ANTÓNIO JOSÉ LOURINHO - DEPUTADO CONSTITUINTE POR PORTALEGRE

ANTÓNIO JOSÉ LOURINHO - o primeiro Presidente da Câmara de Portalegre depois do 5 de Outubro de 1910

“Nasceu em Ribeira de Nisa, Portalegre, a 30-4-1858, e morreu em Lisboa a 23-3-1917.

Estudou no Seminário de Portalegre e concluiu o Curso Superior de Letras [1885]. Professor no Liceu de Portalegre e no Seminário, colaborou nos periódicos Comércio do Alentejo, O Distrito de Portalegre e A Plebe, que dirigiu depois de 1911, e foi correspondente de O Século.

Antigo membro do Partido Progressista, aderiu ao Partido Republicano por volta de 1892 sendo já nesse ano candidato a deputado. Ficou célebre a polémica que manteve em 1890 com Trindade Coelho e que quase deu origem a um duelo entre ambos.

Católico convicto, amigo de D. Manuel Enes e de João de Deus, foi um conferencista nato, proferindo palestras nas associações locais, nomeadamente durante a crise motivada pelo Ultimato (1890), gozando ao mesmo tempo de grande prestígio entre a classe operária.

Foi um dos fundadores da Sociedade União Operária (1896), da Creche João Baptista Rolo e da Associação dos Bombeiros Voluntários de Portalegre (1898). Procurador à Junta Geral do Distrito e reitor do Liceu, depois do 5 de Outubro presidiu à primeira comissão administrativa republicana do município portalegrense, que abandonou para tomar assento nas Constituintes de 1911 como deputado.

Foi eleito senador em 1915. Manteve-se no PRP, mesmo após a sua divisão, e presidiu à respectiva Federação Distrital" [ler AQUI]

via António Ventura Facebook

J.M.M.

OS CONSTITUINTES DE 1911 E A MAÇONARIA

LIVRO: Os Constituintes de 1911 e a Maçonaria;
AUTOR: António Ventura;
EDITOR: Temas & Debates | Círculo de Leitores.

APRESENTAÇÃO DO LIVRO:

DIA: 8 de Novembro de 2011 (18,30 horas);
LOCAL: Biblioteca da Assembleia da República (Lisboa);
APRESENTADORA: Maria Fernanda Rollo.

J.M.M.

AUTO DA ABERTURA DA ASSEMBLEIA NACIONAL CONSTITUINTE 1911

DOCUMENTO - AUTO DA ABERTURA DA ASSEMBLEIA NACIONAL CONSTITUINTE EM 19 DE JUNHO DE 1911

via TORRE DO TOMBO - "Remetido pelo Presidente do Senado e incorporado na Torre do Tombo em 30 de Setembro de 1912" [Gavetas, Gav. 16, mç. 5, n.º 29]

J.M.M.

AS CONSTITUINTES DE 1911 E OS SEUS DEPUTADOS

Abolida a Carta Constitucional, o Conselho de Estado e a Câmara dos Pares [decreto de 17 de Outubro de 1910] e declaradas nulas as últimas eleições da monarquia de 28 de Agosto de 1910 [pelo Decreto de 24 de Outubro - cf. História da República, Raul Rego, p.101], houve lugar à marcação de eleições [pelo Decreto de 14 de Março de 1911 eram eleitores os que tivessem 21 anos á data de 1 de Maio e que soubessem ler e escrever ou fossem chefes de família. De notar que não se "aludia ao voto das mulheres". Não podiam ser eleitos os que nos "círculos respectivos fossem magistrados, administradores, governadores civis, funcionários das finanças, da alfandegas, ministros de qualquer religião, directa ou indirectamente financiados pelo Estado". De outro modo, diga-se que Basílio Teles tinha dado o seu parecer em defesa do sufrágio geral e obrigatório - ibidem] para legislar uma nova Constituição saída da Revolução.

A Assembleia Constituinte "podia dizer-se representante sobretudo da pequena burguesia e das classes liberais, com grande relevo para o funcionalismo público” [id. ibidem]. Se é certo que não representava todo o país ["para representar todo o País seria necessário terem tido entrada os adversários ao regime e aqueles que viviam do velho regime e das suas sinecuras" – ibidem], estando mesmo as classes laboriosas só representadas pelas "cúpulas das organizações revolucionárias" e notando-se a ausência de eleitos monárquicos ou de nacionalistas ["que não ousaram ir", como antes o fizeram os republicanos, "à luta eleitoral" ou "dar a cara" – cf. Raul Rego], a Assembleia Constituinte teve excelentes legisladores.

A 19 de Junho de 1911 começava o constitucionalismo republicano [sob a presidência de Anselmo Braamcamp Freire] e o debate dos dez projectos de Constituição que deram entrada [de Teófilo Braga, de José Barbosa, de Machado dos Santos, do grupo do jornal A Luta, o projecto de Cunha e Costa, de João Gonçalves, Goulart de Medeiros, J. Nunes da Mota, de Fernão Boto Machado e o da loja Montanha – ibidem]. A Constituição foi aprovada por unanimidade na sessão do dia 18 de Agosto [mas já na madrugada do dia seguinte], entrando em vigor no dia 21 desse mesmo mês.

ler as Constituintes de 1911 e os seus Deputados AQUI

J.M.M.

LEITURA DA PROCLAMAÇÃO DA REPÚBLICA - SESSÃO INAUGURAL DAS CONSTITUINTES

"Um documento histórico. A leitura da proclamação da Republica na sessão inaugural das Constituintes"

Illustração Portugueza, 17.07.1911, p. 80-81 [via Biblioteca Nacional]

J.M.M.

ASSEMBLEIA NACIONAL CONSTITUINTE - 15 DE JUNHO DE 1911

"ASSEMBLEIA NACIONAL CONSTITUINTE

SESSÃO DE VERIFICAÇÃO DE PODERES

EM 15 DE JUNHO DE 1911

Presidencia do cidadão Anselmo Braamcamp Freire

Secretario, José Miranda do Valle - Escrutinador, Carlos Antonio Calixto

Ás 12 horas e 40 minutos da tarde, estando presente a maioria dos Deputados proclamados nas assembleias de apuramento geral, o Sr. Eusebio Leão, em harmonia com o que dispõe o artigo 97.° da lei eleitoral vigente, propôs para presidir a esta assembleia o Sr. Anselmo Braamcamp Freire, para secretario o Sr. José Miranda do Valle e para escrutinador o Sr. Carlos Antonio Calixto, o que a assembleia approvou por acclamação.

O Sr. Braamcamp Freire: - Assumiu a presidencia, agradeceu a sua escolha e, em conformidade com o disposto no artigo 98.° da lei eleitoral em vigor, declara que a ordem dos trabalhos é a eleição das tres commissões de verificação de poderes.

Convida para isso os Srs. Deputados a formularem as suas listas, para o que interrompe a sessão.

Eram 12 horas e 50 minutos da tarde ..." [ler TUDO AQUI - sublinhado nosso]

FOTO: Theatro de S. Carlos. Récita de Gala Commemorativa da Abertura da Assembleia Nacional Constituinte [datado de 19 de Junho de 1911]. FONTE (?)

J.M.M.

MANUEL GOULART DE MEDEIROS – NOTA BREVE

Manuel Goulart de Medeiros nasce a 24 de Março de 1861, na cidade da Horta (Ilha do Faial). Era filho do conselheiro Venâncio de Medeiros Júnior e de Maria Alexandrina Goulart de Medeiros [cf. As Constituintes de 1911 e os seus Deputados, Livraria Ferreira, 1911, p.195]. Estuda no liceu da Horta, tendo participado no primeiro jornal editado pelos estudantes desse liceu, "O Lyceu da Horta" [ler AQUI] e, depois, inscreve-se na Escola Politécnica, em Lisboa.

Pertenceu à arma de artilharia, tendo assentado praça a 30 de Outubro de 1880, terminando o seu curso em 1882. Nesse ano, defendendo já ideias liberais e republicanas, e ainda estudante, integra a comissão promotora das comemorações do Centenário do Marquez de Pombal. Curiosamente, era filho de um importante monárquico e chefe do partido Progressista da ilha do Faial. De referir, ainda, que, em 1879, fez parte do Centro Republicano Federal de Lisboa [juntamente com Carrilho Vieira, Teixeira Bastos, Manuel de Arriaga, entre outros], o que explica a sua adesão ao ideário federalista. É promovido a alferes em 1883, a tenente em 1885, a capitão (em Angra do Heroísmo) em 1892 e a major em 1909 [ibidem].

Como capitão, desenvolve já um trabalho de interesse em prol da instrução pública, propagandeando ideais democráticos [cf. Dicionário dos Educadores Portugueses, p. 908]. Com a implantação da República é eleito deputado às Constituintes pelo círculo nº 49, da Horta, participando na proposta de projecto de Bases para a Constituição da República Portuguesa, dando primordial importância às medidas em prol da instrução pública, ao mesmo tempo que aí assumia posições ideológicas federalistas. Foi, posteriormente senador (1911-1915) e assumiu a vice-presidência e a presidência do Senado.

É iniciado [ler AQUI] na Loja "Amor da Pátria" [Loja do RF, inicialmente dentro da Confederação Maçónica Portuguesa, transitando para o G. O. Português e, deste, para o GOLU, em 1869 – cf. Dicionário de Maçonaria Portuguesa, de A. H. Oliveira Marques, vol I]. Em 1911 é obreiro da Loja "Livre Exame", nº 200 de Lisboa [Loja do REAA instalada em 1897 e que cindiu do GOLU em 1914, acompanhando a dissidência do Supremo Conselho do Grau 33, tendo abatido colunas em 1928 – ibidem, vol II]. Escolhe como n.s. o de "Gomes Freire". Alcançou o cargo de Presidente do Conselho da Ordem Interino do GOLU, em 1913.

No governo de Pimenta de Castro, Goulart de Medeiros era membro do Partido Unionista, ocupa o lugar de Ministro de Instrução [de 25/01/1915 a 14/05/1915 – cf. Dicionário dos Educadores, ibidem]. Deve-se-lhe a reorganização do ensino secundário da agricultura, das suas escolas profissionais. Foi administrador, pelo governo [provisório da República], na Companhia dos Caminhos de Ferro e fez parte da comissão "encarregada de estudar a reorganização geral do exército". Foi, ainda, presidente da Assembleia-geral da Casa dos Açores, em Lisboa. Goulart de Medeiros atingiu o posto de coronel, passando à reserva em 1919.

Morre, em Lisboa, a 18 de Fevereiro de 1947.

J.M.M.