O DR. SEBASTIÃO RIBEIRO [1894-1979] PARTE III

O dr. Sebastião Ribeiro teve “muitos clientes e muitos processos disciplinares” da Ordem dos Advogados, sendo neste último teimosamente reincidente [a sanha de Sebastião Ribeiro contra a Ordem dos Advogados tinha, decerto, origem numa disputa com a Ordem em torno do caso Cunha e Costa, atrás referida). Assim, no exercício da profissão de advogado, confrontou-se por várias vezes com o Conselho Superior da Ordem dos Advogados, tendo sido suspenso por dois meses, seis meses (16 de Junho de 1952 – o Edital foi divulgado nos periódicos) por “injúrias” à Ordem e aos seus membros, sendo presidente da Ordem o dr. Adelino da Palma Carlos, três anos e depois castigado com “dez anos de suspensão” (cf. “Seis Casos, p. 63) e irradiado dos quadros da Ordem (acórdão de 25 de Novembro de 1953).

 

[sobre a questão esgrimida com a Ordem dos Advogados e as sanções disciplinares a que teve sujeito, S. Ribeiro publica o panfleto, “Os Coriscos da Ordem”, o que lhe valeu um processo-crime pela Ordem, a que se seguiu nova resposta de S. Ribeiro com novo opúsculo, “No Panteão dos Insignes”, uma diatribe contra Adelino da Palma Carlos, e, nessa querela, outros mais folhetos se lhe seguiram. Imparável! Curioso é a análise que faz sobre o pedido pelo Ministério Público das assinaturas das listas do MUD, então nas mãos do dr. Mário de Castro e dos factos que se lhe sucederam – ver pp. 96-102, de “Os Coriscos da Ordem”; pp. 105-117, e do “No Panteão dos Insignes”. Diga-se, ainda, que o dr. Eduardo Ralha (que era, então, membro do Conselho Superior da Ordem e relator do processo que expulsara S. Ribeiro da OA), despeitado publicamente por S. Ribeiro (ver “Os Coriscos da Ordem”, “Sá, Ralha & C.ª”, “Lobos e Cordeiros”, etc.) replica com um opúsculo ao seu detractor, “Desfazendo calúnias do Dr. Sebastião Ribeiro”, Porto, 1956]

Foi preso pela PIDE, em Vila Nova de Gaia, a 24 de Abril de 1963, juntamente com o dr. Leite Faria e enviado para o Aljube (esteve preso 15 dias). Os motivos, com base em escutas telefónicas, prendiam-se com uma suposta cumplicidade com Henrique Galvão (sobre Galvão e a sua prisão pela PIDE, ver o opúsculo de S. Ribeiro, “Seis Casos” e, também, “A Confusão”. Refira-se que Sebastião Ribeiro foi advogado de Henrique Galvão, em substituição de Vasco da Gama Fernandes) e Humberto Delgado (cf. Sebastião Ribeiro, in "Anotações ao Presente", I vol, s.d. Foi “conselheiro jurídico” do general Delgado). É de novo preso no dia 28 de Maio de 1963, acusado de “intervir nos acontecimentos de Beja”, ou “golpe de Beja”, dado terem-lhe apreendido uma carta supostamente comprometedora do general Humberto Delgado e terem em seu poder cartas de Henrique Galvão, para si dirigidas, que a PIDE tinha confiscado. Como companheiro de prisão tem o dr. Maldonado de Freitas, o dr. Vieira de Almeida (filho). Assinou as Listas do MUD e apoiou a candidatura de Humberto Delgado (1958) à Presidência da República.

 

Colaborou em diversas revistas e jornais, como o “Diário Liberal” (colaborava na secção dos “Ecos” e publicou uma serie de artigos sobre as reformas de justiça pós-28 de Maio, que sofreu o corte da censura), no “Emancipador” (de Lourenço Marques, Moçambique) e na “Vida Contemporânea” [revista cujo proprietário e director era Cunha Leal; a revista existiu de Maio de 1934 a Abril de 1936].

 

Publicou os seguintes livros e opúsculos (muitos deles foram, de imediato, apreendidos, e motivo de processo crime, “por virtude de injúrias a autoridades”): “Resposta Pronta” (1929); “A Opipara Inquisição do Maculusso”; “O Conselho Superior Judiciário das Colónias”; “Palavras Claras sobre Jurisprudência Escura” (1936); “A Minha Razão” (1939); “A Razão Deles” (1940); “No Seio da Ordem” (1943); “A Miragem da Ordem” (1943); “Os Coriscos da Ordem” (1952); “No Panteão dos Insignes” (1953); “Sá, Ralha & C.ª” (1955); “Lobos e Carneiros” (1956); “Os Fariseus” (1956); “Só Ralha” (1956); “Seis Casos” (1957); “A Confusão” (1958); “Equidade e Iniquidade” (1963); “O Rescaldo”; “Recordações do Passado” (1967); “Anotações do Presente”, vol. I e II.

Morre em Lisboa, a 14 de Dezembro de 1979.

J.M.M.

O DR. SEBASTIÃO RIBEIRO [1894-1979] PARTE II

Sebastião José Ribeiro concorre para Inhambane (Moçambique), onde chega, acompanhado pela esposa, em Abril de 1920. Após alguns conflitos com os poderes públicos (o alto comissário era, então, Brito Camacho), é colocado em Quelimane e, depois, a seu pedido, parte para Goa (Outubro de 1922), comarca de Salsete, Índia. Era governador-geral, o seu patrício, o dr. Jaime de Morais, tendo encontrado ainda por Goa, o tenente-coronel Craveiro Lopes, o procurador Acúrcio da Rocha Dinis, o dr. Euclides de Meneses (juiz da comarca), o goês dr. Wolfango da Silva, o dr. Basílio de Oliveira. Não tendo gostado da Índia, e querendo conhecer Angola, pede a transferência para Luanda, para onde segue (Dezembro de 1923), depois de breve passagem por Lisboa (e Torres Vedras, na casa do seu pai, juiz Salvador Ribeiro, e onde a sua família se encontrava). Toma posse a 8 de Janeiro de 1924, em Luanda. Era governador-geral (em substituição do alto-comissário Norton de Matos) o coronel Almeida Santos. Por lá encontrou o presidente da relação, dr. Avelino Leite, o dr. Pimentel Furtado, o procurador da República dr. Júlio Armando, o dr. Fausto de Quadros (ajudante, e mais tarde, Procurador da República. Diga-se que Fausto de Quadros, doente, pede mais tarde a sua exoneração), o dr. Mário Ferreira, o dr. Dario Calisto (juiz de Novo Redondo), o engenheiro Francisco da Cunha Rego Chaves (alto-comissário de Angola, e do qual Sebastião Ribeiro refere, em pormenor, algumas peripécias de foro jurídico).  

O golpe de 28 de Maio de 1926 apanha-o em Lisboa, de “licença graciosa”, “arredado” que estava de Luanda pelo ministro das colónias, João Belo, que lhe “extinguiu o lugar de juiz auditor” [refira-se aqui a amizade de Sebastião Ribeiro com o dr. Da Cunha Dias, e os planos que ambos tinham para trabalharem em Angola, assunto que não se concretizou por abandono de Da Cunha Dias da colónia, por não se ter adaptado a ali viver].

Foi Sebastião Ribeiro, depois, colocado na comarca de Huíla, para onde seguiu em Novembro de 1926. Acontece que, a partir da revolta de Fevereiro de 1927 [e da tentativa de golpe dos Fifis, em Agosto de 1927, que levou à deportação de Henrique Galvão), muitos revoltosos contra a ditadura são deportados para Angola. Sebastião Ribeiro refere, assim, alguns dos deportados que chegaram a Sá da Bandeira, entre os quais, Henrique Galvão [Aditamento: esteve no 28 de Maio, defendeu a ditadura no 7 de Fevereiro e, envolvido no golpe dos Fifis, foi deportado para Angola], o tenente de artilharia Luciano Augusto Dias (de Viana de Castelo), o tenente de metralhadoras Gervásio Campos de Carvalho, o comandante Agatão Lança. Curiosamente, é solicitado (pelo comissário da colónia, coronel Vicente Ferreira, sob convite de Cunha Leal) para ser procurador da República, junto da relação de Luanda, mas “não aceita o lugar” [ibidem, p. 218] por entender que o governo “considera os agentes superiores do ministério público como funcionários da sua confiança”, o que repudia de todo.   

Posteriormente é transferido para exercer a magistratura em S. Tomé e Príncipe (“castigado em consequência de uma sentença desagradável para o governo da ditadura”, ibidem, p. 267), partindo de Luanda (teve como companheiro de viagem o deportado político o dr. Alfredo Nordeste, que ia ali exercer a função de advogado), onde chega no fim de Abril de 1929. Durante a sua permanência deu-se a revolta de Angola, em 1930 (revolta do comando militar, pelo chefe de estado maior coronel Genipro de Almeida, contra o tenente Morais Sarmento, com a morte deste último), que aliás tinha antes conhecimento. Sucedeu um caso curioso: as autoridades políticas pretendiam um juiz auditor para julgar os revoltosos de Angola (que se encontravam a bordo do navio de guerra Vasco da Gama), pelo que pensaram que o juiz de S. Tomé poderia ser útil, dado não confiarem nos juízes da colónia. Assim, por ordem do ministério da marinha a ordem foi dada, porém não só a autorização carecia de legalidade, como se lembraram que o juiz de S. Tomé era considerado “desafecto da situação” e, como tal, não cumpria a confiança política esperada. 

De S. Tomé, por motivos vários, regressa a Moçambique, para a comarca de Quelimane, onde permanece de Março de 1931 a Julho de 1932. Nesse período morre a sua primeira mulher, e, depois de passar por Lisboa, vai tomar posse, como juiz, da comarca de Moçambique (Maio/Junho de 1933). As orientações políticas que resultaram da constituição da União Nacional e da reformulação da ditadura (Estado Novo), com mudanças expressivas no conselho superior judiciário, nas pastas coloniais (o ministro era, então, Armindo Monteiro), com constantes “ataques” da imprensa do regime a Sebastião Ribeiro, e várias queixas contra ele, deram lugar a uma verdadeira “caça às bruxas”, que aliás teve lugar em todo o país.

Como resultado da perseguição movida pela “União Nacional” de Moçambique [formada com a ida para Moçambique do dr. Carlos Moreira, com a ajuda do monárquico dr. Luiz de Vasconcelos e do dr. José Dias – ver “A Minha Razão"], Sebastião Ribeiro é transferido, por decreto, para Moçâmedes (Angola), onde tomou posse em Maio de 1936. Data desse período o opúsculo que escreveu, “Palavras Claras sobre Jurisprudência Escura”, acórdão a propósito da sua análise sobre o caso do desfalque no cofre dos imigrantes de Moçambique, que obteve um êxito retumbante. Também, desse período, surgiu o pronunciamento (crime de burla, no processo referente à sociedade comercial Figueiredo & Almeida, Lda, onde era advogado) e respectivo mandato de captura contra o dr. Elmano da Cunha e Costa (curiosamente, amigo de Sebastião Ribeiro, deste os tempos da Universidade – sobre Elmano de Morais da Cunha e Costa há referências várias por S. Ribeiro, no seu livro, “No Seio da Ordem”, 1943; S. Ribeiro foi seu advogado na reclamação feita à Ordem dos Advogados, perante a suspensão da sua inscrição na AO, por considerarem carecer Cunha e Costa “manifestamente de idoneidade moral”, ibidem, p. 61-62). Entretanto adoece Sebastião Ribeiro, pelo que regressa a Lisboa, ao mesmo tempo que corre contra ele uma sindicância (com parte disciplinar e parte política – relatada no seu livro “A Minha Razão”, 1939. Refira-se que o seu inquiridor foi o dr. Abílio Augusto de Brito Nascimento, aliás Ruy Sant’Elmo, quando “nos braços das musas embalado” – cf. “Minha Razão”, p. 70) em Moçambique e Moçâmedes (ibidem, p. 324 e ss).

Já em Lisboa, no processo que lhe foi movido, foi “sugerido ao ministro” a aplicação da pena de três meses de suspensão. Recorreu do despacho (fundamentando-se da ilegalidade da portaria e do despacho), tendo o supremo tribunal dado provimento ao seu recurso. Como consequência, a parte disciplinar foi devidamente arquivada. No que respeita á parte política da sindicância, foi-lhe aplicada a pena de aposentação por Despacho do Ministro das Colónias, de 8 de Maio de 1939, e publicado no DG de 31 de Maio [diga-se que o processo disciplinar, enviado pelo dr. Francisco Machado ao presidente do conselho, Oliveira Salazar, teve a seguinte redacção pela pena do ditador:”aposentado ou demitido, que bem o merece” – ibidem, p. 335].

Sebastião Ribeiro recorreu para o conselho de ministros (era ministro da justiça, Manuel Rodrigues), que funcionava como tribunal de recurso, o qual lhe negou provimento (18 de Setembro de 1939) [o processo contra Sebastião José Ribeiro e o seu recurso são bem curiosos. Repare-se nalgumas das infracções de que foi acusado: relações com deportados políticos, inimigos do Estado Novo; negligência por falta de envio da relação dos funcionários de justiça para serem inscritos no recenseamento eleitoral; o ter “posto nome a criado seu aleijado de “Estado Novo” e “Portugal Maior”]. Aposentado compulsivamente, por motivos políticos, dedicou-se à advocacia.

[A CONTINUAR]

J.M.M.

O DR. SEBASTIÃO RIBEIRO [1894-1979] PARTE I

Sebastião José Ribeiro [1894-1979] foi republicano e socialista (segundo o próprio), um opositor (muito próximo de Cunha Leal) à ditadura e ao Estado Novo, revelando um espírito combativo, porém indisciplinado, tendo-nos deixado, na sua faceta de panfletário implacável e obstinado, um vasto conjunto de livros e opúsculos (de importância memorialista), repleto de aspectos muito curiosos.

Veja-se só esta pérola sobre o “génio do século” [assim escrito por S. Ribeiro, citando Marcelo Caetano], o ditador Salazar, seu companheiro de Curso na Universidade de Coimbra:

“… Conheci Salazar em Coimbra. Frequentávamos a faculdade de direito, ele, mais antigo, caminhava pelo período transitório; e nós, mais modernos, abrimos a reforma de 1911. Avesso a expansões, Salazar convivia pouco com os camaradas. Entrou na universidade de aspecto grave, munido do curso completo do seminário, desprovido das últimas ordens, talvez se podendo dizer padre mal acabado. Como oportunamente explicou, desistiu do sacerdócio, porque, fora dele, servia melhor a igreja, na parte política queria ele significar, duvidosa como trazia a crença. Cursando o período transitório e formado como os outros em menos de cinco anos, saiu um prematuro bacharel em direito. Mais tarde, resolveu tentar a entrada no corpo docente da universidade. Procurou, com êxito, escalar a cátedra por via do grupo de cadeiras mais fáceis á aventura premeditada (… ) Aberto concurso para o grupo de cadeiras económicas, concorreu Salazar, sem competidor a fazer-lhe sombra. Apresentou-se desprovido da conveniente preparação, caso estranho para mim, porque, seja dito em abono da verdade, Salazar foi um aluno aplicado, embora desprovido de facilidade de exposição. Capaz de reproduzir, expunha sem originalidade, e era avesso a qualquer discussão …” [in “Anotações do Presente, vol II, p. 69-70 – delicioso e contundente livro-parecer sobre Salazar, o Estado Novo e as figuras do regime]

Exerceu profissionalmente as funções de advogado, assumindo também a magistratura, como delegado do procurador da República e juiz, em diversas comarcas do continente e colónias,

Sebastião Ribeiro nasce em Podence (Macedo de Cavaleiros) a 14 de Janeiro de 1894 [cf. Enciclopédia Luso-Brasileira]. Era filho do juiz Salvador Ribeiro e de Beatriz Ernestina Carneiro e sobrinho de António Máximino Carneiro, chefe poderoso do Partido Democrático em Valpaços. Depois dos seus estudos liceais ingressa na Universidade de Coimbra (em 1911, na nova reforma), onde se forma em Direito (6 de Dezembro de 1916). Vai exercer a advocacia para Resende (Viseu). Ai foi sub-delegado do procurador da República e, posteriormente, notário interino em Valpaços [cf. Sebastião Ribeiro, “Recordações do Passado”, 1967 – livro apreendido pela PIDE].

Com a investida monárquica (traulitânea ou monarquia do norte) vai procurar refúgio em Valpaços, onde pontificava o seu tio, o republicano Máximino Carneiro, aderindo à coluna de voluntários republicanos, que caminhavam para a defesa de Chaves. Em Chaves, para onde se desloca, encontra alguns republicados amigos, o dr. Gualter Rodrigues, o médico Júlio Martins, o comandante Agatão Lança, tendo conhecido António Granjo, o coronel Ribeiro de Carvalho, e outros mais, como nos relata no seu curioso livro, “Recordações do Passado”.       

Com a ditadura de Sidónio Pais foi demitido das suas funções [ibidem]. Depois de ter concorrido a concurso público, foi nomeado delegado do procurador da República para a comarca de Portel (Évora), em Outubro de 1919, tendo ali permanecido, apenas, durante um mês, por “impossibilidade de levar a bom termo a minha acção, por falta de juiz” [assim o refere, ibidem, p. 31]. Regressa a Lisboa com a ideia de ir trabalhar para África, tal era o seu desejo de conhecer aqueles territórios.

[A CONTINUAR]

J.M.M.