LUÍS BIGOTTE CHORÃO – POLÍTICA E JUSTIÇA NA I REPÚBLICA VOL.II (1915-1918)

LIVRO: Política e Justiça na I República. Um regime entre a legalidade e a excepção. Vol. II (1915-1918);

AUTOR: Luís Bigotte Chorão;
EDIÇÃO: Letra Livre, Dezembro de 2018.

LANÇAMENTO:

DIA: 18 de Dezembro (18,30 horas);
LOCAL: Espaço Justiça do Ministério da Justiça (Praça do Comércio), Lisboa;
ORADORES: António Araújo (Jurista e Historiador) | Sérgio de Campos Matos (prof. FLUL)

Trata-se do II volume da trilogia “Política e Justiça na I República”, importante e estimada obra do jurista e investigador Luís Bigotte Chorão, em boa hora publicada. Este interessante estudo do dr. Luís Bigotte Chorão, que compreende a experiência política iniciada com a fundação da I República e se estende até ao seu trágico fim, compreende um conjunto de III volumes, a que se irá acrescentar, ainda, “três estudos autónomos sobre a Constituição Politica de 1911, a liberdade e a e a censura e, por fim, sobre a política colonial republicana”.

É obra copiosa, de subido merecimento para o estudo e história da ligação e influência entre o elemento jurídico, tomado na sua própria especificidade, e a experiência política constitucional da Primeira República; interessantíssima no opulento trabalho bibliográfico recolhido, recomeça o livro o exacto momento da eleição presidencial de Teófilo Braga (29 de Maio de 1915), ocasião que marca o momento de “consolidação” e o “regresso à normalidade constitucional” saída do movimento revolucionário de 14 de Maio [de influência dos “jovens turcos” liderados por Álvaro de Castro e Sá Cardoso, que derruba o gabinete de Pimenta de Castro e conduz à resignação do presidente Manuel de Arriaga] e termina com o movimento de 5 de Dezembro de 1917 [golpe sob orientação do chefe unionista Brito Camacho contra o ministério de Afonso Costa/Norton de Matos e que, curiosamente, surge após o regresso do ministro de Portugal em Berlin, Sidónio Pais] que constitui a Junta Revolucionária Militar, presidida por Sidónio Pais (e, entre outros elementos, Machado Santos, Feliciano da Costa Júnior), que dissolve o Congresso e destitui o presidente da República, Bernardino Machado. O novo executivo, chefiado por Sidónio Pais (de que faziam parte, Machado Santos, Moura Pinto, Santos Viegas, Aresta Branco Francisco Xavier Esteves, Tamagnini barbosa, Alfredo Mendes de Magalhães e Feliciano da Costa Júnior) é ponto essencial da afirmação do sidonismo e da conspiração monárquica, um “ajuste de contas com o Partido Democrático e com a fórmula constitucional de 1911”.      

Este II volume de Luís Bigotte Chorão, investigador muito "cá de casa", é obra de muito apreço, com lúcidos e inteligentes critérios bibliográficos (que se assinalam), um importante trabalho de reflexão sobre alguns particulares aspectos da problemática historiográfica da Primeira República. A ler e não perder.      

 

► "Com a publicação do volume II de Política e Justiça na I República, Um regime entre a legalidade e a excepção, dá-se continuidade a um plano de publicação que muito fica a dever à compreensão da Letra Livre a respeito de outros compromissos profissionais e académicos do autor, que não permitiram dar mais cedo por concluído o presente volume.

Planeado inicialmente para corresponder aos anos de 1915-1920, a Guerra Mundial justifica que tenha sido alterado o quadro cronológico inicialmente pensado, ocupando-se este volume dos anos de 1915-1918. Também esta alteração, logo aceite pela Letra Livre – fazendo aliás jus ao espírito da chancela –, justifica o nosso reconhecimento aos editores e Amigos.

Como toda a produção historiográfica, a que agora se apresenta padece de lacunas, tanto mais que corresponde ao estudo de um período muito complexo, ainda insuficientemente conhecido em muitos aspectos, alguns centrais.

Como foi recentemente observado por David Deroussain, se as consequências sociais, políticas e económicas da Guerra Mundial se encontram já bem documentadas, aliás como a sua história militar, as implicações desse conflito no domínio do jurídico carecem ainda de múltiplos aprofundamentos.

Este volume constitui apenas um contributo para esse estudo no quadro geral que é o da história da I República. Ao afirmá-lo, desejamos sublinhar a consciência das nossas limitações e da relatividade da obra. Essa consciência é própria de quem se vê colocado perante uma impressionante vastidão de fontes e ancora nos critérios próprios da ciência histórica, precavendo pulsões ou derivas literárias, que podendo talvez até resultar muito atractivas, andam por regra determinadas por pré-compreensões prejudiciais ao exercício de apreensão e interpretação da realidade histórica. E isto porque introduzem o preconceito dogmático num domínio que só ganha em ser livre”

[in Política e Justiça na I República. Um regime entre a legalidade e a excepção. Vol. II (1915-1918) – sublinhados nossos]

J.M.M.