VISCONDE DE SEABRA - BIOGRAFIA

LIVRO: Visconde de Seabra. Autor do primeiro Código Civil Português - Biografia;
Autor: Manuel M. Cardoso Leal;
EDIÇÃO: Alêtheia Editores, Abril de 2018.

LANÇAMENTO:

DIA: 14 de Abril (15,30 horas);
LOCAL: Biblioteca Municipal de Anadia (Auditório);
ORADOR: Luís Bigotte Chorão;

“Resultado de uma pesquisa realizada a propósito dos 150 anos do primeiro Código Civil português, cuja entrada em vigor ocorreu em março de 1868, este estudo recupera aspetos menos divulgados da vida e da obra de António Luís de Seabra, figura eminente do concelho de Anadia.

Para além do trabalho como jurisconsulto, onde se destaca a autoria do projeto do referido Código Civil, Manuel Cardoso Leal dedicou particular atenção à atividade política do magistrado, pouco conhecida, mas não menos relevante, e ainda a muitos outros factos de uma vida aventurosa de quase cem anos, que ocupou praticamente todo o século XIX.

O prefácio da obra é assinado por António dos Santos Justo, catedrático da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra. A edição, a cargo de Alêtheia Editores, tem o apoio do Município de Anadia.

Manuel Cardoso Leal é doutorado em História Contemporânea, pela Faculdade de Letras da Universidade de Lisboa, sendo da sua autoria a obra “José Luciano de Castro – Um homem de Estado (1834-1914)”, editada em 2013, no arranque do ciclo de eventos que a Câmara Municipal de Anadia dedicou ao conselheiro no centenário da sua morte.”

► António Luís de Seabra e Sousa (1795-1898) ou Visconde de Seabra nasceu em 2 de Dezembro de 1798, a bordo da nau Santa Cruz (quando navegava perto de Cabo Verde), quando os seus pais se dirigiam para o Rio de Janeiro [cf. Esteves Pereira, “Portugal. Diccionario Historico, ...”, 1912, vol. VI, p. 772 e ss; ver, ainda, A. A. Teixeira de Vasconcelos, Revista Contemporânea de Portugal e Brazil, Vol. IV, 1862-1863, n.º 8, pp. 385-392]. O seu pai era António de Seabra da Motta e Silva - nascido em Mogofores (Anadia), foi magistrado, cavaleiro da Ordem de Cristo, Ouvidor na Vila de Príncipe (Minas Gerais), corregedor da comarca de Moncorvo – e sua mãe Doroteia Bernardina de Sousa Lobo Barreto.

Veio para Portugal, com a família, para fazer os estudos preparatórios, inscrevendo-se depois (1815) na Universidade de Coimbra, em Leis, formando-se em 1820. Data dessa época o seu fervor ao liberalismo, que irrompia na Universidade, frequentando as tertúlias intelectuais de Coimbra – e entre elas a Sociedade dos Amigos das Letras [fundado por António Feliciano de Castilho e instalada no Pátio de Castilho; curioso lugar onde funcionou quase que ininterruptamente diversas associações políticas, culturais, de operários e de instrução popular e, até mesmo, uma loja maçónica, em 1821] - tendo dado à estampa por alturas da revolução de 24 de Agosto de 1820, e como exaltação, um curioso e raro soneto [edição da Imprensa da Universidade]. No princípio do ano de 1821 funda [com José Pinto Rebello de Carvalho e Manuel Ferreira de Seabra] o periódico local, “Cidadão Literato, Periódico de Política e Literatura” [Nº1 (Janeiro de 1821) ao nº4 (Abril de 1821); foi impresso o nº1 na Nova Impressão da Viúva Neves e Filhos (Lisboa) e os números seguintes pela Imprensa da Universidade de Coimbra].

A 7 de Maio de 1821 parte para Alfandega da Fé, para tomar o lugar de Juiz de Fora, ingressando na magistratura judicial, tendo recebido os “maiores louvores” [Vasconcelos, ibidem], testemunho que, aliás, se pode ler na portaria de 3 de Dezembro de 1821, assinada pelo ministro da Justiça, José da Silva Carvalho.

Na queda do governo liberal de Junho de 1823 (pela denominada Vila Francada, sublevação de D. Miguel), António Luís de Seabra, “fiel ao [seu] juramento constitucional”, pede a exoneração do cargo em Alfandega da Fé, o que veio a verificar-se a 30 de Julho desse ano [cf. Vasconcelos, ibidem]. Parte então para a sua casa paterna, em Vila Flor, onde permanece até ao ano de 1825, ocupando-se na tradução das Sátiras e Epistolas de Horácio. Data de 1826 a sua publicação, em Coimbra, do poema de Cândido Lusitano, intitulado “O Mentor de Philander: epistolas a um escriptor principiante”, a “Ode heroica á sereníssima infanta D. Isabel Maria”, (Coimbra, Imprensa da Universidade) e funda o periódico Observador (II numrs).    

A 17 de Agosto de 1825 é nomeado Juiz de Fora em Montemor-o-Velho, tomando só posse a 14 de Janeiro de 1827, esperando que o seu antecessor acabasse o tempo de serviço. O período da usurpação do governo por D. Miguel (1828) encontra-o em terras do Mondego, tendo participado activa e vigorosamente na defesa do regime constitucional-liberal: em Montemor-o-Velho, organiza uma “corpo de cavalaria” e foi “encarregado da defesa da margem direita do Vouga”. É demitido a 4 de Julho de 1828. Face ao fracasso da “Belfastada” (sublevação miliar contra o usurpador D. Miguel) refugia-se na Galiza, partindo de lá para o exílio em Inglaterra, Bélgica e França, onde vive em Saint-Servan, obtendo subsídios do governo francês. Publica diversos folhetos políticos, entre eles a “Exposição apologética dos portuguezes emigrados que recusaram prestar o juramento d’elles exigido no dia 26 de Agosto de 1830, Impr. de C. de Moor, Bruges, 1830.

E é em Saint-Servan que, possivelmente em 1831, integra a loja maçónica 14 de Rennes, atingindo o grau 4 do Rito Francês, nesse mesmo ano [vide A. H. de Oliveira Marques, História da Maçonaria em Portugal, 2ª parte, p. 356]  

Regressa a Portugal em 1833, tendo sido nomeado Procurador Régio junto da Relação de Castelo Branco (Decreto de 25 de Outubro de 1833) e corregedor interino de Alcobaça, pelo regente D. Pedro. Nesta última função, António Luís de Seabra, foi “acusado com violência de factos culposos acerca dos bens dos religiosos de S. Bernardo naquela vila” [Vasconcelos, ibidem]. Responde, mais tarde, com o curioso folheto “Observações do ex-corregedor de Alcobaça ….”, Lisboa, 1835. Já então era deputado – eleito, por Trás-os-Montes, nas eleições de 15 de Agosto de 1834 -, facto que o levou a intervir no parlamento (e a publicar em sua defesa o folheto atrás referido), perante as acusações e calúnias contra si e que foram, curiosamente, todas ilibadas pela própria oposição, na pessoa de José da Silva Carvalho (sessão da Câmara de 21 de Outubro de 1834).  

 

 

António Luís de Seabra fez um percurso longo e brilhante, quer como magistrado, procurador régio, deputado (os seus discursos são importantes), jurista ou jornalista. Foi presidente da Junta do Depósito Público (Setembro de 1835), funda o semanário Independente (Lisboa, 1836), é deputado por Penafiel (1837), pelo Porto (1840), é nomeado juiz desembargador (1840), funda o jornal Estrela do Norte (Porto, 1846), membro da Junta do Porto (organizada por José Passos em 1846-7; Patuleia), publica (Lisboa, 1849) o valioso opusculo “Observações sobre o artigo 630º da Novissima Reforma Judiciária”, em Coimbra é editado (1850) o I volume de “A Propriedade, Philosophia do Direito” [curiosa e polémica resposta ao livro de Proudhon, acerca da propriedade; nunca saiu a lume o seu II volume], por decreto de 8 de Agosto de 1850 foi encarregado da missão de organizar o projecto do Código Civil Português, é deputado por Aveiro (1851), exerce as funções de presidente do Tribunal da Relação do Porto (1852), foi ministro da Justiça e dos Negócios Eclesiásticos (1852, governo de Saldanha; foi Seabra substituído, depois, por Rodrigo da Fonseca Magalhães), publica a I parte do seu projecto do Código Civil (1857), conclui o seu projecto do Código Civil (1859), foi presidente da Câmara dos Deputados (1859 e 1862), é deputado pela Anadia (1861), em 1865 recebe “a mercê” do título de Visconde, é nomeado reitor da Universidade (1866), é aprovado e promulgado o [seu] Código Civil pela lei de 1 de Julho de 1867, é juiz conselheiro do Supremo Tribunal de Justiça, publica “A Colombiada ou a fé levada ao novo mundo …” (1893). Cego, há muitos anos, deixou por concluir, entre os seus numerosos escritos publicados, um romance prometedor, “António Homem ou Mestre Infeliz”.

António Luís de Seabra era comendador da Ordem de Cristo, tinha sido agraciado com a cruz de S. Maurício e de S. Lázaro (Itália), cruz da Rosa (Brasil); era cadete honorário dos dragões de Minas Gerais; era sócio da Academia Real das Ciências de Lisboa. Foi casado por duas vezes, a primeira com Doroteia Honorata Ferreira de Seabra da Mota e Silva, e a sua segunda esposa foi Ana de Jesus Teixeira. Deixou descendência.
 

Morre na Quinta de Santa Luzia, Mogofores (Anadia), a 19 de Janeiro de 1895.    

J.M.M.