal, em Faro, no próximo dia 7 de Setembro de 2012, pelas 17 horas, o vol. XXXVII dos Anais do Município de Faro, com a coordenação do Prof. Doutor Joaquim Romero Magalhães e contando com a apresentação do Dr. José de Matos Guita.

O índice do presente volume conta com os seguintes trabalhos:


Os Anais do Município de Faro, criados por iniciativa de José António Pinheiro e Rosa, têm procurado manter numa base anual de publicação, alguns estudos sobre Faro e o seu concelho, bem como toda a região do Algarve.

Uma iniciativa que se saúda e a divulgar.

A.A.B.M.

A GERAÇÃO DE 1870

► "A GERAÇÃO DE 1870", por Manuel Mendes [1906-1969], Lisboa, Jornal do Fôro, 1960 [capilha de João Abel Manta], VI fascículos, 344 pgs [aliás 336]

"Obra, que seria de grande fôlego ensaístico se o autor tivesse tido a oportunidade de nos dar a conhecer o que aqui falta. Porém, com (...) toda a sua obra de escritor condicionada pela censura prévia, apenas nos jornais clandestinos e manifestos da Oposição Democrática a sua pena exprimiu de forma contundente aquilo que sentia ..." [Ver Dicionário Cronológico de Autores Portugueses, vol. IV, Publicações Europa-América, Mem Martins, 1998]"

via FRENESI, com a devida vénia.

J.M.M.

JOSÉ DO VALE (Parte II)

Desde 1896 que existem referências à actividade política de José do Vale. Ainda bastante jovem integrou a Associação de Classe dos Trabalhadores, que procurava agrupar os ajudantes dos operários da construção civil. Nessa altura próximo da facção socialista de Ernesto da Silva e contestando a direcção de Azedo Gneco no Partido Socialista.

A partir do ano seguinte e integrando o núcleo de colaboradores de A Obra, jornal de pendor intervencionista, revolucionário, passando em 1897 a pertencer à equipa de redactores deste jornal. Segundo Edgar Rodrigues, A Obra foi fundada em 9 de Julho de 1891, tendo como director inicialmente Guedes Quinhones, mais tarde J. Fernandes Alves e, posteriormente, Francisco Cristo. O editor do jornal era Francisco Maria Bandeira. Este jornal era o órgão dos carpinteiros civis e do operariado em geral. A redacção deste semanário situava-se na Rua da Barroca, 29, 1º, em Lisboa. Contou entre os seus colaboradores Heliodoro Salgado, Ernesto da Silva, Ribeiro de Azevedo, além dos anteriormente referidos. Este jornal evolui depois do socialismo possibilista para o anarquismo, anti-eleitoralismo e de tendência pró-republicana. Terminou publicação em 1906 [Edgar Rodrigues, O Despertar Operário em Portugal (1834-1911), Editora Sementeira, Lisboa, 1980, p. 275; Victor de Sá, Roteiro da Imprensa Operária e Sindical (1836-1986), Editorial Caminho, Lisboa, 1991, p. 81].

Em 1899, José do Vale juntamente com Heliodoro Salgado e outros activistas fundaram a Liga dos Livre Pensadores, tendo muitos deles estado na base da organização do Congresso Anticlerical que anteriormente referimos. Ainda devido à sua participação nesse congresso acabou por ser detido devido aos desacatos e desordens que ocorreram durante o mesmo. Nessa altura foi acusado de “vadiagem”. No ano seguinte volta a ser preso entre Março e Junho de 1901. Situação que veio a conhecer variadas vezes ao longo da sua vida.

Colabora, como redactor na revista Mocidade, revista mensal que se publicou em Lisboa entre 1 de Março de 1899 e Fevereiro de 1905. Numa edição de Cândido Chaves, contou com colaboração de Trindade Coelho, João de Barros, Luís da Câmara Reis, Álvaro de Castro, Cândido Guerreiro, Carlos Olavo, Alfredo Pimenta, João de Deus Ramos, Joaquim Manso, Ramada Curto, Tomás da Fonseca, Utra Machado, Campos Lima, Francisco Queirós, Pulido Valente, entre outros. Encontram-se três séries nesta revista, a primeira com 9 números; a segunda com 12 e a terceira e última, com 4 números. Uma das particularidades desta revista é contar com uma larga colaboração de Câmara Reis e de Álvaro de Castro [Daniel Pires, Dicionário da Imprensa Periódica Literária Portuguesa do Século XX (1900-1940), Grifo, Lisboa, 1986, p. 238-239]. Muitos dos colaboradores desta revista eram jovens estudantes, republicanos e anarquistas que viriam depois a assumir outras posições na vida política e cultural do País.

Em 1901, Bartolomeu Constantino e José do Vale, entre outros, organizaram a fundação da Federação Socialista Livre, onde Vale desempenhava as funções de secretário [António Ventura, A Carbonária em Portugal (1897-1910), Livros Horizonte, Lisboa, 2004, p. 53]. Publica-se também por essa altura aquele que viria a ser o órgão desta organização política: O Germinal. Esta federação volta a ser refundada em 1905 e mostra o fraccionamento que o movimento vivia nesse período, com anarquistas defendendo a revolução e a República como soluções para os problemas que se viviam no final do século XIX e início do século XX, em simultâneo outros grupos libertários que propunham soluções mais ou menos radicais.

José do Vale, entretanto, passa a viver como empregado do comércio e torna-se correspondente em Lisboa, do jornal portuense A Reacção, começando também a colaborar com A Vanguarda de forma regular, constando como redactor desse jornal desde Março de 1903. Nessa altura acompanhou uma missão de propaganda republicana ao Algarve que deram origem a um conjunto de artigos publicados nesse jornal em Agosto e Setembro de 1903 sob o título “Algarve Operário”.

Em Março de 1904, vamos encontrá-lo como membro do comité sul da Liga dos Livres Pensadores, organismo que deveria funcionar como elemento de ligação à Federação Internacional do Livre Pensamento. Foi um dos participantes na reunião realizada em Abril de 1904, na Associação dos Lojistas de Lisboa, onde se criticaram os acontecimentos ocorridos em Alcalá del Valle a 1 de Agosto 1903. Esta manifestação de pendor anarquista, na vizinha Espanha, provocou grande emoção entre os libertários e socialistas europeus. Em Lisboa, os acontecimentos foram difundidos pela Federação Socialista Livre, tendo, na ocasião discursado, para além de Sá Pereira, Magalhães Lima, Heliodoro Salgado, França Borges, Ramada Curto e José do Vale, entre outros.


Integrou, ainda em 1905, a Comissão do 2º Centenário de António José da Silva (O Judeu), que era constituída por Augusto José Vieira, Fernão Boto Machado, Carlos Cruz, Dâmaso Teixeira, França Borges, Joaquim Madureira, Luz de Almeida, Mayer Garção, Teófilo Braga, Magalhães Lima, Macedo Bragança, Israel Anahory, Martins Monteiro, Silva Fernandes, Sá Pereira, Fernando Reis e José do Vale.

Em 3 de Junho de 1907 teve início do julgamento de Magalhães Lima e José do Vale, do jornal Vanguarda, por crimes de liberdade de imprensa.

Segundo Armando Ribeiro, José do Vale foi contactado oficialmente através de carta enviada pelo próprio Ferreira do Amaral através de Bernardino Machado, para garantir que durante as exéquias fúnebres de D. Carlos não voltassem a existir atentados por parte dos núcleos de anarquistas intervencionistas [Armando Ribeiro, A Revolução Portuguesa, Edições João Romano Torres, Lisboa, 1915, p. 465-466]. Segundo contam outras fontes, José do Vale percorreu todos os núcleos anarquistas que conhecia na região de Lisboa, durante a noite para garantir que tudo decorreria de modo normal e foi isso que garantiu na carta que retribuiu a Bernardino Machado no dia seguinte e que viria a ser entregue ao conselheiro Ferreira do Amaral.

Durante o I Congresso Sindical e Cooperativista, realizado em 1909, em Lisboa, estabelece-se a ruptura entre sindicalistas e socialistas, saindo os sindicalistas anarquistas José do Vale, Constantino Martins, Denis de Morais, Alfredo Ladeira.

[Em continuação]

A.A.B.M.

JOSÉ DO VALE (Parte I)

Nasceu em 1880, mas não foi possível apurar concretamente onde, nem quem foram os seus progenitores.

Começou por ser empregado comercial até entrar na redacção do Pais, jornal diário republicano, dirigido por Alves Correia.

Foi militante socialista no Centro José Fontana, em Lisboa, de onde viria a ser expulso em 1899.

Manifestando algum à vontade e habilidade tornou-se jornalista, primeiro alinhando em publicações de pendor socialista, mais tarde anarquista e republicano. Para Rocha Martins, José do Vale era “um jornalista boémio, mergulhado no anarquismo e agasalhado pelos republicanos, redactor do Mundo e a quem todos os juízes de instrução prendiam ao menor tumulto. Ele ía, ficava no cárcere, com a sua luneta encavalada no nariz grosso, a face torrada, a cabeleira encaracolada e revolta, passava lá uns dias e regressava à mesma, à sua propaganda que se fazia entre o baixo povo, bebendo e convertendo” [Rocha Martins, D. Manuel II (Memórias para a História do seu reinado), vol. II, Sociedade Editora «José Bastos», Lisboa, s.d., p.190].

Em 1900, integrando o Círio Civil Heliodoro Salgado, participou de forma activa no Congresso Anticlerical que se realizou entre 29 e 31 de Julho de 1900, nas instalações da Associação dos Descarregadores de Mar e Terra, situada na rua Vinte e Quatro de Julho e organizado pela Federação dos Círios Civis. Na primeira sessão do congresso assumiram a presidência Cândido Moraes da Silva e como secretários Xavier Faia e Carlos Gonçalves. Logo nessa sessão existem registos da sua intervenção no congresso, devido à presença de 16 elementos da autoridade, que impediam o normal decurso dos trabalhos e os congressistas votaram contra essa falta de liberdade [“Congresso Anticlerical”, Vanguarda, Lisboa, 30-07-1900, Ano V (X), nº 1340 (3285), p. 1, col. 5].

Em Setembro de 1900, assina a mensagem endereçada ao Congresso Internacional do Livre Pensamento, realizado em Paris, a 17 de Setembro de 1900, onde o representante da Associação do Registo Civil de Lisboa foi Alves da Veiga.[César Nogueira, Notas para a História do Socialismo em Portugal (1871-1910), Col. Portugália, Portugália Editora, Lisboa, 1964, p. 253-254].

Tomou publicamente posição contra a Guerra dos Bóeres, participando na Conferência Contra a Guerra Sul-Africana, realizada em Lisboa, nos dias 27 e 28 de Março de 1902, na Associação Comercial dos Lojistas, numa organização conjunta entre a Federação Socialista Livre e o Círio Civil Estrela. Os participantes nesta conferência eram reconhecidamente republicanos entre destacavam-se Augusto José Vieira, José do Vale e Francisco Homem Cristo, entre outros.

José do Vale passa a colaborar regularmente com o jornal O Germinal, que se começou a publicar em Setúbal sob a direcção de Martins dos Santos, contando este periódico com a colaboração de variados autores republicanos, socialistas e anarquistas intervencionistas, como o biografado. Este semanário que se começou a publicar em 4 de Outubro de 1903, recebia colaborações de Bartolomeu Constantino, Fernão Boto Machado, Campos Lima, Carlos Rates, França Borges, Augusto José Vieira, Miguel Bombarda, Heliodoro Salgado, Teixeira de Pascoaes e Emílio Costa. Este jornal passou, em 1906, a fazer parte do Grupo de Instrução Germinal, divulgando as iniciativas do Teatro Livre, instituição que tinha sido fundada em 1902 e onde participava também José do Vale [António Ventura, “Um republicano heterodoxo: Fernão Boto-Machado”, Revista de História e Teoria das Ideias, vol. 27, Coimbra, 2006, p. 302].

[Nota: a fotografia de José do Vale, apesar de não ter a melhor qualidade, foi a possível. Retirada de Hermano Neves, Como Triunphou a Republica, Letra Livre, Lisboa, 2010, p. 73 (ed. fac-similada)]

A.A.B.M.
[Em continuação]

JUDITH TEIXEIRA

JUDITH TEIXEIRA, “Castelo de Sombras”, Lisboa, Imprensa Libanio da Silva [ed. Autora], 1923;

JUDITH TEIXEIRA, “Nua. Poemas de Bizâncio” [capa de Guilherme Filipe], Lisboa, Livraria J. Rodrigues & C.ª, 1926, 3ª ed. [1ª ed. mesmo ano].

► “Depois de uma interessante estreia na revista Contemporânea (n.º 2, Junho de 1922; e n.º 6, Dezembro de 1922), ‘nos idos de Março de 1923 o Governador Civil de Lisboa, providencialmente sobressaltado pela alta brida de uns quantos Estudantes Católicos sedentos de mão pesada contra a Literatura Dissolvente que inundava escaparates e assim corroía os Santíssimos Costumes da Pátria Lusitana (ao tempo Republicana e Laica e Democrática), açula a polícia e faz apreender, para depois cremar, exemplares das Canções, de António Botto, de Sodoma Divinizada, de Raúl Leal, e de Decadência, duma tal Judith Teixeira – esta com direito a adjectivo personalizado: ‘desavergonhada’. (…)’ (Assim abre o editor Vitor Silva Tavares o seu prólogo à reedição & etc, em 1996, da obra integral de Judith Teixeira.

E prossegue, assim: ‘A dita cuja, não obstante o escarcéu e em rescaldo de incêndio, talvez para despistar dá à estampa um nem por isso inócuo novo livro de poemas – Castelo de Sombras – e, em Dezembro do mesmíssimo ano – ah! leoa! –, reedita o famigerado. Sublinha, pois, o desplante. Aguarde-se 1926 e teremos nas livrarias NVA, Poemas de Bizâncio: ela a dar-lhe. (…)

Dá que pensar. Porque a Kultura de Bombeiros & Clérigos – selectiva como convém neste País de milionários que é também o mais pobre e analfabeto da Europa – regista a polémica da “Literatura de Sodoma”, Botto, Leal, Pessoa, e omite, discrimina, branqueia, aquela que viu igualmente um livro seu em labareda e foi afinal a mais perseguida e enxovalhada de quantos. (…)

Nem rasto de memória de uma mulher que em 1925 funda, dirige e edita uma revista – Europa – de alto gabarito cosmopolita e eclético 'modernismo'. Vilipendiada pela moral vigente (que não era só, não senhor, a dos jovens prosélitos do fascismo lusitano; afinava pelo mesmo diapasão uma Lisboa de chapéu-de-côco republicano, possidónia e reaccionária no ideário pequeno-burguês como nos hábitos e costumes sexuais), viu-se, em 1927, sentenciada de morte artística pelo grão-sacerdote José Régio. Assim: “Todos os livros de Judith Teixeira não valem uma canção escolhida de António Botto” (…)

Núa surgira em 1926, no decurso do golpe militar ditatorial do 28 de Maio, e serviu aos fascistas como bombo de festa no patriótico Revolução Nacional, periódico que será coadjuvado na alarvidade tanto por Amarelhe n’O Sempre Fixe como por Marcello Caetano na Ordem Nova, definindo-o este último – obviamente com a sabedoria inquisitorial dos traumas higienistas da vontade de poder – como ‘papelada imunda, que empestava a cidade’." [via Livraria FRENESI]

► SOBRE JUDITE TEIXEIRA: Judite Teixeira [Wikipédia] | Judith Teixeira [Biografia] | EVROPA [curioso Blog sobre Judith Teixeira, escrito por Martim de Gouveia e Sousa] | A poesia sáfica de Judith Teixeira | O lirismo Homoerótico de Judith Teixeira

J.M.M.

TEÓFILO BRAGA

THEOFILO BRAGA - VIDA MUNDIAL, nº 1478, 6 de Outubro 1967

"... a política é o meio prático de coordenar entre si todas as actividades e elementos de uma sociedade. É como o grande simpático em um organismo superior, cuja função é coordenar o funcionalismo de outros órgãos por si independentes. É esta a noção mais clara da política; abandonar esta grande força à insensatez desvairada dos partidos, fugindo de tomar conhecimento do modo como a exercem, é o mesmo que entregarmos o exercício dos nossos nervos á excitação bestial dos curandeiros ..."

Teófilo Braga, in "História das Ideias Republicanas em portugal".

J.M.M.

PRIMEIRO CONGRESSO DOS TRABALHADORES RURAIS, ÉVORA, 1912

Assinalou-se no dia 25 e 26 de Agosto o I Centenário do Congresso dos Trabalhadores Rurais, realizado em Évora.

Neste congresso estiveram presentes delegados de 39 sindicatos que representavam 12 525 trabalhadores rurais de Évora, Coruche, Ferreira do Alentejo, Amieira, Odemira, Cuba, Alpiarça, Castelo de Vide, Portalegre, Aviz, Torrão, Portel, Beja, Alcáçovas, Terrugem, Azaruja, S. Mancos, Evoramonte, Machede, Monte do Trigo, Egrejinha, Val Pereiro, Vendinha, Torre dos Coelheiros, S. Tiago do Escoural, Monte do Trigo, Vil’Alva, Montoito, Campo Grande, Arraiolos e Torrão.

Os trabalhos realizaram-se na sede da União Local, em Évora, tendo presidido à sessão Manuel Ferreira Quartel, representante da Associação dos Trabalhadores Rurais de Coruche, como secretário Carlos Rates, elemento da Comissão Executiva do Congresso Sindicalista e João Bernardo Alcanena, delegado da União dos Sindicatos de Évora.

A primeira proposta aprovada pelo congresso foi apresentada por José Joaquim Candieira e visava o protesto contra a prisão do professor José Buisel, de Portimão, e defensor da classe operária e preso por suspeita de conspirar contra a República.

Foram ainda apresentadas propostas de António Marcelino, da Associação de Classe dos Trabalhadores Rurais de Évora, que também protestou contra a prisão de José Buisel e acrescentou o problema da aquisição de material bélico por parte do Governo da República, no valor de 70 000 conto, enquanto o País continuava mergulhado na pobreza, na ignorância e a população era obrigada a emigrar em grandes quantidades. Interveio também, a propósito da aquisição de material bélico, Manuel Maria de Castro, da Associação de Trabalhadores Rurais de Cuba, que defendeu parcialmente a posição do Governo, mas a maioria dos congressistas apoiou a posição defendida por Candieira. Interveio ainda Vital José, da Associação dos Trabalhadores Rurais de Aviz, caucionando a opinião de José Joaquim Candieira, bem como as intervenções de Manuel da Conceição Afonso, delegado da Comissão Executiva do Congresso Sindicalista, João Narciso, delegado dos Trabalhadores Rurais do Campo Grande, Sebastião Caeiro, do Sindicato Rural de Vendinha e António Marcelino, dos trabalhadores de Évora.

As principais conclusões do Congresso das Associações de Trabalhadores Rurais de Évora foram então as seguintes:
1º Fundar a Federação Corporativa dos Trabalhadores Rurais;
2º Iniciar a discussão dos estatutos da Federação e que as associações representadas paguem a quota de admissão;
3º Convidar as restantes associações de classe que não estiveram presentes no congresso a aderirem e a federarem-se e começarem a pagar a quotização a partir de Setembro desse ano;
4º Promover um congresso Corporativo em Abril de 1913, em Évora, para discutir temas como o problema agrário, o cooperativismo e outras questões que interessam ao proletariado rural;
5º Uma vez constituída a Federação, era fundamental reconhecer o problema da unidade operária e o perigo que representava a tutela política, devendo também aderir à Comissão Executiva do Congresso Sindicalista.

No último dia dos trabalhos, o congresso foi presidido por Manuel António de Castro, de Cuba e secretariado por Manuel Afonso e António Marcelino.

Depois de um conjunto de intervenções de Manuel António de Castro, Manuel Ferreira Quartel, Francisco Caeiro, José Clemente, Francisco Manuel Lapa, Vital José, Júlio Manuel Galante, António Marcelino, José Marreiros, Manuel Isidro Bento, Manuel dos Santos, João Narciso, Francisco António Serrano e Carlos Rates.

Procedeu-se, por fim, à organização da Comissão Administrativa do Conselho Federal que ficou assim constituído:
Secretário Geral: Vital José
Adjunto: António Marcelino;
Secretário Administrativo: Francisco Cebola;
Tesoureiro: Joaquim Galhardo;
Bibliotecário: António Joaquim Graça.
Outro dos resultados deste congresso foi o início da publicação de uma publicação periódica que se iniciou alguns meses depois: O Trabalhador Rural.

Bibliografia consultada:
Ventura, António, Subsídios para a História do Movimento Sindical Rural no Alto Alentejo (1910-1914), Seara Nova, Lisboa, 1976.

A.A.B.M.

24 DE AGOSTO - HOMENAGEM A MANUEL FERNANDES TOMÁS - FIGUEIRA DA FOZ

24 de Agosto de 1912 - HOMENAGEM a Manuel Fernandes Tomás e à Revolução Liberal de 1820 - Figueira da Foz

16.30 Horas: Pintura de painel por módulos da imagem de M.F.T. a discursar, por vários artistas figueirenses ligados à Associação de Amizade e das Artes Galego Portuguesa e à Magenta

18.30 Horas:

► EVENTO – Cerimónia Pública de Homenagem a Manuel Fernandes Tomás

- Deposição de uma Coroa de Flores junto ao túmulo, em homenagem a Manuel Fernandes Thomaz (M.F.T.);
- Intervenções: Presidente da Associação 24 de Agosto; Presidente da Associação M.F.T.; Presidente da Câmara Municipal;
- Dramatização de M.F.T nas Cortes, pelo Eng.º Luís Ferreira, subordinada ao tema “Liberdade de Imprensa”;
- Intervenção pelo Prof. Carlos Carranca, subordinada ao tema “A Liberdade hoje”.

LOCAL - Pr. 8 de Maio (Figueira da Foz)
ORGANIZAÇÃO – Câmara Municipal da Figueira da Foz, Associação Manuel Fernandes Thomaz e Associação 24 de Agosto, Junta de Freguesia de São Julião da Figueira da Foz.

FOTO 1: Manuel Fernandes Tomás;
FORTO 2: Capa do jornal "Humanidade", de 24 de Agosto de 1930 [clicar na foto para ler]

J.M.M.

ALMANAQUE HUMANIDADE PARA 1931

ALMANAQUE DA HUMANIDADE PARA 1931 – Organizado por Octávio Sérgio, Manoel Lavrador e Alexandre Pinto, Porto, Tip. Casa do Povo (R. de Camões, 570, Porto), 1931, 200 p.

[capa de Leal da Câmara; profusamente ilustrado; com fotos de Magalhães Lima, António José de Almeida, Teófilo Braga, Manuel da Arriaga, Miguel Bombarda, Cândido dos Reis, Machado dos Santos, António Granjo, Norton de Matos (oferta com dedicatória do próprio aos redactores da “Humanidade”), Bernardino Machado, Carlos Babo, Gomes Freire de Andrade, José Elias Garcia, Miguel de Unamuno, Alferes Martins, Dr. José de Castro, Álvaro de castro, Prof. António Augusto Martins, general Ribeiro de Carvalho, Saint-Just, Dra. Carmen Marques, coronel Manuel Maria Coelho, Carlos da Maia, Fermin Galan, Francisco Ferrer, Afonso Costa, José Estevão de Magalhães, Marinha de Campos, Pedro Miranda, major Afonso Pala, Júlio Pereira Veloso, João Carlos Gonçalves, dr. José Salvador, dr. Alberto Milheiro, dr. Joaquim Pinto Coelho, Manuel Laranjeira]

Trata-se de uma publicação de índole republicana e anti-clerical, ligado à maçonaria portuense e ao jornal "Humanidade".

► HUMANIDADE - Jornal semanal editado pelo Grupo de Estudos Filosóficos Sociais LUX, do Porto. Ano I, nº 1, 1 de Setembro de 1929 até II série, nº 14, 5 de Abril de 1931; Administração: António de Brito; Direcção: Carlos Cal Brandão; Editor: António Gonçalves; Redacção: Rua Sta Teresa, 24; Impressão: Tip. Nunes & Rocha (R. Passos Manuel, 128, Porto; depois, Tip. Lisboa & Ferreira, Rua de Belomonte, 50, Porto). O jornal "Humanidade", de “inspiração maçónica” foi fundado no Porto em 1929, pelo Grupo de Estudos Filosóficos e Sociais Lux, partindo a iniciativa [cf. António Ventura] de membros das lojas maçónicas Liberdade e Progresso (nº420, do REAA), Comuna (nº438, do RF) e Progredior (nº272, do REAA).

[Algumas anotações do] Almanaque da Humanidade para 1931: Efemérides; “O Estado Corporativo”, por Norton de Matos; poema “Regicidas”, de Luís de São Justo; “O lógico regime da Separação”, por Carlos Babo; “Lição que dura ainda …”, de Tomás da Fonseca; poema “Pátria”, por Augusto Casimiro; “Humanidade”, por Gonçalo de Moura; poema “Da Nova Genésia”, de Jaime Cirne; “Pela Democracia! Pela República”, por Simões Raposo Júnior; “Subsídios para a História do Monumento ao Marquês de Pombal”, pelo coronel Oliveira Simões; “O fio da … Tradição”, por Libertus; “A igreja e o livre-pensamento”, por A.P.C.; “Deveres de um Liberal”; “Preceitos maçónicos”; “Deus Existe …”, por José Manuel de Deus; “Saint-Just e a Revolução Francesa”, por Jorge Sanches de Castro e Santos; “Direito Feminino”, por Elina Guimarães; “O conceito de moral”, por Manuel Maria Coelho; “Guerra à Guerra”, de Barros Lima; A tragédia de 19 de Outubro; Mártires da Liberdade, por Amando Marques; “Solilóquio de um desesperado”, por Edmundo de Oliveira; “A Imprensa”, por Cristina Torres; “O Clericalismo. Sua influência para a proclamação da República” (extracto de uma conferência de Magalhães Lima); “Os mortos voltam?”, por Gomes de Carvalho; Da Maçonaria e seus Princípios; A Associação do Registo Civil, por Júlio Martins Pires; Presidentes do Grémio Luzitano desde a Fundação.

J.M.M.

RUI RAMOS ... OU "UMA HISTÓRIA EM FASCÍCULOS (II)"

[continuação da I parte]

"O Expresso decidiu oferecer gratuitamente aos seus leitores a História de Portugal em 9 fascículos, coordenada por Rui Ramos (RR). Nela, apresenta-se-nos uma ficção sinistra e intelectualmente cínica sobre a ditadura salazarista, procurando aquilo que, até hoje, ninguém na historiografia séria e metodologicamente merecedora do nome tinha tentado: desmontar a natureza ditatorial do Estado Novo. Como comecei a expor aqui há duas semanas atrás, é inaceitável que se pretenda consagrar uma leitura tão manipulada da História.

Para RR, o salazarismo era 'uma espécie de uma monarquia constitucional, em que o lugar do rei era ocupado por um Presidente da República eleito por sufrágio direto e individual' (pp. 632-33), que 'reconhec[ia] uma pluralidade de corpos sociais (...) com esferas de ação próprias e hierarquias e procedimentos específico', mas que só 'não admitiu o pluralismo partidário' (p. 650). Nada se diz sobre o papel das eleições como simulacro de legitimação popular ou a fraude generalizada, realizada mesmo quando nenhuma candidatura alternativa se atrevia perante a do partido único, para inflacionar artificialmente a votação e simular um consenso que não existia.

É inacreditável ver produtos típicos da fascização da sociedade, importados diretamente do fascismo mussoliniano, como foram os sindicatos nacionais, as casas do povo (verdadeiras 'associações de socorro e previdência' que 'desenvolviam atividades desportivas e culturais') e os grémios corporativos, descritos como meras 'associações' de 'representação da população ativa' (p. 644), sem se escrever uma linha sobre a guerra total aberta aos sindicatos livres do período liberal, feita de prisões, deportações e mortes.

Para RR, a repressão, definidora de qualquer ditadura, 'tem de ser colocada no contexto do uso da violência na manutenção da 'ordem pública''. Sem citar documentos, Ramos faz aquilo que ele próprio diz que 'os salazaristas fizeram sempre questão' de fazer: 'Comparar os métodos repressivos [de Salazar] com a ‘ditadura da rua’ do PRP' (p. 652), sustentada sobre o 'trabalho sujo' de 'gangues chefiados por ‘revolucionários profissionais’' (p. 591), empurrando o leitor a achar que a I República fora muito mais violenta que a ditadura. Esta teria sido tão generosa que muitos 'conspiradores e ativistas conservaram as suas posições no Estado em troca de simples abstenção política'; contrariando quase tudo quanto se escreveu na História social e da educação do salazarismo, diz-se que 'não houve saneamentos gerais de funcionários' (p. 653)! Pior terá sido a Revolução de 1974-75, em que '20 mil pessoas [se] viram afastadas dos empregos' e 'pelo menos 1000 presos políticos' terão sido detidos, '7 vezes mais do que no fim do Estado Novo' (p. 732)...

Espantados? Para RR, o salazarismo, afinal, 'não destoava num mundo em que a democracia, o Estado de Direito e a rotação regular de partidos no poder estavam longe de ser a norma na vida política'. A democracia não existia nem na 'Europa ocupada [sic] pela União Soviética', nos 'novos Estados da África e da Ásia' ou 'mesmo na Europa democrática', que 'produziu monopólios de um partido (...), sistemas de poder pessoal (...), restrições e perversões' como 'a proibi[ção] de partidos comunistas' ou 'tortura e execuções sumárias' (p. 669). Em 1968, substituído Salazar por Marcelo, 'a democratização não estava na ordem do dia' no mundo. Os 'constrangimentos policiais', justificados 'no resto do Ocidente' pela '‘luta armada’ da extrema-esquerda' (pp. 697-98) que se inicia no final dos anos 60, eram semelhantes aos do Estado Novo. Eis aquilo que me parece puro cinismo: a democracia, afinal, não existia em lugar nenhum, o que esbate qualquer diferença entre ditaduras e sistemas liberal-democráticos, onde a violência do Estado e de classe coexiste com um mínimo de liberdade de ação para partidos e movimentos que contestem o Estado e os ricos.

Da violência colonial, dos massacres perpetrados contra africanos, nem uma palavra! E a guerra? 'A opção [de recusa de sair das colónias] não pareceu inicialmente excêntrica na Europa' porque 'a retirada europeia de África só começou em 1960', omitindo que ela começara dez anos antes. Se a guerra colonial (nunca assim designada, claro) 'foi o maior esforço militar de um país ocidental desde 1945' (p. 680), as 'guerrilhas' tiveram 'reduzido impacto', a guerra 'não foi demasiado cara' e era 'pouco mortífera', e, 'talvez por isso, o recrutamento nunca foi um problema' (pp. 684-85), o que é talvez o erro factual mais despudorado de todos quantos RR comete! Em resumo, 'a guerra foi aceite' (p. 685) pelos portugueses.

Dedução lógica: o que nos habituámos a chamar uma ditadura não era mais do que um regime semelhante aos que por lá fora havia, melhor até, no campo da repressão, do que muitos, a começar pela I República e o 25 de Abril! Em tempos de transição do Estado Social para o Estado Penal, como designa o sociólogo Loïc Wacquant à criminalização dos dominados que se opera nos nossos dias, o salazarismo voltaria a ser um regime para o nosso tempo!"

MANUEL LOFF, in "Uma História em fascículos ... (II)", jornal "PÚBLICO", 16 Agosto 2012 [via Entre as Brumas da Memória - sublinhados nossos]

J.M.M.

REPUBLICA PORTUGUEZA - PROCLAMAÇÃO

PROCLAMAÇÃO DA REPÚBLICA PORTUGUESA: 5 de Outubro de 1910.

► Elementos do Governo Provisório:

Presidente: Teófilo Braga;

Pasta do Interior: António José de Almeida;
Pasta da Justiça (e Cultos): Afonso Costa;
Pasta dos Estrangeiros: Bernardino Machado;
Pasta da Guerra: coronel António Xavier Correia Barreto;
Pasta da Marinha: comandante Amaro Justiniano de Azevedo Gomes;
Pasta das Finanças: José Relvas (substituindo Basílio Teles);
Pasta do Fomento: António Luís Gomes.

J.M.M.

SAHIDAS AO SUL

O Almanaque Republicano (cante da antiquíssima Alma Portuguesa) à míngua de lux & no mais que resta, que o publicista não diz tudo, está de saída. Consumidos os dias entre o antigo e o moderno, deserdados no rigor profano destas estações muuuitoo (neo)liberais, vivificamos para as bandas do Sul. Sagrado refúgio, fecunda liberdade, sabedoria perene. Que lindo conto!

Assim, no gozo de alguns dias de licença (Oh! serena placidez), estes V. cavalleiros, devotos da alma republicana, estarão (por vezes) ausentes da liturgia bloguística e, abusivamente, do V. agasalho. Estamos, pois, a caminho do Sul, onde vamos fazer uso de banhos. Voltaremos (em breve) ao vosso patrocínio, até lá

Saúde e Fraternidade

[traçado algures no Alentejo, à sombra da noute]

J.M.M.

À MEMÓRIA DE CARVALHO DE ARAÚJO - "NARRATIVA TRÁGICO-MARÍTIMA"

LUIZ JOSÉ SIMÕES, "200 milhas a remos. Narrativa trágico-maritima publicada em folhetins no Diario de Noticias sobre o feito heroico do caça-minas Augusto Castilho, Lisboa, Tipografia do Diário de Notícias, 1920, 79,[2] p. [capa e ilustrações de Francisco Valença]

► "A 14 de Outubro de 1918, quando escoltava o paquete 'São Miguel', o 'Augusto de Castilho', comandado pelo 1º tenente Carvalho Araújo, foi atacado pelo submarino alemão U-139.

O episódio, de que resultou a morte do oficial português e o afundamento do navio é bem conhecido. Foram lançados dois salva-vidas ao mar, um dos quais se afundou de imediato; outro, com 29 homens, alguns feridos, seguiu à vela, sob o comando do aspirante Samuel Vieira, para a ilha de Santa Maria onde chegou dois dias depois. Os últimos 12 homens que abandonaram o 'Augusto de Castilho', comandados pelo guarda-marinha Armando Ferraz, conseguiram reparar um bote, alcançando a ilha de São Miguel depois de uma penosa viagem de duzentas milhas a remos, sem comida e com ascassa água.

Este episódio teve o seu cronista, o 2º-tenente maquinista condutor Luís José Simões - então sargento-ajudante - que o relatou numa série de folhetins publicados no 'Diário de Notícias', e depois no livrinho '200 Milhas a Remos. Narrativa Trágico-marítima' (Lisboa, Tipografia do Diário de Notícias, 1920, 79 p.), com capa e ilustrações de Francisco Valença" [via António Ventura Facebook]

[À Memória de Carvalho de Araújo - via Memória da República]

► LOCAIS: Açores na Grande Guerra [1918.O Último Combate da Armada Portuguesa] / Exposição "Navios da Armada Portuguesa que participaram na Primeira Guerra Mundial" / Carvalho Araújo / Quatro navios com o nome de “CARVALHO ARAÚJO”

J.M.M.

RUI RAMOS ... OU "UMA HISTÓRIA EM FASCÍCULOS (I)"

"O Expresso está a oferecer gratuitamente aos seus leitores uma História de Portugal dividida em nove fascículos, apresentando-a como 'um dos livros mais vendidos de sempre' entre os que se dedicaram à nossa história. O Expresso acha (eu não) que este é 'hoje reconhecido como um dos melhores livros sobre a História de Portugal', e terá querido disponibilizá-lo a dezenas de milhares de leitores para quem é apetecível uma síntese em 900 páginas da 'história de um grande país'.

O livro é coordenado por Rui Ramos (RR), um historiador especializado na Monarquia Constitucional e na I República portuguesas mas que se encarregou nesta obra de cobrir também o período entre 1926 e a atualidade. As épocas medieval e moderna estiveram a cargo de dois historiadores (Bernardo Vasconcelos e Sousa e Nuno Monteiro) cujo trabalho não comentarei. Dedicarei esta e a próxima crónicas especificamente ao trabalho de RR, que concebeu e coordenou a obra e disse há dois anos que ela pretendia ser meramente 'uma porta de entrada na História', e 'aguçar o apetite do leitor', descrito como 'exigente' (Prólogo, p. II), e 'fazer com que as pessoas queiram ir ler mais' (PÚBLICO, 31.5.2010). Esperemos que sim.

RR não é um historiador qualquer; a sua visibilidade pública é ajudada, como em pouquíssimos casos, pelo seu acesso às tertúlias televisivas e à imprensa, onde se tem destacado como uma das penas mais sólidas da direita intelectual portuguesa, que reivindica 'o prazer da provocação intelectual e reconhece um aguçado espírito de contradição, sobretudo quando o alvo é a esquerda' (Ler, janeiro 2010). Para percebermos o que RR entende por 'provocação', e em resposta a quem acha — como eu — que o seu trabalho é puro revisionismo historiográfico política e ideologicamente motivado, ele entende que 'toda a História é revisionista' e nela 'é necessário afirmar originalidade' (PÚBLICO, 31.5.2010).

Centremo-nos hoje na narrativa que RR faz do papel de Salazar na história. Para ele, o Estado Novo era 'um regime assente (…) no monopólio da atividade legal por uma organização cívica de apoio ao Governo', e esta é a forma como ele classificará sempre o partido único da ditadura, com 'a chefia pessoal do Estado' entregue a 'um professor catedrático introvertido', um homem 'de outra espécie', com 'nada de uma personagem ditatorial' como a dos líderes da Europa fascista do tempo (pp. 627 e 638-39). Neste campo, a primeira das suas preocupações é a mais comum entre os historiadores da área de RR: desenhar um Salazar sensato e algo neurasténico, que não gostaria de uniformes (apesar da origem militar do regime e do seu caráter inevitavelmente policial e repressivo) e que nada teria a ver com Hitler, Mussolini ou Franco. O 'pobre homem de Santa Comba', como o ditador se definiu a si próprio, teria 'para Portugal objetivos simples' pois propunha-se 'fazer viver Portugal habitualmente' e 'queria instituir uma 'ditadura da inteligência' para 'fazer baixar a febre política' no país e 'reencontrar o equilíbrio' (p. 639).

A segunda originalidade de RR decorre daqui e descola totalmente da realidade: oferecer-nos um Salazar liberal, por oposição aos republicanos de 1910 (um dos ódios de estimação de RR), que, praticamente totalitários, teriam estado empenhados em fazerem da sua 'revolução' uma 'transformação cultural violenta' feita por um 'Estado sectário' (pp. 585-86)! Salazar, pelo contrário, queria 'assentar o Estado, não na 'abstração' de indivíduos desligados da sociedade e arrastados por ideias de transformação radical, mas no que chamou o 'sentimento profundo da realidade objetiva da nação portuguesa'. Para RR, a 'missão do líder' era a de 'reconciliar os portugueses com essa realidade', e ao mesmo tempo ajudá-los a adotar modos de vida sustentáveis'. Em resumo, 'o seu modelo implícito era o que no século XIX se atribuíra aos 'ingleses', prático, 'pouco sentimental': 'Eu faço uma política e uma administração bastante à inglesa' (pp. 639-40) — isto é, um Salazar primeiro-ministro da rainha Vitória... Se acompanharmos as suas crónicas no Expresso, a lição da História para a análise da crise atual parece evidente. Hoje, 'a austeridade é, no fundo, a vida depois de desfeitas as últimas ilusões do passado' – exatamente como Salazar, que 'tinha ambições, mas não ilusões' (RR, in Sábado, 14.1.2010), se havia empenhado em 'reconciliar os portugueses com a realidade' e em 'ajudá-los a adotar modos de vida sustentáveis'! E o que é que, na opinião, de RR foi insustentável no nosso passado recente? 'Uma classe média de funcionários (…), uma economia de trabalhadores e empresários protegidos, e a estatização de grande parte dos serviços (educação, saúde) e da segurança social' (Expresso, 28.7.2012).

RR leva à prática o que ele próprio estabeleceu como o fim 'desta História de Portugal [o de] despertar a atenção para a importância da História como meio de dar profundidade à reflexão e ao debate público sobre o país'. Para ele, 'a História (…) é uma maneira de pensar' (Prólogo, p. IV). Tem toda a razão. E a sua está bem à vista"

MANUEL LOFF, in "Uma História em fascículos ... (I)", jornal "PÚBLICO", 2 Agosto 2012 [via Entre as Brumas da Memória - sublinhados nossos]

J.M.M.

PÁTRIA E REPÚBLICA - DR. MAGALHÃES LIMA

FOTO 1: Sebastião Magalhães Lima, "Pela Pátria e pela República", in O António Maria, lisboa, 8 de Maio de 1891, p. 74 [com alusão ao livro publicado com o mesmo título];

FOTO 2: "Pátria e República", Casa Fabri (Porto) - "Esta pequena brochura foi publicada em 1919 pela casa Fabri, do Porto, em homenagem a Magalhães Lima. Tem textos diversos sobre o homenageado, com desenhos de Bordalo Pinheiro" [via António Ventura Facebook]

J.M.M.

O FEDERALISMO

► O FEDERALISMO, Sebastião Magalhães Lima, Lisboa, Companhia Nacional Editora, 1898, 64 p. - da Colecção "O Ideal Moderno. Bibliotheca Popular de Orientação Socialista", direcção de Magalhães Lima & Teixeira Bastos.

[NOTA: a prestigiada colecção, teve (ainda) os seguintes eexemplares publicados: Paz e Arbitragem, por Magalhães Lima (1897); A Dissolução do Regimen Capitalista, de Teixeira Bastos (1897); A Socialisação do Ensino, por José de Macedo (1898); Habitações Operárias, de Teixeira Bastos (1898); O Cooperativismo, de José de Macedo (1898); Tribunaes de Arbitros-avindores, de Teixeira Bastos (1898); O Primeiro de Maio, por Teixeira Bastos (1898); O Registo Civil, de José de Sousa (1898); Bolsas do Trabalho, por Teixeira Bastos (1898) - ver alguns exemplares da colecção AQUI]

"Sebastião de Magalhães Lima foi sempre um federalista. Depois da estreia juvenil da adptação do folheto de Charles Lemmoiner, em 1874, publicou este opúsculo dedicado ao tema, em 1898, integrado na Biblioteca Popular de Orientação Socialista, dirigida por ele e por Teixeira Bastos" [ler AQUI]

via António Ventura Facebook.

J.M.M.