BAZÍLIO TELLES

► BAZILIO TELLES, "A Questão Religiosa", Porto, Livraria Moreira, 1913, 88 p.

"Em suma, aqui se trata do mais radical posicionamento da República perante o culto católico, que Basílio Teles resume numa proposta de «bazes geraes em que o entendimento recíproco é acceitavel, e não seria talvez difficil d’ultimar rapidamente»:

'[...] Ficam supprimidas, nos orçamentos do Estado e dos corpos administrativos, quaesquer despezas para cultos; [...]

 

Fica supprimido o ensino religioso nas escolas officiaes, o da história das religiões exceptuado. [...]

 

Deixam de ser reconhecidas pelo Estado quaesquer prestações, incluindo as consuetudinárias, dos parochianos, aos seus párochos como subvenção cultual, ou cultual e pessoal ao mesmo tempo. [...]

 

Serão revertidos para o Estado e corporações administrativas, cabendo ao ministério da Justiça o seu arrolamento e avaliação, todos os bens immobiliários e mobiliários até aqui affectos ou destinados ao culto público da religião cathólica, á sustentação, residência, instrucção e recreio dos seus ministros, alumnos ecclesiásticos e demais pessoal da Egreja, desde que se prove não pertencerem a particulares ou a corporações com individualidade jurídica. [...]

 

Serão equiparados, para effeitos tributários, os bens ou valores affectos ao culto cathólico [...]'

► BAZILIO TELLES, "A Inglaterra Pacifista", Porto, Livraria Figueirinhas, 1916, 56 p.

"Opúsculo elogioso para o país aliado, aqui se faz um apanhado das circunstâncias em que a Grã Bretanha entrou na Primeira Guerra Mundial. O panfleto de Edward Cook Porque É que a Grã Bretanha Se Acha em Guerra, Causas e Effeitos é basto citado, em prol das teses expostas"

 

via FRENESI

 

J.M.M.

O REPUBLICANISMO AUTORITÁRIO DE BASÍLIO TELES (1856-1923)

AUTOR: Pedro Miguel Martins
Formato 17 x 24 cm, brochado com badanas

Nº de páginas 592

ISBN 9789896581343

Pode ler-se na sinopse da obra:
Basílio Teles (1856-1923) foi um dos ideólogos e pensadores mais importantes do republicanismo português finissecular. Todavia, representou, como nenhum outro, uma corrente ideológica autoritária ainda pouco conhecida e estudada entre nós, quanto à sua génese, fontes e bases teóricas, precisamente os aspectos que este trabalho explora. Num contexto histórico conturbado, Basílio Teles desenvolveu, ao longo de obra vasta, uma apurada e lúcida reflexão no âmbito da filosofia e das ciências sociais, tendo em vista um plano de reformas para a república vindoura. Apesar do empenho cívico e postura distanciada e crítica de intelectual que sempre cultivou, as suas propostas económicas e políticas, por diversas razões, não entusiasmaram os seus pares nem foram concretizadas na I República. De qualquer forma, a obra de Basílio Teles, a despeito do seu convicto modernismo, em certos aspectos, influenciou intelectuais e políticos que marcaram a vida política portuguesa após a I República. O estudo do seu pensamento numa perspectiva sistemática constitui, pois, uma peça fundamental, não só para o conhecimento de uma feição esquecida do republicanismo positivista, mas também para a compreensão de uma das visões mais elaboradas do autoritarismo emergente no pensamento político português contemporâneo.

As referências à obra e a capa foram retiradas da editora AQUI.

Esta obra que foi uma das escolhidas pela Comissão Nacional para as Comemorações do Centenário da República para edição, analisa a personalidade de Basílio Teles.

Ao longo das quase seis centenas de páginas, Pedro Miguel Páscoa Santos Martins, analisa diversas facetas deste ideólogo do republicanismo português. Assim, organizou o livro em três partes e onze capítulos.

A primeira parte aborda os Contextos, a nota biobibliográfica, as raízes do pensamento de Basílio Teles, a sua origem social e a formação no Liceu Nacional do Porto. Destaca, de forma pormenorizda a formação na Academia Politécnica do Porto, identificando interações que podem ter influenciado o pensamento desta personalidade.

Na segunda parte, estuda a relação de Basílio Teles com as correntes filosóficas dominantes no seu tempo, em particular o positivismo. Analisando e explicando alguns dos aspetos dominantes do pensamento desta personalidade. Num texto pródigo em referências filosóficas e em notas de rodapé que nos remetem para a importância de outras leturas.

Na terceira parte, a mais extensa, dividida em seis capítulos, abordam-se as ideias sociais, políticas e económicas de Basílio Teles. Começando por tentar compreender Basílio Teles enquanto intelectual, passando pelo seu papel enquanto participante na revolta de 31 de Janeiro de 1891 e as consequências que teve na sus vida. De seguida, a sua preocupação com as questões económicas e a abordagem às diversos facetas da sua estratégia de regeneração nacional.
Um dos pontos fundamentais deste trabalho centra-se na problemática autoritária que envolve a personalidade de Basílio Teles, e que o autor procura sobretudo mostrar como o republicano portuense se afirmava como "um crítico severo do capitalismo da Regeneração, da mesma forma que do parasitismo clientelar associado ao rotativsimo do regime constitucional" (p. 375), mas também se afastava das versões socializantes do republicanismo, "da mesma forma que não aceitava as suas visões individualistas-liberais" (p. 376). Assim, conclui Pedro Miguel Martins, "a sua [Basílio Teles] posição sobre a ditadura não parece ser apenas ditada por motivações tácticas ou conjunturais, mas corresponde a uma posição de fundo, à aplicação de uma perspectiva sobre o político que tem um enraizamento ideológico coerente" (p. 399).

Outro dos capítulos centra-se na problemática da questão religiosa em Basílio Teles, salientando que o intelectual portuense era um defensor acérrimo da liberdade de consciência, fruto da influência da filosofia positivista. Mas era simultaneamente um crítico da intolerância sectária, qualquer que ela fosse.

Por último, são analisadas as noções de nacionalismo, racionalismo e republicanismo. Conceitos chave para se compreender o discurso e a produção literária de Basílio Teles e que Pedro Miguel Martins procura contextualizar estes conceitos e explicá-los na lógica do reformismo e do pragmatismo da personalidade do ilustre pensador e ensaísta portuense.

No final da obra, e um aspecto sempre digno de menção, temos uma extensa compilação de fontes utilizadas. Obras de Basílio Teles, artigos em jornais, manuscritos, obras sobre esta personalidade já publicadas e diversa bibliografia sobre alguns dos temas que foram desenvolvidos ao longo do trabalho. Por último, um índice remissivo, extremamente útil para todos os interessados em pontos mais localizados que possam interessar aos investigadores.

Uma obra que não podemos deixar de recomendar aos nossos ledores, mesmo com todas as dificuldades que todos atravessamos, um bom livro e um conjunto de ideias interessantes que nos permitem também compreender o tempo em que vivemos.

A.A.B.M.

O PENSAMENTO POLÍTICO, SOCIAL E ECONÓMICO DE BASÍLIO TELES

A Imprensa Nacional Casa da Moeda publicou recentemente mais um contributo para se compreender melhor a complexa figura de Basílio Teles. Neste estudo da autoria de Maria do Rosário Machado, resultando de uma dissertação de mestrado, publicado na colecção Estudos e Temas Portugueses é possível encontrar uma análise do pensamento deste ideólogo do Partido Republicano, dando particular enfase aos seus escritos de carácter político, social e económco.

Afirma-se na apresentação da obra:

No processo de resgate da figura de político, pensador e economista de Basílio Teles (1856-1923), iniciado com a recente publicação dos seus Ensaios Filosóficos (2006), dá agora à estampa a INCM presente estudo sobre as ideias sócio-económicas do publicista portuense.
Na primeira parte deste trabalho, que, na origem, constitui a dissertação de mestrado da autora, traça-se um documentado perfil biográfico de Basílio Teles, desde a sua infância e juventude até ao seu empenhado e reflexivo envolvimento no movimento republicano, à sua participação no fracassado golpe de 31 de Janeiro de 1891 e seu subsequente exílio e às suas posições de progressivo afastamento dos rumos trilhados pelo regime saído do 5 de Outubro de 1910.
A segunda parte do ensaio é dedicada ao estudo do pensamento social e económico do autor de O Problema de Trabalho Nacional, que exerceu considerável influência em autores da relevância de Ezequiel de Campos.

Os restantes títulos publicados pela INCM podem ser consultados aqui.

Um dos títulos a não perder por todos os que se interessam pelo estudo da ideologia do Partido Republicano, pelo período da 1ª República e pela figura de Basílio Teles nas suas diferentes abordagens.

A.A.B.M.

ULTIMATO INGLÊS (1890)

Os acontecimentos que conduziram ao Ultimato de 11 de Janeiro de 1890, têm raízes profundas e longínquas no tempo. Pelo menos desde o Congresso de Viena de 1815, onde Portugal viu consagrados os direitos históricos, por ter sido o primeiro a chegar àquelas paragens, que outras potências coloniais europeias cobiçavam os territórios portugueses em África. Porém, a fraca ocupação efectiva do imenso território africano levantava dificuldades que um país com a dimensão, o atraso e a falta de meios, condicionava de sobremaneira.

Durante muito tempo África esteve abandonada pelos europeus, só o desenvolvimento da industrialização obrigou as potências industrializadas a encontrar novos produtos, novas fontes de matérias-primas e potenciais mercados para colocação de excedentes. Assim, a partir da segunda metade do século XIX, alguns países europeus investem de facto na exploração do interior africano, conhecendo os povos, os produtos, os animais e realizam expedições sucessivas para ocupar o território. Surgem novas povoações e a cultura europeia penetra nas florestas e sanzala africana.

As expedições de Magyar (1849-57), Welwitsch (1853-60), Livingstone (1854-57), Bastian (1857), Andersson (Cubango, 1859), Cameron (Bié, 1873-76), Lux e Pogge (Lunda, 1875-76), Schütt (Lunda, 1878-79), Buchner (1879-81) e Wissmann (Lunda 1881-84), procuram garantir um melhor conhecimento do continente para as diferentes potências europeias. Perante estas investidas, que podiam fazer perigar a presença portuguesa na região também os portugueses enviam expedições de reconhecimento, onde se destacam Silva Porto (1853), Capelo e Ivens (1877-1880), António Maria Cardoso (1883), Capelo e Ivens (1884-1885), Henrique de Carvalho (1884-1885) e Serpa Pinto (1885-1886).

A crescente disputa dos territórios em África conduz à criação da Sociedade de Geografia de Lisboa (1876), fundada por homens como Luciano Cordeiro, João Cândido de Morais, Cândido de Figueiredo, Agostinho Lúcio da Silva e Rodrigo Afonso Pequito. Estes propunham-se desenvolver a exploração do continente africano, o que face aos problemas levantados na Conferência de Berlim (1884-1885), vão tentar desenhar o que ficou conhecido como Mapa Cor-de-Rosa.

A situação começa a ficar mais tensa com a acção de Serpa Pinto em Novembro de 1887, quando os ingleses se queixam formalmente de que Portugal, através das tropas de Serpa Pinto, atacava os Makocolos, etnia que os ingleses consideravam sob sua protecção. O representante inglês pede que não fosse permitido “às forças portuguesas qualquer ataque às estações britânicas do Niassa ou do Chire, nem ao país dos Makocolos, e além disso que não consentirá que ataquem Lubengula, ou qualquer outro território que se tenha declarado sob a protecção da Grã-Bretanha”. Portugal atrasa o mais possível a resposta a esta situação, respondendo só em Dezembro de 1889 através do ministro Barros Gomes, que se limita a apresentar a versão portuguesa dos factos. Perante esta atitude, o governo britânico responde com a seguinte missiva:

O Governo de Sua Majestade Britânica não pode aceitar, como satisfatórias ou suficientes, as seguranças dadas pelo Governo Português, tais como as interpreta.
O Cônsul interino de Sua Majestade em Moçambique telegrafou, citando o próprio major Serpa Pinto, que a expedição estava ainda ocupando o Chire, e que Katunga e outros lugares mais no território dos Makololos iam ser fortificados e receberiam guarnições. O que o Governo de Sua Majestade deseja e em que mais insiste é no seguinte:
Que se enviem ao governador de Moçambique instruções telegráficas imediatas para que todas e quaisquer forças militares portuguesas actualmente no Chire e nos países dos Makololos e Mashonas se retirem.
O Governo de Sua Majestade entende que, sem isto, as seguranças dadas pelo Governo Português são ilusórias.
Mr. Petre ver-se-á obrigado, à vista das suas instruções, a deixar imediatamente Lisboa, com todos os membros da sua legação, se uma resposta satisfatória à precedente intimação não for por ele recebida esta tarde; e o navio de Sua Majestade, Enchantress, está em Vigo esperando as suas ordens.
Legação Britânica, 11 de Janeiro de 1890.

Face a esta ameaça dos ingleses e reunido o Governo e o Conselho de Estado presidido pelo jovem monarca D. Carlos, decide-se responder ao Ultimato nestes termos:

Na presença duma ruptura iminente de relações com a Grã-Bretanha e de todas as consequências que dela poderiam talvez derivar, o Governo de S. M. resolveu ceder às exigências formuladas nos dois memorandos, a que alude, e, ressalvando por todas as formas os direitos da Coroa de Portugal às regiões africanas de que se trata; e bem assim, pelo direito que lhe confere o artº 12 do Acto Geral de Berlim, de ser resolvido definitivamente o assunto em litígio por uma mediação ou por uma arbitragem, o Governo de S. M. vai expedir para o Governador Geral de Moçambique as ordens exigidas pela Grã-Bretanha.

A cedência de Portugal aos interesses da Grã-Bretanha provoca um coro de protestos que percorre todo o território. Organizam-se manifestações por todo o lado, surgem comissões para angariar fundos e combater os ingleses, mas quem aproveita este acontecimento para conquistar maior visibilidade política são os republicanos. Basílio Teles considerou o Ultimato “o acontecimento mais considerável que, desde as invasões napoleónicas, abalou a sociedade portuguesa”, mais, afirmou: “este dia valeu séculos: este momento, à semelhança de outros que conhecemos da História, resumiu, na sua intensa brevidade, todo um passado doloroso, e esboçou, numa forma indecisa, o segredo dum futuro perturbante”. Por seu lado, Guerra Junqueiro, na sua obra Finis Patriae acusava: Ó cínica Inglaterra, ó bêbada impudente// Que tens levado, tu, ao negro e à escravidão?

O sentimento de instabilidade e insegurança instala-se, o governo progressista demite-se, substituído por outro regenerador. Surgem subscrições para tentar angariar fundos e adquirir navios de guerra, boicotam-se os produtos ingleses, surge A Portuguesa, que se vai tornar o hino da República, da autoria de Lopes de Mendonça e Alfredo Keil.

No Porto, Antero de Quental, Sampaio Bruno e Basílio Teles dirigem a Liga Patriótica do Norte. Em Lisboa, os militares fundam a Liga Liberal. Porém, Eça de Queirós, com a sua sagacidade observava:”bradar nas ruas contra a Inglaterra, elaborar manifestos, fundar comissões, agitar archotes, desfraldar bandeiras, abater tabuletas, não nos parecem na verdade os modos dum povo, que sob o impulso do patriotismo, se prepara para a regeneração: antes se nos afiguram os modos de um povo que, através do patriotismo se está educando para a insurreição”.

De facto, a agitação provocada pelo Ultimato tem poucos ou nenhuns efeitos práticos. Em Agosto desse ano, Portugal e Grã-Bretanha assinam um tratado onde Portugal cede os territórios do interior africano aos ingleses, satisfazendo os interesses de Cecil Rhodes, que alimentava o sonho de ligar a cidade do Cabo à cidade do Cairo, atravessando o continente negro. Por outro lado, conspirava-se cada vez com mais intensidade visando derrubar a Monarquia, o que viria a originar a revolta de 31 de Janeiro de 1891.

A.A.B.M.