LUÍS BIGOTTE CHORÃO – POLÍTICA E JUSTIÇA NA I REPÚBLICA VOL.II (1915-1918)

LIVRO: Política e Justiça na I República. Um regime entre a legalidade e a excepção. Vol. II (1915-1918);

AUTOR: Luís Bigotte Chorão;
EDIÇÃO: Letra Livre, Dezembro de 2018.

LANÇAMENTO:

DIA: 18 de Dezembro (18,30 horas);
LOCAL: Espaço Justiça do Ministério da Justiça (Praça do Comércio), Lisboa;
ORADORES: António Araújo (Jurista e Historiador) | Sérgio de Campos Matos (prof. FLUL)

Trata-se do II volume da trilogia “Política e Justiça na I República”, importante e estimada obra do jurista e investigador Luís Bigotte Chorão, em boa hora publicada. Este interessante estudo do dr. Luís Bigotte Chorão, que compreende a experiência política iniciada com a fundação da I República e se estende até ao seu trágico fim, compreende um conjunto de III volumes, a que se irá acrescentar, ainda, “três estudos autónomos sobre a Constituição Politica de 1911, a liberdade e a e a censura e, por fim, sobre a política colonial republicana”.

É obra copiosa, de subido merecimento para o estudo e história da ligação e influência entre o elemento jurídico, tomado na sua própria especificidade, e a experiência política constitucional da Primeira República; interessantíssima no opulento trabalho bibliográfico recolhido, recomeça o livro o exacto momento da eleição presidencial de Teófilo Braga (29 de Maio de 1915), ocasião que marca o momento de “consolidação” e o “regresso à normalidade constitucional” saída do movimento revolucionário de 14 de Maio [de influência dos “jovens turcos” liderados por Álvaro de Castro e Sá Cardoso, que derruba o gabinete de Pimenta de Castro e conduz à resignação do presidente Manuel de Arriaga] e termina com o movimento de 5 de Dezembro de 1917 [golpe sob orientação do chefe unionista Brito Camacho contra o ministério de Afonso Costa/Norton de Matos e que, curiosamente, surge após o regresso do ministro de Portugal em Berlin, Sidónio Pais] que constitui a Junta Revolucionária Militar, presidida por Sidónio Pais (e, entre outros elementos, Machado Santos, Feliciano da Costa Júnior), que dissolve o Congresso e destitui o presidente da República, Bernardino Machado. O novo executivo, chefiado por Sidónio Pais (de que faziam parte, Machado Santos, Moura Pinto, Santos Viegas, Aresta Branco Francisco Xavier Esteves, Tamagnini barbosa, Alfredo Mendes de Magalhães e Feliciano da Costa Júnior) é ponto essencial da afirmação do sidonismo e da conspiração monárquica, um “ajuste de contas com o Partido Democrático e com a fórmula constitucional de 1911”.      

Este II volume de Luís Bigotte Chorão, investigador muito "cá de casa", é obra de muito apreço, com lúcidos e inteligentes critérios bibliográficos (que se assinalam), um importante trabalho de reflexão sobre alguns particulares aspectos da problemática historiográfica da Primeira República. A ler e não perder.      

 

► "Com a publicação do volume II de Política e Justiça na I República, Um regime entre a legalidade e a excepção, dá-se continuidade a um plano de publicação que muito fica a dever à compreensão da Letra Livre a respeito de outros compromissos profissionais e académicos do autor, que não permitiram dar mais cedo por concluído o presente volume.

Planeado inicialmente para corresponder aos anos de 1915-1920, a Guerra Mundial justifica que tenha sido alterado o quadro cronológico inicialmente pensado, ocupando-se este volume dos anos de 1915-1918. Também esta alteração, logo aceite pela Letra Livre – fazendo aliás jus ao espírito da chancela –, justifica o nosso reconhecimento aos editores e Amigos.

Como toda a produção historiográfica, a que agora se apresenta padece de lacunas, tanto mais que corresponde ao estudo de um período muito complexo, ainda insuficientemente conhecido em muitos aspectos, alguns centrais.

Como foi recentemente observado por David Deroussain, se as consequências sociais, políticas e económicas da Guerra Mundial se encontram já bem documentadas, aliás como a sua história militar, as implicações desse conflito no domínio do jurídico carecem ainda de múltiplos aprofundamentos.

Este volume constitui apenas um contributo para esse estudo no quadro geral que é o da história da I República. Ao afirmá-lo, desejamos sublinhar a consciência das nossas limitações e da relatividade da obra. Essa consciência é própria de quem se vê colocado perante uma impressionante vastidão de fontes e ancora nos critérios próprios da ciência histórica, precavendo pulsões ou derivas literárias, que podendo talvez até resultar muito atractivas, andam por regra determinadas por pré-compreensões prejudiciais ao exercício de apreensão e interpretação da realidade histórica. E isto porque introduzem o preconceito dogmático num domínio que só ganha em ser livre”

[in Política e Justiça na I República. Um regime entre a legalidade e a excepção. Vol. II (1915-1918) – sublinhados nossos]

J.M.M.

SIDÓNIO PAIS – [EXTRATO] ORAÇÃO DE SAPIÊNCIA - 16 OUTUBRO DE 1908

Oração de Sapiência recitada na Sala dos Actos da Universidade [de Coimbra], no dia 16 de Outubro de 1908, pelo dr. Sidónio Bernardino Cardoso da Silva Pais, lente catedrático da Faculdade de Matemática
 

“ (…) O primeiro dever de quem fala é dizer o que pensa. Torcer as suas ideias para as ajustar ás do auditório, procurando agradar, é servir um fim utilitário, egoísta. Pode calar-se, mas se fala tem de dizer o que está de harmonia com a sua consciência.

E tendo escolhido para assumpto a grave questão do ensino universitário, eu acho que soou a hora de se dizer toda a verdade; impõe-se o dever cívico de arrostar com as opiniões contrárias, mesmo correndo o risco de alienar as simpatias dos que ouvem.

Mas eu creio, além disso, Senhores, que uma assembleia tão distinta, para quem o amor da verdade é com certeza um culto, não me perdoaria se as minhas palavras não fossem a expressão sincera e desinteressada do meu modo de ver. A todos peço desculpa do tempo que lhes roubo. Que fazer, porém? Não podia sem desprimor rejeitar a honra que a faculdade de matemática me deu e que deste togar agradeço.

Do que a Universidade precisa neste momento não é de palavras, é de obras. Envolve-nos, Senhores, uma atmosfera insalubre de desconfiança, de descredito e de hostilidade. É certo que o sistema das instituições pedagógicas não inspira confiança ao país. É certo mesmo que clamores gerais se têm levantado contra os erros da organização escolar por que é responsável o Estado, contra os defeitos do ensino dentro dessa organização imputados aos professores e até contra o mau aproveitamento dos alunos debaixo dessa dupla tutela do Estado e do professor, pelos vícios da educação recebida no lar e no meio social, de que é culpada a família e a sociedade.

Mas os ataques dirigem-se de preferência e atingem a maior violência contra a Universidade. O centro do alvo é aqui. Não se, ouve nem se lê uma palavra a favor e o descrédito da Universidade, merecido ou injusto, tendo a propagar-se por toda a parte. Este é o facto impressionante: a Universidade de Coimbra, a única Universidade portuguesa, que devia ser o primeiro centro do instrução e de educação do país, perde rapidamente o seu antigo prestigio o começa a ser olhada como uma instituição anacrónica e perniciosa!

Que este juízo da opinião pública corresponda a uma fase real de decadência da Universidade ou não, é o que importa mais. Mas de passagem deixai-me notar que ele representa sempre um entrave, e difícil de vencer, para o êxito do ensino. Não é que a Escola se despovoe. A Universidade não corre esse risco, primeiro porque é a única para certas profissões e depois porque o aluno entre nós busca, em geral, infelizmente, a facilidade do diploma e não a excelência do ensino. Ora com este critério, e em igualdade das outras condições a Escola mais desacreditada pode ser e será muitas vezes a mais frequentada (…)

Mas não é só fora do recinto universitário que se julga urgente urna reforma da Universidade. Os estudantes ainda há pouco mais de um ano manifestaram essa aspiração num movimento impetuoso de revolta, em que os poderes públicos não viram senão uma questão de disciplina. E finalmente por parte dos professores muitas vezes se tem formulado reclamações de largas reformas, anseios de vida nova; e há anos que a Oração de Sapiência é a prova mais eloquente d'esta situação dos espirites. Se alguém pensa ainda que a Universidade satisfaz plenamente a sua alta missão educativa, esse alguém que reflita um pouco no isolamento do seu modo de ver e que medite nas causas determinantes desta corrente geral de opiniões.

Pela minha parte encontro, entre outros, três defeitos fundamentais na organização desta Escola. O primeiro é peculiar a ela: é a subsistência das velhas fórmulas da sua primitiva estrutura religiosa e clerical. O segundo, decerto o mais grave de todos, é uma doença comum a toda a nossa instrução publica e resume-se na — anulação da iniciativa do aluno. O terceiro em fim — a estreiteza do circulo em que se projeta a luz da instrução, — é não só um mal da nossa organização escolar e um problema para resolver ainda em muitos países civilizados, mas é mesmo uma das faces da questão social (…)

Eu respeito, Senhores, todas as crenças sinceras, e avalio a benéfica influencia que as religiões tiveram na educação moral das sociedades, sem desconhecer a tendência das oligarquias para abusar delas como instrumentos de dominação do povo.

Porém ciência e religião têm esferas separadas. Ambas têm um corpo de doutrinas, mas os conhecimentos científicos emanam só da razão e as verdades religiosas apoiam-se na revelação, que é uma palavra que não tem sentido em ciência. Nestas condições a Escola, para ser livre, tem de ser neutral em matéria religiosa. É a doutrina que se contém nestas belas e insuspeitas palavras do grande Pasteur: ‘Quando entro no laboratório, deixo á porta todas as minhas crenças; quando saio, retomo-as’.

Assim o parece ter compreendido o Estado português que não exerce influencia religiosa, nem a deixa exercer, na maior parte dos seus estabelecimentos de instrução. Subsistem apenas duas exceções inexplicáveis:

A primeira é na Escola primária, onde se ensina ainda a doutrina cristã, mas este ensino não é obrigatório para os alunos cujos pais pertençam a outras religiões. A segunda é na Universidade de Coimbra.

Refiro-me, Senhores, às obrigações de caracter religioso que são impostas aos alunos e professores da Universidade e a esta mistura do serviço de Deus e do serviço de Minerva, que me deixa perplexo sobre se foi a Escola que se instalou na Igreja ou se foi a Igreja que invadiu a Escola. É ver no Anuário, publicação oficial, o calendário eclesiástico e académico por que começa, onde se detalham e distribuem ao mesmo tempo lições e missas, festas e feriados, a cor dos paramentos e as insígnias dos professores, as horas das aulas e as horas das rezas. Todas as festas académicas são conjugadas com solenidades religiosas. Poderá haver alguma festa de capella que não tenha o carácter académico, mas todas as funções académicas têm urna feição religiosa (…)”

in Anuário da Universidade de Coimbra, Ano Lectivo de 1908-1909, Coimbra, Imprensa da Universidade, 1909, pp. XLIII-LIV

J.M.M.

SIDÓNIO PAIS: ALGUMAS NOTAS SOBRE A INTERVENÇÃO DE PORTUGAL NA GRANDE GUERRA

 

 

LIVRO: Sidónio Pais: algumas notas sobre a intervenção de Portugal na Grande Guerra;
AUTOR: Augusto Casimiro (1889-1967);
EDIÇÃO: Livraria Chardron, Porto, 1919, p. 347

“Augusto Casimiro (Amarante, 1889-Lisboa, 1967) foi um dos mais prolíficos escritores, contemporâneos, a contribuir com títulos sobre a I Guerra Mundial. Este seu Sidónio Pais, editado em 1919, subintitulado Algumas notas sobre a intervenção de Portugal na Grande Guerra, é uma compilação de artigos do autor, publicados no jornal A Vitória, no verão de 1919.

São textos de intervenção e comentário político, já posteriores ao atentado que vitimou Sidónio Pais, mas que giram em torno do que o autor considera as consequências ruinosas de que se revestiu este breve consulado nas condições do Corpo Expedicionário Português na frente de batalha: “o governo, absolutamente desinteressado de nós, deixava sem resposta os telegramas instantes do general Garcia Rosado, sob cujo comando se havia conseguido, contra e apesar do criminoso silêncio de Lisboa, aproveitar, para pôr um remate nobre a tanta miséria, o que restava ainda de fé, de esperança e de patriotismo eficiente, no mutilado, abandonado e mil vezes negado Corpo Expedicionário Português”.

Grande parte dos textos constitui uma contestação expressa à carta de Cunha e Costa no jornal Época, de 29 de Julho de 1919, intitulada “Sidónio Pais!”, e que se estende ao longo de 47 artigos que enaltecem a ação do Presidente, e que podem resumir-se à conclusão afirmada: “Sidónio Pais no capítulo relativo à nossa intervenção na guerra está limpo de toda a suspeição”.

Augusto Casimiro, por seu turno, reúne nas suas apreciações argumentos que tendem para reputar Sidónio Pais de “germanófilo e não intervencionista”, para o que se suporta ainda, no final do volume, em textos de outros autores publicados também n’A Vitória.

 [AQUI DIGITALIZADO - Hemeroteca Municipal de Lisboa]

J.M.M.

CONFERÊNCIA – SIDÓNIO, O SIDONISMO E A 1ª GUERRA MUNDIAL

CONFERÊNCIA: Sidónio, Sidonismo e a 1ª Guerra Mundial;

DATA: 8 de Maio 2015 (21,30 horas);

LOCAL: Museu Bernardino Machado [Vila Nova de Famalicão];
ORGANIZAÇÃO: Museu Bernardino Machado

ORADOR: Prof. dr. Armando Malheiro da Silva 

► “… O Museu Bernardino Machado, em Vila Nova de Famalicão, promove mais uma conferência do ciclo “As Grandes Questões da I República”, dedicada ao tema “O republicanismo autoritário e a posição dos católicos: uma leitura do caso singular de Sidónio Pais e do Sidonismo (1917-1918) ”. O debate terá como orador convidado o investigador Armando Malheiro [da Silva], historiador com diversas obras publicadas sobre Sidónio Pais e o Sidonismo.

Doutorado pela Universidade do Minho, onde a 17 de Maio de 1999, defendeu a dissertação de doutoramento, sob orientação do Professor Doutor Luís Reis Torgal, Professor Catedrático da Faculdade de Letras da Universidade de Coimbra, intitulada “Sidónio e Sidonismo. História e Mito”, tendo sido aprovado com distinção e louvor. É professor Associado da Faculdade de Letras da Universidade do Porto e docente na Licenciatura em Ciência da Informação desde Outubro de 2002, sendo ainda colaborador do Centro de Estudos Interdisciplinares do Século XX da Universidade de Coimbra.

Nos últimos anos, Armando Malheiro tem proferido diversas conferências em estabelecimentos de ensino e de cultura, para além de uma participação intensa em vários seminários, colóquios, encontros e congressos no âmbito das Ciências Sociais e Humanas.

Dos diversos trabalhos publicados destaque para “Síntese do Projecto Sidónio e Sidonismo. História e Mito”. Itinerarium, Braga (1999); “António Cândido, Sidónio Pais e a elite política amarantina 1850-1922”; “Egas Moniz e a Política. Notas avulsas para uma biografia indiscreta”, entre muitos outros.

Refira-se que o ciclo de conferências “As Grandes Questões da I República” insere-se nas comemorações municipais do Centenário da República. Depois do Verão, as conferências regressam no dia 17 de Setembro, com o convidado Sérgio Campos Matos e o tema “Alternativas à esquerda da I República: Os seareiros” [AQUI]

J.M.M.

A MEMÓRIA FAMILIAR DO CONTRA-ALMIRANTE JAIME DANIEL LEOTTE DO REGO

“Jaime Daniel Leotte do Rego, Contra-Almirante e Chefe da Divisão Naval Portuguesa, é um daqueles nomes que não se esquece e cuja história se reflecte em inúmeras entradas de enciclopédia, referências bibliográficas, memórias, jornais... Na imprensa por exemplo, são muitas, quase incontáveis, as referências ao Contra-Almirante Leotte do Rego, à sua intervenção na instauração da República, ao seu papel após o 5 de Outubro, e até mesmo ao que sucedeu durante a Primeira Guerra Mundial, visto que ocupou lugar cimeiro na Marinha Portuguesa, não sem depois ter caído em desgraça, aquando da chegada ao poder de Sidónio Pais.

Não se poderá afirmar que é uma figura amada por todos. Por certo é admirada por muitos. Mas as grandes personagens da História não reúnem consensos. São polémicas e duradouras. E Luís Leote, seu neto, sabe bem como o seu avô foi importante, assim como sabe das suas tristezas, problemas, resoluções e ambições. É um pouco dessa história, esse lado menos conhecido, que aqui se partilhará, tanto quanto, no futuro, se mencionará a memória e a história de seus dois filhos, Jaime Daniel e Luiz Daniel, ambos capitães de cavalaria e ambos membros do Corpo Expedicionário Português.

Como bem refere Luís Leote, a espada de seu avô e as suas condecorações encontram-se expostas no Museu da Marinha. Foram objectos ofertados pela família ao museu, e assim, encontram-se há anos num domínio mais público. Naquele domínio, onde circulam as notícias e as entradas de dicionário. Ainda assim, existem sempre objectos que nos surpreendem, pela sua aparente insignificância material cheia de história. Demonstram ainda um grau de intimidade que nos permite vislumbrar facetas da vida de alguém que não conhecemos pessoalmente, à qual não temos vínculos afectivos, mas do qual lemos e sobre o qual aprendemos… E dessas facetas os livros tantas vezes não nos falam.

Nessa perspectiva, o seu neto trouxe até nós três magníficos objectos, todos diferentes, todos representativos de momentos da vida do Contra-Almirante, momentos de vida mais ou menos conhecidos. Assim, Luís Leote revela-nos o gosto tão pessoal pela pintura que tinha seu avô, trazendo-nos um quadro de sua lavra, e que hoje faz parte do conteúdo expositivo que se encontra na sala do seu familiar. É igualmente com orgulho, e com a consciência de revelar uma imagem congelada de um momento histórico, porém triste para o Contra Almirante, que Luís Leotte nos apresenta uma fotografia. Uma simples fotografia que nos revela dois homens, um com farda do Exército, outro com a da Marinha. Juntos, com ar abatido mas firmes e resolutos, encontram-se, à direita, Leotte do Rego e à esquerda, Norton de Matos. Amigos de longa data, são aqui fotografados no dia em que foram forçados a partir para o exílio, poucos minutos antes de embarcarem num navio inglês, rumo a outras terras, outras vidas, outras gentes. Sidónio Pais tinha chegado ao poder e, como consequência, não mais existia em Portugal lugar para estes dois republicanos, que se tornaram assim estrangeiros em locais como a cidade de Paris.

Por fim, e lembrando exactamente esses tempos de exílio, um singelo cartão-de-visita. Talvez não tão singelo se observarmos todos os títulos que contêm. Mas esconde este pequeno pedaço de papel uma realidade sombria na vida do Contra Almirante. Como não possuía nenhuma fortuna, teve Leotte do Rego de aceitar empregos diversos, para conseguir o sustento essencial, e entre eles contou-se o de venda de enciclopédias ao domicílio. Este era o cartão-de-visita que o mesmo apresentava nesses momentos. As iniciais que se seguiam ao nome do avô, refere Luís Leote, significavam “Knight Commander of the Bath”, título com que foi agraciado pela influência do Príncipe de Battenberg, de quem se tornara amigo e oficial às ordens, quando da visita de Eduardo VII a Portugal. Concessão de dignidade essa que lhe permitira utilizar o título de “Sir”.

Estas são histórias que ficaram encerradas na memória familiar e que, agora, por ocasião das evocações do Centenário da Grande Guerra, Luís Leote nos trouxe, sobre aquele que, para si, para lá da figura pública e quiçá mediática no seu tempo, é simplesmente o seu avô.” [Margarida Portela (I.H.C./FSCH-UNL), LER/VER TUDO AQUI]

FOTO: Norton de Matos e Jaime Leote do Rego; TEXTO: Margarida Portela (I.H.C./FSCH-UNL), retirado do site Portugal 1914.org, com a devida vénia - sublinhados nossos]

SOBRE Jaime Daniel Leote do Rego ver NOSSA bibliografia AQUI

J.M.M.

VIANA NA INSURREIÇÃO DE 1919

VIANA NA INSURREIÇÃO DE 1919. Impressões e notas - de A. Ferreira Soares, Ponte do Lima. Tipografia Guimarães. 1920. In-4.º de 94-IV págs. B.

"I. ASPECTO GERAL DOS SUCCESSOS. I - A "obra" do "grande morto". II Impressões da festanga desde a cidade ás aldeias. II. UM DEPOIMENTO. I. Isolamento do governador civil. II - Á morte de Sidonio - Aparecimento das Juntas. III - Attitude final - Horas de luscofusco. IV - A "coluna rialista" traz a monarquia. V - Para as prisões (notas sôltas). VI - Restabelece-se a ordem.

Deve ter sido muito reduzida a tiragem deste curioso trabalho, importante para Viana do Castelo"

via Livraria Manuel Ferreira

J.M.M.

RAUL PROENÇA – OBRA POLÍTICA

RAUL PROENÇA – Obra Política, Seara Nova, Lisboa, 1972 (1975), IV vols

"… Uma República nova? Sim, uma República nova, mas que, ao contrário da do Sidónio Pais, se prepare em plena luz, e não na escuridão e no silêncio das alfurjas revolucionárias; viva do apoio dos republicanos, e não do dos monárquicos; trabalhe para a realização das ideias radicais, e não das conservadoras; e seja, enfim a salvação definitiva da República, e não a mise-en-scène da restauração monárquica. Sidónio quis renovar a República, e, em vez de caminhar no sentido do futuro, pôs-se aos recuos para o passado. Não há talvez maior exemplo de ininteligência política do que a obra desse pobre grande homem amado das condessas, que ara salvar a República a entregou nas mãos dos seus inimigos!"

Raul Proença, in Obra Política de Raul Proença, vol II, p. 123 (aliás in Seara Nova, nº2, 5 de Novembro de 1921)

J.M.M.

O "PRESIDENTE-REI" SIDÓNIO PAIS - POR JOÃO MEDINA

LIVRO: O “Presidente-Rei” Sidónio Pais
AUTOR: João Medina
EDITORA: Livros Horizonte, 2007

"Esta obra sobre o 'Presidente-Rei', como lhe chamaria Fernando Pessoa, associa a investigação completa e rigorosa à escrita fluente que se torna um prazer de leitura. Aqui é apresentada a análise da acção política de Sidónio Pais, que teve indubitável apoio nacional durante a sua vigência que decorreu até que foi morto a tiro à entrada da estação do Rossio por um Republicano exaltado. São aqui também alvo de estudo as intenções e o consulado de Sidónio Pais, bem como a sua pertença à Maçonaria portuguesa...

... João Medina, é Professor catedrático de História na Faculdade de Letras da Universidade de Lisboa; nasceu em Moçambique em 1939; licenciou-se em Filosofia na Universidade de Lisboa; doutorou-se em em Sociologia na Universidade de Estrasburgo, tendo ensinado na Universidade de Aix-en-Provence (França). Em Portugal foi Director-Geral no Ministério da Comunicação Social (1975-1977); desde 1988 é professor catedrático de História na faculdade de Letras da Universidade de Lisboa. Ensinou ainda nas universidades de Colónia (Alemanha), Pisa (Itália), São Paulo (Brasil) e nos Estados Unidos. Tendo realizado um vasto percurso como conferencista, colaborador e cronista em vários países em todo o mundo" [ler AQUI]

J.M.M.

SIDÓNIO PAIS E OS SETE PILARES DO FUTURO - ANTÓNIO TELO

"[Sidónio Pais é uma experiência política pioneira, não só para Portugal como para a Europa do Sul. No sidonismo estão os elementos que vamos reencontrar em dezenas de regimes autoritários ou ditatoriais da Europa e América entre 1919 e 1945]

O sidonismo é uma resposta à longa crise do Estado liberal. Em termos simples, as razões desta são as dificuldades da transição entre as democracias liberais e elitistas do século XIX para as democracias de massas do século XX. Nas primeiras, só cerca de 10 por cento da população adulta participa na vida política (vota), enquadrada por partidos de elites que são viveiros de quadros e de caciques. Nas segundas, a participação política (voto) está alargada a 80 por cento da população adulta, enquadrada por partidos de massas.

As democracias de massas só podem funcionar de forma estável em sociedades urbanizadas, com a maioria da população letrada, com uma classe média numerosa e um ensino superior desenvolvido. Nas primeiras décadas do século XX, a Europa do Sul não conhece estas condições, nem sequer na Itália e muito menos em Portugal, pelo que não é possível criar ali democracias de massas estáveis. Ao mesmo tempo, neste período, as democracias elitistas do século XIX já não garantem a estabilidade e a paz social, porque a classe média urbanizada e letrada cresce, enquanto as classes baixas se organizam de diversas formas para defender o que consideram ser os seus direitos. Abre-se, assim, nas sociedades do Sul da Europa uma crise do Estado, um período de anormal violência social, com recurso frequente a confrontos armados, atentados, levantamentos, golpes, revoluções e guerras civis. O Estado, em resumo, deixou de garantir a paz social, a base de qualquer desenvolvimento. (...)

Sidónio Pais é uma tentativa de responder a esta crise, de repor a autoridade do Estado. A sua acção política pode ser resumida em sete pilares.

O primeiro é a valorização da Pátria, que surge como uma resposta à crise do Estado (...)

O segundo pilar é a valorização do papel do Estado como a única instituição que, apoiada nas Forças Armadas, pode salvar a nação em perigo. (...)

O terceiro pilar da acção de Sidónio é a valorização das forças armadas e de segurança como as únicas instituições com legitimidade para exercer a violência. (...)

O quarto pilar da acção de Sidónio é a valorização do papel do "chefe". O "chefe" é o Presidente, a cabeça do Estado, com autoridade e carisma, que suscita respeito e obediência. (...)

O quinto pilar da acção de Sidónio é a diferente função dos partidos, o que está ligado a uma nova noção da democracia. Para Sidónio, a legitimidade em período de grande crise vinha directamente do povo para o chefe, através do voto directo, sem os partidos de permeio (...) O partido era um instrumento do chefe, com uma acção virada para a aplicação da estratégia do Estado, para a salvação da Pátria. A materialização desta ideia só surge parcialmente com o PNR, o partido de Sidónio, subordinado ao chefe e apresentado como "nacionalista". Isto leva igualmente à organização da segunda câmara sidonista, uma precursora da Câmara Corporativa. (...)

O sexto pilar da acção de Sidónio era a tendência de ultrapassar as diferenças tradicionais da sociedade liberal portuguesa, a começar na dicotomia entre República e Monarquia. Toda a acção de Sidónio se baseia na ideia de que o importante para a nação não é a forma de escolha do seu representante máximo, mas a sua ligação aos interesses nacionais, o que tem a ver principalmente com a estrutura e a acção do Estado. O que interessa, em resumo, não é se o Estado é monarquia ou república, mas sim qual a sua função social e autoridade.

Sidónio reafirma sempre o carácter republicano do regime, mas não hesita em apoiar-se fortemente nos monárquicos, não só porque eles eram necessários no equilíbrio de forças existentes, mas também porque, para ele, a questão do regime estava ultrapassada, tinha deixado de ser importante perante os reais problemas da sociedade. (...).

O sétimo pilar da acção de Sidónio é a recuperação dos valores tradicionais da sociedade. Em certo sentido, ele já está contido nos outros: a reforma da instituição militar é feita em nome dos valores da ordem, da disciplina, da hierarquia; a mudança da relação com a Igreja é feita em nome dos valores da fé, da esperança, da caridade, elevada também ela a uma acção directa do Estado.

A "ordem" é, para Sidónio, o mais importante dos valores tradicionais, aquele que o Estado se deve empenhar em assegurar como a menina dos seus olhos. Mas Sidónio vai mais longe: tem uma acção a favor dos valores familiares, a favor do papel tradicional da mulher, a favor da moral, contra o aumento da prostituição que a guerra trouxe consigo, contra a ostentação de luxo dos especuladores e dos novos-ricos. Tem igualmente uma acção a favor do mundo rural e tradicional, de valorização da terra e do trabalho agrícola como o berço da tradição - é nas aldeias que vivem os valores nacionais, diziam os sidonistas. (…)

O génio político de Sidónio, que o transforma num precursor e num pioneiro numa escala global, foi ter encontrado a fórmula que muitos outros aplicariam com infinitas variantes nas décadas vindouras - e essa foi a causa da sua grandeza e da sua tragédia” [LER TODO O ARTIGO, AQUI]

António Telo, Sidónio Pais e os sete pilares do futuro, in Jornal Público, 09/09/2010 - sublinhados nossos]

J.M.M.

“MATARAM O SIDÓNIO!” – FRANCISCO MOITA FLORES NA FIGUEIRA DA FOZ

No dia 24 de Agosto [ver AQUI] foi apresentado no Casino da Figueira da Foz o livro de Francisco Moita Flores, "Mataram o Sidónio!". Organizado pela Associação 24 de Agosto e integrado no "Dia Fernandes Thomaz", a mostra pública do último romance do criminalista e ex-investigador policial Moita Flores foi um êxito, dada a ampla e interessada audiência presente, o que não será de todo alheio a fluência discursiva e a cativante figura pública do palestrante.

Moita Flores, no livro em apreço (com suporte na sua tese de doutoramento), apresenta um texto estimulante em torno da putativa reconstituição do homicídio de Sidónio Pais (na noite de 14 de Dezembro de 1918) - uma abordagem feita a partir de documentação da época (que Moita Flores usa e abusa na sua recriação) e com base em metodologias forenses, instrumentos e técnicas criminalistas curiosas, que não se desdenharia a um qualquer laboratório de política científica -, num romance histórico (por vezes equívoco e decerto polémico) em que nos convida a revisitar essa Lisboa republicana de antanho (através de personagens sedutoras e eloquentes) e onde a escrita denuncia um autor com apurado e estimulante engenho narrativo.

Na apresentação do seu livro, Moita Flores enquadrou historicamente o romance, considerou que era um trabalho onde circulava muito das suas "angústias", avançando para a questão do homicídio e do(s) seu(s) autores. Na ocasião forneceu algumas indicações sobre o estudo e evolução da Medicina Legal, apresentou Sidónio como fundador, via decreto, da Polícia de Investigação Criminal (1917) e que foi a base da actual PJ e salientou a importância de um dos pioneiros da investigação criminal moderna, Edmond Locard [1877-1966]. Respondeu, posteriormente, às questões que lhe foram colocadas.


Diga-se que Sidónio Pais, figura carismática e incontornável da história da Primeira República (o conjunto de obras publicadas, do mais diverso teor, é amplo) e uma autêntica lenda na mitologia portuguesa - pela sua figura irresistível de galanteador (que não depreciava), pela cuidada promoção pública da sua figura ao povo (as suas inaugurações eram meticulosamente encenadas e propagandeadas), pela idolatria pessoal e política que alguns sectores observavam (mesmo entre os irredutíveis monárquicos), pela sua vida aventurosa e trágica -, semeou paixões e ódios intermináveis. Bem compreensíveis. Moita Flores teve ocasião de a isso se referir.

É certo que não era mister de Moita Flores alongar-se, no seu romance, na problemática política (mesmo que polemizante) do regime Sidonismo ou República Nova (muitos o fizeram já): a ditadura e a questão do presidencialismo como o abrir de portas utilitário à futura ditadura militar e ao salazarismo (e aqui, diga-se, não é possível meter Egas Moniz, ou mesmo Machado Santos, no mesma matriz presidencial de Sidónio); a simpatia e apoio estratégico (verdadeira apostasia) de sectores monárquicos e alguns do escol integralista, depois quase todos salazaristas (o caso Alfredo Pimenta é paradigmático; mas também Martinho Nobre Melo, Azevedo Neves, Cunha e Costa, Homem Cristo Filho, Eduardo Fernandes de Oliveira, Canto e Castro, João de Almeida, etc.) à sua governação bonapartista, e do mesmo modo os católicos reaccionários e tradicionalistas (entre os quais o próprio Salazar, que nutria admiração pelo estadista; idem para Fernando de Sousa ou Nemo, Pacheco de Amorim); a repressão ao operariado (que curiosamente apoiou o golpe sidonista), ou o caso do odioso crime (não isolado) da "Leva da Morte" (onde morre o Visconde da Ribeira Brava e o maçon Clarimundo Herédia) ou, até, o manifesto "terror" exercido contra a maçonaria (e logo vindo de um maçon a coberto, com n.s. Carlyle), que perante as perseguições havidas (assalto e destruição no dia 8 de Dezembro do Grémio Lusitano, como antes dos templos da Loja Luz e Vida, Loja União, Loja Montanha) optou pela triangulação das Lojas e "não adormeceu por completo". Não era esse o intuito do autor. Porém, é conveniente para o leitor não ter qualquer tipo de amnésia histórica ou ideológica, até para que se possa valorar as sábias palavras dessa personagem de "Mataram o Sidónio!", de nome Moreira Júnior, quando diz: "... Odeio a presunção. Não suporto aqueles que têm o dever de saber e não sabem ...".

J.M.M.

OLIVEIRA DO HOSPITAL - ALBERTO MOURA PINTO: REPUBLICANO E OPOSITOR (PALESTRA)

Hoje (dia 15), pelas 14,45 horas, decorre em Oliveira do Hospital uma Palestra, (Auditório do Crédito Agrícola) integrada no Programa das Comemorações do Centenário da República, com o tema "Alberto Moura Pinto: Republicano e Opositor", por Heloísa Paulo (CEIS20).

Nos Paços do Concelho (de 15 de Abril a 1 de Maio): Exposição de Fotografia – Alberto Moura Pinto.

Alberto Moura Pinto (1883-1960) nasceu em Arganil [ou Coimbra?], foi bacharel em Direito [entrou no ano de 1899] pela Univ. de Coimbra (1904), advogado, político [admin. Concelho de Arganil, Março 1908 – cf. As Constituintes e 1911 e os seus Deputados, 1911, p. 79], tendo desempenhado vários cargos [foi delegado do Procurador Régio em Miranda do Douro e S. João da Pesqueira – ibidem].

Foi um conhecido republicano, com "papel importante na propaganda dos seus ideais na região de Coimbra" [cf. Dicionário de Maçonaria Portuguesa, de A. H. de Oliveira Marques, 1986, vol II], com a participação em vários "núcleos revolucionários" [integrou a Junta Central Revolucionária de Coimbra – juntamente com os carbonários Dr. Manuel Alegre e Malva do Vale – e fundou outros núcleos, como em Águeda, Oliveira do Hospital e Arganil]. Foi nomeado (8 de Outubro de 1910), de novo, administrador do Concelho de Arganil e esteve como Delegado da Procuradoria da República em Mangualde e Leiria. Pertenceu ao Partido Unionista e ao Liberal [abandonou este partido a "uma ano de distância" do 28 de Maio – cf. Luis Bigotte Chorão, "A Crise da República e a Ditadura Militar", 2009], foi deputado constituinte [pelo círculo nº26, Arganil] e de novo entre 1919-25. Foi Ministro da Justiça no governo de Sidónio Pais, por escassos dois meses, tendo saído em completa ruptura [crise de 7 de Março de 1918, onde além de Moura Pinto outros ministros Unionistas saíram do governo sidonista, como Aresta Branco e Santos Viegas – sobre a acção parlamentar e legislativa de Moura Pinto, consultar Luís Biogotte Chorão, Op. cit, pag. 719-721]. Após o 28 de Maio de 1926, Moura Pinto combate a Ditadura e o Estado Novo, pelo que foi deportado (Açores, 20 de Julho de 1930), fugindo para Espanha (onde se integra no conhecido grupo dos "Budas"), passando depois a residir no Brasil, de onde regressou muito depois (1957).

Alberto Moura Pinto foi maçon, iniciado na Loja Tenacidade [loja nº 250 do RF, de Águeda, resultante do triângulo nº34, antes instalada em Sangalhos, que esteva activa entre 1905 e 1913], com o n.s. de "Passos Manuel".

FOTO: Sidónio Pais conversando com Moura Pinto, in Ilustração, 17 de Dezembro de 1917.

J.M.M.

COLÓQUIO - O ANO DA MORTE DE SIDÓNIO PAIS

COLÓQUIO - O ANO DA MORTE DE SIDÓNIO PAIS

Está a decorrer hoje e amanhã, no Teatro Nacional D. Maria II, um colóquio que serve para relembrar os noventa anos do assassinato do Presidente-Rei, que se tornou um mito na História de Portugal do século XX.

Numa organização conjunta do Instituto de História Contemporânea e do Centro de Estudos Interdisciplinares do Século XX, com a coordenação científica de José Reis Santos e Maria Alice Samara.

Os conferencistas de hoje são:
- Rita Garnel;
- Armando Malheiro da Silva;
- Alice Samara
- Luís Farinha;
- Maria Cândida Proença;
- Sérgio Pinto;
- António José Telo.

Amanhã (dia 13) apresentam os seus trabalhos:
- José Reis Santos;
- Ana Pires;
- Manuel Loff;
- Fernando Rosas.

Neste encontro pretende-se a análise e a discussão da figura do Presidente da República, do regime denominado República Nova e da sociedade da 1ª República na difícil conjuntura da 1ª Guerra Mundial.

O programa completo deste colóquio pode ser consultado AQUI

A.A.B.M.