Sebastião José Ribeiro concorre para Inhambane (Moçambique),
onde chega, acompanhado pela esposa, em Abril de 1920. Após alguns conflitos
com os poderes públicos (o alto comissário era, então, Brito Camacho), é
colocado em Quelimane e, depois, a seu pedido, parte para Goa (Outubro de 1922),
comarca de Salsete, Índia. Era governador-geral, o seu patrício, o dr. Jaime de
Morais, tendo encontrado ainda por Goa, o tenente-coronel Craveiro Lopes, o
procurador Acúrcio da Rocha Dinis, o dr. Euclides de Meneses (juiz da comarca),
o goês dr. Wolfango da Silva, o dr. Basílio de Oliveira. Não tendo gostado da
Índia, e querendo conhecer Angola, pede a transferência para Luanda, para onde
segue (Dezembro de 1923), depois de breve passagem por Lisboa (e Torres Vedras,
na casa do seu pai, juiz Salvador Ribeiro, e onde a sua família se encontrava).
Toma posse a 8 de Janeiro de 1924, em Luanda. Era governador-geral (em
substituição do alto-comissário Norton de Matos) o coronel Almeida Santos. Por
lá encontrou o presidente da relação, dr. Avelino Leite, o dr. Pimentel
Furtado, o procurador da República dr. Júlio Armando, o dr. Fausto de Quadros
(ajudante, e mais tarde, Procurador da República. Diga-se que Fausto de
Quadros, doente, pede mais tarde a sua exoneração), o dr. Mário Ferreira, o dr.
Dario Calisto (juiz de Novo Redondo), o engenheiro Francisco da Cunha Rego
Chaves (alto-comissário de Angola, e do qual Sebastião Ribeiro refere, em
pormenor, algumas peripécias de foro jurídico).
O golpe de 28 de Maio de 1926 apanha-o em Lisboa, de “licença
graciosa”, “arredado” que estava de Luanda pelo ministro das colónias, João
Belo, que lhe “extinguiu o lugar de juiz auditor” [refira-se aqui a amizade de
Sebastião Ribeiro com o dr. Da Cunha Dias, e os planos que ambos tinham para
trabalharem em Angola, assunto que não se concretizou por abandono de Da Cunha
Dias da colónia, por não se ter adaptado a ali viver].
Foi Sebastião Ribeiro, depois, colocado na comarca de Huíla,
para onde seguiu em Novembro de 1926. Acontece que, a partir da revolta de
Fevereiro de 1927 [e da tentativa de golpe dos Fifis, em Agosto de 1927, que levou à deportação de Henrique Galvão), muitos revoltosos contra a ditadura são deportados para
Angola. Sebastião Ribeiro refere, assim, alguns dos deportados que chegaram a
Sá da Bandeira, entre os quais, Henrique Galvão [Aditamento: esteve no 28 de Maio, defendeu a ditadura no 7 de Fevereiro e, envolvido no golpe dos Fifis, foi deportado para Angola], o tenente de artilharia
Luciano Augusto Dias (de Viana de Castelo), o tenente de metralhadoras Gervásio
Campos de Carvalho, o comandante Agatão Lança. Curiosamente, é solicitado (pelo
comissário da colónia, coronel Vicente Ferreira, sob convite de Cunha Leal) para
ser procurador da República, junto da relação de Luanda, mas “não aceita o lugar”
[ibidem, p. 218] por entender que o governo “considera os agentes superiores do
ministério público como funcionários da sua confiança”, o que repudia de todo.
Posteriormente é transferido para exercer a magistratura em S.
Tomé e Príncipe (“castigado em consequência de uma sentença desagradável para o
governo da ditadura”, ibidem, p. 267), partindo de Luanda (teve como companheiro
de viagem o deportado político o dr. Alfredo Nordeste, que ia ali exercer a
função de advogado), onde chega no fim de Abril de 1929. Durante a sua permanência
deu-se a revolta de Angola, em 1930 (revolta do comando militar, pelo chefe de
estado maior coronel Genipro de Almeida, contra o tenente Morais Sarmento, com
a morte deste último), que aliás tinha antes conhecimento. Sucedeu um caso curioso: as autoridades políticas pretendiam um juiz auditor para julgar os
revoltosos de Angola (que se encontravam a bordo do navio de guerra Vasco da
Gama), pelo que pensaram que o juiz de S. Tomé poderia ser útil, dado não confiarem
nos juízes da colónia. Assim, por ordem do ministério da marinha a ordem foi
dada, porém não só a autorização carecia de legalidade, como se lembraram que o
juiz de S. Tomé era considerado “desafecto da situação” e, como tal, não cumpria
a confiança política esperada.
De S. Tomé, por motivos vários, regressa a Moçambique, para a
comarca de Quelimane, onde permanece de Março de 1931 a Julho de 1932. Nesse
período morre a sua primeira mulher, e, depois de passar por Lisboa, vai tomar
posse, como juiz, da comarca de Moçambique (Maio/Junho de 1933). As orientações
políticas que resultaram da constituição da União Nacional e da reformulação da
ditadura (Estado Novo), com mudanças expressivas no conselho superior
judiciário, nas pastas coloniais (o ministro era, então, Armindo Monteiro), com
constantes “ataques” da imprensa do regime a Sebastião Ribeiro, e várias
queixas contra ele, deram lugar a uma verdadeira “caça às bruxas”, que aliás
teve lugar em todo o país.
Como resultado da perseguição movida pela “União Nacional” de
Moçambique [formada com a ida para Moçambique do dr. Carlos Moreira, com a
ajuda do monárquico dr. Luiz de Vasconcelos e do dr. José Dias – ver “A Minha
Razão"], Sebastião Ribeiro é transferido, por decreto, para Moçâmedes (Angola),
onde tomou posse em Maio de 1936. Data desse período o opúsculo que escreveu,
“Palavras Claras sobre Jurisprudência Escura”, acórdão a propósito da sua
análise sobre o caso do desfalque no cofre dos imigrantes de Moçambique, que
obteve um êxito retumbante. Também, desse período, surgiu o pronunciamento
(crime de burla, no processo referente à sociedade comercial Figueiredo &
Almeida, Lda, onde era advogado) e respectivo mandato de captura contra o dr. Elmano
da Cunha e Costa (curiosamente, amigo de Sebastião Ribeiro, deste os tempos da
Universidade – sobre Elmano de Morais da Cunha e Costa há referências várias por
S. Ribeiro, no seu livro, “No Seio da Ordem”, 1943; S. Ribeiro foi seu advogado
na reclamação feita à Ordem dos Advogados, perante a suspensão da sua inscrição
na AO, por considerarem carecer Cunha e Costa “manifestamente de idoneidade
moral”, ibidem, p. 61-62). Entretanto adoece Sebastião Ribeiro, pelo que regressa
a Lisboa, ao mesmo tempo que corre contra ele uma sindicância (com parte
disciplinar e parte política – relatada no seu livro “A Minha Razão”, 1939.
Refira-se que o seu inquiridor foi o dr. Abílio Augusto de Brito Nascimento,
aliás Ruy Sant’Elmo, quando “nos braços das musas embalado” – cf. “Minha
Razão”, p. 70) em Moçambique e Moçâmedes (ibidem, p. 324 e ss).
Já em Lisboa, no processo que lhe foi movido, foi “sugerido ao
ministro” a aplicação da pena de três meses de suspensão. Recorreu do despacho
(fundamentando-se da ilegalidade da portaria e do despacho), tendo o supremo
tribunal dado provimento ao seu recurso. Como consequência, a parte disciplinar
foi devidamente arquivada. No que respeita á parte política da sindicância,
foi-lhe aplicada a pena de aposentação por Despacho do Ministro das Colónias,
de 8 de Maio de 1939, e publicado no DG de 31 de Maio [diga-se que o processo
disciplinar, enviado pelo dr. Francisco Machado ao presidente do conselho,
Oliveira Salazar, teve a seguinte redacção pela pena do ditador:”aposentado ou
demitido, que bem o merece” – ibidem, p. 335].
Sebastião Ribeiro recorreu para o conselho de ministros (era
ministro da justiça, Manuel Rodrigues), que funcionava como tribunal de
recurso, o qual lhe negou provimento (18 de Setembro de 1939) [o processo contra Sebastião José Ribeiro e o seu recurso são bem curiosos. Repare-se nalgumas
das infracções de que foi acusado: relações com deportados políticos, inimigos
do Estado Novo; negligência por falta de envio da relação dos funcionários de
justiça para serem inscritos no recenseamento eleitoral; o ter “posto nome a
criado seu aleijado de “Estado Novo” e “Portugal Maior”]. Aposentado
compulsivamente, por motivos políticos, dedicou-se à advocacia.[A CONTINUAR]
J.M.M.
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