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segunda-feira, 7 de setembro de 2020

MEMORIAL SOBRE A NECESSIDADE E MEIOS DE DESTRUIR PROMPTAMENTE O TYRANNO DE PORTUGAL … – MANUEL DA SILVA PASSOS



[Manuel da Silva Passos] Memorial sobre a necessidade e meios de destruir prontamente o tyranno de Portugal e restabelecer o throno da senhora dona Maria II e a carta de 1826, paris, Imprimerie de Auguste Mie (Rue Joaquelet, nº 9, place de la Bourse), 1831, 32 pags.

Importante opúsculo de Manuel da Silva Passos, dos muitos impressos que ele e seu irmão José Passos publicaram no exílio em França. Seguiu-se-lhe um
 
 
 
Segundo Memorial sobre o estado presente de Portugal, e como não ha razão, nem direito, nem força para tirar à Senhora D. Maria II sua Coroa, e a nós a nossa liberdade; com mais outras particularidades”. Paris, Auguste Mie, 1831, 16 pags. O primeiro folheto originou uma curiosa polémica, com a saída (sempre a resguardo do anonimato) de várias respostas e alguns opúsculos.

J.M.M.

quinta-feira, 4 de junho de 2020

VOZES DOS EMIGRADOS PORTUGUEZES [MIGUEL ANTÓNIO DIAS]


[Miguel António Dias] Vozes dos Emigrados Portuguezes, Paris, Officina de J. Tastu (Rua de Vaugirard), 1829, 16-II págs.

Muitos dos Emigrados, em consequência da dispersão, em que se acham, nem assistiram, nem votaram por esta redação, mas ela é certamente a expressão da vontade de todos. Alguns porem, aderentes ao sistema da dissolução, ou ao seu autor, de quem dependem em virtude dos ordenados, que arbitrariamente lhes continua a pagar, em quanto outros são repelidos insolentemente, nem foram convidados a anuir à publicação dela, nem o quereriam fazer por essas mesmas razões. Com tudo tais excepções não invalidam o voto geral dos Emigrados portugueses, que é sem contestação o expresso nesta Declaração. Todavia aqueles, cujos sentimentos não forem conformes aos nossos, e cujos votos não tenderem á restituição da Liberdade da Pátria, e à restituição do trono à sua Legitima Soberana, podem reclamar por via da imprensa, e no entanto se devem considerar como as expressões de todos eles, as emitidas nesta Declaração. [Nota do Editor]

Trata-se de um opúsculo liberal, saído anonimo, publicado em Paris, mas que é de Miguel António Dias [1805-1878; nascido na Covilhã, teve de exilar-se em 1828 quando cursava em Coimbra, continuando os seus estudos médicos em Paris e Lovaina; liberal, patuleia e importante maçon – Irmão Gama e Grão Mestre da Maçonaria Eclética (1853-1860) – foi secretário-geral do governo civil de Santarém e deixou impresso obra importante e de leitura obrigatória], em que se defende em nome dos emigrados portugueses e da nação portuguesa, a “necessária e indispensável intervençam dos Governos nos negocios de Portugal”, protegendo a legitimidade das pretensões D. Pedro IV e os direitos de D. Maria.
 
Este vigoroso opúsculo foi impresso em jornais franceses (Les cris des emigres portugais - cf. Ernesto do Canto) e ingleses (vide Inocêncio F. Silva), tendo na altura os exilados atribuído a sua redação à embaixada portuguesa. Segundo Inocêncio Francisco da Silva, no seu verbete sobre Miguel António Dias no Dicionário, a sua publicação levou a que “nos parlamentos francês e inglês” se começasse a “tratar seriamente de tal assunto”.

J.M.M.  
 

terça-feira, 2 de junho de 2020

O CORREIO INTERCEPTADO – JOSÉ FERREIRA BORGES



[José Ferreira Borges] O Correio Interceptado, Ano I, nº 1 (1 de Novembro 1825) ao nº 63 (24 de Agosto 1826); Londres, Imprensa de M. Calero, nº17, Frederick Place, Goswell Road, 1825, 297-I-VI-II págs.

Trata-se de um curioso periódico publicada em Londres por José Ferreira Borges, em forma de cartas (63 cartas, sem contar com a do prólogo) e publicado sob anonimato. Faz parte, portanto, da importante e poderosa imprensa da emigração, seguindo, como será evidente, a linha liberal de D. Pedro. Inocêncio Francisco da Silva considera que nestas Cartas “são examinados com crítica chistosa e severa diversos actos do governo daquelle tempo, e se tratam muitos assumptos de interesse para a historia contemporanea”.

Uma das Cartas publicadas expõe uma censura feita ao médico (liberal e maçon), Bernardo José de Abrantes e Castro, pelo fundibulário absolutista e, na época, censor, o padre José Agostinho de Macedo. Diga-se que o dr. Bernardo Abrantes interveio a favor da concessão de uma pensão anual vitalícia (pela Oração proferida pelo padre nas exéquias de D. João VI) ao truculento Agostinho de Macedo. Porém o furibundo padre injuriava sistematicamente o dr. Abrantes, em escritos e sátiras várias. Aconteceu que o Censor Ordinário, o padre José Agostinho de Macedo, na análise e censura a uma obra introduziu um “paragrapho final, tão intempestivo quanto impertinente, em que o Dr. Abrantes era atrozmente enxovalhado” [cf. Inocêncio F. da Silva, Memórias de José Agostinho de Macedo, p. 127]. Porém, uma cópia dessa censura foi enviada para Londres, tendo sido publicada no periódico de José Ferreira Borges, O Correio Interceptado. Curiosamente esse jornal chegou a Lisboa no momento em que o dr. Abrantes prestava ao padre o assinalado serviço referente à sua pensão vitalícia. O ingrato padre, sem qualquer vergonha, recorreu a “uma falsidade, negando que tivesse escrito na Censura o período em que se revelava a baixeza do seu ânimo, e n'este sentido fez imprimir o pequeno folheto": Resposta aos colaboradores do infame papel intitulado correio interceptado numero 6 impresso em londres, Typ. de Bulhões, 1826, 16 p.
 
 
 
J.M.M.

sábado, 20 de outubro de 2018

O CAVALEIRO DE OLIVEIRA, ALIÁS, FRANCISCO XAVIER DE OLIVEIRA – NOTA BREVE



A 18 de Outubro de 1783 morre, em Hackey (Inglaterra) o Cavaleiro de Oliveira, aliás, Francisco Xavier de Oliveira.
O mundo é a pátria natural, universal de todos os homens” [Cavaleiro de Oliveira, in Carta à Condessa de Roccaberti]
O Cavaleiro de Oliveira nasceu em Lisboa a 21 de Maio de 1702. Era filho do “Contador de Contos do Reino e Casa”, José de Oliveira e Sousa, e de Isabel da Silva Neves [cf. Dicionário de Inocêncio, tomo III; ver, ainda, Portugal, Diccionario  Histórico, …, de Esteves Pereira e Guilherme Rodrigues, 1911, vol. V; Álvaro Manuel Machado, “Dicionário de Literatura Portuguesa"; Aquilino Ribeiro, “O Cavaleiro de Oliveira”; Gonçalves Rodrigues, “O Protestante Lusitano”, 1950], tendo por isso tido educação esmerada [sob os auspícios do padre Lourenço Pinto]. Apenas com 14 anos foi nomeado oficial do Tribunal dos Contos do Reino, cargo que manteve durante longo tempo, o que curiosamente lhe permitiu uma vasta informação acerca dos “homens, das cousas e dos costumes”, servindo-lhe para publicar, mais tarde, as suas memórias, com curiosas observações, quase sempre satirizantes.

Francisco Xavier de Oliveira era visto como um sujeito “pouco ortodoxo”, “um maldito de Deus”, um “protestante” ou mesmo um “ateu”, assunto que evitava de todo debater, mas que o colocava debaixo do exame atento da Inquisição, tendo escapado às suas mãos graças aos (poderosos) amigos que tinha [principalmente o embaixador D. Luís da Cunha, Sebastião José de Carvalho e Melo, Diogo Barbosa Machado, algumas importantes personalidades francesas e inglesas, ou até mesmo o livreiro português Francisco da Silva Sul, fora as inúmeras mulheres com quem “inscreveu a arte de amar”, como, entre elas, a princesa de Valáquia, Maria Elizabeta]. Tal espírito “irreligioso” era o traço de um libérrimo pensador (por mais maquiavélico que tenha sido), um cosmopolita irrequieto, a que se associava um varonil espirito de bon-vivant, um dom juan de “vida solta” (e em constantes “rixas”), “aristocrata libertino” de fina inteligência, graça e humor. Em 1729 é feito Cavaleiro da Ordem de Cristo, tendo por isso assinado muita da sua obra francesa com o nome de “Chevalier d’Oliveira”.

Na morte de seu pai (1733), na altura secretário do Conde de Tarouca, e ministro em Viena, tomou o seu lugar, tendo saído, com esse fim a 19 de Abril de 1734, em direção à Alemanha, nunca mais tendo regressado a Portugal. Teve seis anos a [tentar] exercer a função de secretário da embaixada portuguesa [nunca foi empossado do cargo, por razões nunca expostas, tendo por isso reclamado energicamente, como consta num curioso processo e que aqui não cumpre desenvolver], mas, entre outras mais razões, as desavenças pessoais com o Conde de Tarouca fê-lo abandonar o lugar em 1740, refugiando-se na Holanda. Sem recursos monetários, ali passou duras “privações”, tendo recorrido à escrita para o necessário sustento [embora as despesas de impressão dos seus escritos o tenha arruinado], auxiliado por “patrícios” e “judeus portugueses”. Publica, então:
 
Memórias das viagens de Francisco Xavier de Oliveira” (1741 – apenas o tomo I, nunca tendo saído a prelo os restantes volumes, no total de VI); “Cartas familiares históricas, politicas e criticas, discursos sérios e jocosos” (1741-1742, III tomos – foram reimpressas em Lisboa, em 1855; foi obra importante e da maior referência, passe o seu rebuscado mundanismo – ver sobre o assunto Jacinto de Prado Coelho); “Carta ao sr. Isaac de Sousa Brito, …” (1741); “Mille et une observations (ou reflexions) sur divers sujets de morale, de politique, d´histoire et de critique" (1741, II tomos); “Mémoires de Portugal avec la Biblioteque Lusitane” (1741, II tomos – os III e IV ficaram manuscritos); “Reponse à la lettre de mr. C.D.M.M." (1741; folheto que não se conhece qualquer exemplar); “Memoires historiques, politiques, concernat le Portugal” (1743); “Viagem à ilha do amor, escripta a Philandro” (1744; reed. em 1790, Lisboa; é comum aceitar que esta obra é uma tradução livre de uma outra saída anónima, em 1664, mas atribuída ao abade Paul Tallemant, dito o Jovem).
Em 1744, fixa residência em Inglaterra. Data de 1746 (?) a sua “abjuração” ao catolicismo e ligação ao protestantismo luterano, com o casamento (o terceiro) com a inglesa, de ascendência inglesa e huguenote, Françoise Hamon. Porém a vida de exilado não lhe corria de feição, os protectores que tinha abandonam-no, e as inúmeras dividas contraídas levam-no à prisão (21 meses e dez dias), tendo sido amnistiado pelo Acto de Insolvência, em 1748, e libertado.

Publica (1751), em Londres, o muito curioso “Amusement Périodique” (Recreação Periódica, título em português, publicado por Aquilino Ribeiro, em 1922, II vols), saído em fascículos mensais nas Oeuvres Mêlées, “publicação de circunstância" [Aquilino Ribeiro] um conjunto de traços anedóticos sobre a corte portuguesa de D. João V, “armazém de curiosidades e uma obra memorialista importante sobre a sociedade portuguesa e europeia do século XVIII. Não deixa de ser curioso que Francisco Xavier de Oliveira nos diga que tinha em Portugal quatro assinantes, sendo um deles o não menos célebre Jacome Ratton, sendo os outros o dr. Castro Sarmento, o sr. Rabelo de Mendonça e o sr. Abraham Vianna.
 
Esta invulgar e raríssima obra memorialista do Cavaleiro de Oliveira teve a atenção dos bibliófilos, com trabalhos avulsos de Cunha Rivaro [bibliotecário eborense], do dr. Joaquim de Carvalho, de António Francisco Barata (ver Arquivo Histórico Português, vol. I, nº11, Novembro de 1903 e vol. II, 1904], exerceu muito interesse em Camilo Castelo Branco [ver, p. expl. “O Judeu”, “Noites de Insónia”; “A Caveira da Mártir” ou “O perfil do Marquês de Pombal”; o próprio Camilo pretendia biografar o Cavaleiro de Oliveira, mas jamais veio a lume tal pretensão; sobre do que Camilo se “serviu” de Oliveira, consultar a Carta de Camilo a Joaquim de Araújo, 17 de Junho de 1884, in "Cartas de Camilo", por Cardoso Marta, 1918], como anos depois em Joaquim de Araújo [possuidor da raríssima Oeuvres Mêlées, adquirida no leilão da livraria que foi do bibliófilo figueirense Aníbal Fernandes Tomás; Araújo imprimiu numa raríssima edição de apenas 36 exemplares, o “Discours Pathétique do Cavaleiro de Oliveira”, em 1893: do mesmo modo publicou um opúsculo do pai do Cavaleiro de Oliveira, José de Oliveira e Sousa, “No casamento de D. João V”, 1902], Aquilino Ribeiro [veja-se “O Galante Século XVIII”, “Abóboras no Telhado”], observando-se mesmo uma curiosa polémica entre Aquilino Ribeiro e Gonçalves Rodrigues (autor de “O Protestante Lusitano", estudo biográfico e critico sobre o Cavaleiro de Oliveira”, 1950; à polémica suscitada por Aquilino Ribeiro, publicou Rodrigues, “O Cavaleiro de Oliveira, o senhor Aquilino Ribeiro e eu”, 1956).

Depois publica o famoso opúsculo “Discours pathétique au sujet des calamités présentes, arrivés en Portugal. Adressé a mes compatriotes et en particulier a Sa Magesté Três-Fidéle Joseph I. Roi de Portugal”, Londres, 1756 [saíram, posteriormente várias edições: uma em 1757, a que junta um "Extrait d'une lettre de Lisbonne", edição raríssima; a edição de Londres de 1762, também raríssima; outra, muito limitada (36 expls) e muito rara, saída em 1893, sob edição do bibliófilo Joaquim de Araújo, na tipografia Ocidental do Porto; e a rara reimpressão preparada por Joaquim de Carvalho, em 1922, pela Imprensa da Universidade]. Na mesma altura, o Cavaleiro de Oliveira faz sair uma edição em inglês (“A Pathetic Discourse on the present calamities of Portugal, …”) e uma impressão em português, com o título “Discursos patheticos a respeito das calamidades presentes sucedidas em Portugal, dirigidos aos seus compatriotas, e em particular a S.M.F.” (foi reeditado, em 2004, uma nova edição pela Frenesi, de Paulo da Costa Domingos, com 284 pags). A obra inicial teve imediata proibição de leitura e circulação pelo Santo Ofício [por denúncia do dr. Joaquim Pereira da Silva Leal, membro da Academia Real da História], abriu corpo de delito e o seu autor, dito herege, revel e relaxado, foi “condenado a ser queimado em estátua [queima da sua efígie], visto que a sua estada em Londres impedia os inquisidores de terem o gosto de o queimar em carne, como fizeram ao padre Gabriel Malagrida, que padeceu a horrível morte pela fogueira, no mesmo auto da fé de 20 de Setembro de 1761, em que saiu a publico a imagem do cavalheiro de Oliveira para ser devorado também pelas chamas” [ver Esteves Pereira, ibidem]. De imediato (1762), Francisco Xavier de Oliveira, além de reimprimir a obra na sua versão francesa, responde [em francês e português] com o opúsculo “O Cavalheiro de Oliveira, queimado em estatua por herege. Como e porque? Anedotas e reflexões sobre este assumpto, dadas ao publico por elle próprio”.
 
Refira-se que, mesmo considerado herege, relaxado e “ter sido queimado em estatua”, tal não impediu de ter sido encarregado (possivelmente !?) pelo Marquês de Pombal [diga-se que Pombal não o tinha em boa simpatia; porém veja-se o “Elogio historico do Marquês de Pombal”, sob a pena de Cavaleiro de Oliveira, na Revista Litterraia do Porto, nº 67] de escrever uma obra contra “os abusos da curia romana”, pelo que o Cavaleiro de Oliveira deu á estampa (1767) a luminosa [tomada aqui não no sentido iluminista, que, de facto, Cavaleiro de Oliveira  nunca foi, mas sim como cuidada reflexão e livre-exame em matéria de religião]  Reflexões de Felix Vieyra Corvina dos Arcos, …” (que é o anagrama dele próprio), obra publicada em Londres, na Oficina de Jacob Lister, em 1762. Nesta obra está presente uma forte critica à Inquisição e a práticas da Igreja [de notar que só em 1942 é publicado os “Opúsculos Contra o Santo Ofício”] e em defesa da liberdade de consciência. Como curiosidade, é registado (via Barbosa Machado, in Biblioteca Lusitana) ter existido um conjunto de obras manuscritas do Cavaleiro de Oliveira, sendo que algumas delas (bem como parte da sua livraria) ficaram na posse do liberal Duarte Lessa, exilado em Inglaterra nos tempos do infausto governo miguelista, e que pela sua morte se lhes perdeu o rasto. Dessa colecção manuscrita, é refrido o “Tratado do Princípio, Progresso, Duraçam, e Ruína do Reinado do Anti-Christo” e é aceite a obra com o título “Oliveyriana”, não citada por Barbosa Machado, mas que Inocêncio Francisco da Silva (ver Dicionário) diz possuir e dele dando breve anotação.    

Morre Francisco Xavier de Oliveira, o Cavaleiro de Oliveira, a 18 de Outubro de 1783, em Hackey (Inglaterra).

J.M.M.