Sou leitor assíduo da crónica Consoantemuda, que Rui Tavares
assina no jornal PÚBLICO, a qual, normalmente, expressa pontos de vista
singulares sobre a complexa realidade política que nos envolve.
Todavia, no dia 24 de
junho, escreveu uma crónica histórica que intitulou de “Tempos elétricos.” E
nela abordou dois episódios da vida de Afonso Costa (1871-1937) que, na sua
leitura, caraterizavam a sua personalidade: a cobardia política, referindo-se
ao episódio da queda do elétrico em andamento que lhe causou um traumatismo
craniano e o impediu de assumir de imediato a presidência do governo, pois
julgou estar a ser alvo de um atentado à bomba, em resultado de um
curto-circuito que produziu um clarão e um estrondo; e a corrupção, que estaria
na origem da sua prisão, na Fortaleza de Elvas, entre dezembro de 1917 e 30 de
março de 1918. Neste último caso, para lembrar, alegadamente, que não seria a
primeira vez que os portugueses tiveram um ex-primeiro-ministro detido por
corrupção.
Considero muito infeliz a escolha destes dois episódios para
caraterizar o perfil moral do político Afonso Costa. Será que o ministro da
Justiça do Governo Provisório, enquanto autor da Lei da Separação do Estado das
Igrejas (1911), não teve coragem política para promulgar e aplicar esta lei,
típica de um Estado moderno, causadora de enormes clivagens políticas na sociedade
portuguesa, mas que nem o ditador Salazar se atreveu a revogar?
E se Afonso Costa, ainda hoje, é o único presidente do Governo e
ministro das Finanças português que, em contexto democrático, obteve dois
superavites 1912-13 e 1913-14 (cf. Nuno Valério - Os Orçamentos no
Parlamento Português, 2001), isso é típico de um político corrupto? É que
se os conseguiu foi porque os preparou com, entre outras medidas, a chamada
“Lei Travão”, pela qual nenhum deputado, em sede de discussão do OGE, poderia
propor medidas que aumentassem a despesa pública ou diminuíssem as receitas sem
pedir, previamente, a autorização da Comissão de Finanças e do ministro das
Finanças. Esta defesa acérrima, e sobretudo a sua concretização, de políticas
de finanças públicas equilibradas caraterizam o comportamento de um político
corrupto? Nessa altura, o que dizer das dezenas de ministros das Finanças que
de então para cá ocuparam o cargo e só conseguiram défices?
Importa recordar que no final do ano de 1917, Portugal participa
na I Guerra Mundial e tem a combater mais de 100 mil homens. Cerca de metade
defendiam, desde o verão de 1914, as fronteiras das colónias de Angola e
Moçambique. Enquanto os outros 50 mil portugueses combatiam na Flandres. Nesta
altura, Afonso Costa é presidente do Governo e regressa a Portugal depois de
ter participado na Conferência dos Aliados de Paris, quando em Lisboa, entre 5
e 7 de dezembro, Sidónio Pais chefia um golpe de Estado que instaura a ditadura
“dezembrista” durante um ano, o tempo necessário para realizar a sua política
de contramobilização que conduziu ao desastre militar em La Lys. Suspendeu, de
imediato, a Constituição da República de 1911, exila o presidente Bernardino
Machado e detém no Porto, no dia 8, Afonso Costa, o presidente legítimo do
Governo. Na véspera, as autoridades sidonistas tinham sido cúmplices no assalto
e destruição em Lisboa, pela populaça, da casa onde vivia a sua família e
também do seu escritório. O ditador Sidónio Pais vai manter Afonso Costa detido
no Forte de Elvas durante mais de três meses sem nunca lhe ter promovido um
inquérito, feito uma acusação, instaurado um processo, político ou criminal, e,
portanto, nunca o levou a julgamento. Tudo na mais flagrante violação dos mais
elementares direitos humanos e das leis de um qualquer Estado de direito. Onde
estão, pois, as provas de que Afonso Costa era um presidente do Governo
corrupto?
Esta foi, contudo, apenas a primeira de uma série longa e
continuada no tempo de violações dos direitos, garantias e liberdades, em relação
ao primeiro português que não só foi fundador (1920), mas também, na qualidade
de representante de Portugal, foi eleito para presidir a uma assembleia da
Sociedade das Nações (1926). É que, em 1927, por exemplo, a Ditadura Militar
demite-o, sem a instauração de qualquer inquérito disciplinar, de diretor e de
professor catedrático da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, dando
origem a um exílio e a uma longa luta antifascista que marcaram os seus últimos
onze anos de vida, numa altura em que integra a Junta Diretiva da Liga de
Defesa da República.
Não foi por acaso que Salazar o declarou, na nota oficiosa de
1934, seu inimigo político e do Estado Novo, mas em momento algum desse extenso
texto o acusa de cobarde e de corrupto. E não obstante, quando Afonso Costa
morre no exílio de Paris, em maio de 1937, era o único político que tinha
capital e prestígio político para conseguir a formação da Frente Popular
Portuguesa e aglutinar nela o PCP.
Se Afonso Costa é apresentado como um político cobarde e
corrupto é porque a história contemporânea é objeto, nos tempos que correm, de
um processo acelerado de revisionismo. Isto porque Rui Tavares cita, e
recomenda, a “curta e ótima” biografia “Afonso Costa” de Filipe Ribeiro de
Meneses. Porém, e se não encontrou lá esta e muita outra informação sobre
Afonso Costa, eu pensaria duas vezes em a recomendar publicamente. Tenho
grandes dificuldades em perceber, por exemplo, como se pode recomendar um livro
que nem sequer compila a bibliografia da autoria do biografado, enquanto
professor universitário, advogado, deputado, governante e lutador antifascista?
É que pelo menos aquela que é conhecida e foi publicada pelo historiador
Oliveira Marques, desde os anos de 1970-8O, ali deveria constar.
No entanto, estou à vontade para escrever sobre esta matéria,
pois no passado dia 9 de abril tive a oportunidade de debater em público sobre
Afonso Costa, enquanto investigador, que o elege como tema de Pós-Doutoramento,
com o historiador Filipe Ribeiro de Meneses, na Biblioteca Municipal da
Figueira da Foz, em sessão repleta e muito participada. E ali, tal como no seu
livro, ficou claro que desconhece a natureza socialista integral do seu
pensamento jurídico-político e a programática pela qual orientou toda a sua
ação política, expressas, sobretudo, nas teses universitárias que apresentou em
1895 à Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra. Nesta começou por
lecionar Economia Política para assumir, entre 1899 e 1910, a cátedra de
Organização Judiciária. O mesmo se diga para os quinze títulos de livros
jurídicos que entretanto identificámos, bem como o teor doutrinário dos mais de
300 artigos, também da autoria de Afonso Costa, que estão publicados em
diferentes jornais republicanos.
Em suma, está por fazer com Afonso Costa - e o mesmo é valido,
entre outros, para figuras centrais da 1.ª República como António José de
Almeida e Brito Camacho - um trabalho semelhante ao que, de há muito, o
historiador Norberto Ferreira da Cunha desenvolve no Museu Bernardino Machado
em Vila Nova de Famalicão, ou seja, criar uma unidade de interpretação que
reúna, conserve e difunda, para o grande público e para a investigação, a
memória documental e iconográfica, que com ele se relaciona, e que, entre
outras iniciativas, organize a publicação das suas “Obras”.
J.M.M.
