FIGUEIRA DA FOZ - [ASSOCIAÇÃO CÍVICA E CULTURAL 24 DE AGOSTO] NA EVOCAÇÃO DA REVOLUÇÃO LIBERAL E HOMENAGEM A MANUEL FERNANDES TOMÁS

 

DISCURSO PROFERIDO NA EVOCAÇÃO DA REVOLUÇÃO LIBERAL E HOMENAGEM A MANUEL FERNANDES TOMÁS NO DIA 24 DE AGOSTO DE 2021, na Figueira da Foz, pela Associação Cívica e Cultural 24 de Agosto

Exmos Figueirenses e Cidadãos presentes

Cumprem-se este ano, no passado dia 31 de julho, os 250 anos do nascimento de Manuel Fernandes Tomás, por sinal numa rua bem perto de nós e que podemos avistar desta Praça, na Rua 31 de julho cujo topónimo foi atribuído precisamente em homenagem a este facto, numa Figueira bem mais pequena do que hoje mas certamente igualmente bela. Uma promessa que se viria a cumprir em pleno, quer no caso do menino Manuel quer no caso da nossa Cidade.

Imagens recentes mostram-nos que a Liberdade está hoje ameaçada. Imagens dolorosamente reais. Imagens dolorosamente verdadeiras. O grito por Liberdade ouve-se no mundo de hoje de forma mais clara, porque mais urgente e necessário ainda, do que no século de Manuel Fernandes Tomás!

Esta ânsia de respeito pela Mulher e pelo Homem, plenos de Dignidade e revestidos de uma imanente proteção jurídica e constitucional, esta exigência ética e moral de respeito absoluto e irrevogável pela Pessoa Humana demonstra que o nosso combate, que foi exatamente o combate dos Excelsos Patriotas do Sinédrio de 1820, permanece válido num mundo globalizado e cada vez mais atual em qualquer país onde existir um Homem, ou Mulher, privados ou ameaçados nos seus Direitos e nas suas Liberdades.

Homens ou Mulheres a quem temos por imposição ética e moral estender a nossa mão fraterna. Homens ou Mulheres a quem nunca poderemos virar a cara. Homens ou Mulheres que podem, no futuro, ser os nossos próprios filhos ou filhas.

Este é portanto um combate intransigente, sem tréguas, sem medos, sem resignação, sem desistência e sem retirada. Um combate pela Dignidade do Ser Humano. Um combate pela Dignidade de todos os Seres Humanos quaisquer que sejam os seus credos, convicções políticas ou religiões. Um combate tão atual em 2021 como o foi em 1820, tão atual nos nossos dias como o foi nos dias dos Homens do Sinédrio, para além do nosso Fernandes Tomás e entre outros, José Ferreira Borges, João Ferreira Viana e José da Silva Carvalho.

Um combate de afirmação cívica e política de uma Cidadania ativa perante um sistema político decadente e que não cumpria já, nem poderia cumprir jamais, as aspirações do nosso Povo. Como o exemplo de intervenção política do Sinédrio é um claríssimo exemplo, no combate entre Liberdade e Tirania não há, nem pode haver, zonas cinzentas. Na luta perene, constante, e abnegada pela Liberdade não há passos atrás. Não pode haver passos atrás.

Mas Manuel Fernandes Tomás legou-nos também que a vida em sociedade implica a permanente construção de consensos baseados porém em firmes posições éticas mas de absoluto respeito pelo outro, ainda que dele possamos discordar. É este aliás o princípio do constitucionalismo moderno, um contrato social constitucionalmente firmado, quer em 1822 quer em 1976, pelos representantes de um Povo Livre e de Bons Costumes.

A mão de Manuel Fernandes Tomás nas Cortes, e a obra suprema do seu brilhantismo político e jurídico encontra respaldo no extraordinário e avançado texto constitucional que foi, e é ainda hoje, a Constituição de 1822. Numa sociedade cada vez mais desumanizada, numa sociedade em que a falta de ética por parte de alguns servidores públicos – da ética republicana – numa sociedade que a pouco e pouco parece perder os seus valores Fraternos, os valores de Abril, numa sociedade desvirtuada de princípios, esquecida do seu passado e também das firmes obrigações morais do seu presente… teremos sempre Manuel Fernandes Tomás. Um exemplo de Cidadania tão válido em 1820 como o é hoje em 2021.

Abdicarmos da defesa dos nossos Valores e Princípios, que todos os anos renovamos neste dia, nesta simbólica Praça da nossa Cidade, perante o nosso Patrono, é abdicarmos de nós próprios.

Mas uma garantia podemos dar perante o olhar atento, demasiado atento, demasiado rigoroso, porventura até mesmo assustador de Manuel Fernandes Tomás – e que tão bem Fernandes de Sá conseguiu expressar neste Monumento – não perderemos os mesmos por falta de coragem, por resignação, por falta de comparência nem por falta de verticalidade Ética e Cívica.

Nesta mesma Praça vejo assim, à minha frente, em todos os 24 de Agosto, Cidadãos, Mulheres e Homens dignos de olharem, de frente, olhos nos olhos, este Monumento. Saibamos com a Força, a Virtude e a Coragem das Mulheres e dos Homens Livres defender o Legado histórico, político e cívico do 24 do Agosto de 1820.

Porque enquanto existir um Estado de Direito Democrático em Portugal, diria mesmo enquanto existir Figueira da Foz, aqui estaremos sempre nós Gerações de Figueirenses, nesta Praça, reunidos neste dia. Por isso elevamos hoje a nossa Voz em Memória, e tributo perene, a este Homem Grande, Enorme, Enormíssimo da nossa Cidade e da nossa História! MANUEL FERNANDES TOMÁS.

[Luís M. Mendes Ribeiro, Representante da Associação Cívica e Cultural 24 de Agosto - sublinhados nossos]

J.M.M.