Manifesto dos direitos de Sua Magestade Fidelissima a Senhora
Dona Maria Segunda; e exposição da questão portugueza, Londres, Richard Taylor
(Red Lion Court, Fleet Street), 1829, 186 p.
► Trata-se de um importante Manifesto que defende o direito de
sucessão ao trono de Portugal, apresentando um conjunto curioso de documentos (Provas)
em Anexo. Foi uma importante obra doutrinária para a causa liberal.
Segundo Luz Soriano, foi escrito a duas mãos: a parte que diz respeito
á questão jurídico-legal foi sustentada por José António Guerreiro (1789-1834);
[n. perto de Caminha, tendo frequentado com êxito o curso jurídico
em Coimbra, formando-se em Cânones, em 1816; foi juiz de fora em Mértola,
deputado pelo Minho, em 1821, às Constituintes e membro do tribunal de
Liberdade de Imprensa; em 1823 foi ministro da Justiça até à Vilafrancada,
regressando ao cargo já com a Carta, até 1827; exilado em 1828, integra a
regência da Terceira, até à chegada de D. Pedro, colaborando então na curiosa e
valiosa Folhinha da Terceira (1831-32; ver pp. 17-64); foi uma das mais
importantes figuras do primeiro liberalismo português, não sendo por acaso que
está representado na Sala das Sessões, na tela de Veloso Salgado, justamente ao
lado direito do Patriarca da Revolução Manuel Fernandes Tomás]
A outra, que versa a questão histórica e diplomática, foi
produzida pela pena do (então) Marques de Palmela (D. Pedro de Sousa Holstein).
Ao que nos diz o sábio Inocêncio Francisco da Silva, saíram ao
prelo perto de sete edições (1ª, em Londres, 1829; 2ª, em francês, Paris, typ.
de Paul Renouard; 3.ª, Rennes, J. M. Vatar, 1831 e, depois, em português; 4.ª
Coimbra, Universidade, 1836; 5.ª, ibidem, 1841; 6.ª no tomo XXV do Suplemento
aos tratados e convenções por Julio Biker; 7.ª no tomo VI dos Documentos para a
história das Cortes Gerais pelo Barão de S. Clemente e José Augusto da Silva). Pelo que se vê a importância que teve esta obra.
J.M.M.
