MAÇONARIA E MANUEL EMÍDIO GARCIA: DOCUMENTO EPISTOLAR

Foi dito, anteriormente, que era certo ter sido obreiro da Loja Perseverança, ao vale de Coimbra, Manuel Emídio Garcia, aliás Ir. "Augusto Comtte". Seguimos a indicação, presente no trabalho para o Arquivo Coimbrão (nº31, 1988-89) do professor Fernando Catroga, já antes referido. Ora, no final do estudo, surge, em Apêndice, um conjunto significativo de importantes documentos epistolares.

Anotemos, para efeito da filiação maçonica de Manuel Emídio Garcia, a seguinte carta:

"... Todos os dias tenho estado à espera da biographia do nosso Ir. Gama [nome simbólico de Miguel António Dias, 1805-1878: e como até hoje não tem apparecido é de presumir que V. Ex.ª se tenha esquecido, ou não tenha tido occasião opportuna p.ª concluir aquele trabalho.

Lembro a V. Ex.ª, e lhe peço o especial favor de mandar a biographia logo que lhe seja possível p.ª se mandar imprimir: pela minha parte já estou à muito encolhido - sem poder dizer nada sobre o objecto, à família Dias! Fui um pouco indiscreto em solicitar os apontamentos p.ª a biographia do homem; muito embora essa exigência fosse por ordem, e à conta da R. L. Pers. [Loja Perseverança] (...)

Estamos em crise pelo que toca a nossa casa de sob-ripas!

O arrendamento acaba est'anno; o dono tem muitos arrendatários; a preferência é nossa; o homem quer a resposta amanham - sim ou não - e, esta resposta é fatal!
Hontem reuniu a off. p.ª resolver tão momentoso assumpto (...)

Dez oob. de boa vontade podem muito: podemos contar com elles: Sim - ou não - vamos a ver: o Ir. Augusto Comtte tem feito agora bastante falta porque é uma das dez colunas mais vigorosas do nosso Templ.; vale meia dúzia dos bons ..."

[Carta de Abílio Roque de Sá Barreto a Manuel Emídio Garcia, datada de 10 de Agosto de 1878, in op. cit.]

Nota: considera-se que o opúsculo, "Dr. Miguel António Dias. Notas biographicas por alguns dos seus dedicados amigos", (Coimbra, 1880), que saiu anónimo e sob "iniciativa" da Loja Perseverança, foi escrito por Manuel Emídio Garcia.

Foto: gravura de Miguel António Dias [in B.N.]

J.M.M.

MAÇONARIA E MANUEL EMÍDIO GARCIA

Sobre a filiação maçónica de Manuel Emídio Garcia (salientada em post anterior), o professor Fernando Catroga [Mações, Liberais e Republicanos em Coimbra: década de 70 do século XIX, Arquivo Coimbrão", Coimbra, 31, 1988-1989, p.271] refere que na cerimónia de instalação da importante Loja Perseverança (vale de Coimbra), em Outubro de 1871, o seu orador foi "o lente de Direito Manuel Emídio Garcia, irmão A. Comte". O venerável seria o "irmão Lafayette" (Abílio Roque de Sá Barreto) e alguns dos seus obreiros eram, além de Manuel Emídio Garcia, conhecidas e importantes personalidades conimbricenses, como Olímpio Nicolau, Feio Terenas, Adelino Neves e Melo, António Zeferino Cândido, Bernardino Machado, Sebastião Magalhães Lima (João Huss), etc. Note-se, curiosamente, que a Loja Perseverança foi de extrema importância para o desenrolar da história da maçonaria e das ideias republicanas, em Portugal, quer "pelos seus projectos de renovação do pensamento e da prática da maçonaria", quer "pelo número e qualidade dos seus electivos" [F. Catroga, op. cit.]

A Loja Perseverança, formada por (7) mações saídos da Loja Federação de Coimbra [instalada e regularizada sob a obediência do GOLU], foi "irradiada por decreto de 21 de Janeiro de 1876, em consequência de ter no decurso de 1875 rompido contra o Grande Oriente e declarado separar-se da obediência a ela" [in Encyclopedia das Encyclopedias ..., dir. Fernandes Costa, 1884, vol. VI, p. 397], tendo seguido, após a ruptura, o rito eclético de Miguel António Dias. Ocorre dizer que a Loja Perseverança, tal como outras oficinas de obediência maçónica, tinha uma publicação mensal, intitulada O Reformador (em 1875, com sede na Rua Visconde da Luz, 96-100), onde é dado ler textos de forte intervenção maçónica, de contestação e divergência às posições [conservadoras] do GOLU [ver textos da revista na Encyclopedia das Encyclopedias ... e o trabalho, já citado, de F. Catroga].

Refira-se, ainda, que "dando cumprimento a uma deliberação?" da Perseverança, foi constituída uma sociedade denominada "Companhia Edificadora e Industrial de Coimbra" (28 de Janeiro de 1876), visando a construção de casas para os operários. Porém, a sociedade dura poucos anos (1884).

Como ainda foi salientado (post anterior) Manuel Emídio Garcia foi um dos principais obreiros da Associação Liberal de Coimbra, tendo sido um dos fundadores. Cabe registar (seguindo F. Catroga), que a Loja Federação "tinha aprovado uma proposta" (17 de Maio de 1873) para a fundação de uma associação profana, em memória do "exército liberal" e da "obra da revolução" e que, dado o conservadorismo da direcção do GOLU, não foi dado provimento. Tal posição foi contestada pelos mações de Coimbra e a Loja Perseverança (de novo!) vai retomar a ideia. Após acontecimentos polémicos e tumultuosos na cidade, onde Manuel Emídio Garcia tem lugar preponderante [F. Catroga (op.cit.) considera-o "a pena e a alma desse movimento"], a associação foi inaugurada a 8 de Maio de 1875 e, após legalização pelo Governo Civil, é instalada definitivamente (8 de Maio de 1878). Pretendia "pugnar pela difusão dos ideias liberais", fundando escolas, bibliotecas e conferências públicas, numa proposta cívica de participação na vida pública. O que de facto aconteceu, tal a profusão de comemorações, organizações e contestações, que patrocinou.

[a continuar]

J.M.M.

MANUEL EMÍDIO GARCIA

Celebrou-se ontem, 6 de Janeiro, o aniversário de nascimento de um dos homens que estiveram na origem do movimento republicano em Portugal.
No ano de 1838, na cidade de Bragança, nascia Manuel Emídio Garcia filho de um comerciante local, Manuel Leonardo Garcia. Realizou os estudos iniciais em Bragança prosseguindo mais tarde no Liceu de Coimbra e na Universidade, o curso de Direito que frequentou entre 1856 e 1861.

Em 17 de Julho de 1862 defende a sua tese, a 24 realiza o denominado exame privado e a 27 recebe o grau de doutor. Em 1864 concorre, com mais quatro candidatos, ao lugar de substituto ordinário da Faculdade de Direito, tendo obtido a primeira posição. Em 1865 foi promovido a substituto ordinário em 1871 a professor catedrático.

Desde 1859 que frequentava com assiduidade e interesse as reuniões promovidas pela revista O Instituto, em Coimbra, onde foi reconhecida a sua inteligência e, sobretudo, a sua capacidade oratória.

Envolve-se na vida cívica da cidade de Coimbra, onde se destaca como membro da Associação dos Artistas da cidade e na Associação Liberal. Nesta última, desempenhou função de relevo tendo sido um dos fundadores e redigindo os estatutos.

Toma contacto com as ideias positivistas de Augusto Comte que integra no seu pensamento e ensina nas suas aulas de Direito Administrativo (1865-1880), Direito Público (1881- ?) e Direito Criminal, quando foi responsável por estas cadeiras. Torna-se um positivista ortodoxo que enquadra na sua linha de pensamento três aspectos fundamentais: a lei dos três estados; o relativismo gnoseológico; e, a tentativa de classificação das ciências, dando naturalmente maior enfase à Sociologia.

Para Álvaro Ribeiro, o papel de Emídio Garcia na difusão do positivismo entre os estudos jurídicos foi preponderante, porque o seu "ensino influiu poderosamente na mentalidade dos alunos que haveriam de ser funcionários e políticos" [Álvaro Ribeiro, Os Positivistas, Distribuidora Livraria Popular Francisco Franco, Lisboa, 1951, p. 84]. Na mesma linha de pensamento, mais recentemente António Bráz Teixeira afirma: "o positivismo sociológico assenta arraiais no domínio jurídico, que irá modelar durante largas décadas, de uma forma por vezes difusa e inconsciente e talvez, por isso, mais persistente e surdamente avessa à inovação" [António Bráz Teixeira, História da Filosofia do Direito Portuguesa, col. Universitária, Caminho, 2005, p. 157]. Por seu lado, José Luís Brandão da Luz, afirma que na década de setenta do século XIX, a filosofia positivista provocava acesas polémicas entre Manuel Emídio Garcia e Manuel Eduardo da Mota Veiga, quando o primeiro tenta fazer a conciliação entre positivismo e catolicismo nas páginas da Correspondência de Coimbra, no final do primeiro trimestre de 1873, tendo o segundo respondido no púlpito da Sé de Coimbra [José Luís Brandão da Luz, "A propagação do Positivismo em Portugal", História do Pensamento Filosófico Português. O Século XIX, Tomo I, Coord. Pedro Calafate, Círculo de Leitores, Lisboa, 2004, p. 260].

Entre 1870 e 1874 foi procurador à Junta Geral do Distrito de Coimbra pelos concelhos de Góis e Pampilhosa. Quando exercia esta função esforçou-se por criar um Hospício de Abandonados em substituição da denominada roda dos expostos que até ali vigorava. Elaborou para tal um extenso relatório com as bases dessa reforma e o respectivo regulamento.
Foi vogal do Conselho Superior de Instrução Pública. Apresentou-se como candidato a deputado pelo Partido Republicano, pelo bairro ocidental do Porto, em 1881.

Colaborou em diversas publicações como:
- Prelúdios Literários, Coimbra, 1858-1861[ainda enquanto estudante].
- O Trabalho, Coimbra, 1870
- Correspondência de Coimbra, Coimbra, 1872- [Emídio Garcia foi redactor principal até Junho de 1874]
- O Século, Coimbra, 1877.
- Partido do Povo, Coimbra, 1878 [Emídio Garcia colaborou neste jornal até Fevereiro de 1879??]
- Comércio Português, Porto, nº 218, 21-09-1877.
- Album Literário, Porto, 1880.
- O Positivismo, Porto, Agosto, Setembro, Outubro e Novembro, 1880
- Evolução, Coimbra, 08-05-1882.
- Galeria Republicana, Lisboa, nº 14, 1882.
- O Instituto, Coimbra, vol. XVII e vol XIX.
- A Discussão, Porto, nº 218, 24-08-1884.
- Fraternidade Militar, Coimbra, número único, Abril de 1887, Imp. Universidade, 16 pág.
- Doze de Agosto, Águeda, 1889 [nº de Homenagem da José Estevão Coelho de Magalhães]
- Mala da Europa, Lisboa, nº 17, 09-03-1895 [nº de Homenagem a João de Deus]
- A Época, Lisboa, nº136, 13-10-1902 [nº de Homenagem a Alexandre Herculano]

Publicou ainda os seguintes trabalhos:
- Theses ex universo jure selectae... Conimbricae, Typis Academicis 1862.[de 20 pág.]
- Estudo sobre a legislação das águas. Dissertação inaugural para o acto de conclusões magnas. Coimbra, Imp. da Universidade, 1862. [de 239 pág.]
- Relatório e parecer apresentado ao claustro pleno da Universidade pela commissão encarregada de estudar as reformas da instrução superior, e responder ás questões indicadas na portaria do Ministério do Reino de 6 de Julho de 1866, Coimbra, Imp. da Universidade, 1867. [de 40 pag.]
Este folheto foi reimpresso na mesma tipografia em 1882.
- Organisação do Curso Administrativo. Relatório e voto especial do dr. Manuel Emídio Garcia, membro da commissão encarregada pela Faculdade de Direito de redigir o projecto de resposta aos quesitos pertencentes a mesma faculdade, indicados na portaria do Ministerio do Reino de 6 de julho de 1866, Coimbra, Imp. da Universidade, 1867.[ de 23 pág.]
- Estudos critico-históricos. I. O Marquez de Pombal. Lance de olhos sobre a sua ciência politica e sistema de administração; ideias liberais que o dominaram, plano e primeiras tentativas democráticas, Coimbra, Imp. da Universidade, 1869.[de 55 pág.]
- Beneficência Pública. A roda dos expostos. Parecer e projecto de reforma apresentados á Junta Geral do Districto de Coimbra, Coimbra, Imp. Literária, 1871. [160 pag.]
- Estudo Sociológico, Coimbra, Imp. Académica, 1880. [Emídio Garcia assina a introdução onde faz um confronto entre Camões, Augusto Comte e Charles Bonnim]
- Faculdade de Direito. Programa da quarta cadeira para o curso respectivo ao anno lectivo de 1885-1886, Coimbra, Imp. da Universidade, 1885.[de 45 pág]
- Plano Desenvolvido do Curso de Ciência Política e Direito Político, Coimbra, Imp. Universidade, 1885.
- Apontamentos de Algumas Prelecções do Dr. E. Garcia, Coimbra, 1893. [Trabalho publicado por Abel de Andrade e Camelo]

Segundo A. H. Oliveira Marques, Emídio Garcia também foi maçon, iniciado em data e loja desconhecidas mas que utilizava o nome simbólico de Augusto Comte. Regularizou a sua situação em 1897, na Loja Comércio e Indústria, de Lisboa [ob. cit., vol I, col. 629].

O profesor Manuel Emídio Garcia faleceu em Lisboa em 15 de Outubro de 1904.

Por indicação amiga do professor Hirondino Fernandes, tomamos conhecimento que se publicou recentemente um estudo biográfico sobre Emídio Garcia:

- Carlos Lipari Garcia Pinto, "Memória do Professor Doutor Manuel Emídio Garcia [conferência]", Liceu 150 Anos. Comemorações dos 150 Anos do Liceu de Bragança, coord. ed. Teófilo Vaz e Carlos Fernandes, Edição da Escola Secundária Emídio Garcia, Tip. Arte Gráfica Brigantina, Bragança, 2004, p. 11-27.

A.A.B.M.