O DR. SEBASTIÃO RIBEIRO [1894-1979] PARTE III

O dr. Sebastião Ribeiro teve “muitos clientes e muitos processos disciplinares” da Ordem dos Advogados, sendo neste último teimosamente reincidente [a sanha de Sebastião Ribeiro contra a Ordem dos Advogados tinha, decerto, origem numa disputa com a Ordem em torno do caso Cunha e Costa, atrás referida). Assim, no exercício da profissão de advogado, confrontou-se por várias vezes com o Conselho Superior da Ordem dos Advogados, tendo sido suspenso por dois meses, seis meses (16 de Junho de 1952 – o Edital foi divulgado nos periódicos) por “injúrias” à Ordem e aos seus membros, sendo presidente da Ordem o dr. Adelino da Palma Carlos, três anos e depois castigado com “dez anos de suspensão” (cf. “Seis Casos, p. 63) e irradiado dos quadros da Ordem (acórdão de 25 de Novembro de 1953).

 

[sobre a questão esgrimida com a Ordem dos Advogados e as sanções disciplinares a que teve sujeito, S. Ribeiro publica o panfleto, “Os Coriscos da Ordem”, o que lhe valeu um processo-crime pela Ordem, a que se seguiu nova resposta de S. Ribeiro com novo opúsculo, “No Panteão dos Insignes”, uma diatribe contra Adelino da Palma Carlos, e, nessa querela, outros mais folhetos se lhe seguiram. Imparável! Curioso é a análise que faz sobre o pedido pelo Ministério Público das assinaturas das listas do MUD, então nas mãos do dr. Mário de Castro e dos factos que se lhe sucederam – ver pp. 96-102, de “Os Coriscos da Ordem”; pp. 105-117, e do “No Panteão dos Insignes”. Diga-se, ainda, que o dr. Eduardo Ralha (que era, então, membro do Conselho Superior da Ordem e relator do processo que expulsara S. Ribeiro da OA), despeitado publicamente por S. Ribeiro (ver “Os Coriscos da Ordem”, “Sá, Ralha & C.ª”, “Lobos e Cordeiros”, etc.) replica com um opúsculo ao seu detractor, “Desfazendo calúnias do Dr. Sebastião Ribeiro”, Porto, 1956]

Foi preso pela PIDE, em Vila Nova de Gaia, a 24 de Abril de 1963, juntamente com o dr. Leite Faria e enviado para o Aljube (esteve preso 15 dias). Os motivos, com base em escutas telefónicas, prendiam-se com uma suposta cumplicidade com Henrique Galvão (sobre Galvão e a sua prisão pela PIDE, ver o opúsculo de S. Ribeiro, “Seis Casos” e, também, “A Confusão”. Refira-se que Sebastião Ribeiro foi advogado de Henrique Galvão, em substituição de Vasco da Gama Fernandes) e Humberto Delgado (cf. Sebastião Ribeiro, in "Anotações ao Presente", I vol, s.d. Foi “conselheiro jurídico” do general Delgado). É de novo preso no dia 28 de Maio de 1963, acusado de “intervir nos acontecimentos de Beja”, ou “golpe de Beja”, dado terem-lhe apreendido uma carta supostamente comprometedora do general Humberto Delgado e terem em seu poder cartas de Henrique Galvão, para si dirigidas, que a PIDE tinha confiscado. Como companheiro de prisão tem o dr. Maldonado de Freitas, o dr. Vieira de Almeida (filho). Assinou as Listas do MUD e apoiou a candidatura de Humberto Delgado (1958) à Presidência da República.

 

Colaborou em diversas revistas e jornais, como o “Diário Liberal” (colaborava na secção dos “Ecos” e publicou uma serie de artigos sobre as reformas de justiça pós-28 de Maio, que sofreu o corte da censura), no “Emancipador” (de Lourenço Marques, Moçambique) e na “Vida Contemporânea” [revista cujo proprietário e director era Cunha Leal; a revista existiu de Maio de 1934 a Abril de 1936].

 

Publicou os seguintes livros e opúsculos (muitos deles foram, de imediato, apreendidos, e motivo de processo crime, “por virtude de injúrias a autoridades”): “Resposta Pronta” (1929); “A Opipara Inquisição do Maculusso”; “O Conselho Superior Judiciário das Colónias”; “Palavras Claras sobre Jurisprudência Escura” (1936); “A Minha Razão” (1939); “A Razão Deles” (1940); “No Seio da Ordem” (1943); “A Miragem da Ordem” (1943); “Os Coriscos da Ordem” (1952); “No Panteão dos Insignes” (1953); “Sá, Ralha & C.ª” (1955); “Lobos e Carneiros” (1956); “Os Fariseus” (1956); “Só Ralha” (1956); “Seis Casos” (1957); “A Confusão” (1958); “Equidade e Iniquidade” (1963); “O Rescaldo”; “Recordações do Passado” (1967); “Anotações do Presente”, vol. I e II.

Morre em Lisboa, a 14 de Dezembro de 1979.

J.M.M.