O CONSTITUCIONAL JUSTIFICADO, OFFERECIDO, E DEDICADO AS CONSCIENCIAS DOS ANTI-CONSTITUCIONAES POR ***

 

LIVRO: O Constitucional Justificado, Offerecido, e Dedicado as Consciencias dosAnti-Constitucionaes;
AUTOR: *** (Anónimo);
EDIÇÃO: Typographia Rollandiana, 1820, 51 pp.

Trata-se de um interessantíssimo opúsculo, muito raro e valioso, publicado anónimo em 1820, contra os "satellites do despotismo" e onde se defende a convocação das "Cortes Extraordinarias, para formarem huma Constituiçaõ analoga ás luzes do século, aos nossos costumes, á nossa prosperidade, e propria para crear hum espirito verdadeiramente Nacional”. 

Peça invulgar e muito curiosa, é de grande interesse para a Revolução de 24 de Agosto de 1820 e a Constituição de 1822 e foi decerto distribuída como propaganda no lançamento da “sabia Constituiçaõ” que “sustentará o justo equilíbrio da sociedade” de modo que – como é referido - a “Concordia termine em socego a Grande Obra, que o Heroismo emprehendeo com enthusiasmo” e que “sejamos surdos ás pérfidas sugestões da Cabála: faça cada hum o seu dever, e seremos felizes”.

Esta espécie bibliográfica muito rara e de grande estimação foi gentilmente digitalizada e disponibilizado ao (selecto) público estudioso das ideias liberais, da Revolução de 1820 e do Constitucionalismo nascente, pela Biblioteca Maçónica do Baixo Mondego (BMBM) que assim cumpre o seu dever: recolha e livre disponibilização de peças bibliográficas […] merecedoras de atenção do amante do livre-pensamento.  

Gratidão!

J.M.M.

SALVÉ, GOMES FREIRE DE ANDRADE

 

Jornal REPÚBLICA 18/10/1945 

J.M.M.

[FIGUEIRA DA FOZ] HOMENAGEM A MANUEL FERNANDES TOMÁS - EVOCAÇÃO DA REVOLUÇÃO LIBERAL DE 1820

[FIGUEIRA DA FOZ]  CERIMÓNIA EVOCATIVA DA REVOLUÇÃO LIBERAL DE 1820 E HOMENAGEM A MANUEL FERNANDES TOMÁS

DIA: 24 de Agosto de 2022 (17,30 horas);

LOCAL: Praça 8 de Maio, Figueira da Foz;

ORGANIZAÇÃO: CMFF | Ass. Manuel Fernandes Tomás | Associação 24 de Agosto 

INTERVENÇÕES:

• Representante da Associação Cívica e Cultural 24 de Agosto;
• Representante do Grémio Lusitano;
• Representante da Associação Manuel Fernandes Thomaz;
• Presidente da Câmara Municipal da Figueira da Foz.

► “Venho hoje pronunciar um grande nome; mas tão grande como ele será a dor de proferi-lo: maior nome, não o pronunciou boca de homem; maior mágoa não a sentiu coração vivente. Manuel Fernandes Tomás... - morreu. Quereis maior nome que este? Quereis maior dor que a nossa? Não, Senhores, não há português honrado, que não clame afoito - não -; e, se algum há, português não é esse.

Se medisse o meu dever pela bitola de minhas forças; se regulasse o desempenho das funções deste lugar pelas qualidades dos que me ouvem; não restaria (pronunciado tal nome) ao complemento do meu ofício, senão derramar lágrimas, e prantear convosco: mas urge o dever forçoso; e conquanto se acanha o orador na mesquinhes de suas forças, sobeja a vastidão do assunto para dar largas ao mais limitado espírito, e desenvolver o mais curto engenho. Penso no meu objecto, e em vez de me apoucar à face de sua grandeza sinto elevar-me até ele; vejo que me espraio pela imensidão de seu infinito.

Mas não penseis que vou enfeitar-me de flores oratórias; não julgueis que vou servir-me dos atavios emprestados da arte: são postiços esses enfeites; são estranhos esses atavios; são as brilhantes roupas com que a mão da eloquência servil adorna o esqueleto da ambição, e lhe encobre o asqueroso dos vermes com a túnica da pompa: mas vem a mão dos séculos (e essa, não a compra o ouro, nem a desvairão honras) rasga-lhe as roupas mal seguras, e então aparece o horror do sepulcro, e o nada de uma cinza mesquinha, que não legou uma página à história das idades, nem deixou uma letra no pequeno livro dos homens de bem.

Não, Senhores, a eloquência do homem livre é a linguagem do coração: desconhece ornatos, ignora enfeites; é simples como a natureza; é singela como a sua simplicidade.

Vede esses edifícios, que nos deixarão avoengos servis: olhai essas grimpas erguidas por mãos de escravos; examinai os recortados florões dessa arquitectura chamada Gótica: vedes curtas linhas; observais acanhados traços; tudo respira a mesquinhes do engenho encoberta com os enfeites da arte: voltai agora para os grandes monumentos dos povos livres: Que diferença! Deparais com altivas colunas, com esbeltos pórticos, com donairosos remates: mas tudo simples, tudo singelo. Que altiva que é a liberdade, Senhores! …”

[Almeida Garrett, in Oração Fúnebre de Manuel Fernandes Tomás]

J.M.M.

[CONFERÊNCIA ONLINE] A REVOLUÇÃO LIBERAL DE 1820 NO PERIODISMO OLISIPONENSE: CONSTANTES E LINHAS DE FORÇA

 

CONFERÊNCIA: A Revolução Liberal de 1820 no Periodismo Olisiponense: constantes e linhas de força

DIA: 23 de Setembro de 2021 (18,00 horas);

LOCAL: ONLINE – Necessário inscrição prévia;

ORADOR: Álvaro Costa de Matos

ORGANIZAÇÃO: BLX – Bibliotecas de Lisboa 

“A Revolução Liberal de 24 de agosto de 1820 teve início na cidade do Porto e eclodiu como consequência da insatisfação sentida pelo quase protetorado inglês, no comando do país com a anuência do rei D. João VI, que partira para o Brasil em 1808, aquando das invasões francesas. Este movimento resultou no retorno do rei a Portugal em 1821 e no fim do absolutismo com a implementação da primeira Constituição Portuguesa em 1822.

Esta palestra tem por objetivo apresentar uma visão sobre esta Revolução nos periódicos da época” [AQUI]

Lá estaremos.

A não perder!

J.M.M.

FIGUEIRA DA FOZ - [ASSOCIAÇÃO MANUEL FERNANDES TOMÁS] NA EVOCAÇÃO DA REVOLUÇÃO LIBERAL E HOMENAGEM A MANUEL FERNANDES TOMÁS

 

DISCURSO PROFERIDO NA EVOCAÇÃO DA REVOLUÇÃO LIBERAL E HOMENAGEM A MANUEL FERNANDES TOMÁS NO DIA 24 DE AGOSTO DE 2021, na Figueira da Foz, pela Associação Manuel Fernandes Tomás

Minhas Senhoras e Meus Senhores,

O regresso, a cada ano, neste dia, a este locai, representa o justo reconhecimento do papel crucial de Manuel Fernandes Tomás pela afirmação, em Portugal, da “ideia de Liberdade", como lhe chamou Rui de Albuquerque.

Penso que todos os que aqui viemos aceitamos que o Liberalismo teorizado, defendido, implementado, mas sobretudo vivido peio mais ilustre de todos os figueirenses deve ser a base de um território social e politicamente democrático, participativo civicamente e tolerante na diversidade de opiniões.

Em 1820, Manuel Fernandes Tomás e Outros abriram a porta para a existência de urna Constituição que teve raízes no Iluminismo do século XVIII, ideologia e prática estruturante das sociedades europeias e do continente americano do século XIX - de facto, este texto de 1822 afirmou “a existência de Liberdade, de um consentimento e representatividade dos governados e da igualdade perante a Lei” (…) pressupondo também “a liberdade de escolha política, alternância de poder e, naturalmente, a liberdade de pensamento”, de acordo com António Lopes.

O regresso, a cada ano, neste dia, a este local, representa o justo reconhecimento do papel crucial de Manuel Fernandes Tomás na ousada luta por valores e princípios que hoje admitimos como “naturais”, apesar de tão recentes na história dos Homens, e, portanto, ainda tão pouco consolidados, como o que está a acontecer no Afeganistão o demonstra.

Regressamos, a cada ano, neste dia, a este local, para não deixar esquecer que os tiranetes que por aí andam, à espreita, com discurso fácil e oportunista, vazio de soluções, mas carregado de ódios, mais não são do que o regresso aos Antigos Regimes, aos Feudalismos, aos Absolutismos, aos Imperialismos despóticos e desrespeitadores que Manuel Fernandes Tomás quis combater e destruir.

Hoje, regressamos a este local também para comemorar os 250 anos do nascimento, a 30 de junho de 1771, do "Patriarca da Liberdade", numa conjuntura ainda de pandemia, sem fim à vista, e que parece sugerir que não conseguimos responder a perguntas tão simples como: ainda se lembra onde estava antes? quais eram os seus problemas maiores? quais eram os seus planos? o que valorizava? o que desvalorizava?

Por outro lado, porque o Covid-19 ainda está a ser, é crucial perguntarmos: iremos voltar ao "normal"? vamos caminhar cegamente num mundo que já não existe? o "novo normal" pós-quarentena será muito ou pouco parecido com o "velho normal" pré-pandemia?

Minhas Senhoras e Meus Senhores,

Hoje, neste local da cidade onde nasceu, viveu e interveio Manuel Fernandes Tomas, permitam-me a ousadia de vos colocar as seguintes questões:

Se Manuel Fernandes Tomás estivesse, aqui, entre nós, na Figueira de 2021: seria candidato à Câmara Municipal, à Assembleia Municipal, a uma Junta de Freguesia? teria tido o acordo da Nacional da respetivo Partido? aceitaria protagonizar uma candidatura “independente"? teria tido liberdade absoluta para constituir as respetivas equipas? teria uma "boa imprensa"? teria conseguido intervir, política e civicamente, ao longo dos últimos anos, sem que lhe passassem constantes atestados menoridade moral? teria sido poupado a ataques de cariz pessoal?

Bem sei que a resposta negativa à primeira destas perguntas torna as seguintes impossíveis, mas como viemos aqui, hoje, a este local, sobretudo para “celebrar uma vida plena de verdadeiro empenho cívico, uma vida dedicada à defesa da Liberdade como um direito inalienável e intrínseco a cada ser humano, uma vida eivada de um profundo e sincero amor a Portugal", citando José Manuel Martins, permitam-me compartilhar um sentimento de "estremecimento de alma", ao supor uma resposta positiva a uma imaginária candidatura de Manuel Fernandes Tomás.

Assim, como seriam, nesta Figueira de 2021, as reações no Facebook? Qual seria a respetiva cobertura mediática? Quem aceitaria fazer, com ele, parte dessa aventura?

Prefiro olhar para o que ele disse, prefiro olhar para o que ele fez.

Prefiro colher, no seu exemplo, um impulso para a luta pela defesa da liberdade!

Viva a memória de Manuel Fernandes Tomás!

Viva a Figueira da Foz!

Viva a Liberdade!

[Teotónio Cavaco, Representante da Associação Manuel Fernandes Tomás - sublinhados nossos]

J.M.M.

[GRANDE ORIENTE LUSITANO – MAÇONARIA PORTUGUESA] NA EVOCAÇÃO DA REVOLUÇÃO LIBERAL E HOMENAGEM A MANUEL FERNANDES TOMÁS – FIGUEIRA DA FOZ

 

DISCURSO PROFERIDO NA EVOCAÇÃO DA REVOLUÇÃO LIBERAL E HOMENAGEM A MANUEL FERNANDES TOMÁS NO DIA 24 DE AGOSTO DE 2021, na Figueira da Foz, pelo Grande Oriente Lusitano – Maçonaria Portuguesa

Cumprindo a tradição e uma feliz e justa deliberação da Câmara Municipal da Figueira da Foz, com mais de quatro décadas, aqui estamos, de novo, para homenagear Manuel Fernandes Tomás. Ao fazê-lo, recordamos o homem e o cidadão, figura destacada e central na Revolução Liberal de 1820, e sublinhamos a importância do seu contributo e do seu ideário para a democracia que temos e para o Estado de Direito que somos.

Trata-se, por isso, de uma iniciativa justa e pela qual honramos a nossa história e o seu legado.

Consequentemente, o Grande Oriente Lusitano – Maçonaria Portuguesa, de que Manuel Fernandes Tomás foi um dos seus mais insignes membros, quer cumprimentar de forma particular a Câmara Municipal da Figueira da Foz, a Associação Manuel Fernandes Tomás e a Associação 24 de Agosto pelo vosso contributo permanente para a defesa do ideário da Revolução Liberal de 1820.

O Grande Oriente Lusitano sente particular orgulho em ter contado de entre os seus membros com um Homem com a grandeza de Manuel Fernandes Tomás. O Grande Oriente Lusitano sente orgulho nos maçons que hoje, como nos séculos XIX e XX, trabalham e trabalharam na Figueira da Foz.

Aqui, a Maçonaria fundou associações de apoio aos mais desfavorecidos, criou escolas e exerceu uma profunda influência cultural e cívica através de associações e jornais. Na história da cidade, são incontornáveis os nomes de muitos que aqui nasceram ou que à cidade estiveram ligados pela sua actividade profissional ou política. Nomes como António Augusto Esteves, escritor e bibliófilo, Maurício Águas Pinto, fundador dos Rotários figueirenses, Joaquim de Carvalho, professor universitário, Joaquim António Feteira, comerciante, Goltz de Carvalho, professor e naturalista, António dos Santos Rocha, advogado e arqueólogo, ou ainda de Gentil da Silva Ribeiro, operário, dirigente republicano e impulsionador do associativismo e da imprensa local, têm, além da sua condição de figueirenses, a qualidade de terem sido maçons do Grande Oriente Lusitano.

Ao celebrarmos Fernandes Tomás, estamos inequivocamente a celebrar o dia 24 de Agosto de 1820 e a Revolução Liberal. Estamos a relembrar o homem que encarnou a alma dessa revolução, cuja matriz era a elaboração de uma Constituição, expressão de uma cidadania composta pela participação de todos na vida da sociedade, moldada em direitos e deveres para com o todo social. Estamos também a manter vivas as ideias do Bem Comum e do bom governo que fizeram história a partir do século XVIII, com as teorias de Locke, Hobbes, Montesquieu ou Rousseau.

Homenageamos, hoje, um dos maiores portugueses de todos os tempos, um líder pelo exemplo, defensor da Liberdade e promotor da regeneração da Pátria. Um cidadão com um pensamento político denso e ponderado e defensor intransigente da ideia tão cara ao Grande Oriente Lusitano da sã convivência entre todos os cidadãos, pautada, sempre, por critérios de inabalável justiça.

Sã convivência entre todos os cidadãos, que a par de outros valores superiores, nunca é um valor dado por adquirido, como o demonstra o crescimento que nos últimos anos se tem verificado na sociedade portuguesa das ideias de extrema-direita, populistas e antidemocráticas, que, de forma organizada, mas também perigosamente inorgânica, têm vindo a fazer um caminho, que nos impõe a todos uma prática mais exigente na promoção dos valores democráticos.

Os valores defendidos por Manuel Fernandes Tomás e pelos heróis de 1820 continuam actuais e credores nos dias de hoje de reconhecimento, defesa e promoção.

201 anos depois da Revolução Liberal, todos os democratas têm a obrigação de deixar bem claro, pela sua prática e pela sua intervenção cidadã, que a democracia, para se proteger, tem linhas vermelhas que não podem ser ultrapassadas, pois a democracia não é nem pode ser o regime em que tudo é permitido a todos.

[Carlos Vasconcelos, Grão-Mestre Adjunto do Grande Oriente Lusitano – Maçonaria Portuguesa - sublinhados nossos]

J.M.M.

FIGUEIRA DA FOZ - [ASSOCIAÇÃO CÍVICA E CULTURAL 24 DE AGOSTO] NA EVOCAÇÃO DA REVOLUÇÃO LIBERAL E HOMENAGEM A MANUEL FERNANDES TOMÁS

 

DISCURSO PROFERIDO NA EVOCAÇÃO DA REVOLUÇÃO LIBERAL E HOMENAGEM A MANUEL FERNANDES TOMÁS NO DIA 24 DE AGOSTO DE 2021, na Figueira da Foz, pela Associação Cívica e Cultural 24 de Agosto

Exmos Figueirenses e Cidadãos presentes

Cumprem-se este ano, no passado dia 31 de julho, os 250 anos do nascimento de Manuel Fernandes Tomás, por sinal numa rua bem perto de nós e que podemos avistar desta Praça, na Rua 31 de julho cujo topónimo foi atribuído precisamente em homenagem a este facto, numa Figueira bem mais pequena do que hoje mas certamente igualmente bela. Uma promessa que se viria a cumprir em pleno, quer no caso do menino Manuel quer no caso da nossa Cidade.

Imagens recentes mostram-nos que a Liberdade está hoje ameaçada. Imagens dolorosamente reais. Imagens dolorosamente verdadeiras. O grito por Liberdade ouve-se no mundo de hoje de forma mais clara, porque mais urgente e necessário ainda, do que no século de Manuel Fernandes Tomás!

Esta ânsia de respeito pela Mulher e pelo Homem, plenos de Dignidade e revestidos de uma imanente proteção jurídica e constitucional, esta exigência ética e moral de respeito absoluto e irrevogável pela Pessoa Humana demonstra que o nosso combate, que foi exatamente o combate dos Excelsos Patriotas do Sinédrio de 1820, permanece válido num mundo globalizado e cada vez mais atual em qualquer país onde existir um Homem, ou Mulher, privados ou ameaçados nos seus Direitos e nas suas Liberdades.

Homens ou Mulheres a quem temos por imposição ética e moral estender a nossa mão fraterna. Homens ou Mulheres a quem nunca poderemos virar a cara. Homens ou Mulheres que podem, no futuro, ser os nossos próprios filhos ou filhas.

Este é portanto um combate intransigente, sem tréguas, sem medos, sem resignação, sem desistência e sem retirada. Um combate pela Dignidade do Ser Humano. Um combate pela Dignidade de todos os Seres Humanos quaisquer que sejam os seus credos, convicções políticas ou religiões. Um combate tão atual em 2021 como o foi em 1820, tão atual nos nossos dias como o foi nos dias dos Homens do Sinédrio, para além do nosso Fernandes Tomás e entre outros, José Ferreira Borges, João Ferreira Viana e José da Silva Carvalho.

Um combate de afirmação cívica e política de uma Cidadania ativa perante um sistema político decadente e que não cumpria já, nem poderia cumprir jamais, as aspirações do nosso Povo. Como o exemplo de intervenção política do Sinédrio é um claríssimo exemplo, no combate entre Liberdade e Tirania não há, nem pode haver, zonas cinzentas. Na luta perene, constante, e abnegada pela Liberdade não há passos atrás. Não pode haver passos atrás.

Mas Manuel Fernandes Tomás legou-nos também que a vida em sociedade implica a permanente construção de consensos baseados porém em firmes posições éticas mas de absoluto respeito pelo outro, ainda que dele possamos discordar. É este aliás o princípio do constitucionalismo moderno, um contrato social constitucionalmente firmado, quer em 1822 quer em 1976, pelos representantes de um Povo Livre e de Bons Costumes.

A mão de Manuel Fernandes Tomás nas Cortes, e a obra suprema do seu brilhantismo político e jurídico encontra respaldo no extraordinário e avançado texto constitucional que foi, e é ainda hoje, a Constituição de 1822. Numa sociedade cada vez mais desumanizada, numa sociedade em que a falta de ética por parte de alguns servidores públicos – da ética republicana – numa sociedade que a pouco e pouco parece perder os seus valores Fraternos, os valores de Abril, numa sociedade desvirtuada de princípios, esquecida do seu passado e também das firmes obrigações morais do seu presente… teremos sempre Manuel Fernandes Tomás. Um exemplo de Cidadania tão válido em 1820 como o é hoje em 2021.

Abdicarmos da defesa dos nossos Valores e Princípios, que todos os anos renovamos neste dia, nesta simbólica Praça da nossa Cidade, perante o nosso Patrono, é abdicarmos de nós próprios.

Mas uma garantia podemos dar perante o olhar atento, demasiado atento, demasiado rigoroso, porventura até mesmo assustador de Manuel Fernandes Tomás – e que tão bem Fernandes de Sá conseguiu expressar neste Monumento – não perderemos os mesmos por falta de coragem, por resignação, por falta de comparência nem por falta de verticalidade Ética e Cívica.

Nesta mesma Praça vejo assim, à minha frente, em todos os 24 de Agosto, Cidadãos, Mulheres e Homens dignos de olharem, de frente, olhos nos olhos, este Monumento. Saibamos com a Força, a Virtude e a Coragem das Mulheres e dos Homens Livres defender o Legado histórico, político e cívico do 24 do Agosto de 1820.

Porque enquanto existir um Estado de Direito Democrático em Portugal, diria mesmo enquanto existir Figueira da Foz, aqui estaremos sempre nós Gerações de Figueirenses, nesta Praça, reunidos neste dia. Por isso elevamos hoje a nossa Voz em Memória, e tributo perene, a este Homem Grande, Enorme, Enormíssimo da nossa Cidade e da nossa História! MANUEL FERNANDES TOMÁS.

[Luís M. Mendes Ribeiro, Representante da Associação Cívica e Cultural 24 de Agosto - sublinhados nossos]

J.M.M.

24 DE AGOSTO DE 1820: LIBERTADORES E PRECURSORES

 

A revolução de 1820 foi um relâmpago da grande Revolução francesa, assim como o 5 de Outubro de 1910, foi, por seu turno, um reflexo de 1820. Integrada na civilização europeia, esta data correspondeu a uma aspiração universal de liberdade. Os que combateram e se sacrificaram por uma pátria arruinada, dissoluta, esmagada pelo estrangeiro, ainda hoje são apodados de idealistas. Bem hajam os jacobinos, os pedreiros livres que nos legaram um tão alto exemplo de civismo.

Foram libertadores e pre­cursores. E a Voz da Justiça, solidarizando-se com uma comemoração, que deve ser de todos os liberais, demonstra que a Figueira da Foz, berço do patriarca que foi a alma do movimento, se mantêm firme nas suas aspirações emancipadoras.

[Sebastião de Magalhães Lima, 30 de Agosto de 1920]

J.M.M.

[FIGUEIRA DA FOZ] 24 DE AGOSTO 2021 (17,30H) – CERIMÓNIA EVOCATIVA DA REVOLUÇÃO LIBERAL DE 1820 E HOMENAGEM A MANUEL FERNANDES TOMÁS

 

[FIGUEIRA DA FOZ] 24 DE AGOSTO (17,30 H) – CERIMÓNIA EVOCATIVA DA REVOLUÇÃO LIBERAL DE 1820 E HOMENAGEM A MANUEL FERNANDES TOMÁS

DIA: 24 de Agosto de 2021 (17,30 horas);

LOCAL: Praça 8 de Maio, Figueira da Foz;

ORGANIZAÇÃO: CMFF | Ass. Manuel Fernandes Tomás | Associação 24 de Agosto 

INTERVENÇÕES:

• Representante da Associação Cívica e Cultural 24 de Agosto;
• Representante do Grémio Lusitano;
• Representante da Associação Manuel Fernandes Thomaz;
• Presidente da Câmara Municipal da Figueira da Foz.
• 
  

► “Venho hoje pronunciar um grande nome; mas tão grande como ele será a dor de proferi-lo: maior nome, não o pronunciou boca de homem; maior mágoa não a sentiu coração vivente. Manuel Fernandes Tomás... - morreu. Quereis maior nome que este? Quereis maior dor que a nossa? Não, Senhores, não há português honrado, que não clame afoito - não -; e, se algum há, português não é esse.

Se medisse o meu dever pela bitola de minhas forças; se regulasse o desempenho das funções deste lugar pelas qualidades dos que me ouvem; não restaria (pronunciado tal nome) ao complemento do meu ofício, senão derramar lágrimas, e prantear convosco: mas urge o dever forçoso; e conquanto se acanha o orador na mesquinhes de suas forças, sobeja a vastidão do assunto para dar largas ao mais limitado espírito, e desenvolver o mais curto engenho. Penso no meu objecto, e em vez de me apoucar à face de sua grandeza sinto elevar-me até ele; vejo que me espraio pela imensidão de seu infinito.

Mas não penseis que vou enfeitar-me de flores oratórias; não julgueis que vou servir-me dos atavios emprestados da arte: são postiços esses enfeites; são estranhos esses atavios; são as brilhantes roupas com que a mão da eloquência servil adorna o esqueleto da ambição, e lhe encobre o asqueroso dos vermes com a túnica da pompa: mas vem a mão dos séculos (e essa, não a compra o ouro, nem a desvairão honras) rasga-lhe as roupas mal seguras, e então aparece o horror do sepulcro, e o nada de uma cinza mesquinha, que não legou uma página à história das idades, nem deixou uma letra no pequeno livro dos homens de bem.

Não, Senhores, a eloquência do homem livre é a linguagem do coração: desconhece ornatos, ignora enfeites; é simples como a natureza; é singela como a sua simplicidade.

Vede esses edifícios, que nos deixarão avoengos servis: olhai essas grimpas erguidas por mãos de escravos; examinai os recortados florões dessa arquitectura chamada Gótica: vedes curtas linhas; observais acanhados traços; tudo respira a mesquinhes do engenho encoberta com os enfeites da arte: voltai agora para os grandes monumentos dos povos livres: Que diferença! Deparais com altivas colunas, com esbeltos pórticos, com donairosos remates: mas tudo simples, tudo singelo. Que altiva que é a liberdade, Senhores! …”

[Almeida Garrett, in Oração Fúnebre de Manuel Fernandes Tomás]

J.M.M

[COIMBRA] “MEMÓRIAS DA REGENERAÇÃO DE 24 DE AGOSTO DE 1820”

LIVRO: "Memórias da Regeneração de 24 de Agosto de 1820” [textos de dois varões ilustres do nosso primeiro liberalismo, José Liberato Freire de Carvalho e José Ferreira Borges] na Cerimónia de Evocação dos 200 anos da Revolução Liberal de 24 de Agosto de 1820 – Café Santa Cruz, em Coimbra.

Recorte do jornal Diário das Beiras, 25 de Agosto de 2020, p. 8, com a devida vénia 

J.M.M.

PELA LIBERDADE! NO DEALBAR DA REVOLUÇÃO DE 1820

“Pela Liberdade! No dealbar da Revolução de 1820” [Extracto] – por Maria Otilia Pereira Lage, in Público, 18 de Agosto de 2020

[…] 1. Quais os antecedentes da Revolução de 1820?

Estruturalmente, Portugal ocupava já no sistema-mundo capitalista e na economia-mundo europeia um lugar semiperiférico em que se reflectiam as disputas interestaduais pelo domínio e posição hegemónica. A França e a Inglaterra, lutando entre si pela supremacia, desde 1682 a 1815, procuraram afastar das redes comerciais mundiais os países que sucessivamente as dominaram: Portugal, Espanha e Holanda, alterando a geografia política do comércio mundial, radicalmente reestruturada. Do conflito social generalizado nas lutas pelo poder resultou, no século XVIII, o abalo das revoluções americana e francesa e o caos do sistema políticosocial do Antigo Regime, só se encontrando novo equilíbrio, mais tarde, com o Tratado de Viena (1815) que marcou, ao tempo, um período de paz na Europa. A hegemonia passará a ser do imperialismo britânico de livre comércio, todo o sistema interestados será reorganizado e uma única potência, a inglesa, passaria a dominar quase todo o mundo.

Entrecruzava-se nessa estrutura uma adversa conjuntura político-económica nacional e internacional de Portugal, marcada pelo impacto das três invasões napoleónicas (1807-1810), tendo-se verificado em 1808, a fuga da família real e da corte, de Lisboa para o Rio de Janeiro, enquanto as forças britânicas comandadas pelo duque de Wellington aqui desembarcaram para conduzir militarmente a resistência contra os invasores franceses até à sua expulsão definitiva e derrota da política imperial francesa na Península Ibérica. Outros factores agudizavam as contradições e conflitos internos do país agravando as dificuldades financeiras do Estado: ameaça de perda dos mercados brasileiros, gastos e prejuízos da Guerra Peninsular (1808-1814), uma quase imobilidade produtiva do país, aliada à persistente presença e manutenção entre nós do Exército britânico.

Após a expulsão das tropas francesas de Portugal (1812-1813), a conjuntura política portuguesa continuava marcada por grande fragilidade devido à dependência e pressões externas, contradições e dissensões internas de ordem governativa, e factores adversos, de ordem económico-financeira, militar, jurídica e social. Eram múltiplos e de diversa natureza os condicionalismos existentes: permanência da corte no Rio de Janeiro, indesejada na metrópole, relegada a estatuto subalterno; comando militar do Exército português a cargo do marechal britânico Beresford; despesas com as tropas nacionais financiadas pela potência aliada; implicações do cumprimento obrigatório das cláusulas dos tratados de Comércio e Amizade de 1810, favoráveis a Inglaterra; frustração dos interesses portugueses nas negociações do Congresso de Viena (1815).

Tudo isso e a constante interferência britânica na política governativa do Reino, tornava a Regência luso-britânica em Lisboa incapaz de tomar decisões em matérias fulcrais, dado o seu poder limitado nas esferas política, financeira, militar e judicial, e a dependência quer das orientações do príncipe regente e do Governo instalados no Rio de Janeiro, quer das obrigatórias consultas aos agentes políticos e diplomáticos britânicos. O facto sui generis de Portugal estar a ser governado por uma regência dual constituída por Beresford e pelos governadores nomeados em Lisboa espartilhava o poder político, mantendo-o instável e enredado em contradições, sob os olhares complacentes da corte sediada no Rio. A polarização destes poderes paralelos afectava os seus interesses pecuniários, influía nas questões financeiras e impedia o desenvolvimento do país com urgência de grandes mudanças.

 

2. Que papel tiveram as sociedades secretas e a imprensa liberal no exílio londrino?

A conturbada e contraditória atmosfera político-económica e sociocultural da época, marcada por férrea censura repressiva e ausência de expressão pública e de liberdade de imprensa em Portugal eram debatidas nas sociedades secretas que conspiravam em prol do constitucionalismo e se encontravam já em formação na Península Ibérica depois da Guerra Peninsular. Desde 1808-09 que emergiam na Península Ibérica tendências liberais, que em Espanha irão desembocar na Constituição de Cádis que viria depois influenciar a nossa Constituição vintista e, em Portugal, em 1808, se traduziram numa “súplica” redigida por um grupo de notáveis da cidade de Lisboa que pedia “uma constituição e um rei constitucional”.

Entretanto, “o desmantelamento sofrido pela instituição maçónica, devido às perseguições dos anos 1809, 1810 e 1811, não lhe permite já desempenhar qualquer papel, quer como veículo ideológico, quer como congregação de forças. […] Fácil se torna agora à facção jacobina apoderar-se dos comandos da ordem maçónica. É então que a maçonaria muda em Portugal, trocando, para sempre, a bandeira da Inglaterra pela bandeira da França.” (Dias, 1980: 402). A partir de 1812, a maçonaria reorganizou-se, embora a reacção antimaçónica não tivesse abandonado a sua propaganda em panfletos e outras publicações, sucedendo-se deportações e perseguições que levaram muitos maçons a emigrar para Inglaterra.

De 1813 a 1815, os trabalhos maçónicos foram reincentivados, alguns deportados e exilados regressaram, fundaram-se outras lojas e tentou-se reorganizar o Grande Oriente Lusitano. Mas esse empenho maçónico partilhando ideais iluministas e jacobinos da Revolução Francesa, viu-se comprometido pelas agitações políticas de 1817 no Brasil, com a revolta republicana de Pernambuco e, em Portugal, com a designada conspiração de Gomes Freire de Andrade, cuja repressão feroz acabaria por levar à proibição de todas as sociedades secretas declaradas criminosas por alvará real de 30 de Março de 1818, de D. João VI.

No contexto europeu do combate entre as forças pró-revolução e contra– revolucionárias, teve grande influência no alastrar das ideias liberais e pró- constitucionais a imprensa portuguesa londrina resultante da primeira vaga de exilados liberais. Entre os periódicos em língua portuguesa editados em Londres mas que circulavam clandestinamente em Portugal, destacam-se O Correio Brasiliense, precursor dos chamados “jornais de Londres” e um dos mais importantes, publicado de Junho de 1808 a Julho de 1822, O Investigador Português, periódico influente entre os exilados em Londres e elites portuguesas, sendo inclusive lido em Trás-os-Montes, O Portuguêz e O Patriota […]

 

3. Em que consistiu a “Conspiração de Gomes Freire de Andrade”?

Na complexa realidade de Portugal à época, para a qual a resposta política encontrada foi a da criação em 1815, pelo então príncipe regente D. João de Bragança (futuro Rei D. João VI), do “Reino Unido de Portugal, Brasil e Algarves”, com capital no Rio de Janeiro, numa tentativa fruste de remodelação do império português em desagregação, mantinha-se uma grande instabilidade política, fazia-se sentir a insatisfação de certos interesses corporativos face à influência privilegiada dos britânicos, bem como o descontentamento de sectores sociais, económicos e mercantis (mormente negociantes ingleses cujos interesses colidiam com os privilégios da Companhia Geral da Agricultura das Vinhas do Alto Douro, cuja extinção defendiam).

Esta atmosfera político-económica e social foi registando progressiva expressão pública na imprensa portuguesa em Londres, designadamente em O Investigador Portuguez em Inglaterra, ou Jornal Literário, Político, &., periódico dirigido desde 1814 pelo jornalista liberal maçónico, exilado em Inglaterra, José Liberato Freire de Carvalho, que aí polemizou, a propósito da Conspiração Gomes Freire, com “Frei Mateus de Assunção Brandão cuja obra fazia defesa acérrima do absolutismo”.

Nesse cenário de um Portugal velho de Antigo Regime em crise e processo de transição para o Portugal Liberal, teve lugar em Lisboa, em 1817, a chamada “Conspiração de Gomes Freire de Andrade”, afloramento desses conflitos do poder político cujo desenlace trágico se traduziu na “primeira manifestação violenta da contra-revolução“ (M.H. Pereira, 2018: 219). Este acontecimento político-militar, na sua dupla face de instrumento do poder vigente e propulsor da memória liberal, fundador do constitucionalismo oitocentista, prenunciou a Revolução de 1820 que instituiu o regime constitucional português, quando nobres e burgueses, civis e militares, exigiram o regresso do rei e expulsaram Beresford e os comandos militares ingleses.

De 1816 a 1820, a situação geral do reino degradara-se e o relacionamento na metrópole entre os governantes portugueses e a autoridade investida de Beresford atingira o seu ponto crítico. Germinavam por outro lado, anseios de “Regeneração”, o que poderia significar o confronto entre o “partido da França” e o “partido da Inglaterra” e a luta entre três correntes: conservadores; liberais favoráveis a reformas por “graça” de um soberano dador outorgante de liberdades; partidários românticos de uma radical “regeneração”, ideia que andava no pensamento dos liberais portugueses e se expandia nesses anos.

Em 1817, a “Conspiração” de Gomes Freire de Andrade, alegadamente encabeçada por Gomes Freire, venerável da loja maçónica dita “Regeneração” e pelo organismo secreto “Conselho Supremo Regenerador de Portugal, Brasil e Algarves”, foi evidente manifestação, com desenlace trágico, desses conflitos e confrontos (ibidem). Conhecem-se as reacções e os debates que desde logo a envolveram, designadamente pelos periódicos da época publicados em Inglaterra, como O Investigador Portuguez, que assim começou por se lhe referir: “Reino de Portugal. Demos principio neste N.º á publicação da Sentença e Acordaons proferidos contra os reos de alta traiçaõ, justiçados em Lisboa no memorável dia de I8 de Outubro, de 1817. Este facto hé importantíssimo, e deve formar uma grande epocha na interessante historia de Portugal desde os fins de 1807 até nossos dias; e por isso merece ficar perpetuado em todos os escriptos do tempo.”

Tratou-se de um intrincado processo político violentamente repressivo levado a cabo contra duas dezenas de militares e civis liberais, suspeitos conjurados e focado na figura de Gomes Freire que “visou a desarticulação de um movimento liberal, essencialmente militar, centrado na capital, com ramificações no Porto e outras zonas do país” (M.H. Pereira, 2018:149-150).

Tal acontecimento, “decorridos apenas três anos, vai ocupar um lugar destacado na construção da memória do novo regime liberal em Portugal”, vindo a configurar um acontecimento histórico nacional “fundador do liberalismo oitocentista” (M.H. Pereira, 2018:149-150) de grande significado e repercussão prolongada. Após a fase apologética do período vintista, a construção dessa memória consolidou-se com a “estabilização da monarquia constitucional e atravessou o século XIX, sendo retomada pela República no primeiro centenário, em 1917” (ibidem).

Pela Liberdade! No dealbar da Revolução de 1820 – por Maria Otilia Pereira Lage, jornal Público, 18 de Agosto de 2020, pp. 34/35 – com sublinhados nossos.

J.M.M.

[FIGUEIRA DA FOZ - DIA 24 AGOSTO] – HOMENAGEM A MANUEL FERNANDES TOMÁS / SESSÃO EVOCATIVA DOS 200 ANOS DA REVOLUÇÃO LIBERAL

Homenagem a MFT / Sessão Evocativa dos 200 anos da Revolução Liberal e apresentação do Livro "Manuel Fernandes Tomás, Escritos Políticos e Discursos Parlamentares (1820-1822)"

PROGRAMA:

DIA: 24 de Agosto de 2020

- 17,30 Horas: Deposição de Coroa de Flores junto ao túmulo de Manuel Fernandes Tomás;

- 18,15 Horas: CAE – Auditório João César Monteiro

- Sessão Evocativa dos 200 Anos da Revolução Liberal;

- Apresentação do Livro "Manuel Fernandes Tomás, Escritos Políticos e Discursos Parlamentares (1820-1822)", de autoria do professor José Luís Cardoso

ORADORES: Pres. da CMFF | Familiar de Manuel Fernandes Tomás | prof. Vital Moreira | prof. José Luís Cardoso

NOTA: O ESPAÇO ESTÁ LIMITADO.

J.M.M.

UM POEMA PREMONITÓRIO DO 24 DE AGOSTO DE 1820

“Um Poema Premonitório do 24 de Agosto de 1820” [Extracto] – por Luís Miguel Queirós, in Público, 17 de Agosto de 2020

No dia 15 de Junho de 1819, um jovem estudante de Leis, que pouco antes começara a usar os apelidos Almeida Garrett, escreveu no Porto, sua cidade natal, um poema que resumia com veemência quase pitoresca a indignação e rancor que a presença e o ascendente dos mili­tares ingleses vinha alimentando na sociedade portuguesa.

"Opressora da Lusa liberdade/Esta canalha d'Al­ b-on soberbo/ aqui fixou seu trono./ De botelhas coroadas, e d’olhos, boca,/ Das orelhas, nariz e doutras partes/ Esguichando cerveja, numa glória/ De espesso nevoeiro,/ Pou­sou seu génio bruto em nossos muros;/ Co nacional God-damn, e o frasco a pino,/ Nos bebe o vinho, nos esbulha as bolsas."
 

Mais curioso é que neste poema, intitulado Férias, Garrett parecia também adivinhar não só que a revolta estava para breve, mas que nasceria no Porto, como efectivamente veio a acontecer um ano depois, no dia 24 de Agosto de 1820.

“Ressurgir[á] daqui" a "nobre inde­pendência de outras eras", escreve, acrescentando um voto que é todo um programa revolucionário: "Oh! quando te hei-de eu ver, pátria que­rida/ Limpa de ingleses, safa de conventos,/ E varridas tuas ruas da imundície/ Do fidalguesco lixo!”

Férias foi recolhido uma década mais tarde, em 1829,na primeira edição da Lírica de João Mínimo, publicada em Londres, e é justamente numa nota a estes versos que Garrett inclui um dos seus ditos mais célebres: "Se na nossa cidade, há muito quem troque o b por v, há muito pouco quem troque a honra pela infâmia, e a liberdade pela servidão."

Garrett veio a envolver-se na revolução liberal, viu aquele que seria o seu primeiro poema impresso, o Hino Patriótico, ser recitado no Teatro de S. João logo no dia 27 de Agosto de 1820, e chegou a ser secretário particular de José da Silva Carvalho, um dos líderes civis do movimento. Não é, pois, implausível que em meados de 1819 já lhe tivessem chegado alguns ecos da actividade do Sinédrio, para o qual um seu amigo próximo, Duarte Lessa, fora cooptado em Fevereiro do ano anterior. Mas talvez não lhe fosse necessário estar ao corrente da conspiração, ou possuir dotes divinatórios, para prever que mais tarde ou mais cedo se desencadearia uma revolta e que a probabilidade de ela vir a eclodir no Porto era considerável.

O magistrado José Maria Xavier de Araújo, penúltimo membro a ser recrutado pelo Sinédrio - o último foi o coronel Bernardo Sepúlveda, que a exemplo da generalidade dos oficiais implicados no pronunciamento de 24 de Agosto passou para o campo absolutista logo na Vilafrancada -, deixou umas memórias da Revolução de 24 de Agosto, na qual via "o resultado necessário dos acontecimentos que conduziram o Príncipe Regente de Portugal ao Brasil no ano de 1807, onde lançou as bases de um novo Império, com uma Administração separada, um Erário separado, e todos os Estabelecimentos próprios de uma Monarquia absoluta". E prosseguia: "Se este sistema não fosse levado ao seu extremo resultado, o Povo Português (...) toleraria por mais tempo a pesada carga, e digamos ainda, a humilhação de ser Colónia do Brasil, [mas] (...) o jugo tinha-se tornado, além de pesado, odioso, desde que o mais insignificante emprego temporário ou vitalício era dado do Rio de Janeiro com grande despesa de dinheiro e tempo."

Xavier de Araújo constatava ainda: "O nosso Exército, governado em chefe por um general Inglês, e na maior parte das Divisões e Brigadas, também por Ingleses, era conservado no pé de guerra com grave peso do nosso Tesouro." Se o domínio britânico sobre o Exército e a administração pública era um dos mais óbvios focos de descontentamento, a cruel execução, em Maio de 1817, de Gomes Freire de Andrade e dos oficiais que com ele tinham conspirado para derrubar o Governo, acirram o ódio aos ingleses. Xavier de Araújo não hesita mesmo em sugerir uma relação de causa e efeito entre o enforcamento dos conspiradores, atribuída a Beresford, e a criação do Sinédrio: "Cousa notável, e que evidentemente mostra a inutilidade da pena de morte aplicada a delitos políticos! No mesmo ano da morte de Gomes Freire foi assentada a Associação que produziu a Revolução de 24 de Agosto de 1820."

No entanto, era no país de Beresford que se imprimiam os vários jornais portugueses que contribuíram para difundir o ideário liberal nos anos que antecederam a revolução, como O Português, do bacharel Bernardo da Rocha Loureiro, ou O Campeão Português, de José Liberato Freire de Carvalho. E foi em Inglaterra que vários revolucionários do vintismo, incluindo Silva Carvalho e Xavier de Araújo, procuraram refúgio após a reviravolta absolutista da Vilafrancada, em 1823.

 

Um tratado ruinoso

Como o principal ideólogo da revolução, Fernandes Tomás, salientará no seu Relatório sobre o Estado e Administração do Reino, no qual pormenorizou perante as Cortes, em Fevereiro de 1821, a situação calamitosa da agricultura e do comércio, da indústria e das finanças, o país estava arruinado. Mas continuava a manter, em tempo de paz, um exército numeroso e oneroso, cujos postos principais eram ocupados por britânicos, que bloqueavam a progressão dos oficiais portugueses. Um aspecto que ajuda a explicar, aliás, a circunstancial conjugação de interesses, pouco duradoura mas instrumental para o sucesso da revolta, entre as ilustradas elites burguesas portuenses, genuinamente empenhadas numa viragem liberal, e um grupo de militares nortenhos, intrinsecamente conservadores, que se tinham em muitos casos distinguido nas guerras peninsulares e que agora se viam a marcar passo.

[…] O Porto, uma cidade burguesa, onde a presença da nobreza de sangue era residual e o poder estava nas mãos de uma elite de juízes, desembargadores, grandes comerciantes e industriais, ressentiu-se particularmente. A urbe crescera muito na segunda metade do século XVIII, tornando-se mais ampla e desafogada com as ambiciosas intervenções dos Almadas, e beneficiou de um forte dinamismo económico muito devedor do comércio do vinho do Porto, cujas exportações triplicaram no último quartel do século.

No mesmo período, a importância das relações comerciais com o Brasil, não só do Porto, mas também dos principais pólos urbanos do Minho, crescera consideravelmente. E se é verdade que este período afortunado acabou de algum modo com as invasões francesas e os anos de guerra, a recuperação que depois se iniciou foi fortemente abalada pelo fim do exclusivo comercial com o Brasil e a concorrência dos produtos ingleses, que contribuiu também para a decadência das fábricas portuenses, que deixaram de conseguir escoar os seus produtos.

Se somarmos a estas circunstâncias a proverbial independência da cidade face ao poder central, a circulação de jornais, panfletos e livros que lhe faziam chegar as novas ideias filosóficas e políticas que se discutiam na Europa, ou ainda a rede de contactos que a elite burguesa do Porto mantinha em toda a região norte, e que abarcava os comandos militares, talvez se deva reconhecer que a convicção de Almeida Garrett de que seria o Porto a libertar o país, embora plasmada em verso, nada tinha de lírica.

Não só a revolução nasceu no Porto, como durante algumas semanas a junta de governo proclamada na cidade liderou de facto o país, conseguindo quase de imediato o apoio do Minho, e avançando depois numa digressão nacional que foi encontrando pouquíssima resistência, até entrar no dia 1 de Outubro em Lisboa, que entretanto aderira já ao movimento revolucionário na sequência da revolta de 15 de Setembro, na qual o povo da capital tivera participação decisiva. E apesar das várias disputas internas que de imediato marcaram o período de preparação das Cortes, e que desde logo testemunharam a fragilidade da aliança entre os líderes civis e militares, a junta Provisional do Supremo Governo do Reino, que resultou da fusão da junta portuense com o governo interino de Lisboa, seguiu, no essencial, o programa delineado pelos juristas do Sinédrio.

No entanto, segundo o testemunho de Silva Carvalho, a associação, em bom rigor, não tinha sido originalmente criada para promover uma revolução, mas antes para assegurar que não lhe faltariam líderes esclarecidos quando ela rebentasse. Convicto de que o Governo de Fernando VII, que restaurara o absolutismo com mão pesada, não poderia durar, e que o inevitável levantamento espanhol não deixaria de ter repercussões em Portugal, o que Fernandes Tomás propôs aos seus amigos Silva Carvalho e Ferreira Borges foi a formação de um grupo de homens íntegros que deveria preparar-se em segredo para uma revolta que não poderia deixar de se dar e que lhes competiria a eles tentar orientar para os melhores fins.

Mas quando as suas previsões finalmente se cumpriram e estalou uma revolta liberal em Espanha, iniciada no dia 1 de Janeiro de 1820 com um levantamento militar que impôs o restabelecimento da Constituição de Cádis de 1812, a organização portuense, então já alargada a oito membros, a que se juntariam ainda mais cinco a partir do final de Maio de 1820, não esperou por um contágio que tardava a materializar-se e começou a manter contactos com os revolucionários espanhóis e a mobilizar os chefes militares de que carecia para lançar a revolução.

Os homens do Sinédrio viam-se como moderados e fizeram sempre questão de assegurar a sua fidelidade ao rei e à religião católica - raras revoluções terão começado com as tropas em parada a assistir a uma missa campal, como aconteceu no Porto -, mas nem por isso o seu programa deixava de ter alguns aspectos profundamente radicais. Se a libertação da tutela inglesa, a exigência do regresso do rei ou mesmo a frustrada reivindicação de que o Brasil revertesse à condição de colónia, respondiam diretamente às circunstâncias, já a insistência numa Constituição que emanasse de uma assembleia eleita e representativa da nação, e à qual o próprio rei ficaria subordinado, representou uma revolucionária primeira pedra do edifício jurídico do Portugal moderno, que ainda levaria bastantes anos a consolidar-se.

Um Poema Premonitório do 24 de Agosto de 1820 – por Luís Miguel Queirós, [Jornalista], jornal Público, 17 de Agosto de 2020, pp. 34/35 – com sublinhados nossos.

J.M.M.