[COIMBRA] “MEMÓRIAS DA REGENERAÇÃO DE 24 DE AGOSTO DE 1820”

LIVRO: "Memórias da Regeneração de 24 de Agosto de 1820” [textos de dois varões ilustres do nosso primeiro liberalismo, José Liberato Freire de Carvalho e José Ferreira Borges] na Cerimónia de Evocação dos 200 anos da Revolução Liberal de 24 de Agosto de 1820 – Café Santa Cruz, em Coimbra.

Recorte do jornal Diário das Beiras, 25 de Agosto de 2020, p. 8, com a devida vénia 

J.M.M.

PELA LIBERDADE! NO DEALBAR DA REVOLUÇÃO DE 1820

“Pela Liberdade! No dealbar da Revolução de 1820” [Extracto] – por Maria Otilia Pereira Lage, in Público, 18 de Agosto de 2020

[…] 1. Quais os antecedentes da Revolução de 1820?

Estruturalmente, Portugal ocupava já no sistema-mundo capitalista e na economia-mundo europeia um lugar semiperiférico em que se reflectiam as disputas interestaduais pelo domínio e posição hegemónica. A França e a Inglaterra, lutando entre si pela supremacia, desde 1682 a 1815, procuraram afastar das redes comerciais mundiais os países que sucessivamente as dominaram: Portugal, Espanha e Holanda, alterando a geografia política do comércio mundial, radicalmente reestruturada. Do conflito social generalizado nas lutas pelo poder resultou, no século XVIII, o abalo das revoluções americana e francesa e o caos do sistema políticosocial do Antigo Regime, só se encontrando novo equilíbrio, mais tarde, com o Tratado de Viena (1815) que marcou, ao tempo, um período de paz na Europa. A hegemonia passará a ser do imperialismo britânico de livre comércio, todo o sistema interestados será reorganizado e uma única potência, a inglesa, passaria a dominar quase todo o mundo.

Entrecruzava-se nessa estrutura uma adversa conjuntura político-económica nacional e internacional de Portugal, marcada pelo impacto das três invasões napoleónicas (1807-1810), tendo-se verificado em 1808, a fuga da família real e da corte, de Lisboa para o Rio de Janeiro, enquanto as forças britânicas comandadas pelo duque de Wellington aqui desembarcaram para conduzir militarmente a resistência contra os invasores franceses até à sua expulsão definitiva e derrota da política imperial francesa na Península Ibérica. Outros factores agudizavam as contradições e conflitos internos do país agravando as dificuldades financeiras do Estado: ameaça de perda dos mercados brasileiros, gastos e prejuízos da Guerra Peninsular (1808-1814), uma quase imobilidade produtiva do país, aliada à persistente presença e manutenção entre nós do Exército britânico.

Após a expulsão das tropas francesas de Portugal (1812-1813), a conjuntura política portuguesa continuava marcada por grande fragilidade devido à dependência e pressões externas, contradições e dissensões internas de ordem governativa, e factores adversos, de ordem económico-financeira, militar, jurídica e social. Eram múltiplos e de diversa natureza os condicionalismos existentes: permanência da corte no Rio de Janeiro, indesejada na metrópole, relegada a estatuto subalterno; comando militar do Exército português a cargo do marechal britânico Beresford; despesas com as tropas nacionais financiadas pela potência aliada; implicações do cumprimento obrigatório das cláusulas dos tratados de Comércio e Amizade de 1810, favoráveis a Inglaterra; frustração dos interesses portugueses nas negociações do Congresso de Viena (1815).

Tudo isso e a constante interferência britânica na política governativa do Reino, tornava a Regência luso-britânica em Lisboa incapaz de tomar decisões em matérias fulcrais, dado o seu poder limitado nas esferas política, financeira, militar e judicial, e a dependência quer das orientações do príncipe regente e do Governo instalados no Rio de Janeiro, quer das obrigatórias consultas aos agentes políticos e diplomáticos britânicos. O facto sui generis de Portugal estar a ser governado por uma regência dual constituída por Beresford e pelos governadores nomeados em Lisboa espartilhava o poder político, mantendo-o instável e enredado em contradições, sob os olhares complacentes da corte sediada no Rio. A polarização destes poderes paralelos afectava os seus interesses pecuniários, influía nas questões financeiras e impedia o desenvolvimento do país com urgência de grandes mudanças.

 

2. Que papel tiveram as sociedades secretas e a imprensa liberal no exílio londrino?

A conturbada e contraditória atmosfera político-económica e sociocultural da época, marcada por férrea censura repressiva e ausência de expressão pública e de liberdade de imprensa em Portugal eram debatidas nas sociedades secretas que conspiravam em prol do constitucionalismo e se encontravam já em formação na Península Ibérica depois da Guerra Peninsular. Desde 1808-09 que emergiam na Península Ibérica tendências liberais, que em Espanha irão desembocar na Constituição de Cádis que viria depois influenciar a nossa Constituição vintista e, em Portugal, em 1808, se traduziram numa “súplica” redigida por um grupo de notáveis da cidade de Lisboa que pedia “uma constituição e um rei constitucional”.

Entretanto, “o desmantelamento sofrido pela instituição maçónica, devido às perseguições dos anos 1809, 1810 e 1811, não lhe permite já desempenhar qualquer papel, quer como veículo ideológico, quer como congregação de forças. […] Fácil se torna agora à facção jacobina apoderar-se dos comandos da ordem maçónica. É então que a maçonaria muda em Portugal, trocando, para sempre, a bandeira da Inglaterra pela bandeira da França.” (Dias, 1980: 402). A partir de 1812, a maçonaria reorganizou-se, embora a reacção antimaçónica não tivesse abandonado a sua propaganda em panfletos e outras publicações, sucedendo-se deportações e perseguições que levaram muitos maçons a emigrar para Inglaterra.

De 1813 a 1815, os trabalhos maçónicos foram reincentivados, alguns deportados e exilados regressaram, fundaram-se outras lojas e tentou-se reorganizar o Grande Oriente Lusitano. Mas esse empenho maçónico partilhando ideais iluministas e jacobinos da Revolução Francesa, viu-se comprometido pelas agitações políticas de 1817 no Brasil, com a revolta republicana de Pernambuco e, em Portugal, com a designada conspiração de Gomes Freire de Andrade, cuja repressão feroz acabaria por levar à proibição de todas as sociedades secretas declaradas criminosas por alvará real de 30 de Março de 1818, de D. João VI.

No contexto europeu do combate entre as forças pró-revolução e contra– revolucionárias, teve grande influência no alastrar das ideias liberais e pró- constitucionais a imprensa portuguesa londrina resultante da primeira vaga de exilados liberais. Entre os periódicos em língua portuguesa editados em Londres mas que circulavam clandestinamente em Portugal, destacam-se O Correio Brasiliense, precursor dos chamados “jornais de Londres” e um dos mais importantes, publicado de Junho de 1808 a Julho de 1822, O Investigador Português, periódico influente entre os exilados em Londres e elites portuguesas, sendo inclusive lido em Trás-os-Montes, O Portuguêz e O Patriota […]

 

3. Em que consistiu a “Conspiração de Gomes Freire de Andrade”?

Na complexa realidade de Portugal à época, para a qual a resposta política encontrada foi a da criação em 1815, pelo então príncipe regente D. João de Bragança (futuro Rei D. João VI), do “Reino Unido de Portugal, Brasil e Algarves”, com capital no Rio de Janeiro, numa tentativa fruste de remodelação do império português em desagregação, mantinha-se uma grande instabilidade política, fazia-se sentir a insatisfação de certos interesses corporativos face à influência privilegiada dos britânicos, bem como o descontentamento de sectores sociais, económicos e mercantis (mormente negociantes ingleses cujos interesses colidiam com os privilégios da Companhia Geral da Agricultura das Vinhas do Alto Douro, cuja extinção defendiam).

Esta atmosfera político-económica e social foi registando progressiva expressão pública na imprensa portuguesa em Londres, designadamente em O Investigador Portuguez em Inglaterra, ou Jornal Literário, Político, &., periódico dirigido desde 1814 pelo jornalista liberal maçónico, exilado em Inglaterra, José Liberato Freire de Carvalho, que aí polemizou, a propósito da Conspiração Gomes Freire, com “Frei Mateus de Assunção Brandão cuja obra fazia defesa acérrima do absolutismo”.

Nesse cenário de um Portugal velho de Antigo Regime em crise e processo de transição para o Portugal Liberal, teve lugar em Lisboa, em 1817, a chamada “Conspiração de Gomes Freire de Andrade”, afloramento desses conflitos do poder político cujo desenlace trágico se traduziu na “primeira manifestação violenta da contra-revolução“ (M.H. Pereira, 2018: 219). Este acontecimento político-militar, na sua dupla face de instrumento do poder vigente e propulsor da memória liberal, fundador do constitucionalismo oitocentista, prenunciou a Revolução de 1820 que instituiu o regime constitucional português, quando nobres e burgueses, civis e militares, exigiram o regresso do rei e expulsaram Beresford e os comandos militares ingleses.

De 1816 a 1820, a situação geral do reino degradara-se e o relacionamento na metrópole entre os governantes portugueses e a autoridade investida de Beresford atingira o seu ponto crítico. Germinavam por outro lado, anseios de “Regeneração”, o que poderia significar o confronto entre o “partido da França” e o “partido da Inglaterra” e a luta entre três correntes: conservadores; liberais favoráveis a reformas por “graça” de um soberano dador outorgante de liberdades; partidários românticos de uma radical “regeneração”, ideia que andava no pensamento dos liberais portugueses e se expandia nesses anos.

Em 1817, a “Conspiração” de Gomes Freire de Andrade, alegadamente encabeçada por Gomes Freire, venerável da loja maçónica dita “Regeneração” e pelo organismo secreto “Conselho Supremo Regenerador de Portugal, Brasil e Algarves”, foi evidente manifestação, com desenlace trágico, desses conflitos e confrontos (ibidem). Conhecem-se as reacções e os debates que desde logo a envolveram, designadamente pelos periódicos da época publicados em Inglaterra, como O Investigador Portuguez, que assim começou por se lhe referir: “Reino de Portugal. Demos principio neste N.º á publicação da Sentença e Acordaons proferidos contra os reos de alta traiçaõ, justiçados em Lisboa no memorável dia de I8 de Outubro, de 1817. Este facto hé importantíssimo, e deve formar uma grande epocha na interessante historia de Portugal desde os fins de 1807 até nossos dias; e por isso merece ficar perpetuado em todos os escriptos do tempo.”

Tratou-se de um intrincado processo político violentamente repressivo levado a cabo contra duas dezenas de militares e civis liberais, suspeitos conjurados e focado na figura de Gomes Freire que “visou a desarticulação de um movimento liberal, essencialmente militar, centrado na capital, com ramificações no Porto e outras zonas do país” (M.H. Pereira, 2018:149-150).

Tal acontecimento, “decorridos apenas três anos, vai ocupar um lugar destacado na construção da memória do novo regime liberal em Portugal”, vindo a configurar um acontecimento histórico nacional “fundador do liberalismo oitocentista” (M.H. Pereira, 2018:149-150) de grande significado e repercussão prolongada. Após a fase apologética do período vintista, a construção dessa memória consolidou-se com a “estabilização da monarquia constitucional e atravessou o século XIX, sendo retomada pela República no primeiro centenário, em 1917” (ibidem).

Pela Liberdade! No dealbar da Revolução de 1820 – por Maria Otilia Pereira Lage, jornal Público, 18 de Agosto de 2020, pp. 34/35 – com sublinhados nossos.

J.M.M.

[FIGUEIRA DA FOZ - DIA 24 AGOSTO] – HOMENAGEM A MANUEL FERNANDES TOMÁS / SESSÃO EVOCATIVA DOS 200 ANOS DA REVOLUÇÃO LIBERAL

Homenagem a MFT / Sessão Evocativa dos 200 anos da Revolução Liberal e apresentação do Livro "Manuel Fernandes Tomás, Escritos Políticos e Discursos Parlamentares (1820-1822)"

PROGRAMA:

DIA: 24 de Agosto de 2020

- 17,30 Horas: Deposição de Coroa de Flores junto ao túmulo de Manuel Fernandes Tomás;

- 18,15 Horas: CAE – Auditório João César Monteiro

- Sessão Evocativa dos 200 Anos da Revolução Liberal;

- Apresentação do Livro "Manuel Fernandes Tomás, Escritos Políticos e Discursos Parlamentares (1820-1822)", de autoria do professor José Luís Cardoso

ORADORES: Pres. da CMFF | Familiar de Manuel Fernandes Tomás | prof. Vital Moreira | prof. José Luís Cardoso

NOTA: O ESPAÇO ESTÁ LIMITADO.

J.M.M.

UM POEMA PREMONITÓRIO DO 24 DE AGOSTO DE 1820

“Um Poema Premonitório do 24 de Agosto de 1820” [Extracto] – por Luís Miguel Queirós, in Público, 17 de Agosto de 2020

No dia 15 de Junho de 1819, um jovem estudante de Leis, que pouco antes começara a usar os apelidos Almeida Garrett, escreveu no Porto, sua cidade natal, um poema que resumia com veemência quase pitoresca a indignação e rancor que a presença e o ascendente dos mili­tares ingleses vinha alimentando na sociedade portuguesa.

"Opressora da Lusa liberdade/Esta canalha d'Al­ b-on soberbo/ aqui fixou seu trono./ De botelhas coroadas, e d’olhos, boca,/ Das orelhas, nariz e doutras partes/ Esguichando cerveja, numa glória/ De espesso nevoeiro,/ Pou­sou seu génio bruto em nossos muros;/ Co nacional God-damn, e o frasco a pino,/ Nos bebe o vinho, nos esbulha as bolsas."
 

Mais curioso é que neste poema, intitulado Férias, Garrett parecia também adivinhar não só que a revolta estava para breve, mas que nasceria no Porto, como efectivamente veio a acontecer um ano depois, no dia 24 de Agosto de 1820.

“Ressurgir[á] daqui" a "nobre inde­pendência de outras eras", escreve, acrescentando um voto que é todo um programa revolucionário: "Oh! quando te hei-de eu ver, pátria que­rida/ Limpa de ingleses, safa de conventos,/ E varridas tuas ruas da imundície/ Do fidalguesco lixo!”

Férias foi recolhido uma década mais tarde, em 1829,na primeira edição da Lírica de João Mínimo, publicada em Londres, e é justamente numa nota a estes versos que Garrett inclui um dos seus ditos mais célebres: "Se na nossa cidade, há muito quem troque o b por v, há muito pouco quem troque a honra pela infâmia, e a liberdade pela servidão."

Garrett veio a envolver-se na revolução liberal, viu aquele que seria o seu primeiro poema impresso, o Hino Patriótico, ser recitado no Teatro de S. João logo no dia 27 de Agosto de 1820, e chegou a ser secretário particular de José da Silva Carvalho, um dos líderes civis do movimento. Não é, pois, implausível que em meados de 1819 já lhe tivessem chegado alguns ecos da actividade do Sinédrio, para o qual um seu amigo próximo, Duarte Lessa, fora cooptado em Fevereiro do ano anterior. Mas talvez não lhe fosse necessário estar ao corrente da conspiração, ou possuir dotes divinatórios, para prever que mais tarde ou mais cedo se desencadearia uma revolta e que a probabilidade de ela vir a eclodir no Porto era considerável.

O magistrado José Maria Xavier de Araújo, penúltimo membro a ser recrutado pelo Sinédrio - o último foi o coronel Bernardo Sepúlveda, que a exemplo da generalidade dos oficiais implicados no pronunciamento de 24 de Agosto passou para o campo absolutista logo na Vilafrancada -, deixou umas memórias da Revolução de 24 de Agosto, na qual via "o resultado necessário dos acontecimentos que conduziram o Príncipe Regente de Portugal ao Brasil no ano de 1807, onde lançou as bases de um novo Império, com uma Administração separada, um Erário separado, e todos os Estabelecimentos próprios de uma Monarquia absoluta". E prosseguia: "Se este sistema não fosse levado ao seu extremo resultado, o Povo Português (...) toleraria por mais tempo a pesada carga, e digamos ainda, a humilhação de ser Colónia do Brasil, [mas] (...) o jugo tinha-se tornado, além de pesado, odioso, desde que o mais insignificante emprego temporário ou vitalício era dado do Rio de Janeiro com grande despesa de dinheiro e tempo."

Xavier de Araújo constatava ainda: "O nosso Exército, governado em chefe por um general Inglês, e na maior parte das Divisões e Brigadas, também por Ingleses, era conservado no pé de guerra com grave peso do nosso Tesouro." Se o domínio britânico sobre o Exército e a administração pública era um dos mais óbvios focos de descontentamento, a cruel execução, em Maio de 1817, de Gomes Freire de Andrade e dos oficiais que com ele tinham conspirado para derrubar o Governo, acirram o ódio aos ingleses. Xavier de Araújo não hesita mesmo em sugerir uma relação de causa e efeito entre o enforcamento dos conspiradores, atribuída a Beresford, e a criação do Sinédrio: "Cousa notável, e que evidentemente mostra a inutilidade da pena de morte aplicada a delitos políticos! No mesmo ano da morte de Gomes Freire foi assentada a Associação que produziu a Revolução de 24 de Agosto de 1820."

No entanto, era no país de Beresford que se imprimiam os vários jornais portugueses que contribuíram para difundir o ideário liberal nos anos que antecederam a revolução, como O Português, do bacharel Bernardo da Rocha Loureiro, ou O Campeão Português, de José Liberato Freire de Carvalho. E foi em Inglaterra que vários revolucionários do vintismo, incluindo Silva Carvalho e Xavier de Araújo, procuraram refúgio após a reviravolta absolutista da Vilafrancada, em 1823.

 

Um tratado ruinoso

Como o principal ideólogo da revolução, Fernandes Tomás, salientará no seu Relatório sobre o Estado e Administração do Reino, no qual pormenorizou perante as Cortes, em Fevereiro de 1821, a situação calamitosa da agricultura e do comércio, da indústria e das finanças, o país estava arruinado. Mas continuava a manter, em tempo de paz, um exército numeroso e oneroso, cujos postos principais eram ocupados por britânicos, que bloqueavam a progressão dos oficiais portugueses. Um aspecto que ajuda a explicar, aliás, a circunstancial conjugação de interesses, pouco duradoura mas instrumental para o sucesso da revolta, entre as ilustradas elites burguesas portuenses, genuinamente empenhadas numa viragem liberal, e um grupo de militares nortenhos, intrinsecamente conservadores, que se tinham em muitos casos distinguido nas guerras peninsulares e que agora se viam a marcar passo.

[…] O Porto, uma cidade burguesa, onde a presença da nobreza de sangue era residual e o poder estava nas mãos de uma elite de juízes, desembargadores, grandes comerciantes e industriais, ressentiu-se particularmente. A urbe crescera muito na segunda metade do século XVIII, tornando-se mais ampla e desafogada com as ambiciosas intervenções dos Almadas, e beneficiou de um forte dinamismo económico muito devedor do comércio do vinho do Porto, cujas exportações triplicaram no último quartel do século.

No mesmo período, a importância das relações comerciais com o Brasil, não só do Porto, mas também dos principais pólos urbanos do Minho, crescera consideravelmente. E se é verdade que este período afortunado acabou de algum modo com as invasões francesas e os anos de guerra, a recuperação que depois se iniciou foi fortemente abalada pelo fim do exclusivo comercial com o Brasil e a concorrência dos produtos ingleses, que contribuiu também para a decadência das fábricas portuenses, que deixaram de conseguir escoar os seus produtos.

Se somarmos a estas circunstâncias a proverbial independência da cidade face ao poder central, a circulação de jornais, panfletos e livros que lhe faziam chegar as novas ideias filosóficas e políticas que se discutiam na Europa, ou ainda a rede de contactos que a elite burguesa do Porto mantinha em toda a região norte, e que abarcava os comandos militares, talvez se deva reconhecer que a convicção de Almeida Garrett de que seria o Porto a libertar o país, embora plasmada em verso, nada tinha de lírica.

Não só a revolução nasceu no Porto, como durante algumas semanas a junta de governo proclamada na cidade liderou de facto o país, conseguindo quase de imediato o apoio do Minho, e avançando depois numa digressão nacional que foi encontrando pouquíssima resistência, até entrar no dia 1 de Outubro em Lisboa, que entretanto aderira já ao movimento revolucionário na sequência da revolta de 15 de Setembro, na qual o povo da capital tivera participação decisiva. E apesar das várias disputas internas que de imediato marcaram o período de preparação das Cortes, e que desde logo testemunharam a fragilidade da aliança entre os líderes civis e militares, a junta Provisional do Supremo Governo do Reino, que resultou da fusão da junta portuense com o governo interino de Lisboa, seguiu, no essencial, o programa delineado pelos juristas do Sinédrio.

No entanto, segundo o testemunho de Silva Carvalho, a associação, em bom rigor, não tinha sido originalmente criada para promover uma revolução, mas antes para assegurar que não lhe faltariam líderes esclarecidos quando ela rebentasse. Convicto de que o Governo de Fernando VII, que restaurara o absolutismo com mão pesada, não poderia durar, e que o inevitável levantamento espanhol não deixaria de ter repercussões em Portugal, o que Fernandes Tomás propôs aos seus amigos Silva Carvalho e Ferreira Borges foi a formação de um grupo de homens íntegros que deveria preparar-se em segredo para uma revolta que não poderia deixar de se dar e que lhes competiria a eles tentar orientar para os melhores fins.

Mas quando as suas previsões finalmente se cumpriram e estalou uma revolta liberal em Espanha, iniciada no dia 1 de Janeiro de 1820 com um levantamento militar que impôs o restabelecimento da Constituição de Cádis de 1812, a organização portuense, então já alargada a oito membros, a que se juntariam ainda mais cinco a partir do final de Maio de 1820, não esperou por um contágio que tardava a materializar-se e começou a manter contactos com os revolucionários espanhóis e a mobilizar os chefes militares de que carecia para lançar a revolução.

Os homens do Sinédrio viam-se como moderados e fizeram sempre questão de assegurar a sua fidelidade ao rei e à religião católica - raras revoluções terão começado com as tropas em parada a assistir a uma missa campal, como aconteceu no Porto -, mas nem por isso o seu programa deixava de ter alguns aspectos profundamente radicais. Se a libertação da tutela inglesa, a exigência do regresso do rei ou mesmo a frustrada reivindicação de que o Brasil revertesse à condição de colónia, respondiam diretamente às circunstâncias, já a insistência numa Constituição que emanasse de uma assembleia eleita e representativa da nação, e à qual o próprio rei ficaria subordinado, representou uma revolucionária primeira pedra do edifício jurídico do Portugal moderno, que ainda levaria bastantes anos a consolidar-se.

Um Poema Premonitório do 24 de Agosto de 1820 – por Luís Miguel Queirós, [Jornalista], jornal Público, 17 de Agosto de 2020, pp. 34/35 – com sublinhados nossos.

J.M.M.

REVISTA DO GRÉMIO LUSITANO ANO 9, Nº 21 – 1º SEMESTRE 2020

Grémio Lusitano – Ano 9, nº 21, 1º Semestre 2020, p.87; Editor: Grémio Lusitano; Dir: António Lopes; Coord: António Lopes e Álvaro Carrilho; Red.: Rua do Grémio Lusitano, 25, 1200-211 Lisboa.

«Uma revista como Grémio Lusitano pretende constituir-se como um espaço de livre debate de ideias, tendo por base os valores da Liberdade, Igualdade e Fraternidade, como de resto se assinala no seu Estatuto Editorial. Com este número assumimos uma viragem no sentido de dar à nossa revista um caráter mais académico e de instrumento de trabalho para todos nós.

Defendendo, como de resto sempre foi timbre da Maçonaria, a existência de uma opinião pública informada, ativa e interveniente, condição essencial para o exercício pleno da cidadania, compatibilizamos o livre pensamento, o refletir sobre as ideias em debate e o equacionar novas questões, com a Tradição, considerada esta como uma memória do passado, fundada na transmissão, onde estão presentes sinais, símbolos ou outras formas de registo, que desembocam no enriquecimento intelectual.

As questões ligadas ao Liberalismo são a base de uma sociedade social e politicamente democrática, participativa civicamente e tolerante na diversidade de opiniões e onde o enriquecimento intelectual é a ferramenta a que a Maçonaria sempre recorreu. São igualmente a base da sociedade que hoje conhecemos e de que usufruímos. Por isso, nada melhor do que recordar estes 200 anos da Revolução Liberal como tributo àqueles que em 1820 abriram a porta para a existência de uma Constituição. Com raízes no Iluminismo do século XVIII, estruturante das sociedades europeias e do continente americano do século XIX, pressupõe o Liberalismo, a existência de Liberdade, de um consentimento e representatividade dos governados e da igualdade perante a Lei. Pressupõe também a liberdade de escolha política, alternância de poder e, naturalmente a liberdade de pensamento. Valores e princípios que facilmente hoje admitimos como “naturais”, mas que infelizmente nem sempre foi assim e dos quais nunca nos devemos esquecer. Lembremo-nos de um dos grandes detratores da Maçonaria, José Agostinho de Macedo, que considerava que a Igualdade era contrária à “ordem natural das coisas” e como tudo na natureza era desigual, referindo como exemplo os dedos de uma mão, as árvores ou os homens, logo a desigualdade era, em seu entender, natural e indispensável à sociedade.

Por isso, o ano de 1820 e a revolução então ocorrida, constitui um marco histórico na História de Portugal, no qual muitos maçons tiveram um papel ativo. Inspirados em Locke, Adam Smith, Rousseau ou Montesquieu construíram o primeiro texto constitucional em 1822, primeiro de vários onde se discutiu se uma Constituição deveria sair dos representantes do povo ou concedida pelo monarca, se era um texto construído diligentemente pelos deputados ou se apenas plebiscitado, um debate que em todas as épocas atravessou a Maçonaria, como interveniente ativo na construção de uma sociedade melhor, mais justa e fraterna» [António Lopes]

► TÁBUA: A Revolução em diferido: os Açores e a primeira experiência liberal (José Damião Rodrigues); Soberania Nacional, Monarquia e República: do 24 de Agosto de 1820 ao 5 de Outubro de 1910 (Rui Albuquerque); Vintismo e espaço público (Maria de Fátima Nunes); Transformações da propriedade fundiária: do Antigo Regime ao Liberalismo (Duarte Leite); A Crise do sistema liberal e o advento do novo regime (Amadeu Carvalho Homem); Maçonaria nos Açores: Tipografia e Jornalismo (António Valdemar); O Liberalismo visto pelos seus opositores (António Lopes); Teotónio de Ornelas – a sombra da juventude (Jorge A. Paulus Bruno); Um herói na revolução – Manuel Borges Carneiro (Albino Matos); O Jornalista Conimbricense Joaquim Martins de Carvalho (1822-1898) (José Manuel Martins); Museu Maçónico Português: Acervo do Liberalismo.  

Revista à venda no Grémio Lusitano

J.M.M.

1820 – O LIBERALISMO EM PORTUGAL

LIVRO: 1820 O Liberalismo em Portugal;
AUTOR: Rui de Albuquerque;
EDIÇÃO: Aletheia Editora, 2020, 332 p.

“ … Subjaz a todas estas convulsões revolucionárias e iluminista, antes de qualquer outra convicção ou dogma, a ideia da liberdade. Uma liberdade que era, por essa altura, perspectivada de um modo mais negativo do que positivo, fundada que estava sobre os axiomas do «laissez-faire» económico e do individualismo filosófico, antes dos Estados a assumirem como desígnio seu. E uma liberdade que se definia, no âmago do que lhe era essencial, em oposição e contraponto aos regimes antigo dos estamentos nobiliárquicos e clericais, dos vínculos de vassalagem e servidão, onde o privilégio distinguia as castas e os homens, caracterizando, desse modo, o sistema vulgarmente dito de «feudal», que agora se pretendia erradicar na sua forma sobreviva de um quase-feudalismo tardio.

Esse mundo antigo, que era sinónimo de servidão para aqueles que não cabiam nas elites sociais de sangue e de condição, foi o alvo primordial das revoluções liberais. Mais do que simples reacções contra o despotismo de reis e soberanos, os liberalismos iluministas europeus ambicionaram abrir espaço politico e social às novas classes laboriosas do comércio e da indústria nascentes, permitindo-lhes alcançar as hierarquias mais elevadas da sociedade e do Estado, de que tinham sido arredadas no Ancien Régime por razões de berço, mas que uma inevitável ascensão económica, alcançada pelo esforço, pelo risco e pelo mérito individual, tornava uma imperiosa e urgente fatalidade.

Esta ideia liberal de liberdade foi, por conseguinte, primordialmente, uma efabulação burguesa erigida contra um Estado e um aparelho de poder que há muito estavam detidos pelas velhas ordens sociais privilegiadas da alta aristocracia e do clero superior. Por isso, ela pressupôs, como primeira condição da sua exequibilidade, o fim de todos os privilégios ainda provenientes do feudalismo, e foi sinónimo de direitos individuais garantidos pela lei e da igualdade de todos, ou melhor, de quase todos perante ela. Mas também trouxe consigo a criação do Estado de direito, quer isto dizer, a submissão dos poderes públicos à lei, e a estruturação e ordenação do político através de uma Lei Fundamental declarada pela vontade comum soberana, a cujos ditames o próprio Estado se sujeitaria, pondo termo ao ancestral axioma romanístico de que o «princeps legibus solutus est». Foi, por isso e neste tempo, uma ideia revolucionária e transformadora.

A filosofia ou filosofias politicas que em seu torno se criaram, no fim do século XVIII e nos primórdios do que se lhe seguiu, tomaram o nome genérico, e num primeiro momento indiferenciado, de «Liberalismo». Mais tarde, esse Liberalismo transformar-se-ia em vários Liberalismos entre si profundamente diferentes e em certos aspectos até antagónicos, sendo, contudo, possível delinear, na sua expressão inicial, dois ramos matriciais: o Liberalismo Inglês e Escocês e o Liberalismo Francês e Continental […]

Este livro, a que demos o nome de 1820 - O Liberalismo em Portugal, pretende conhecer em que consistiram, nas suas raízes filosóficas, históricas, ideológicas e factuais, essas duas tão diversas tradições liberais, procurando entender como, em que medida e por via de que acontecimentos, factos e personagens influenciaram elas o primeiro liberalismo português, nesse período da nossa história que vai da Regeneração do 24 de Agosto de 1820 à Regeneração de Rodrigo da Fonseca Magalhães e de Fontes Pereira de Melo.

A partir desse momento, o país colocará por algum — pouco - tempo as questões ideológicas e pessoais de parte e procurará recuperar o tempo perdido da sua modernização, voltando costas a um mundo demasiadamente antigo para poder sobreviver aos desígnios do porvir […]”

Rui de Albuquerque, in Introdução, pp.14 e ss (sublinhados nossos)

J.M.M.

[DIA 7 DE FEVEREIRO - FIGUEIRA DA FOZ] – EVOCAÇÃO A MANUEL FERNANDES TOMÁS

CONFERÊNCIA: Evocação a Manuel Fernandes Tomas;

DIA: 7 de Fevereiro de 2020 (21,30 horas);
LOCAL: Assembleia Figueirense (Avenida Saraiva de Carvalho 140), Figueira da Foz;

PALESTRANTE: Professor Doutor Rui de Albuquerque  

ORGANIZAÇÃO: Ass. Manuel Fernandes Tomás | Ass. 24 de Agosto 

A Figueira da Foz inicia os seus trabalhos de Comemoração do Bicentenário da Revolução Liberal de 24 de Agosto de 1820 com a “Evocação a Manuel Fernandes Tomás”, um dos regeneradores da Pátria, o varão ilustre que soltou o grito da nossa emancipação política, contra o terror do despotismo e a defesa da Augusta Liberdade. Ao cidadão figueirense, Manuel Fernandes Tomás, a dívida de todos aqueles que aprenderam a semear a palavra “Liberdade” é enorme. Assim saibamos merecer o seu fecundo trabalho.

J.M.M.

[COIMBRA - COLÓQUIO INTERNACIONAL] – DOIS SÉCULOS DA REVOLUÇÃO DE 1820: LIBERALISMO, ANTI-LIBERALISMO E PÓS-LIBERALISMO

COLÓQUIO INTERNACIONAL: Dois Séculos da Revolução de 1820: Liberalismo, Anti-liberalismo e Pós-liberalismo

DIAS: 20 a 23 de Abril 2020;
LOCAL: Coimbra (UC, FLUC e FEUC);

ORGANIZAÇÃO: F.L.UC. | F.E.U.C. | CEIS20 | IHC/FCSH/UNL

As Faculdades de Letras e de Economia da Universidade de Coimbra, em parceria com o Centro de Estudos Interdisciplinares do Século XX da Universidade de Coimbra (CEIS20-UC) e o Instituto de História Contemporânea da Universidade Nova de Lisboa, promovem o colóquio internacional “Dois Séculos da Revolução de 1820: Liberalismo, anti-liberalismo e pós-liberalismo”, a realizar entre os dias 20 e 23 de abril, em Coimbra [AQUI]

Call for papers [LER TUDO AQUI]

A problemática delimitada resulta da adoção de uma abordagem inter-epocal e comparatista, interdisciplinar e, também, técnico-cívica dos dois séculos de soluções liberais, antiliberais e pós-liberais em Portugal e em outras zonas da Europa do Sul (antes de mais, Espanha e Itália), no Brasil e em outros países da América Latina, nos países dominantes.

Apela-se à apresentação de propostas de comunicação relativas às seguintes subáreas temáticas:

·         - Sistema político e administrativo;

·         - Estruturas e relações sociais;

·         - Pensamento económico e atividade económica;

·         - Correntes e fenómenos culturais;

·         - Relações internacionais.

 

Publicar-se-ão textos em obras coletivas e em dossiers de revistas.

Línguas de trabalho: português, castelhano, italiano e inglês.

As propostas de comunicação deverão ser submetidas por email para inscrições.ceis20@gmail.com e obedecer às seguintes características: título, resumo (até 4000 carateres com espaços), 5 palavras-chave, nome do(s) autor(es), nota biográfica (até 500 carateres com espaços), enquadramento institucional e email

Calendário:

·         Submissão de propostas: 15 de janeiro de 2020

·         Comunicação de aceitação/recusa: 31 de janeiro de 2020

·         Data limite de inscrição para comunicantes aceites: 7 de fevereiro de 2020

·         Divulgação do programa: 15 de fevereiro de 2020

·         Data limite para envio dos textos para publicação após revisão científica: 30 de junho de 2020

 

J.M.M.

[GRANDE ORIENTE LUSITANO – MAÇONARIA PORTUGUESA] NA EVOCAÇÃO DA REVOLUÇÃO LIBERAL E HOMENAGEM A MANUEL FERNANDES THOMAZ – FIGUEIRA DA FOZ

DISCURSO PROFERIDO NA EVOCAÇÃO DA REVOLUÇÃO LIBERAL E HOMENAGEM A MANUEL FERNANDES THOMAZ NO DIA 24 DE AGOSTO DE 2019, na Figueira da Foz, pelo Grande Oriente Lusitano – Maçonaria Portuguesa

"Cumprindo a tradição e uma feliz e justa deliberação da Câmara Municipal da Figueira da Foz, com mais de quatro décadas, aqui estamos, de novo, para homenagear Manuel Fernandes Tomás.

Ao fazê-lo, recordamos o homem e o cidadão, figura destacada e central na Revolução Liberal de 1820, e sublinhamos a importância do seu contributo e do seu ideário para a democracia que temos e para o Estado de Direito que somos.

Trata-se, por isso, de uma iniciativa justa e pela qual honramos a nossa história e o seu legado.

 

Consequentemente, o Grande Oriente Lusitano - Maçonaria Portuguesa, de que Manuel Fernandes Tomás foi um dos seus mais insignes membros, quer cumprimentar de forma particular a Câmara Municipal da Figueira da Foz, a Associação Manuel Fernandes Tomás e a Associação 24 de Agosto pelo vosso contributo permanente para a defesa do ideário da Revolução Liberal de 1820.

Manuel Fernandes Tomás não foi apenas um ilustre figueirense. Foi também um dos maiores portugueses de todos os tempos, um líder pelo exemplo, defensor da Liberdade e promotor da regeneração da Pátria. Um cidadão com um pensamento político denso e ponderado e defensor intransigente das ideias tão caras ao Grande Oriente Lusitano - Maçonaria Portuguesa do bem comum, do bom governo, da sã convivência entre os cidadãos, pautada, sempre, por critérios de inabalável justiça.

Os valores defendidos por Manuel Fernandes Tomás e pelos Heróis de 1820 continuam actuais e credores nos dias de hoje de reconhecimento, defesa e promoção.

Neste enquadramento, o Grande Oriente Lusitano anunciará até ao fim deste ano o conteúdo de um programa nacional comemorativo dos 200 anos da Revolução Liberal, programa que visa assinalar o contributo decisivo do liberalismo para o aprofundamento da nossa democracia e para nosso desenvolvimento colectivo”

[Grande Tesoureiro-Geral do Grande Oriente Lusitano – Maçonaria Portuguesa, Figueira da Foz, 24 de Agosto de 2019] | sublinhados nossos

J.M. M.

FIGUEIRA DA FOZ - [ASSOCIAÇÃO CÍVICA E CULTURAL 24 DE AGOSTO] NA EVOCAÇÃO DA REVOLUÇÃO LIBERAL E HOMENAGEM A MANUEL FERNANDES TOMÁS

DISCURSO PROFERIDO NA EVOCAÇÃO DA REVOLUÇÃO LIBERAL E HOMENAGEM A MANUEL FERNANDES TOMÁS NO DIA 24 DE AGOSTO DE 2019, na Figueira da Foz, pela Associação Cívica e Cultural 24 de Agosto

Caros Cidadãos

Mais uma vez aqui reunidos na Praça 8 de Maio perante o imponente Monumento em pedra e bronze da autoria de Fernandes de Sá, inaugurado a 24 de agosto de 1911 e sob o qual repousam os restos mortais de Manuel Fernandes Tomás, reafirmamos com a nossa presença não apenas a celebração de um mero ritual espúrio em que todos os anos se assinala uma qualquer data, mas a celebração de uma vida plena de verdadeiro empenho cívico, de uma vida dedicada à defesa da Liberdade nas suas diversas acepções, como um direito inalienável e intrínseco a cada Homem e a cada Mulher, de uma vida eivada de um profundo e sincero amor a Portugal. 

Em nome da Associação Cívica e Cultural 24 de Agosto cumpre-nos assim a honra e o solene dever de evocar o luminoso dia de 24 de Agosto de 1820, aurora exaltante de regeneração nacional e de emancipação da Pátria, e prestar saudoso preito e homenagem ao Cidadão e Varão Ilustre Manuel Fernandes Tomás, nosso inolvidável patrício, o sangue e a alma da Revolução de 1820. 

Nesta luminosa data, a um ano da solene Comemoração do Bicentenário da Revolução Liberal de 1820, seja permitido destacar duas breves notas:

1. A primeira nota é para reafirmar que a Associação Cívica e Cultural 24 de Agosto continuará, com o zelo dos seus membros e seguindo o notável e entusiástico trabalho iniciado pela Família de Manuel Fernandes Tomás (ao Dr. Henrique Fernandes Tomás Veiga, o nosso fraternal afecto e abraço), a estar presente em todas as iniciativas que visem perpetuar o espírito e a memória do Patriarca da Revolução.

Deste modo, pretende, com manifesto orgulho, colaborar e abrilhantar a competente celebração do Bicentenário da Revolução de 1820 que a Câmara Municipal empenhadamente propõe solenizar.

2. Uma segunda nota diz particular respeito à (re)construção da memória histórica ligada à obra e vida do Regenerador da Pátria, Manuel Fernandes Tomás.

A dívida de gratidão a quem auspiciosamente semeou e nos franqueou a palavra “Liberdade”, exige, de todos nós, a digna celebração dessa data e da vida de Manuel Fernandes Tomás, o “magistrado aplaudido pelo saber” nas palavras de Rebelo da Silva.

A um ano, precisamente, do Bicentenário da Revolução Liberal de 1820, a Câmara Municipal da Figueira da Foz terá a honrosa responsabilidade de juntamente com a Cidade do Porto organizar a condigna celebração deste efeméride na qual resplandece ainda hoje e cada vez mais o nome de Manuel Fernandes Tomás como o incontornável Patriarca da Liberdade, cuja Luminosa Vida e Legado Cívico hoje aqui recordamos.

Na presença do Senhor Presidente da Câmara reitera a Associação Cívica e Cultura 24 de Agosto o nosso empenho, bem como o de todos os seus Fraternos Associados, em colaborar em tal necessário esforço e desiderato.

Assim, salientamos em particular a importância da Memória na história de uma Cidade e na história de um Povo.

 

Não apenas da memória do mais Ilustre Figueirense mas a importância da memória de uma figura histórica nacional de incontornável relevância.

Mas com a nossa presença, hoje celebramos também e sobretudo aqueles que não se resignaram perante a brutal invasão do nosso país por forças estrangeiras; aqueles que não se resignaram à opressão e ao cruel jugo do Absolutismo personificado pelo perverso e obscuro D. Miguel; aqueles que não se resignaram a aceitar que era um fado do nosso povo um Portugal permanentemente atrasado perante a Europa e o Mundo, sem instrução pública e com um sistema político e social velho de séculos; aqueles que não se resignaram a aceitar que Portugal tinha de viver na forma habitual, sem liberdade de pensamento, de imprensa e com censura prévia; aqueles que não se resignaram a que as Mulheres fossem apenas donas de casa ou criadas de servir.

 

 

 

Lembrar Manuel Fernandes Tomás é homenagear aqueles que no Cerco do Porto em 1832, na Rotunda em Outubro de 1910, na resistência democrática à longa noite da Ditadura, no Forte de Peniche, no Campo do Tarrafal, e no Largo do Carmo em Abril de 1974 permitiram novos amanhãs de esperança para Portugal e para o nosso Povo. Todos esses Portugueses têm um nome na História de Portugal e todos se chamam também Manuel Fernandes Tomás.

Tal como eles também nós não nos resignamos hoje a acreditar que o longo caminho de construção de uma sociedade mais justa, fraterna e democrática está de todo concluído.

Pelo contrário, passos empenhados e firmes no árduo percurso de intervenção cívica em defesa dos nossos Valores e Causas são ainda nos tempos de hoje – e cada vez mais – necessários. 

Foi esse espírito de intervenção cívica empenhada, desinteressada, sem compromisso e corajosa um genuíno e valioso legado que Manuel Fernandes Tomás colocou nas nossas mãos para ser cumprido e perpetuado.

E assim terá de ser e assim será.

Um bem alto Viva à Memória de Manuel Fernandes Tomás!

Um bem alto Viva à Memória do 24 de Agosto de 1820!

Um bem alto Viva à Figueira da Foz e à Liberdade!

 

Um bem-haja a todos. Disse.

[Associação Cívica e Cultural 24 de Agosto] - sublinhados nossos

J.M.M.