ASILO POLÍTICO EM TEMPOS DE SALAZAR

LIVRO: Asilo político em tempos de Salazar. Os casos de Humberto Delgado e Henrique Galvão;
AUTOR: Luís Bigotte Chorão;
EDIÇÃO: Edições 70, Novembro de 2019, 336 p.

LANÇAMENTO:

DIA: 5 de Dezembro (18,30 horas);
LOCAL: Livraria Almedina Rato (R. da Escola Politécnica, 225 - Lisboa);
ORADORES: António Araújo | José Pacheco Pereira.

Henrique Galvão e Humberto Delgado assinalaram os difíceis tempos de oposição e luta à ditadura salazarista, tendo deixado um rasto de esperança e de ilusão nas camadas populares. Ambos tinham sido apoiantes da ditadura militar e do Estado Novo, ornamentando as suas fileiras. Na verdade, o tenente aviador Humberto Delgado e autor Da Pulhice do Homo Sapiens (Casa Ventura Abrantes, 1933), virulento escrito antirrepublicano e antimonárquico, acompanhou desde o início a ditadura e teve cargos relevantes no regime salazarista; Henrique Galvão, apoiante sidonista e caloroso adepto do salazarismo, exerceu devotamente cargos institucionais no início do Estado Novo. Essa ainda pouco esclarecida página negra da história contemporânea, levaram-nos, mais tarde, para o campo da oposição a Salazar e à Ditadura, fosse no escolho por uma pacífica luta eleitoral ou no ardor colocado em acções de grande espetacularidade e duro enfrentamento ao regime.

Este último trabalho de Luís Bigotte Chorão, aprofundamento de uma sua intervenção sobre o pedido de asilo político de Henrique Galvão à embaixada argentina, na FLUC, apresenta o enquadramento político e alguns marcos importantes em torno do asilo de Humberto Delgado (Janeiro de 1959) e Henrique Galvão (Fevereiro de 1959), incluindo, ainda, neste no seu estimado estudo outros asilados, como Rodrigo Teixeira Mendes de Abreu, Luís Cesariny Calafate, Manuel Serra, Sebastião Ribeiro, Manuel Sertório, Horácio Augusto Fernandes Gradim, Rogério de Oliveira e Silva, Joana Francisca Fonseca Simeão, Raúl Miguel Marques, Carlos Dionísio, entre outros.

Obra estimada e copiosa, com importantes fontes e demais anotações, apresenta no seu final (pp. 285-325) uns Anexos, provenientes do Arquivo Família Mairal, correspondência epistolar entre Henrique Galvão e Ernesto Pablo Mairal.  

► Henrique Galvão e Humberto Delgado foram figuras extremamente populares durante o Estado Novo, nos meios oposicionistas não afetos ao Partido Comunista Português. Adversários destemidos do regime salazarista, viram-se ambos obrigados a pedir asilo político em circunstâncias que merecem a recuperação da memória histórica que este livro lhes concede. Enquanto Humberto Delgado o fez a 12 de janeiro 1959, na embaixada do Brasil, em Lisboa, Henrique Galvão formulou um pedido semelhante a 17 de fevereiro do mesmo ano, na representação diplomática da Argentina. Os dois pedidos de asilo transformaram-se rapidamente em acontecimentos políticos de primeira linha, com uma projeção internacional surpreendente. Em causa estavam duas personalidades que exaltavam, por maus motivos, os meios diplomáticos e a opinião pública. Enquanto o general Humberto Delgado tinha acabado de sair de um confronto violento com o regime, o capitão Henrique Galvão arrastava-se por inúmeras prisões ao longo de sete anos. Luís Bigotte Chorão reflete, assim, sobre um tempo de alta tensão política na história do século [AQUI]

J.M.M.

[SANTA COMBA DÃO] COLÓQUIO JOSE DA SILVA CARVALHO E O BICENTENÁRIO DA REVOLUÇÃO LIBERAL DE 1820

COLÓQUIO: José da Silva Carvalho e o Bicentenário da Revolução Liberal de 1820;

DIA: 1 e 2 de Junho 2019;

LOCAL: Casa da Cultura de Santa Comba Dão (S. Comba Dão);

INTERVENÇÕES/ORADORES:

 

- António Neves [Breve Biografia de José da Silva Carvalho …];

- Ana Cristina Araújo [As revoluções liberais na Europa e em Portugal – o tempo de José da Silva Carvalho];

- Maria João Mogarro [José da Silva Carvalho e a Revolução de 1820];

- José Luís Cardoso [José da Silva Carvalho, o Governo do Reino e as Cortes Constituintes de 1821-22];

- Luís Nuno Espinha da Silveira [Em defesa do deficit das Contas Públicas. José da Silva Carvalho como Ministro da Fazenda (1833-1836);

- Luís Bigotte Chorão [José da Silva Carvalho como Ministro da Justiça, fundador e primeiro Presidente do Supremo Tribunal de Justiça]

- António Ventura [José da Silva Carvalho e a Maçonaria]

- José Adelino Maltez [O conceito de liberalismo prático de José da Silva Carvalho e o seu papel de liderança na construção do regime cartista];

- Silvestre de Almeida Lacerda [O fundo documental de José da Silva Carvalho na Torre doo Tombo];

- Nuno de Siqueira [Memória de José da Silva Carvalho na família];

 

Visita à Igreja Matriz de S. João de Areais | Visita ao Jardim Silva Carvalho (Vila Dianteira) | Visita à casa de José da Silva Carvalho

 

A não perder esta excelente iniciativa da Câmara Municipal de Santa Comba Dão a um dois seus mais ilustres filhos e dedicado obreiro da revolução liberal de 1820.

 

J.M.M.

LUÍS BIGOTTE CHORÃO – POLÍTICA E JUSTIÇA NA I REPÚBLICA VOL.II (1915-1918)

LIVRO: Política e Justiça na I República. Um regime entre a legalidade e a excepção. Vol. II (1915-1918);

AUTOR: Luís Bigotte Chorão;
EDIÇÃO: Letra Livre, Dezembro de 2018.

LANÇAMENTO:

DIA: 18 de Dezembro (18,30 horas);
LOCAL: Espaço Justiça do Ministério da Justiça (Praça do Comércio), Lisboa;
ORADORES: António Araújo (Jurista e Historiador) | Sérgio de Campos Matos (prof. FLUL)

Trata-se do II volume da trilogia “Política e Justiça na I República”, importante e estimada obra do jurista e investigador Luís Bigotte Chorão, em boa hora publicada. Este interessante estudo do dr. Luís Bigotte Chorão, que compreende a experiência política iniciada com a fundação da I República e se estende até ao seu trágico fim, compreende um conjunto de III volumes, a que se irá acrescentar, ainda, “três estudos autónomos sobre a Constituição Politica de 1911, a liberdade e a e a censura e, por fim, sobre a política colonial republicana”.

É obra copiosa, de subido merecimento para o estudo e história da ligação e influência entre o elemento jurídico, tomado na sua própria especificidade, e a experiência política constitucional da Primeira República; interessantíssima no opulento trabalho bibliográfico recolhido, recomeça o livro o exacto momento da eleição presidencial de Teófilo Braga (29 de Maio de 1915), ocasião que marca o momento de “consolidação” e o “regresso à normalidade constitucional” saída do movimento revolucionário de 14 de Maio [de influência dos “jovens turcos” liderados por Álvaro de Castro e Sá Cardoso, que derruba o gabinete de Pimenta de Castro e conduz à resignação do presidente Manuel de Arriaga] e termina com o movimento de 5 de Dezembro de 1917 [golpe sob orientação do chefe unionista Brito Camacho contra o ministério de Afonso Costa/Norton de Matos e que, curiosamente, surge após o regresso do ministro de Portugal em Berlin, Sidónio Pais] que constitui a Junta Revolucionária Militar, presidida por Sidónio Pais (e, entre outros elementos, Machado Santos, Feliciano da Costa Júnior), que dissolve o Congresso e destitui o presidente da República, Bernardino Machado. O novo executivo, chefiado por Sidónio Pais (de que faziam parte, Machado Santos, Moura Pinto, Santos Viegas, Aresta Branco Francisco Xavier Esteves, Tamagnini barbosa, Alfredo Mendes de Magalhães e Feliciano da Costa Júnior) é ponto essencial da afirmação do sidonismo e da conspiração monárquica, um “ajuste de contas com o Partido Democrático e com a fórmula constitucional de 1911”.      

Este II volume de Luís Bigotte Chorão, investigador muito "cá de casa", é obra de muito apreço, com lúcidos e inteligentes critérios bibliográficos (que se assinalam), um importante trabalho de reflexão sobre alguns particulares aspectos da problemática historiográfica da Primeira República. A ler e não perder.      

 

► "Com a publicação do volume II de Política e Justiça na I República, Um regime entre a legalidade e a excepção, dá-se continuidade a um plano de publicação que muito fica a dever à compreensão da Letra Livre a respeito de outros compromissos profissionais e académicos do autor, que não permitiram dar mais cedo por concluído o presente volume.

Planeado inicialmente para corresponder aos anos de 1915-1920, a Guerra Mundial justifica que tenha sido alterado o quadro cronológico inicialmente pensado, ocupando-se este volume dos anos de 1915-1918. Também esta alteração, logo aceite pela Letra Livre – fazendo aliás jus ao espírito da chancela –, justifica o nosso reconhecimento aos editores e Amigos.

Como toda a produção historiográfica, a que agora se apresenta padece de lacunas, tanto mais que corresponde ao estudo de um período muito complexo, ainda insuficientemente conhecido em muitos aspectos, alguns centrais.

Como foi recentemente observado por David Deroussain, se as consequências sociais, políticas e económicas da Guerra Mundial se encontram já bem documentadas, aliás como a sua história militar, as implicações desse conflito no domínio do jurídico carecem ainda de múltiplos aprofundamentos.

Este volume constitui apenas um contributo para esse estudo no quadro geral que é o da história da I República. Ao afirmá-lo, desejamos sublinhar a consciência das nossas limitações e da relatividade da obra. Essa consciência é própria de quem se vê colocado perante uma impressionante vastidão de fontes e ancora nos critérios próprios da ciência histórica, precavendo pulsões ou derivas literárias, que podendo talvez até resultar muito atractivas, andam por regra determinadas por pré-compreensões prejudiciais ao exercício de apreensão e interpretação da realidade histórica. E isto porque introduzem o preconceito dogmático num domínio que só ganha em ser livre”

[in Política e Justiça na I República. Um regime entre a legalidade e a excepção. Vol. II (1915-1918) – sublinhados nossos]

J.M.M.

INFÂMIA E FAMA – O MISTÉRIO DOS PRIMEIROS RETRATOS JUDICIÁRIOS EM PORTUGAL

LIVRO: Infâmia e fama - O mistério dos primeiros retratos judiciários em  Portugal;
AUTORA: Leonor Maria de Amorim e Sá; 
EDIÇÃO: Edições 70, Junho de 2018, 284 p..

LANÇAMENTO:

DIA: 7 de Junho (18,30 horas);
LOCAL: Livraria Almedina Rato (Rua da Escola Politécnica, 225), Lisboa;
ORADORES: Margarida Medeiros | Luís Bigotte Chorão;

“Neste trabalho profundamente original o leitor entrará em contacto com dois domínios muito pouco estudados - a fotografia do século XIX e o universo judiciário - confrontando-se com uma abordagem histórica e inédita sobre o retrato forense na sua relação com a investigação e a identificação criminal. 

O livro aborda dois álbuns fotográficos até agora desconhecidos e designados como «álbuns FTM», em honra do seu colecionador e proprietário, Francisco Teixeira da Mota, que as comprou num leilão. Ambos os álbuns contêm os retratos judiciários portugueses mais antigos que subsistiram até hoje. Sem quaisquer suportes informativos relativamente à sua origem, os álbuns FTM apresentam-se como um «mistério policial» cuja investigação é levada a cabo numa perspetiva alargada e interdisciplinar dos Estudos de Cultura, seguindo uma metodologia que implica uma linha de cultura visual, na qual se destacam abordagens históricas, antropológicas, sociais, políticas, estéticas e semióticas.

 

Na primeira parte é delineado o contexto internacional em que se dá o advento e o desenvolvimento do retrato judiciário no Ocidente, enquanto a segunda é dedicada à investigação do caso português dos dois «álbuns fotográficos FTM», num perímetro mais localizado e concreto, permitindo uma investigação mais aprofundada que desvenda múltiplos aspetos desconhecidos destes retratos e da sociedade portuguesa de então” [AQUI]

J.M.M.

VISCONDE DE SEABRA - BIOGRAFIA

LIVRO: Visconde de Seabra. Autor do primeiro Código Civil Português - Biografia;
Autor: Manuel M. Cardoso Leal;
EDIÇÃO: Alêtheia Editores, Abril de 2018.

LANÇAMENTO:

DIA: 14 de Abril (15,30 horas);
LOCAL: Biblioteca Municipal de Anadia (Auditório);
ORADOR: Luís Bigotte Chorão;

“Resultado de uma pesquisa realizada a propósito dos 150 anos do primeiro Código Civil português, cuja entrada em vigor ocorreu em março de 1868, este estudo recupera aspetos menos divulgados da vida e da obra de António Luís de Seabra, figura eminente do concelho de Anadia.

Para além do trabalho como jurisconsulto, onde se destaca a autoria do projeto do referido Código Civil, Manuel Cardoso Leal dedicou particular atenção à atividade política do magistrado, pouco conhecida, mas não menos relevante, e ainda a muitos outros factos de uma vida aventurosa de quase cem anos, que ocupou praticamente todo o século XIX.

O prefácio da obra é assinado por António dos Santos Justo, catedrático da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra. A edição, a cargo de Alêtheia Editores, tem o apoio do Município de Anadia.

Manuel Cardoso Leal é doutorado em História Contemporânea, pela Faculdade de Letras da Universidade de Lisboa, sendo da sua autoria a obra “José Luciano de Castro – Um homem de Estado (1834-1914)”, editada em 2013, no arranque do ciclo de eventos que a Câmara Municipal de Anadia dedicou ao conselheiro no centenário da sua morte.”

► António Luís de Seabra e Sousa (1795-1898) ou Visconde de Seabra nasceu em 2 de Dezembro de 1798, a bordo da nau Santa Cruz (quando navegava perto de Cabo Verde), quando os seus pais se dirigiam para o Rio de Janeiro [cf. Esteves Pereira, “Portugal. Diccionario Historico, ...”, 1912, vol. VI, p. 772 e ss; ver, ainda, A. A. Teixeira de Vasconcelos, Revista Contemporânea de Portugal e Brazil, Vol. IV, 1862-1863, n.º 8, pp. 385-392]. O seu pai era António de Seabra da Motta e Silva - nascido em Mogofores (Anadia), foi magistrado, cavaleiro da Ordem de Cristo, Ouvidor na Vila de Príncipe (Minas Gerais), corregedor da comarca de Moncorvo – e sua mãe Doroteia Bernardina de Sousa Lobo Barreto.

Veio para Portugal, com a família, para fazer os estudos preparatórios, inscrevendo-se depois (1815) na Universidade de Coimbra, em Leis, formando-se em 1820. Data dessa época o seu fervor ao liberalismo, que irrompia na Universidade, frequentando as tertúlias intelectuais de Coimbra – e entre elas a Sociedade dos Amigos das Letras [fundado por António Feliciano de Castilho e instalada no Pátio de Castilho; curioso lugar onde funcionou quase que ininterruptamente diversas associações políticas, culturais, de operários e de instrução popular e, até mesmo, uma loja maçónica, em 1821] - tendo dado à estampa por alturas da revolução de 24 de Agosto de 1820, e como exaltação, um curioso e raro soneto [edição da Imprensa da Universidade]. No princípio do ano de 1821 funda [com José Pinto Rebello de Carvalho e Manuel Ferreira de Seabra] o periódico local, “Cidadão Literato, Periódico de Política e Literatura” [Nº1 (Janeiro de 1821) ao nº4 (Abril de 1821); foi impresso o nº1 na Nova Impressão da Viúva Neves e Filhos (Lisboa) e os números seguintes pela Imprensa da Universidade de Coimbra].

A 7 de Maio de 1821 parte para Alfandega da Fé, para tomar o lugar de Juiz de Fora, ingressando na magistratura judicial, tendo recebido os “maiores louvores” [Vasconcelos, ibidem], testemunho que, aliás, se pode ler na portaria de 3 de Dezembro de 1821, assinada pelo ministro da Justiça, José da Silva Carvalho.

Na queda do governo liberal de Junho de 1823 (pela denominada Vila Francada, sublevação de D. Miguel), António Luís de Seabra, “fiel ao [seu] juramento constitucional”, pede a exoneração do cargo em Alfandega da Fé, o que veio a verificar-se a 30 de Julho desse ano [cf. Vasconcelos, ibidem]. Parte então para a sua casa paterna, em Vila Flor, onde permanece até ao ano de 1825, ocupando-se na tradução das Sátiras e Epistolas de Horácio. Data de 1826 a sua publicação, em Coimbra, do poema de Cândido Lusitano, intitulado “O Mentor de Philander: epistolas a um escriptor principiante”, a “Ode heroica á sereníssima infanta D. Isabel Maria”, (Coimbra, Imprensa da Universidade) e funda o periódico Observador (II numrs).    

A 17 de Agosto de 1825 é nomeado Juiz de Fora em Montemor-o-Velho, tomando só posse a 14 de Janeiro de 1827, esperando que o seu antecessor acabasse o tempo de serviço. O período da usurpação do governo por D. Miguel (1828) encontra-o em terras do Mondego, tendo participado activa e vigorosamente na defesa do regime constitucional-liberal: em Montemor-o-Velho, organiza uma “corpo de cavalaria” e foi “encarregado da defesa da margem direita do Vouga”. É demitido a 4 de Julho de 1828. Face ao fracasso da “Belfastada” (sublevação miliar contra o usurpador D. Miguel) refugia-se na Galiza, partindo de lá para o exílio em Inglaterra, Bélgica e França, onde vive em Saint-Servan, obtendo subsídios do governo francês. Publica diversos folhetos políticos, entre eles a “Exposição apologética dos portuguezes emigrados que recusaram prestar o juramento d’elles exigido no dia 26 de Agosto de 1830, Impr. de C. de Moor, Bruges, 1830.

E é em Saint-Servan que, possivelmente em 1831, integra a loja maçónica 14 de Rennes, atingindo o grau 4 do Rito Francês, nesse mesmo ano [vide A. H. de Oliveira Marques, História da Maçonaria em Portugal, 2ª parte, p. 356]  

Regressa a Portugal em 1833, tendo sido nomeado Procurador Régio junto da Relação de Castelo Branco (Decreto de 25 de Outubro de 1833) e corregedor interino de Alcobaça, pelo regente D. Pedro. Nesta última função, António Luís de Seabra, foi “acusado com violência de factos culposos acerca dos bens dos religiosos de S. Bernardo naquela vila” [Vasconcelos, ibidem]. Responde, mais tarde, com o curioso folheto “Observações do ex-corregedor de Alcobaça ….”, Lisboa, 1835. Já então era deputado – eleito, por Trás-os-Montes, nas eleições de 15 de Agosto de 1834 -, facto que o levou a intervir no parlamento (e a publicar em sua defesa o folheto atrás referido), perante as acusações e calúnias contra si e que foram, curiosamente, todas ilibadas pela própria oposição, na pessoa de José da Silva Carvalho (sessão da Câmara de 21 de Outubro de 1834).  

 

 

António Luís de Seabra fez um percurso longo e brilhante, quer como magistrado, procurador régio, deputado (os seus discursos são importantes), jurista ou jornalista. Foi presidente da Junta do Depósito Público (Setembro de 1835), funda o semanário Independente (Lisboa, 1836), é deputado por Penafiel (1837), pelo Porto (1840), é nomeado juiz desembargador (1840), funda o jornal Estrela do Norte (Porto, 1846), membro da Junta do Porto (organizada por José Passos em 1846-7; Patuleia), publica (Lisboa, 1849) o valioso opusculo “Observações sobre o artigo 630º da Novissima Reforma Judiciária”, em Coimbra é editado (1850) o I volume de “A Propriedade, Philosophia do Direito” [curiosa e polémica resposta ao livro de Proudhon, acerca da propriedade; nunca saiu a lume o seu II volume], por decreto de 8 de Agosto de 1850 foi encarregado da missão de organizar o projecto do Código Civil Português, é deputado por Aveiro (1851), exerce as funções de presidente do Tribunal da Relação do Porto (1852), foi ministro da Justiça e dos Negócios Eclesiásticos (1852, governo de Saldanha; foi Seabra substituído, depois, por Rodrigo da Fonseca Magalhães), publica a I parte do seu projecto do Código Civil (1857), conclui o seu projecto do Código Civil (1859), foi presidente da Câmara dos Deputados (1859 e 1862), é deputado pela Anadia (1861), em 1865 recebe “a mercê” do título de Visconde, é nomeado reitor da Universidade (1866), é aprovado e promulgado o [seu] Código Civil pela lei de 1 de Julho de 1867, é juiz conselheiro do Supremo Tribunal de Justiça, publica “A Colombiada ou a fé levada ao novo mundo …” (1893). Cego, há muitos anos, deixou por concluir, entre os seus numerosos escritos publicados, um romance prometedor, “António Homem ou Mestre Infeliz”.

António Luís de Seabra era comendador da Ordem de Cristo, tinha sido agraciado com a cruz de S. Maurício e de S. Lázaro (Itália), cruz da Rosa (Brasil); era cadete honorário dos dragões de Minas Gerais; era sócio da Academia Real das Ciências de Lisboa. Foi casado por duas vezes, a primeira com Doroteia Honorata Ferreira de Seabra da Mota e Silva, e a sua segunda esposa foi Ana de Jesus Teixeira. Deixou descendência.
 

Morre na Quinta de Santa Luzia, Mogofores (Anadia), a 19 de Janeiro de 1895.    

J.M.M.

MANUEL DE ARRIAGA. INTERVENÇÕES PARLAMENTARES

No próximo dia 6 de Março de 2018, terça-feira, na Biblioteca Nacional de Portugal, em Lisboa, vai ser apresentada esta obra sobre o presidente Manuel de Arriaga.

Os organizadores do livro são  Sérgio Campos Matos e Carolina Rufino.

Vai apresentar a obra o professor Luís Bigotte Chorão.

O Almanaque Republicano não pode deixar de saudar mais uma obra evocando o contributo de uma das figuras fundamentais do movimento republicano em Portugal, o açoriano Dr. Manuel de Arriaga. Ficam também algumas das referências que, ao longo do tempo, fomos fazendo ao ilustre republicano AQUI.

Com os votos do maior sucesso.
A.A.B.M.

[FIGUEIRA DA FOZ] COLÓQUIO/HOMENAGEM A MANUEL FERNANDES TOMÁS E AOS 40 ANOS DA CONSTITUIÇÃO DE 1976

COLÓQUIO: "Manuel Fernandes Thomaz e o Constitucionalismo (1822 a 1976)”.

DIA: 19 de Novembro 2016 (14,30 horas às 17,30 horas);
LOCAL: Auditório do Museu Municipal da Figueira da Foz (Rua Calouste Gulbenkian), Figueira da Foz;

ORADORES: Prof. Doutor José Luís Cardoso [economista, sociólogo, director do Instituto de Ciências Sociais da Universidade de Lisboa, membro da Academia das Ciências de Lisboa] | Prof. Doutor Luís Bigotte Chorão [jurista, doutorado em História pela Universidade de Coimbra, investigador do CEIS20] | Prof. Doutor José Adelino Maltez [jurista, doutorado em Ciência Política, catedrático pelo ISCSP da Universidade Técnica de Lisboa];

ORGANIZAÇÃO: Associação Manuel Fernandes Thomaz; apoio do Centro de Formação de Associação de Escolas Beira-Mar e da Câmara Municipal da Figueira da Foz:

A Associação Manuel Fernandes Thomaz [constituída em 12 de Janeiro de 1988, na Figueira da Foz] promove no dia 19 de Novembro (sábado) um Colóquio subordinado ao tema “Manuel Fernandes Tomás e o Constitucionalismo (1822 a 1976)”, no infausto dia da morte do seu Patrono (19 de Novembro de 1822) e, ao mesmo tempo, pretende nesse dia rememorar os 40 Anos da Constituição de 1976.

Os objectivos desse Colóquio/Homenagem são os seguintes: divulgar junto à Comunidade o importante trabalho político-legislativo do Patriarca da Revolução de 1820, Manuel Fernandes Tomás; promover a memória coletiva dos grandes vultos do liberalismo e do constitucionalismo português; sensibilizar os presentes para a presença do espírito liberal da Constituição de 1822 no ideário do republicanismo português e na configuração da Constituição de 1911; e promover a comemoração dos 40 Anos da Constituição de 1976.

Conta com a colaboração e apoio do Centro de Formação de Associação de Escolas Beira Mar, pelo que a jornada estará incluída numa Actividade de Formação de Curta Duração destinada a docentes do Ensino Básico e Secundário, com certificação do CFAE Beira-Mar, mediante inscrição AQUI.

 

Serão conferencistas o Professor Doutor José Luís Cardoso, o Professor Doutor Luís Bigotte Chorão e o Professor Doutor José Adelino Maltez, os quais tratarão os seguintes temas:

- Manuel Fernandes Tomás (vida e obra);

- A Constituição liberal de 1822, o ideário vintista e o contexto Europeu;

- A instauração da República e a Constituição de 1911;

- A Constituição Corporativa de 1933;

- O estabelecimento da Democracia e a Constituição de 1976.

► A Associação Manuel Fernandes Thomaz foi constituída em 12 de Janeiro de 1988. Tinha, na época, a finalidade de promover a trasladação dos restos mortais de Manuel Fernandes Tomás (o Patriarca da Liberdade e um dos valorosos intervenientes da Revolução Liberal de 1820) de Lisboa para a Figueira da Foz; fomentar a efetivação de estudos filosóficos, jurídicos, políticos, históricos, ou de qualquer outra índole, que permitam fixar os reflexos das ideias liberais, considerando, com particular atenção, o movimento encabeçado pelo figueirense Manuel Fernandes Tomás; realizar acções culturais e artísticas, pedagógico-culturais, que promovam a figura do seu Patrono e da cidade onde o viu nascer. Esteve na construção e patrocínio da Associação, desde o seu início e com toda a devoção, o professor Henrique Fernandes Tomás Veiga, trineto de Manuel Fernandes Tomás e seu primeiro Presidente.  

Este Colóquio pretende, deste modo, dar a conhecer, uma vez mais, a figura incontornável de Manuel Fernandes Tomás, um dos maiores protagonistas da primeira fase do nosso liberalismo político vintista, activo parlamentar e jurista de mérito nas Cortes Constituintes de 1821. Pretende não só prestar a justa homenagem que lhe é devida, mas entender como as suas ideias regeneradoras, plasmadas na Constituição de 1822, se inscreveram anos depois na Constituição Republicana de 1911. Fazer a necessária análise dos traços característicos da Constituição de 1976, tendo em conta o projecto legislativo saído das revoluções de 1820 e de 1910, será também uma questão a debate, de muito merecimento.  

J.M.M.

MAIS FIGURAS DO JUDICIÁRIO (SÉCULOS XIX -XX), COORD. LUIS ELOY AZEVEDO

Depois da apresentação da obra Figuras do Judiciário (séculos XIX-XX), resultando da realização de um congresso dedicado ao tema, considerou-se necessário avançar para o conhecimento mais aprofundado de outras figuras, desta pesquisa resultou esta nova obra:

Mais Figuras do Judiciário (séculos XIX-XX).

Esta obra vai ter o seu lançamento no dia 29 de Junho de 2016, pelas 18h00, nas instalações da Almedina, de Lisboa, ao Atrium Saldanha.

Pode ler-se na nota de divulgação da obra:

A segunda edição do encontro “Figuras do Judiciário XiX-XX” que agora se publica ocorreu no dia 19 de Junho de 2015, na sala de audiências do Tribunal da Relação de Lisboa, sob a titulação mais alargada de O direito, a justiça e a polícia (XIX-XX) pelo olhar da biografia. Não encaramos este género nem como maldito, nem como bendito. Cumprirá sempre ao leitor descortinar as envolventes de cada abordagem e perceber se foram ultrapassados os limites da empatia e da análise crítica.  Tendo como mote uma individualidade concreta, mais conhecida nalguns casos (José Magalhães Godinho e Paulo Merêa) e praticamente desconhecida noutros (Joaquim Bernardo Soares, Francisco Medeiros, Jerónimo da Cunha Pimentel, Augusto de Oliveira e Passos de Esmeriz) os estilos e os ângulos encontrados, nos diferentes trabalhos, são naturalmente muito diversos. Numa área em que os encontros de investigadores de diferentes proveniências e as publicações continuam escassas, parece-nos que esta edição encerra úteis instrumentos de trabalho, mais descritivos ou mais explicativos, sobre os quais poderá repousar, certamente, uma história da justiça mais frutuosa e sabedora.

 A obra será apresentada pelo Doutor Luís Bigotte Chorão, Jurista e Historiador.

Com os votos do maior sucesso.

A.A.B.M.

PARA UMA HISTÓRIA DA REPRESSÃO DO ANARQUISMO EM PORTUGAL NO SÉCULO XIX

LIVRO: Para uma História da Repressão do Anarquismo em Portugal no Século XIX seguido de «A Questão Anarchista»,  de Bernardo Lucas;
AUTOR: Luís Bigotte Chorão;
EDIÇÃO: Letra Livre, 2015, 138+39 pp

A Letra Livre edita «Para uma História da Repressão do Anarquismo em Portugal no Século XIX», de Luís Bigotte Chorão.

O autor, historiador do direito, tem como fio condutor o percurso do ilustre advogado portuense Bernardo Lucas e a sua célebre defesa dos anarquistas acusados no Porto ao abrigo da lei de 13 de Fevereiro de 1896, e que é pela primeira vez estudada entre nós. Esta lei reproduziu em Portugal as políticas repressivas de outros países, que tinham como alvo os anarquistas e o movimento operário e que culminaram numa conferência anti-anarquista em Roma, em 1898.

A brilhante defesa de Bernardo Lucas que levou à absolvição dos militantes anarquistas veio a ser publicada na revista A Ideia, editada no Porto em 1898, sob o título «A Questão Anarchista», que se reproduz em fac-símile.

«Sem que houvesse em Portugal razões de ordem pública que o justificassem, e sendo desconhecida entre nós – diferentemente do que sucedia em França e Espanha – a propaganda pelo acto, e naturalmente desconsiderando o discurso lombrosiano sobre os riscos da repressão, o ministro apresentou a 8 de Fevereiro de 1896 uma proposta de lei na Câmara dos Deputados que foi justificada pela “exigência imperiosa da segurança das pessoas e da propriedade”.

A nova lei destinava-se a “prevenir gravíssimos atentados contra a ordem social” e a “reprimir qualquer tentativa de propaganda de doutrinas subversivas” que provocassem ou incitassem à execução desses atentados. A comissão de legislação criminal logo se pronunciou, para observar que de há muito se vinha revelando em Portugal a existência do mal anarquista, “se bem que por formas relativamente atenuadas”. Porém, os acontecimentos recentes reclamavam, no entender da comissão, a existência de leis “eficazmente repressivas”.»

► Para uma História da Repressão do Anarquismo em Portugal no Século XIX, de Luís Bigotte Chorão, seguido de «A Questão Anarchista», de Bernardo Lucas à VENDA na LIVRARIA LETRA LIVRE

 

J.M.M.

APONTAMENTOS DAS PRELEÇÕES DO DR. AFONSO COSTA SOBRE CIÊNCIA ECONÓMICA E DIREITO ECONÓMICO PORTUGUÊS

LIVRO: “Apontamentos das Preleções do Dr. Afonso Costa Sobre Ciência Económica e Direito Económico Português [2015, 352 p.];

AUTOR: Dr. Afonso Costa [coord. & prefácio de Guilherme Oliveira Martins];
EDIÇÃO: INCM (Colecção Biblioteca Res Publicana).

Trata-se da reimpressão do texto original publicado na época de 1896-1897, no âmbito das lições do Dr. Afonso Costa proferidas na Universidade de Coimbra, quando ministrou a cadeira de Economia Política

[O dr. Afonso Costa ingressa na Faculdade de Direito de Coimbra no ano lectivo de 1887/1888. Em Março de 1890 funda, com António José de Almeida, um jornal, O Ultimatum. Folha Académica, 23 Março de 1890 (António José de Almeida publica nesse número o conhecido artigo “Bragança, o último” – sobre o jornal e a questão Afonso Costa e a Economia Social, afinal matéria versada nesta edição dos seus Apontamento, consultar AQUI & AQUI os importantes artigos de Jorge Pais de Sousa) onde exprime “a opinião de que a Monarquia ou o trono eram a causa do abatimento moral do País” – cf. Luís Bigotte Chorão, “Afonso Costa”, in “A Faculdade de Direito de Lisboa no seu Centenário”, vol II, 2013, p. 16. Participa nos acontecimentos de 31 de Janeiro e adere à greve académica de 1892 (ibidem). Realiza o seu exame de licenciado a 17 de Janeiro de 1895 com a dissertação: “Os Peritos no Processo Criminal, Legislação Portuguesa, Crítica, Reformas”. Apresenta-se a concurso para lente substituto em Janeiro de 1896 com a dissertação, “Commentario ao Código Penal Portuguez”. Via então reger a cadeira de Economia Política nos anos de 1896/1897 e 1897/1898 (ibidem). “A respeito das suas lições, Paulo Merêa – acompanhando o juízo de Marnoco e Sousa e José Alberto dos Reis – escreveu que ‘revelam um grande interesse pelo movimento socialista e reflectem a forma sociológica desta escola’ (L. B. Chorão, ibidem)].  

A presente edição é uma excelente iniciativa do Tribunal de Contas e da Comissão Nacional para as Comemorações do Centenário da República Portuguesa, e de muita estimação.

“A presente obra, há muito detectada na biblioteca de Afonso Costa e que não tinha sido editada fora do âmbito académico e do momento em que as lições foram ministradas, oferece ao leitor as lições do Professor Doutor Afonso Costa alusivas ao ensino da ‘Economia Social’, atinente a um modelo do magistério no âmbito das ciências económicas para estudantes de Direito, no longínquo ano letivo de 1896-1897. Conforme prefaciado por Guilherme d’Oliveira Martins, ‘[a] edição que agora se apresenta corresponde à transcrição de um documento no qual encontramos não só o testemunho vivo do ensino do Doutor Afonso Costa, mas também elementos preciosos sobre o seu pensamento económico’ [AQUI]

[c/ um abraço ao dr. Rincon Peres]

J.M.M.

COLÓQUIO – O DIREITO, A JUSTIÇA E A POLÍCIA (XIX-XX) PELO OLHAR DA BIOGRAFIA

COLÓQUIO: "O Direito, a Justiça e a Polícia (XIX-XX) pelo olhar da Biografia”.

DIA: 19 de Junho 2015 (9,30 horas);
LOCAL: Tribunal da Relação de Lisboa;
ORGANIZAÇÃO: Associação Sindical dos Juízes Portugueses | Tribunal da Relação de Lisboa | Instituto de História Contemporânea

COORDENAÇÃO: Luís Eloy Azevedo (IHC-FCSH/UNL).

PROGRAMA:

[9,30 H]:

ABERTURA: Luís Vaz das Neves, Presidente do Tribunal da Relação de Lisboa (TRL) | Maria José Costeira, Presidente da Associação Sindical dos Juízes Portugueses (ASJP) | Maria Fernanda Rollo, Presidente do Instituto de História Contemporânea (IHC­-FCSH/UNL)

INTERVENÇÕES

[10,00 H-12,00 H]:

Luís Cabral de Oliveira (FDUNL/ESTG-IPL), “Joaquim Bernardo Soares (1827-1908) ” | Luís Eloy Azevedo (IHC-FCSH/UNL), “Francisco de Medeiros (1845-1912)” | Filomena Bandeira (IHC-FCSH/UNL), “Augusto Oliveira (1886-1962)” | Paula Borges Santos (IHC-FCSH/UNL), “José Magalhães Godinho (1909-1994)”;

[14,30 H – 16,30 H]:

David Teles Pereira (FD-UL), “Paulo Merea (1889-1977) ” | Luís Bigotte Chorão (Ceis20/UC), “Marcelo Caetano (1906-1980) " | Nuno Andrade (IHC-FCSH/UNL), “Passos Esmeriz (1919-2004) ” | Tiago Pires Marques (CES-UC), “Jerónimo da Cunha Pimentel” (1842-1898);

J.M.M.