segunda-feira, 3 de agosto de 2020

O LAGARDE PORTUGUEZ OU GAZETA PARA DEPOIS DO JANTAR


O Lagarde Portuguez ou Gazeta para depois do Jantar. Ano I, nº1 (21 de Novembro de 1808) ao nº 8 (15 de Dezembro de 1808) [mudou de título em 22 de Dezembro de 1808 para Telégrafo Português ou Gazeta para depois de Jantar; depois para Telégrafo Português, ou Gazeta Anti-Francesa: tem este Telegrafo a colaboração de Teodoro José Biancardi]. Redactor: Luís de Sequeira Oliva e Sousa Cabral (1778-1815); Oficinas da Impressão Régia de Lisboa, Lisboa, 1808, VIII numrs.

«O inimitável Lagarde, redactor francês da Gazeta de Lisboa de 1808, até o memorável mês de Agosto, abandonou a capital com tanta precipitação que não se pôde presumir por que motivo nos privou da sua  amável presença. A Gazeta de Lisboa tem, é verdade, continuado; mas quanto está longe de ser redigida com aquele sal, candidez e frescura com que o era no tempo em que este hábil gazeteiro nos mimoseava com as suas pitorescas descrições! Esta consideração obrigou o autor deste papel periódico a ensaiar se poderia imitá-lo, quando não fosse no estilo nervoso, salitroso e sulfúreo com que nos pintava a situação da França, carater, e prosápia do grande Monarca, que a impera, ao menos no grotesco com que tornava em ridículo as vozes, que a maledicência espalhava contra o governo francês em Portugal. Por isso por se chegar o mais possível ao original, condecora o autor este papel com o título de Lagarde Português, semelhante nisto aos Especuladores, e Entrepreendedores de Casas de Pasto, ou Café, que sempre tomam emprestado um nome famoso para chamariz dos fregueses».
[inAdvertência do Redactor da Presente Folha”, nº1]

Trata-se de uma publicação periódica, de luta contra os invasores franceses, que saiu sob anonimato mas que o sábio Inocêncio nos diz ter como seu redactor, Luís de Sequeira Oliva e Sousa Cabral. Foi uma das várias (e bem curiosas) publicações jocosas e satíricas anti napoleónicas surgidas entre 1808 e 1811, após a invasão de Junot (este género de escritos eram editados em Lisboa e em Coimbra). Alguns desses periódicos (e folhetos) são peças bibliográficas notáveis e muito raras [ver sobre este assunto António Pedro Vicente, Panfletos anti-napoleónicos durante a Guerra Peninsular, in Historia das Ideias, nº20; ver, ainda, Les Pamphlets Portugais Anti-Napoléoniens, Paris, 1978; José Amaro Albuquerque de Oliveira, A Ideologia panfletária durante as invasões francesas, 1963, António Ventura, Os panfletos anti-franceses: subsídios para a sua História, 2007] e, além do que apresentamos supra, podemos apontar a Gazeta do Rocio [apresentava no seu cabeçalho uma águia de pernas para o ar; é atribuída a António Maria do Couto], o Mentor da Moda (redactor António Manuel Policarpo da Silva) e a Gazeta de Almada ou Telescópio Portuguez (redactor José Anastácio Falcão). De poucas páginas (à volta de 4) esta imprensa era lida avidamente nos botequins, cafés e casas de pasto e tinha um número elevado de leitores.

Este Lagarde Portuguez não fugiu à regra: saia duas vezes por semana (Segunda e Quinta-feira), tinha habitualmente duas folhas (4 páginas) e apresentava no seu título o nome do Intendente Geral da Polícia, Pierre Lagarde, cargo que exercia, por indicação pessoal de Napoleão Bonaparte, desde Março de 1808, troçando dele, evidentemente. Lagarde era ao mesmo tempo o redactor oficial da Gazeta de Lisboa (a partir de 5 de Abril de 1808; tornado órgão oficioso do governo francês, não por acaso, mandou Lagarde retirar as armas reais portuguesas do cabeçalho do jornal) e, ao que parece, ditava em francês os artigos que eram traduzidos por oficiais portugueses. José Acúrcio das Neves, na sua valiosa obra, História Geral da Invasão dos Franceses em Portugal e da Restauração deste Reino [1810; existe uma edição mais recente (1984) pela Afrontamento], diz-nos o seguinte:

Lagarde, que ao emprego de Intendente geral da polícia reunia o de conselheiro do governo, arvorou-se em redactor da Gazeta de Lisboa: ainda existem muitos dos originais escritos pela sua própria letra, e é admirável a fluidez com que os fazia. Muitas vezes estava com gente, e dando expedição a outros negócios; mas continuando sempre a escrever rapidamente, improvisava gazetas, e transmitia ao público o que a sua imaginação inventava. Causavam umas vezes riso, e outras indignações, as reflexões, e os coloridos, com que enfeitava e dispunha os factos, segundo convinha ao seu partido; não cessava de inspirar terror; mas o ridículo e a impostura manifestavam-se a cada passo”.

 
Luís de Sequeira Oliva e Sousa Cabral (1778-1815) nasceu em Casfreires (Sátão), filho do bacharel de direito e almoxarife ouvidor e capitão-mor de Ferreira de Aves, Luis Félix Sequeira e Loureiro, e de Micaela Luísa de Oliva e Sousa Cabral. Depois dos seus estudos, foi para a Universidade de Coimbra onde obtém (1802) o bacharelato em Direito [vide Inocêncio F. Silva, Dicionário …, vol V, pp. 320-321; ver, com proveito, Carla da Costa Vieira, Animar a Pátria, refutar Napoleão ...]. Exerceu a profissão de advogado na sua terra natal, mas “reconhecendo em si pouca inclinação para a vida do foro” partiu para Paris, onde tirou química com o célebre professor Louis Nicolas Vauquelin, regressando depois à pátria. Integra-se como primeiro-tenente do Real Corpo de Engenheiros, químico do Arsenal e fábricas de pólvora, e tem a seu cargo a direcção da fábrica de refinação de salitre na vila de Moura.

Perante as invasões francesas, Luís de Sequeira Oliva, demitiu-se das suas funções militares para não ter de obedecer a uma autoridade estrangeira, ingressa nas "hostes dos patriotas do Exército do sul" (C. C. Vieira, ibidem)  e entendeu “defender a pátria” pela escrita, como outros o fizeram pelas armas. Assim, redigiu além do Lagarde Portuguez, e do importante, e já citado, Telégrafo Português, ou Gazeta Anti-Francesa (que lhe sucedeu e que existe até ao fim das invasões), curiosos folhetos, a saber:
Verdadeira vida de Bonaparte até á feliz restauração de Portugal. Offerecida ao Ill.mo e ex.mo sr. M… do L… Lisboa, Imp. Regia 1808, 147 p.; Dialogo entre as principaes personagens francezas, no banquete dado a bordo da Amavel por Junot no dia 27 de Septembro de 1808. Lisboa, Typ. Lacerdiana, 1808, 44 p.; Restauração dos Algarves, ou os heroes de Faro e Olhão: drama historico em 3 actos. (Em prosa), Lisboa, Imp. Reg., 1809, 82 p.; Dialogo entre Bonaparte, seu irmão José, Berthier, e Lasnnes : ácerca da declaração de guerra pela Austria, 1809; Carta dirigida a S. A. Mr. Massena, general em chefe da expedição contra Portugal, pelo author do antigo Telegrapho Portuguez, em que se pertende demonstrar a inconquistabilidade da Hespanha, e o absurdo de pertender conquistar Portugal, 1810; Supplemento à Carta dirigida a Massena, 1810; Memoria lida na Academia Real das Sciencias de Lisboa, sobre a fabrica de salitre que se estabeleceu na villa de Moura, in Investigador portuguez, n.º XV, de pag. 457 a 461; Discurso sobre a Independencia do sábio na carreira da vida, 1814.

Como curiosidade, diga-se que Luís de Sequeira Oliva considerando-se “injuriado” pelo padre fundibulário José Agostinho de Macedo, no seu célebre poema satírico Os Burros ou o Reinado da Sandice, onde eram principalmente vilipendiados os frades Bernardos, fez requerimento competente às autoridades pelo abuso do padre. A Secretaria do Reino, em 11 de Fevereiro de 1812, fez um Aviso para apreensão do opusculo que supostamente corria sob redação do padre mas que o próprio negou a sua autoria. Não surtiu, porém, o efeito desejo e até mesmo os Bernardos procuraram amansar o padre, porque, perante a tentativa de desencaminho do padre à freira Maria Cândida do Vale, os frades Bernardos “fizeram vista grossa e transigiram que o padre vivesse de casa e pucarinho com a freira bernarda”.

Morre Luís de Sequeira Oliva e Sousa Cabral  no sítio do Lumiar, “atacado de uma disenteria crónica”, a 1 de Junho de 1815. Deixou à Academia Real das Ciências, de que era sócio, “um legado humanitário de 400:000 réis, destinado para coroar a Memória que indicasse o methodo seguro de curar radicalmente as dysenterias chronicas, seja qual for a sua causa, fundado em princípios, e confirmado por observações praticas” [in Inocêncio F. da Silva, ibidem]. Foi casado com Ana Senhorinha de Barros Lassence.

J.M.M.

sexta-feira, 31 de julho de 2020

MANUEL FERNANDES TOMÁS.ENSAIO HISTÓRICO-BIOGRÁFICO (NOVA EDIÇÃO)


LIVRO: Manuel Fernandes Tomás. Ensaio Histórico-Biográfico (Nova Edição);
AUTOR
: José Luís Cardoso;
EDIÇÃO: Almedina, 2020 (1ª ed. 1983).

“Quando recebi o convite da Câmara Municipal da Figueira da Foz para preparar uma nova edição deste livro publicado em 1983, a primeira e instintiva reacção foi a de reler o que havia escrito há 36 anos. E prontamente confirmei o que à partida se afigurava inevitável: qualquer tentativa de revisão implicaria a reescrita de um novo livro. Por isso, também prontamente concluí que me restava uma única saída: republicar na íntegra o texto original de 1983, fazendo acompanhar o antigo texto de um prefácio a explicar o que faria agora de diferente se tivesse de escrever de raiz um novo livro.

Não pense o leitor que renego o conteúdo ou a forma da edição original. Todavia, 36 anos volvidos, é compreensível o sentimento de que outras coisas poderiam agora ser ditas e, preferencialmente, em registo estilístico diferente. Tal é a consequência natural de um processo próprio de aprendizagem sobre os temas em análise e, sobretudo, do conhecimento adquirido de contribuições alheias que sobre esses mesmos temas se foram acumulando. Por conseguinte, a tentação de acrescentar uma nota ou rever um parágrafo não resistiria à verificação de que seria mais simples escrever tudo de novo, privando o texto de um certo arrojo juvenil que a linguagem académica tende a autocensurar.

Mas então - questionará o leitor atento - para quê republicar um texto que se considera datado ou preso ao tempo em que foi escrito? Perante a necessidade de responder a esta pergunta ocorrem duas justificações plausíveis: em primeiro lugar, porque o livro se encontra há muito esgotado e continua a haver interesse na sua leitura, para melhor se conhecer o personagem retratado; e em segundo lugar porque, apesar dos progressos historiográficos entretanto registados, este livro continua a ser, na dupla dimensão factual e interpretativa, objecto de consensual aceitação. Por outras palavras, entre o número limitado de especialistas da obra de Manuel Fernandes Tomás e do contexto em que viveu, toma-se como adquirida a informação biográfica e a análise de significados históricos que integram o ensaio que publiquei em 1983. É essa, afinal, a razão que melhor legitima e explica a publicação de uma nova edição.

Este livro teve por base um trabalho académico realizado em 1980 no âmbito da disciplina de História Contemporânea de Portugal, do curso de licenciatura em Sociologia do Instituto Superior de Ciências do Trabalho e da Empresa, leccionada por Miriam Halpern Pereira. Ganharia o texto escolar outro fôlego após convite que recebi do então presidente da Câmara da Figueira da Foz, Dr. Joaquim de Sousa, para verter em livro a pesquisa realizada sobre a vida e obra de Manuel Fernandes Tomás.

Como principal motivação para a publicação deste ensaio em 1983 destaco a vontade em quebrar a rotina ou inércia historiográfica, feita da repetição de habituais lugares-comuns, em tom por vezes hagiográfico, em que a figura de Manuel Fernandes Tomás quase sempre surgia engalanada. Os vistosos atributos de «Pai da regeneração portuguesa», de «Patriarca da liberdade», de «Grande vulto da revolução liberal», ou outros sonantes epítetos, eram pouco convidativos a uma abordagem lúcida e serena do seu percurso como magistrado e como político. Ao resgatar a essência do seu legado, revisitando os momentos mais significativos da sua carreira, procurava sulcar o terreno do historiador interessado em combater lendas e mitos. E mais não fazia do que seguir os exemplos dados por dois autores que muito contribuíram para o estudo objectivo e desapaixonado do percurso de Fernandes Tomás: Joaquim de Carvalho, também ele natural da Figueira da Foz, autor de obras escritas nas décadas de 1930 e 1940 que ainda hoje merecem releitura atenta; e José Manuel Tengarrinha, que tinha organizado em 1974 uma colectânea de escritos de Manuel Fernandes Tomás, num momento político especialmente oportuno para recordar o alcance do constitucionalismo vintista, quando o país vivia a euforia de uma outra revolução. Em ambos os autores, o respeito pelo estudo das fontes, a valorização do conhecimento dos textos que integram o legado bibliográfico de Fernandes Tomás, constituíam sinais de inegável distinção historiográfica.

A redacção do texto-base e a preparação do livro, no início da década de 1980, também beneficiaram da nova receptividade historiográfica concedida ao período das revoluções liberais e do constitucionalismo em Portugal. Com efeito, esse foi um momento particularmente intenso de inovação no estudo de temas de história contemporânea, com destaque para a superação das imensas lacunas no rastreio de fontes e na apresentação de propostas interpretativas sobre as mudanças que ocorreram na sociedade portuguesa ao longo do século XIX […]

[Na apresentação do livro sobre Manuel Fernandes Tomás] 

Em diversas passagens da primeira edição deste Ensaio Histórico-Biográfico deixei expressa a intenção de escrever um texto que valorizasse os traços da carreira individual e do processo de formação cívica e política em que Manuel Fernandes Tomás se envolveu como personalidade dotada de propósitos e motivações próprias, mas sem esquecer a missão de serviço público e o sentido de bem comum que igualmente o nortearam. Munido das ferramentas básicas de quem preza o valor heurístico de fontes documentais pesquisáveis em fundos arquivísticos, procurei também seguir e discutir criticamente a mais relevante bibliografia auxiliar dedicada à figura de Manuel Fernandes Tomás e ao período histórico em que a sua vida decorreu. Deste modo, construí deliberadamente uma narrativa de carácter biográfico, com a intenção de registar os principais momentos de uma vida compassada na sequência cronológica natural dos cargos que foi ocupando ou dos papéis que foi representando, desde o início da sua formação na Universidade de Coimbra até às últimas intervenções que proferiu nas Cortes Constituintes de 1821-1822.

Se fosse agora encetar esta mesma tarefa, dificilmente deixaria de respeitar as linhas gerais e os capítulos nucleares em que o livro se organiza. Algumas secções seriam, porventura, merecedoras de maior tratamento, ou justificar-se-ia menção adicional a novos tópicos; mas a estrutura básica seria a mesma. Reconheço, porém, a falta de um sentido unificador que permita ver a figura de Fernandes Tomás para além da escala circunscrita ao ambiente local, regional ou nacional em que a sua carreira se desenrolou. Ainda que a identificação de tal sentido só seja possível pelo trabalho hermenêutico a que os historiadores não se podem furtar, é a partir do testemunho que o próprio nos deixou que é viável discernir problemas que ultrapassam o simples, mas imprescindível, esforço de comprovação empírica. Fernandes Tomás não podia formar consciência histórica sobre o significado dos seus gestos ou sobre o impacto público das suas palavras. A intencionalidade que emprestava aos seus compromissos públicos era portadora de um sentido ou desígnio cujo impacto ou consequências não poderia antecipar ou avaliar. É esse o mistério que envolve os homens que fazem história através da construção do presente, como foi manifestamente o caso de Manuel Fernandes Tomás.

Que sentido unificador é esse? Trata-se de reconhecer o alcance das acções de Fernandes Tomás num tempo histórico que assiste a mudanças globais para as quais voluntária ou involuntariamente contribuiu. Com efeito, o magistrado que se fez tribuno viveu um tempo intenso de transformação que afectou globalmente o mundo, não apenas em Portugal e na Europa. Foram mudanças que se revestiram de amplitude global, com contágios e influências que operaram em diversas direcções, e que não podem ser circunscritas aos palcos habitualmente referenciados pela historiografia canónica de matriz europeia. Não é mais sustentável a ideia de que as revoluções de cunho liberal (na Europa ou noutros palcos do mundo) tiveram uma única origem causal, por simplificação exemplificada pelos símbolos e lemas da Revolução Francesa que a expansão napoleónica, e consequentes ambições geopolíticas, teria ajudado a disseminar e a implantar.

Entre os elementos caracterizadores desta era de revoluções a uma escala global, importa assinalar a convicção sobre as virtudes de uma nova noção de soberania com fundamentos filosóficos assentes nos direitos naturais dos indivíduos que escolhem os seus representantes legítimos. O combate anti-monárquico, anti-clerical e anti-aristocrático à ordem social e política do ancien regime, foi especialmente relevante para os protagonistas da Revolução Francesa de 1789. Num ambiente propício à denúncia das arbitrariedades do poder absoluto, procuraram consagrar novos princípios de cidadania política e a universalidade de novos direitos, considerando imprescindível a publicação de constituições escritas, estabilizadoras de processos de separação e distribuição dos poderes. Foi essa também uma causa pela qual Fernandes Tomás pugnou.

Muitas das ideias saídas da Revolução Francesa tiveram repercussão noutras regiões e instituições, dentro e fora da Europa. Mas também suscitaram animosidade e oposição em países que acreditavam que as reformas políticas eram viáveis sem os exageros do terror jacobino e sem os efeitos nefastos da expansão hegemónica de Bonaparte. Nalguns casos, designadamente em Espanha, Portugal e Itália, viveu-se mesmo a absoluta contradição de se evocarem ensinamentos políticos e ideológicos da Revolução Francesa, para que as nações fossem patrioticamente salvas da ruína provocada pela ocupação napoleónica e suas sequelas. Manuel Fernandes Tomás foi um intérprete claro dessa tensão entre a aceitação de princípios doutrinais e a rejeição da forma como na prática eram aplicados.

Outro elemento de caracterização da era das revoluções vivida por Manuel Fernandes Tomás diz respeito ao desmembramento dos impérios e à independência de vastos territórios coloniais. O exemplo da Revolução Americana de 1776 mostrou como foi possível que uma revolta de pequena escala contra o sistema fiscal vigente numa parcela do império se transformasse num movimento global de contestação dos poderes localmente instituídos e, por extensão, da coroa britânica. A amplitude das relações comerciais no quadro dos impérios existentes, e a crise motivada pelos ímpetos de autonomia e movimentos de independência efectiva, forçavam ou convidavam a uma tomada de consciência de que o mundo se tornara num campo de revoluções convergentes que ditavam mudanças irreversíveis, mesmo que as sedes dos antigos impérios procurassem manter-se a salvo de tais movimentos. A transferência da corte portuguesa para o Rio de Janeiro no início de 1808 marcou o arranque de um processo gradual de separação do Brasil da esfera de influência do império português, com consequências que estiveram bem presentes nas motivações dos regeneradores liberais de 1820, sob a liderança de Manuel Fernandes Tomás.

Manuel Fernandes Tomás estava particularmente ciente da importância desse envolvimento externo, sendo bem conhecida a forma como o Sinédrio mudou de atitude no primeiro trimestre de 1820, quando chegaram as primeiras notícias da proclamação da Constituição espanhola de Cádis de 1812, que havia sido suspensa e revogada por Fernando VII em 1814.

A revolução de 1820 resultou de circunstâncias locais habitualmente identificadas com o sentimento de orfandade de uma nação, com o seu rei ausente e sob tutela administrativa, militar e política inglesa, e com a vontade de mudança política alimentada por sectores esclarecidos da magistratura e do exército. Mas resultou também, e sobretudo, do ambiente internacional próprio de uma era de revoluções que viabilizou o triunfo da causa liberal e constitucional.

A revolução de 1820 teve essa dimensão regeneradora, de procura de adaptação e mudança, de fruição da liberdade, de ânsia de criação de novas instituições de poder representativo, de consolidação de virtudes cívicas. Tal desiderato implicava a participação do Estado e, num certo sentido, confunde-se ou mistura-se com a ideia de reforma que cumpre ao Estado realizar. Ou seja, pressupunha a autoridade e a responsabilidade política do legislador na concepção e execução de programas de melhoramento social em benefício do conjunto da população. Teve ainda uma característica que corresponde a um dos atributos centrais de todas as revoluções: a projecção futura de compromissos presentes, a vontade explícita dos seus principais mentores e promotores de quererem continuar a mudar a ordem das coisas.

Para a compreensão de todos estes significados, o testemunho deixado por Manuel Fernandes Tomás é revelador e essencial. Talvez tenha sido esta leitura da vida e obra de Fernandes Tomás, enquanto intérprete e protagonista desse tempo de múltiplas mudanças, um aspecto que ficou menos explicitado na edição de 1983 deste Ensaio Histórico-Biográfico […]

 [José Luís Cardoso, in Prefácio à nova edição - sublinhados nossos]

J.M.M.

quarta-feira, 29 de julho de 2020

[FIGUEIRA DA FOZ - DIA 31 JULHO] – APRESENTAÇÃO DA REEDIÇÃO DO LIVRO “MANUEL FERNANDES TOMÁS. ENSAIO HISTÓRICO-BIOGRÁFICO”


LIVRO: Manuel Fernandes Tomás. Ensaio Histórico-Biográfico (Reedição);
AUTOR: José Luís Cardoso;

APRESENTAÇÃO DA OBRA:

DIA: 31 de Julho de 2020 (18,00 horas);
LOCAL: Casa do Paço (Largo Prof. António Victor Guerra nº3), Figueira da Foz;
ORGANIZAÇÃO: Câmara Municipal da Figueira da Foz;

ORADORES: professor António Tavares (Apresentador) | dr. José Luís Cardoso

NOTA: O ESPAÇO ESTÁ LIMITADO A 50 LUGARES.


► Em 1983, o Secretariado Executivo das Comemorações do 1º Centenário da Figueira da Foz a Cidade editou, pela pena do figueirense José Luís Cardoso, o que continua a ser a principal obra de referência sobre a figura de Manuel Fernandes Tomás (1771-1822), a “alma e o cérebro” do auspicioso levantamento liberal de 24 de Agosto de 1820, na cidade do Porto.

Esta peça bibliográfica incontornável acerca da vida e obra do Patriarca da Liberdade encontra-se há muito esgotada, pelo que faz todo o sentido a sua reedição pela Câmara Municipal da Figueira da Foz, associando-se assim às Comemorações do Bicentenário da Revolução de 1820. O legado politico e cívico da vida pública de Manuel Fernandes Tomás, ilustre regenerador da Pátria, é luminoso e imenso, a sua memória jamais será esquecida.

J.M.M.

quarta-feira, 22 de julho de 2020

O OCCULTO INSTRUIDO (1756-1757)


O Occulto Instruido, Que para Licito Divertimento, e Honesta Recreaçaõ se Ha de Publicar Dividido em Differentes Partes. Ano I, nº1 (1756) ao Ano II, nº 18 (1757), Officina de Domingos Rodrigues, Lisboa, 1756-1757, XVIII numrs.

Trata-se de um curioso jornal de Lisboa – publicado anonimamente - que integra o chamado periodismo enciclopedista e instrutivo da época [vide José Tengarrinha, Nova História da Imprensa Portuguesa, p. 93], isto é, pertencente à imprensa que divulga os princípios iluministas (interessante será a citação pelo redactor do título da perigosa obra do padre Teodoro de Almeida, Recreação Filosofia, além de Diderot e d’Alembert), portanto apresenta um conjunto alargado de conhecimentos úteis, que vão da história, à geografia e às ciências. Este Occulto Instruido publica uma curiosa série cronológica dos Papas, Antipapas, cismas da Igreja, Hereges, Imperadores Romanos, algumas notícias de países europeus, mas, contrariando o propósito por si avançado no número inaugural, pouco ou nada opina ou divulga sobre Portugal, não se envolvendo, deste modo, em disputas ou polémicas. Como será evidente, teve por isso mesmo pouca ou quase nenhuma aceitação pelo público.
 
Vendia-se este periódico, como se pode ler na última página do seu número 4, na loja de Bento Soares (no Adro de São Domingos), na loja de Agostinho Xavier (a São Lazaro), na de António Paulino (ao Campo do Curral, defronte do Senado), na loja de Manuel Carvalho (ao largo do Rato), na loja de Manuel Conceição (à Esperança), na loja de Francisco Gonçalves Marques (ao Terreiro do Paço), nas lojas onde se vendem as Gazetas e na casa de Francisco da Silva (ao Alegrete).

J.M.M.

domingo, 19 de julho de 2020

LEVY MARIA JORDÃO DE PAIVA MANSO (1831-1875) - NOTA BREVE



Levy Maria Jordão de Paiva Manso nasceu em Lisboa, a 9 de Janeiro de 1831. Era sobrinho do filólogo Francisco Dias Gomes e filho de Abel Maria Jordão de Paiva Manso (1801-1874; curiosamente Belisário Pimenta questiona a possibilidade do seu nascimento ter sido em Buarcos), 1º barão de Paiva Manso (em 14 de Abril de 1868), prestigiado advogado, curioso escritor (tinha preparado uma investigação sobre a Casa dos 24, a apresentar á Academia das Ciências, de que era sócio), redactor da Gazeta dos Tribunais, membro da Sociedade Patriótica Lisbonense [vide Inocêncio F. Silva; idem Esteves Pereira; idem Luís Garrido, 1877; idem Pedro Caeiro, Boletim FDUC, v. 71, 1995].

Frequentou Levy Maria Jordão a Universidade de Coimbra, cursando Direito com muito brilho e mérito, tendo, enquanto estudante do 3º ano, publicado um Ensaio sobre a história do Direito Romano (Coimbra, Imprensa de E. Trovão & C., 1850), de que se imprimiu nesse ano a sua 1ª parte ou 1º período, seguindo-se depois os dois últimos períodos. No dia 19 de Junho de 1853 obteve o grau de doutor, com a dissertação O fundamento do direito de punir, após que partiu para Lisboa para exercer advocacia.

É possível que tenha sido iniciado na maçonaria já em Coimbra, porque em 1863, com o nome simbólico de Fabrício e o grau 7 (sete) surge como obreiro da Loja Liberdade (1863-64) desta cidade, oficina que estava sob os auspícios da Confederação Maçónica Portuguesa. Curiosamente não está presente no quadro listado (in O Conimbricense) por Joaquim Martins de Carvalho para as eleições de 22 de Fevereiro de 1864 da oficina, pelo que já não devia ser membro da loja.    

Teve Levy Maria Jordão grande reputação como causídico, com intervenção em causas célebres, originando curiosos folhetos: a questão da suspensão do arcebispo de Mitilene (1856), o divórcio de António Dantas da Gama (1857), a petição de agravo em defesa do prelado de Moçambique (1859). Em 1856 era Levy Maria Jordão vereador da Câmara de Lisboa e, em 28 de Julho de 1855, foi eleito sócio efetivo da Academia das Ciências de Lisboa, ainda antes do seu pai, tendo aí proferido estimadas memórias jurídicas e biográficas. Notável foi o seu trabalho de jurista e que opôs a Coroa portuguesa à Inglaterra em defesa dos inalienáveis direitos de posse dos territórios à volta da baia de Lourenço Marques, depois publicado com o título Bahia de Lourenço Marques. Questão entre Portugal e a Gran-Bretanha …. Memoria apresentada pelo governo portuguez (1873 e 1874).

Entre 1856 e 1859 foi vereador da Câmara de Lisboa, nomeado auditor junto do ministério da marinha (1859), depois deputado às Cortes (1861-1870) pelo partido Progressista, tendo pertencido a várias comissões; foi um dos revisores da reforma penal e membro da comissão encarregada da revisão do código civil; sócio de várias instituições, membro do conselho de sua majestade, foi agraciado por D. Luís com o título de visconde de Paiva Manso a 13 de Outubro de 1869.

A sua produção literária e jurídica é copiosa [sobre os trabalhos de Levy, consultar com muito proveito, Pedro Caeiro, ibidem], tendo colaborado em diversos periódicos, como O Instituto, a Semana e a Revolução de Setembro; publicou uma História do Direito e estava a trabalhar numa interessante obra sobre a Historia do Congo, de que a Academia publicou alguns dos documentos em estudo, quando faleceu a 19 de Junho de 1875, em Lisboa, com 44 anos de idade.  

J.M.M.

sexta-feira, 26 de junho de 2020

REVISTA DO GRÉMIO LUSITANO ANO 9, Nº 21 – 1º SEMESTRE 2020


Grémio LusitanoAno 9, 21, 1º Semestre 2020, p.87; Editor: Grémio Lusitano; Dir: António Lopes; Coord: António Lopes e Álvaro Carrilho; Red.: Rua do Grémio Lusitano, 25, 1200-211 Lisboa.

«Uma revista como Grémio Lusitano pretende constituir-se como um espaço de livre debate de ideias, tendo por base os valores da Liberdade, Igualdade e Fraternidade, como de resto se assinala no seu Estatuto Editorial. Com este número assumimos uma viragem no sentido de dar à nossa revista um caráter mais académico e de instrumento de trabalho para todos nós.

Defendendo, como de resto sempre foi timbre da Maçonaria, a existência de uma opinião pública informada, ativa e interveniente, condição essencial para o exercício pleno da cidadania, compatibilizamos o livre pensamento, o refletir sobre as ideias em debate e o equacionar novas questões, com a Tradição, considerada esta como uma memória do passado, fundada na transmissão, onde estão presentes sinais, símbolos ou outras formas de registo, que desembocam no enriquecimento intelectual.

As questões ligadas ao Liberalismo são a base de uma sociedade social e politicamente democrática, participativa civicamente e tolerante na diversidade de opiniões e onde o enriquecimento intelectual é a ferramenta a que a Maçonaria sempre recorreu. São igualmente a base da sociedade que hoje conhecemos e de que usufruímos. Por isso, nada melhor do que recordar estes 200 anos da Revolução Liberal como tributo àqueles que em 1820 abriram a porta para a existência de uma Constituição. Com raízes no Iluminismo do século XVIII, estruturante das sociedades europeias e do continente americano do século XIX, pressupõe o Liberalismo, a existência de Liberdade, de um consentimento e representatividade dos governados e da igualdade perante a Lei. Pressupõe também a liberdade de escolha política, alternância de poder e, naturalmente a liberdade de pensamento. Valores e princípios que facilmente hoje admitimos como “naturais”, mas que infelizmente nem sempre foi assim e dos quais nunca nos devemos esquecer. Lembremo-nos de um dos grandes detratores da Maçonaria, José Agostinho de Macedo, que considerava que a Igualdade era contrária à “ordem natural das coisas” e como tudo na natureza era desigual, referindo como exemplo os dedos de uma mão, as árvores ou os homens, logo a desigualdade era, em seu entender, natural e indispensável à sociedade.

Por isso, o ano de 1820 e a revolução então ocorrida, constitui um marco histórico na História de Portugal, no qual muitos maçons tiveram um papel ativo. Inspirados em Locke, Adam Smith, Rousseau ou Montesquieu construíram o primeiro texto constitucional em 1822, primeiro de vários onde se discutiu se uma Constituição deveria sair dos representantes do povo ou concedida pelo monarca, se era um texto construído diligentemente pelos deputados ou se apenas plebiscitado, um debate que em todas as épocas atravessou a Maçonaria, como interveniente ativo na construção de uma sociedade melhor, mais justa e fraterna» [António Lopes]

TÁBUA: A Revolução em diferido: os Açores e a primeira experiência liberal (José Damião Rodrigues); Soberania Nacional, Monarquia e República: do 24 de Agosto de 1820 ao 5 de Outubro de 1910 (Rui Albuquerque); Vintismo e espaço público (Maria de Fátima Nunes); Transformações da propriedade fundiária: do Antigo Regime ao Liberalismo (Duarte Leite); A Crise do sistema liberal e o advento do novo regime (Amadeu Carvalho Homem); Maçonaria nos Açores: Tipografia e Jornalismo (António Valdemar); O Liberalismo visto pelos seus opositores (António Lopes); Teotónio de Ornelas – a sombra da juventude (Jorge A. Paulus Bruno); Um herói na revolução – Manuel Borges Carneiro (Albino Matos); O Jornalista Conimbricense Joaquim Martins de Carvalho (1822-1898) (José Manuel Martins); Museu Maçónico Português: Acervo do Liberalismo 

Revista à venda no Grémio Lusitano

J.M.M.

sábado, 20 de junho de 2020

ELIAS ASHMOLE (1617-1692) ... MEMOIRS OF THE LIFE OF THAT LEARNED ANTIQUARY ...



Memoirs of the life of that learned antiquary, Elias Ashmole, Esq; drawn up by himself by way of diary. With an appendix of original letters, Ed. Charles Burman, publisher J. Roberts, London, 1717

Elias Ashmole (1617-1692) "nasceu em Lichfield em 23 de maio de 1617, às 3 horas, 25 minutos e 49 segundos da manhã" ... pelo que escreveu nas suas Memórias (publicadas em 1717).  
Os distintos e inesgotáveis interesses de Elias Ashmole são virtuosos: astrologia, alquimia [escreveu Theatrum Chimicum Britannicum, London, 1652; aqui estão compilados os mais famosos filósofos ingleses que se dedicaram ao hermetismo], magia, botânica, foi historiador [parte da sua colecção e biblioteca - com raros manuscritos - foi doada à Universidade de Oxforf  Ashmolean Museum], fundador da Royal Society, rosa-cruz e, ao que é possível apurar nas suas Memórias, o primeiro maçon especulativo a ser admitido numa loja operativa.

«De acordo com o seu diário foi recebido (accepted) maçon em 1646.10.16, em Warrington, no Lancashire, no noroeste de Inglaterra a cerca de 325 Km de Londres, sendo considerado o primeiro – porque não há outros registos coevos - maçon especulativo a ser admitido numa loja operativa.
O testemunho é de extrema importância porquanto afasta por completo a tese de que a maçonaria especulativa teria origem com Christopher Wren, o reconstrutor da Grande Londres após o incêndio de 1666. Provavelmente, aconteceria em Londres com Wren o que se passou com Ashmole em Lancashire. Por outro lado, prova que a maçonaria estava difundida pelo território inglês e não se cingia a Londres.

Em 1682.03.11 Ashmole fazia parte de uma loja maçónica em Londres em Masons-Hall, localizada na Mason's Alley Basinghall Street, rua ainda hoje existente.
Estudioso da alquimia escreveu Theatrum Chimicum Britannicum, London, 1652. A obra revela influências dos trabalhos de Robert Fludd (1574.01.17-Londres, 1637.09.08) médico paracelsista, alquimista, astrólogo, matemático, cosmologista, esoterismo, tendo escrito tratados sobre o macrocosmo e o microcosmo.
 
 
Correspondia-se com os rosa cruzes Dr. John Moore (1595?-1657), Bispo de Norwick e Ely, John Booker (1603–1667), astrólogo, William Lilly (1602.05.01- 1681.06.09), astrólogo e ocultista, que previu 14 anos antes o grande incêndio de Londres de 1666, Dr. Thomas Wharton (1614–1673) médico e anatomista, autor de Arcanum, or the Grand Secret of Hermetic Philosophy, publicado no Theatrum Chemicum Britannicum, amigo de Ashmole, e Dr. William Currer (+1668.09.16), médico e químico, o melhor amigo de Ashmole, segundo o próprio …» [via M.P.S.]
As Memórias cobrem os 75 anos de vida de Ashmole, à volta de pouco mais de uma página por ano. Ocupa-se de diferentes assunto da sua vida, mas há a curiosa referência ao seu segundo casamento, com a rica e três vezes viúva Lady Mainwaring, ocorrido em 1649. Ora tal possibilitou-lhe uma vida tranquila,  deixando-o livre para se ocupar dos interesses em alquimia, classificação botânica ou maçonaria, surgindo com alguma frequência nas suas Memórias.

Alguns brevíssimos locais: Royal Society | Elias Ashmole (Archive.org)


J.M.M.

quarta-feira, 17 de junho de 2020

ANTÓNIO NUNES DE CARVALHO (1786-1867) – NOTA BREVE

 
Ao August Seichas, porque sim.

Em 16 Junho de 1786, nasceu em Viseu, António Nunes de Carvalho, aliás, António Nunes de Carvalho da Costa Monteiro de Mesquita. Era filho de Inácio Nunes de Carvalho e de Maria Angélica da Costa. Frequentou os Oratorianos de Filipe de Nery e, em 1804, é nomeado professor substituto da cadeira de latim na cidade.
Pouco depois, pelo honroso convite de Frei Manuel do Cenáculo Vilas Boas, lecionou (1806) Humanidades em Évora, revelando-se um dos mais “doutos e esclarecidos espíritos” desse tempo; em 1808 teve de fugir da cidade, por causa das invasões francesas, salvando a vida do seu protetor Frei Manuel do Cenáculo (incorrendo nos ódios da população), que anos depois, em agradecimento, lhe oferece a maior parte da sua valiosa biblioteca

[Sobre António Nunes de Carvalho consulte-se, com proveito: Pinho Leal, Portugal Antigo e Moderno, 1886, vol. 12, p. 1806 e ss; Dicionário Popular de Manuel Pinheiro Chagas (Suplemento), 1886, Vol 15, p. 159; José Maria de Abreu, Breves Apontamentos …, in O Conimbricense, 1867, nº 2077, 2080/81; Silvestre Pinheiro, Historia dos Estabelecimento …, vol. XVI, pp. 220-222 (acrescentos ao verbete d’O Conimbricense); José Júlio César, Doutor Nunes de Carvalho, in revista Beira Alta, Ano V, ano I a III; Rute Massano Rodrigues, Pitoresco e Romântico: premissas para a conservação do sítio da Arrábida, segundo o doutor António Nunes de Carvalho …, in Artison, 2015, nº1, pp. 223-230].
Em 1813, António Nunes de Carvalho, é nomeado professor interino de Lógica no Real Colégio das Artes de Coimbra e, em 1817, provido definitivamente; matriculando-se na Universidade, conclui a formatura em Cânones (1820) e em Leis (1821), recebendo o grau de doutor em Leis, em 1822, sendo nomeado, por Francisco de S. Luís (futuro Cardeal Saraiva), professor efetivo. Presume-se que tivesse sido iniciado na maçonaria, numa oficina em Coimbra [cf. A. H. de Oliveira Marques, História da Maçonaria em Portugal], que curiosamente reunia (1823) na sua própria habitação (aponta-se a loja como sendo aquela estabelecida na "Rua do Norte", pertencendo as casas à Imprensa da Universidade; a loja seria constituída por muitos lentes e doutores).

A sua adesão à causa liberal levou a que fosse incluído na lista de proscritos, feita pela junta expurgatória de Coimbra, mas a ténue tolerância após a Abrilada evitou a sua (e de outros) expulsão do ensino. A mesma perseguição se passou com vários lentes, estudantes e outros opositores ao absolutismo. Na devassa então feita a António Nunes de Carvalho, refira-se que no dia 7 de Agosto de 1828, os elementos miguelistas “procederam a uma exame nos livros que ele havia deixado”, tomando-se nota dos “trechos considerados impios à doutrina miguelista (Pinho Leal, ibidem). Mais ainda: transcreveram-se cartas dele para Frei Francisco de S. Luís onde estava presente as suas ideias liberais e renovaram a “velha acusação que lhe faziam de pedreiro livre, e de ter em sua casa a loja maçónica dos jardineiros, o que não foi confirmado pelas minuciosas pesquisas nela feita em 1823” (Pinho Leal, ibidem, p. 1809)

António Nunes de Carvalho era um liberal esclarecido e, em 24 de Junho de 1828, no decorrer da sua participação nas lutas liberais, depois do combate perdido em Cruz de Morouços (Antanhol), pelos partidários de D. Pedro, sob comando do general Francisco Saraiva Refoios, deixou Coimbra, “a pé e doente”, acompanhando a tropa liberal a caminho do Porto. Por pouco tempo, dado que o antigo apoiante da revolução de 24 de Agosto de 1820 e ex-deputado constituinte, agora assumido miguelista, o general Póvoas, entra com as suas forças militares na cidade e instala o governo de D. Miguel em todo o país.
Pronunciado por rebelião (o seu nome consta da Lista de Ausentes que foram citados por Cartas de Editos da Alçada a 11 de Julho de 1829) teve que se homiziar, em 1828, partindo para a Galiza e depois seguindo para Inglaterra e, mais tarde, reside em França.

Em Inglaterra tinha residido já o seu irmão, José Nunes de Carvalho, que foi oficial da embaixada portuguesa e cujo lugar, curiosamente foi recomendado ao então conde (depois Duque) de Palmela por José Liberato Freire de Carvalho. José Nunes de Carvalho foi, também um letrado notável e, ao que nos diz Inocêncio F. da Silva (Dicionário Bibliográfico), teve parte ativa na impressão das Odes de António Dinis (Londres, 1820), na Nova Edição da Carta de Guia de Casados (Londres, 1820) e, talvez, na edição de Londres da obra anónima “Arte de Furtar”. No verbete citado de Inocêncio surge-nos José Nunes de Carvalho como “partidário apaixonado do governo do infante D. Miguel” (sem que o sábio bibliógrafo cite a fonte a que recorreu), o que não sendo de todo impossível, nos parece questionável pela documentação oficial do Ministério dos Negócios Estrangeiros, principalmente um oficio, datado de Maio de 1834, assinado por Agostinho José Freire onde é possível verificar que José Nunes de Carvalho continuava a trabalhar como oficial da secretaria de Estado, o que nos tempos difíceis que se seguiram à guerra civil, com os ressabiamentos existentes, não seria muito credível.    

Ainda em Londres, António Nunes de Carvalho passa a maior parte do seu tempo no Museu Britânico, recolhendo elementos e trabalhando em estudos sobre Portugal. Não por acaso encontra um inédito do Roteiro de D. João de Castro que sai, posteriormente, precedido de uma introdução e notas, em 1833, em Paris, com o título

Roteiro em que se contem a Viagem que fizeram os portuguezes em 1541: partindo da nobre cidade de Goa até Soez, que he no fim, e stremidade do mar Roxo … pelo doutor Antonio Nunes de Carvalho da cidade de Vizeu; À custa de huma sociedade de Portuguezes”, Officina Typographica de Casimir (rue de la Vieille-Monnaie, n0 12), Paris, 1833, L-334-I pags
Contou a obra, que é dedicada ao “honrado Amigo e Benfeitor na Adversidade” senhor Adrião Ribeiro Neves

[1783-1858; importante negociante, assumido liberal, grande admirador de Manuel Fernandes Tomás, membro da Sociedade Literária e Patriótica de Lisboa; tem o seu retrato (1825), feito por Domingos Sequeira, no Ashmolean Museum of Art and Archaeology, de Oxford, curiosamente fundado por Elias Ashmole, no século XVII],

com o auxílio pecuniário de outros portugueses exilados, cujos nomes vêm no final do prefácio, a saber: Marquesa de Nisa, de Palmela, Condessa de Vila Real, D. Leonor da Câmara, D. Ermelindo Monteiro de Almeida, o Marquês do Lavradio, Marquês de Nisa, Conde do Funchal, Conde de Sampaio, D. Francisco de Almeida Portugal, D. Luís da Câmara, Domingos de Saldanha de Oliveira e Daun, José Joaquim da Gama Machado, Nuno Barbosa de Figueiredo, Bernardo Daupias, Adrião Ribeiro Neves, Anselmo José Braamcamp, Custódio Pereira de Carvalho, Domingos de Oliveira Maia, Henrique de Sampaio Osborne, João Ferreira Pinto, Joaquim José de Azevedo, Manuel Inácio da Silveira, Manuel Joaquim Soares e Teodoro Ferreira Pinto Basto.

De Londres partiu para o exílio em França, onde ensina literatura à filha de D. Pedro IV, a futura rainha D. Maria II. No final da guerra civil, regressa a Portugal e a Coimbra, onde lecciona, sendo ao mesmo tempo deputado da Real Junta da Directoria Geral dos Estudos. Em 1835 é nomeado Bibliotecário-Mor da Casa Real. Passos Manuel, em 1836, homenageando o erudito liberal e bibliófilo, fê-lo 41.º Guarda-Mor do Real Arquivo da Torre do Tombo, lugar deixado vago pelo ilustre e erudito Frei Francisco de S. Luís, acumulando a função com o da Comissão de Depósito das Livrarias dos Conventos (cf. José Júlio César, ibidem). António Nunes de Carvalho era de grande erudição (mesmo que tenha sido uma figura excêntrica), versado em diferentes ciências, em linguística e foi “talvez o 1º bibliógrafo que teve Portugal no seu tempo” (cf. Pinho Leal, Portugal Antigo e Moderno, vol. 12, p. 1806)

Anos depois regressa ao ensino e à Universidade de Coimbra, tendo-se jubilado a 25 de Abril de 1861. Em 28 de Setembro de 1864, por escritura pública, doou a sua erudita, copiosa (perto de 9 mil obras) e muito valiosa biblioteca à cidade de Viseu, sua terra natal, em testemunho do seu afecto e amor. Foi comendador da Ordem de Cristo e Cavaleiro da Nossa Senhora da Conceição.
Faleceu, em Coimbra, em 5 de Junho de 1867, estando sepultado no cemitério público local, em mausoléu que lhe foi erigido pelo seu dedicado criado e amigo José Maria Lila que para isso sacrificou todos os seus haveres.

J.M.M.

sábado, 6 de junho de 2020

APONTAMENTOS PARA A BIOGRAPHIA DO CIDADÃO JOSÉ DA SILVA PASSOS


Apontamentos para a biographia do cidadão José da Silva Passos por o seu amigo particular e politico ALG. SYDNEY (aliás, Manuel Joaquim Pereira da Silva) C. R. C., Typographia de S. J. Pereira (Praça de Santa Theresa), Porto, 1848, 38 p.

Manuel Joaquim Pereira da Silva (1801 – Porto, 8 de Janeiro 1863), lente da cadeira de Comércio da Academia Politécnica do Porto (Decreto 19 de Outubro de 1836), professor da Academia Real de Marinha e Comércio do Porto (1836-1837), esteve emigrado no Brasil (1832), onde publicou uma “nova edição” do Dicionário de Algibeira, Filosófico, Político, Moral; depois, esteve no exílio em França, onde (cf. A.H.O.M.) integrou a loja maçónica, “Disciples de St. Vincent de Paule

[loja maçónica, de Rito Francês, instalada em 1813 a Oriente de Paris, sob os auspícios do GOdF; seja dito que os Irmãos tinham antes (1811) escolhido como título distintivo da oficina, “La Polyglotte” (pensando trabalhar em dois idiomas, francês e alemão), mas tal pretensão foi recusado pelo Grande Oriente, pelo que a nova Loja começa os seus trabalhos já em 27 de Julho de 1813; era fundamentalmente uma poderosa loja de beneficência e de filantropia; por isso mesmo e pelo seu curioso título, foi de grande incómodo nos meios clericais locais; em 23 de Julho de 1869, pelas profundas alterações constitucionais no seio do Grande Oriente, a loja muda o seu título distintivo, agora para “La Justice” nº133; foi sempre uma importante, singular e poderosa loja ao longo destes mais de 200 anos de vida e anos atrás comemorou o seu bicentenário - cf. AQUI].

Foi M. J. Pereira da Silva um exaltado liberal, um setembrista, amigo de Passos José (José da Silva Passos), tendo em 1848 publicado uns apontamentos biográficos sobre esse combatente ao Cabralismo e personagem marcante do liberalismo português. O opúsculo foi publicado sob pseudónimo [ALG. SYDNEY] e a seu propósito, a revista Popular (1849) diz que “ele contem a narração de factos mui importantes, e que lançam grande luz sobre a historia contemporânea, escriptos com urbanidade e decência, que nem sempre se encontram nas publicações politicas do tempo.” 

Manuel Joaquim Pereira da Silva foi Cavaleiro da Ordem de N. Sr.ª da Conceição. Faleceu no Porto a 8 de Janeiro de 1863. 

J.M.M.

quinta-feira, 4 de junho de 2020

VOZES DOS EMIGRADOS PORTUGUEZES [MIGUEL ANTÓNIO DIAS]


[Miguel António Dias] Vozes dos Emigrados Portuguezes, Paris, Officina de J. Tastu (Rua de Vaugirard), 1829, 16-II págs.

Muitos dos Emigrados, em consequência da dispersão, em que se acham, nem assistiram, nem votaram por esta redação, mas ela é certamente a expressão da vontade de todos. Alguns porem, aderentes ao sistema da dissolução, ou ao seu autor, de quem dependem em virtude dos ordenados, que arbitrariamente lhes continua a pagar, em quanto outros são repelidos insolentemente, nem foram convidados a anuir à publicação dela, nem o quereriam fazer por essas mesmas razões. Com tudo tais excepções não invalidam o voto geral dos Emigrados portugueses, que é sem contestação o expresso nesta Declaração. Todavia aqueles, cujos sentimentos não forem conformes aos nossos, e cujos votos não tenderem á restituição da Liberdade da Pátria, e à restituição do trono à sua Legitima Soberana, podem reclamar por via da imprensa, e no entanto se devem considerar como as expressões de todos eles, as emitidas nesta Declaração. [Nota do Editor]

Trata-se de um opúsculo liberal, saído anonimo, publicado em Paris, mas que é de Miguel António Dias [1805-1878; nascido na Covilhã, teve de exilar-se em 1828 quando cursava em Coimbra, continuando os seus estudos médicos em Paris e Lovaina; liberal, patuleia e importante maçon – Irmão Gama e Grão Mestre da Maçonaria Eclética (1853-1860) – foi secretário-geral do governo civil de Santarém e deixou impresso obra importante e de leitura obrigatória], em que se defende em nome dos emigrados portugueses e da nação portuguesa, a “necessária e indispensável intervençam dos Governos nos negocios de Portugal”, protegendo a legitimidade das pretensões D. Pedro IV e os direitos de D. Maria.
 
Este vigoroso opúsculo foi impresso em jornais franceses (Les cris des emigres portugais - cf. Ernesto do Canto) e ingleses (vide Inocêncio F. Silva), tendo na altura os exilados atribuído a sua redação à embaixada portuguesa. Segundo Inocêncio Francisco da Silva, no seu verbete sobre Miguel António Dias no Dicionário, a sua publicação levou a que “nos parlamentos francês e inglês” se começasse a “tratar seriamente de tal assunto”.

J.M.M.