COLÓQUIO INTERNACIONAL "DETENÇÃO, DEGREDO E DEPORTAÇÃO NO IMPÉRIO COLONIAL PORTUGUÊS: HISTÓRIA E MEMÓRIA

Realiza-se nos próximos dias 23 a 25 de Novembro de 2016, com organização do Instituto de História Contemporânea, realiza-se no Museu de Angra do Heroísmo, nos Açores, o Colóquio Internacional "Detenção, Degredo e Deportação no Império Colonial Português: História e Memória".

Pode ler-se na nota de apresentação do colóquio:

O colóquio internacional Detenção, Degredo e Deportação no Império Colonial Português. História e Memória visa debater o papel e a importância da prisão e do degredo no quadro da repressão e da brutalidade no espaço imperial, expressão dos múltiplos níveis e manifestações da violência dos regimes políticos vigentes de finais do século XIX ao terceiro quartel do século XX.

O Colóquio toma como objecto a prisão e o degredo do ponto de vista do movimento social e político no espaço imperial, mas também como local de destino agravado para muitos dos que, a partir do centro do império, resistiam e combatiam pela liberdade e pela justiça social. Assim, esta iniciativa procurará estimular a discussão em torno da preservação da Memória, de lugares de sofrimento no império português e a sua transformação em lugares de liberdade.

Partindo do facto de se assinalarem os 110 anos da morte de Ngungunhana, imperador de Gaza no Forte de S. João Baptista na Ilha Terceira, nos Açores, os 80 anos da abertura do campo de concentração do Tarrafal e os 20 anos de criação da CPLP, o encontro decorrerá no período entre 23 e 25 de novembro de 2016.

O colóquio pretende analisar o processo histórico, nas suas vertentes do passado, presente e futuro, a partir de um ponto de vista inter e transdisciplinar, as linhas de pensamento colonial, as orientações ideológicas, o modo como o regime encarou os territórios insulares e coloniais como locais de deportação e os rumos que o império trilhou, assim como as estratégias, desafios e as expectativas dos novos Estados – Português e Africanos, na construção de uma Nova História.

Propõe-se que o colóquio reúna investigadores de diferentes países no sentido de darem o seu contributo em torno das várias temáticas, designadamente:

I – Tempo colonial: um inventário de homens e lugares (1875-1975)

- Revisitando arquivos no continente, ilhas e colónias;

- Os locais de sofrimento e de liberdade – património material e imaterial;

- Deportados e degredados: movimentos colectivos e percursos individuais.

II – Rota de Lugares: História e Memória (1875-2016)

- Uma arqueologia da violência e uma epistemologia da Memória;

- Os desafios da Democracia, uma nova museologia e o papel da CPLP na preservação do património.

PROGRAMA

Quarta-feira, 23 de Novembro

 Manhã 

10h00-11h00 – Sessão de Abertura 

Doutor Avelino Freitas de Menezes - Secretário Regional da Educação e Cultura 

Dr.º José Gabriel do Álamo de Meneses - Presidente da Câmara Municipal de Angra do Heroísmo Dr.º Jorge Augusto Paulus Bruno - Director do Museu de Angra do Heroísmo 

Doutor Luís Farinha – Director do Museu do Aljube/Membro do Instituto de História Contemporânea 

Moderador: Sérgio Rezendes

11h00-11h15 – Coffe-Break 

11h00-13h00 

Mesa I 

Em África também se come pão!” Ou não... - Miguel Romão 

Deportação em massa - da I República à Ditadura Militar: arcaísmo e modernidade de uma prática de expulsão dos «indesejáveis» - Luís Farinha 

Degredo perpétuo do Imperador de Gaza em Angra do Heroísmo (1896-1906): reflexos no conto “Os ossos de Ngungunhana” (2004), de Marcelo Panguana. - Denise Rocha 

Moderador: Ana Sofia Ferreira 

Debate 

13h00-15h00 – Almoço Casa do Jardim, sito no Jardim Duque da Terceira 

Tarde 

15h00 -16:30h00

Mesa II 

Consulta ao Arquivo Historico da Direcção Geral do Ultramar: o registo central dos degredados para o Ultramar , 1870-1910 – Sónia Henriques 

German Deportees in Portuguese Hands, Portuguese Prisoners in German Hands. Scenes from the First World War in Southern Africa” - Jacob Zollmann 

Carlos Rates e Mário Castelhano - duas diferentes experiências de degredo no Império Colonial Português - Luís Carvalho 

Moderador: Olga Iglesias 

Debate 

Quinta-feira, 24 de Novembro 

Manhã 

10h00-12h30 

Mesa III 

10H00-11H00: Da deportação sem aviso à falta de condições: a receção dos <criminosos políticos>nos Açores – Sérgio Rezendes 

“<Amanhã, será para ti>: Ditas e Desditas dos deportados algarvios em Angra do Heroísmo e no Tarrafal - Maria João Raminhos 

Tarrafal: os presos e a vida prisional (1936-1954) - João Madeira 

11h00-11h15 – Coffe-Break 

11h15- 12h30 

O grito da oposição goesa (1946) – Filipa Sousa Lopes 

Escaping from social banishment: Amílcar Cabral and the war of liberation in west Africa portuguese colonies (1924-1975) - Ludovic Boris Pountougnigni Njuh 

Moderador: Susana Martins 

Debate 12:30 – 14:30 

Almoço 

Tarde 14h30-16h00 

Mesa IV 

Desterro, repatriamento e construção de memórias pós-coloniais em torno de Ngungunyane - Matilde Muocha 

Prisões de Mabalane e Sommerchild: locais de sofrimento, de sangue e morte, de solidariedade e fraternidade, de identidade e consciência política (1960-1974) – Alda Saíde 

A “Vila Algarve” - Olga Iglésias 

Debate Moderador: João Madeira 

16h00-16h30 

Sessão de Encerramento Coronel Sebastião Joaquim Rebouta Macedo – Comandante do Regimento de Guarnição n.º 1 

Doutor João Maria Mendes - Instituto Histórico da Ilha Terceira 

Doutora Ana Sofia Ferreira - Instituto de História Contemporânea 

Moderador: João Madeira 

16:30 – Visita ao Forte de São João Baptista 

Sexta-Feira, 25 de Novembro 

10h00-17h00 - Visita guiada à Ilha Terceira (mediante inscrição)

O programa do congresso pode ser descarregado AQUI.

Com os votos do maior sucesso para mais esta interessante iniciativa.

A.A.B.M.

O DR. SEBASTIÃO RIBEIRO [1894-1979] PARTE II

Sebastião José Ribeiro concorre para Inhambane (Moçambique), onde chega, acompanhado pela esposa, em Abril de 1920. Após alguns conflitos com os poderes públicos (o alto comissário era, então, Brito Camacho), é colocado em Quelimane e, depois, a seu pedido, parte para Goa (Outubro de 1922), comarca de Salsete, Índia. Era governador-geral, o seu patrício, o dr. Jaime de Morais, tendo encontrado ainda por Goa, o tenente-coronel Craveiro Lopes, o procurador Acúrcio da Rocha Dinis, o dr. Euclides de Meneses (juiz da comarca), o goês dr. Wolfango da Silva, o dr. Basílio de Oliveira. Não tendo gostado da Índia, e querendo conhecer Angola, pede a transferência para Luanda, para onde segue (Dezembro de 1923), depois de breve passagem por Lisboa (e Torres Vedras, na casa do seu pai, juiz Salvador Ribeiro, e onde a sua família se encontrava). Toma posse a 8 de Janeiro de 1924, em Luanda. Era governador-geral (em substituição do alto-comissário Norton de Matos) o coronel Almeida Santos. Por lá encontrou o presidente da relação, dr. Avelino Leite, o dr. Pimentel Furtado, o procurador da República dr. Júlio Armando, o dr. Fausto de Quadros (ajudante, e mais tarde, Procurador da República. Diga-se que Fausto de Quadros, doente, pede mais tarde a sua exoneração), o dr. Mário Ferreira, o dr. Dario Calisto (juiz de Novo Redondo), o engenheiro Francisco da Cunha Rego Chaves (alto-comissário de Angola, e do qual Sebastião Ribeiro refere, em pormenor, algumas peripécias de foro jurídico).  

O golpe de 28 de Maio de 1926 apanha-o em Lisboa, de “licença graciosa”, “arredado” que estava de Luanda pelo ministro das colónias, João Belo, que lhe “extinguiu o lugar de juiz auditor” [refira-se aqui a amizade de Sebastião Ribeiro com o dr. Da Cunha Dias, e os planos que ambos tinham para trabalharem em Angola, assunto que não se concretizou por abandono de Da Cunha Dias da colónia, por não se ter adaptado a ali viver].

Foi Sebastião Ribeiro, depois, colocado na comarca de Huíla, para onde seguiu em Novembro de 1926. Acontece que, a partir da revolta de Fevereiro de 1927 [e da tentativa de golpe dos Fifis, em Agosto de 1927, que levou à deportação de Henrique Galvão), muitos revoltosos contra a ditadura são deportados para Angola. Sebastião Ribeiro refere, assim, alguns dos deportados que chegaram a Sá da Bandeira, entre os quais, Henrique Galvão [Aditamento: esteve no 28 de Maio, defendeu a ditadura no 7 de Fevereiro e, envolvido no golpe dos Fifis, foi deportado para Angola], o tenente de artilharia Luciano Augusto Dias (de Viana de Castelo), o tenente de metralhadoras Gervásio Campos de Carvalho, o comandante Agatão Lança. Curiosamente, é solicitado (pelo comissário da colónia, coronel Vicente Ferreira, sob convite de Cunha Leal) para ser procurador da República, junto da relação de Luanda, mas “não aceita o lugar” [ibidem, p. 218] por entender que o governo “considera os agentes superiores do ministério público como funcionários da sua confiança”, o que repudia de todo.   

Posteriormente é transferido para exercer a magistratura em S. Tomé e Príncipe (“castigado em consequência de uma sentença desagradável para o governo da ditadura”, ibidem, p. 267), partindo de Luanda (teve como companheiro de viagem o deportado político o dr. Alfredo Nordeste, que ia ali exercer a função de advogado), onde chega no fim de Abril de 1929. Durante a sua permanência deu-se a revolta de Angola, em 1930 (revolta do comando militar, pelo chefe de estado maior coronel Genipro de Almeida, contra o tenente Morais Sarmento, com a morte deste último), que aliás tinha antes conhecimento. Sucedeu um caso curioso: as autoridades políticas pretendiam um juiz auditor para julgar os revoltosos de Angola (que se encontravam a bordo do navio de guerra Vasco da Gama), pelo que pensaram que o juiz de S. Tomé poderia ser útil, dado não confiarem nos juízes da colónia. Assim, por ordem do ministério da marinha a ordem foi dada, porém não só a autorização carecia de legalidade, como se lembraram que o juiz de S. Tomé era considerado “desafecto da situação” e, como tal, não cumpria a confiança política esperada. 

De S. Tomé, por motivos vários, regressa a Moçambique, para a comarca de Quelimane, onde permanece de Março de 1931 a Julho de 1932. Nesse período morre a sua primeira mulher, e, depois de passar por Lisboa, vai tomar posse, como juiz, da comarca de Moçambique (Maio/Junho de 1933). As orientações políticas que resultaram da constituição da União Nacional e da reformulação da ditadura (Estado Novo), com mudanças expressivas no conselho superior judiciário, nas pastas coloniais (o ministro era, então, Armindo Monteiro), com constantes “ataques” da imprensa do regime a Sebastião Ribeiro, e várias queixas contra ele, deram lugar a uma verdadeira “caça às bruxas”, que aliás teve lugar em todo o país.

Como resultado da perseguição movida pela “União Nacional” de Moçambique [formada com a ida para Moçambique do dr. Carlos Moreira, com a ajuda do monárquico dr. Luiz de Vasconcelos e do dr. José Dias – ver “A Minha Razão"], Sebastião Ribeiro é transferido, por decreto, para Moçâmedes (Angola), onde tomou posse em Maio de 1936. Data desse período o opúsculo que escreveu, “Palavras Claras sobre Jurisprudência Escura”, acórdão a propósito da sua análise sobre o caso do desfalque no cofre dos imigrantes de Moçambique, que obteve um êxito retumbante. Também, desse período, surgiu o pronunciamento (crime de burla, no processo referente à sociedade comercial Figueiredo & Almeida, Lda, onde era advogado) e respectivo mandato de captura contra o dr. Elmano da Cunha e Costa (curiosamente, amigo de Sebastião Ribeiro, deste os tempos da Universidade – sobre Elmano de Morais da Cunha e Costa há referências várias por S. Ribeiro, no seu livro, “No Seio da Ordem”, 1943; S. Ribeiro foi seu advogado na reclamação feita à Ordem dos Advogados, perante a suspensão da sua inscrição na AO, por considerarem carecer Cunha e Costa “manifestamente de idoneidade moral”, ibidem, p. 61-62). Entretanto adoece Sebastião Ribeiro, pelo que regressa a Lisboa, ao mesmo tempo que corre contra ele uma sindicância (com parte disciplinar e parte política – relatada no seu livro “A Minha Razão”, 1939. Refira-se que o seu inquiridor foi o dr. Abílio Augusto de Brito Nascimento, aliás Ruy Sant’Elmo, quando “nos braços das musas embalado” – cf. “Minha Razão”, p. 70) em Moçambique e Moçâmedes (ibidem, p. 324 e ss).

Já em Lisboa, no processo que lhe foi movido, foi “sugerido ao ministro” a aplicação da pena de três meses de suspensão. Recorreu do despacho (fundamentando-se da ilegalidade da portaria e do despacho), tendo o supremo tribunal dado provimento ao seu recurso. Como consequência, a parte disciplinar foi devidamente arquivada. No que respeita á parte política da sindicância, foi-lhe aplicada a pena de aposentação por Despacho do Ministro das Colónias, de 8 de Maio de 1939, e publicado no DG de 31 de Maio [diga-se que o processo disciplinar, enviado pelo dr. Francisco Machado ao presidente do conselho, Oliveira Salazar, teve a seguinte redacção pela pena do ditador:”aposentado ou demitido, que bem o merece” – ibidem, p. 335].

Sebastião Ribeiro recorreu para o conselho de ministros (era ministro da justiça, Manuel Rodrigues), que funcionava como tribunal de recurso, o qual lhe negou provimento (18 de Setembro de 1939) [o processo contra Sebastião José Ribeiro e o seu recurso são bem curiosos. Repare-se nalgumas das infracções de que foi acusado: relações com deportados políticos, inimigos do Estado Novo; negligência por falta de envio da relação dos funcionários de justiça para serem inscritos no recenseamento eleitoral; o ter “posto nome a criado seu aleijado de “Estado Novo” e “Portugal Maior”]. Aposentado compulsivamente, por motivos políticos, dedicou-se à advocacia.

[A CONTINUAR]

J.M.M.

DEPORTADOS DA REVOLTA DE FEVEREIRO DE 1927

"Transporte 'Infante de Sagres'

Em 6 [6 de Março de 1927], saiu de Lisboa, às 16 H 45, transportando forças descritas no 'Século' de 17.
Chegou a Leixões às 13 H de 7, começando o desembarque às 14 H. - o qual se concluiu às 21 H 30. Entraram os prisioneiros para bordo, permanecendo em Leixões até ao dia 13 às 19 H; quando foi levantado ferro para Lisboa, ancorando a O. Da Torre de Belém às 10 H do dia 14.
às 21 H 40 do dia 17 levantamos de Lisboa com rumo ao Sul indo fundiar na Baía da Baleeira (Sagres) às 11 H 35 de 18. Levantamos ferro em 19, às 13 H, com ordem superior para o Comandante de bandeira perder de vista terra e só então caminhar para Norte (?). O Com.te explica que é por causa dos boatos que circulam em Lisboa, e, portanto, para que, ao longo da costa, não se consiga seguir o 'Infante de Sagres' - dando margem a boatos de revolta no navio (!!!...).
Fundeamos a O. Da Torre de Belém às 4 H 30 de 20. Efectuei transbordo para o 'Lourenço Marques' às 10 H 45 deste dia.
Às 15 H, o meu filho, com os pequenos, vieram visitar-me, sendo-lhe recusada a entrada pelo Com.te João Batista de Barros (um 2º ten. foi-lhe pedir dizendo-me que estava renitente)"

[A Deportação para S. Tomé (Notas do general Sousa Dias), in, "O General Sousa Dias e as Revoltas Contra a Ditadura 1926-1931", org. por A. H. de Oliveira Marques, Dom Quixote, 1975, p. 55.

FOTO - 'Deportados políticos. Lazareto, Funchal, Dezembro de 1927. O general Sousa Dias é o 4º (sentado) a contar da esquerda' - retirada do livro, com a devida vénia]

J.M.M.