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sábado, 3 de maio de 2014

CONSTITUIÇÃO POLÍTICA DA REPÚBLICA PORTUGUESA


CONSTITUIÇÃO POLÍTICA DA REPÚBLICA PORTUGUESA [Nova publicação, com as alterações introduzidas pelas leis: n.º 635, de 28 de Setembro de 1916; n.º 854, de 20 de Agosto de 1919; n.º 891, de 22 de Setembro de 1919; e n.º 1:005, de 7 de Agosto de 1920; tendo anexas as leis n.os 1:154 e 1:155, de 27 de Abril de 1921], Lisboa, Imprensa Nacional, 1921, 48 pgs.

Acerto da lei fundamental, promulgado em vésperas do derrube do governo de Bernardino Machado, a quem sucedeu Tomé de Barros Queirós".
via FRENESI

J.M.M.

segunda-feira, 16 de abril de 2012

"A CONSTITUIÇÃO DEFENDIDA, O DESPOTISMO ATERRADO"




A Constituição defendida, o despotismo aterrado [Visual gráfico: alegoria] - de Luis Antonio [Xavier, cf. Diccionario Bibliographico Portuguez, de Inocêncio Francisco da Silva & Brito Aranha], Lisboa, s.n., 1822 [ver digitalizado na BND].

via António Ventura Facebook

J.M.M.

quarta-feira, 5 de outubro de 2011

A CONSTITUIÇÃO DE 1911, A I REPUBLICA E O FUTURO



Vai realizar-se no dia 7 de Outubro de 2011, também na Faculdade de Direito da Universidade do Porto, a continuação do VII Colóquio do Instituto Jurídico Interdisciplinar.

O programa deste colóquio apresenta-se organizado da seguinte forma:

9h - Mesa redonda: O Velho e o Novo nas Repúblicas Moderador: Cristina Queiroz (FDUP)
Marcelo Figueiredo (PUC-SP), Carmela Grune (Jornal "Estado de Direito", Porto Alegre), Maria Lucia de Paula Oliveira (UNIRIO - Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro), Paulo Lopo Saraiva (Faculdade Mater Christi, Mossoró/RN, Rio Grande do Norte)

11h - Pausa

11h25 - Mesa Redonda: A República, entre o Passado e o Futuro Moderador: Luís Couto Gonçalves (EDUM)
Maria Francisca Carneiro (CLP, Curitiba), Ricardo Sayeg (PUC, SP), Henri Pallard (Univ. Laurentienne / Laurentian Univ., Ontário), Zélia Pierdona (Mackenzie, SP), Luísa Neto (FDUP e IJI)

13h - Almoço

14 h - Outorga do título de pesquisador emérito ao Prof. Doutor Paulo Bonavides (Prof. Emérito, Univ. Federal Ceará, Fortaleza)
Presidente: António Braz Teixeira (Academia das Ciências de Lisboa)

14h30 - Conferência As cinco gerações de direitos fundamentais e a ideologia
Paulo Bonavides (Prof. Emérito, Univ. Federal Ceará, Fortaleza)

15h30 - Mesa Redonda: Constituição e República
Moderador: Glória Teixeira (FDUP e CIJE)
Patricia Rossett (Instituto Legislativo, São Paulo), Anabela Leão (FDUP e IJI), Hélcio de Abreu Dallari Júnior (Mackenzie, São Paulo), Carolina de Saboya (Unifor)

16h45 - Pausa

17h - Conferências de síntese
Presidente: Yeda Bonavides (Fundação Paulo Bonavides)
J. J. Gomes Canotilho (FDUC)
Paulo Ferreira da Cunha (FDUP e IJI)

19h -Trabalhos apresentados por Estudantes sobre a Constituição de 1911 e a I República

Encerramento


Um colóquio a acompanhar a acompanhar, com um conjunto importante de personalidades da área jurídica que vão apresentar algumas das suas reflexões sobre a Constituição de 1911 e a I República.

A.A.B.M.

segunda-feira, 22 de agosto de 2011

AUTO DA ABERTURA DA ASSEMBLEIA NACIONAL CONSTITUINTE 1911



DOCUMENTO - AUTO DA ABERTURA DA ASSEMBLEIA NACIONAL CONSTITUINTE EM 19 DE JUNHO DE 1911

via TORRE DO TOMBO - "Remetido pelo Presidente do Senado e incorporado na Torre do Tombo em 30 de Setembro de 1912" [Gavetas, Gav. 16, mç. 5, n.º 29]

J.M.M.

AS CONSTITUINTES DE 1911 E OS SEUS DEPUTADOS


Abolida a Carta Constitucional, o Conselho de Estado e a Câmara dos Pares [decreto de 17 de Outubro de 1910] e declaradas nulas as últimas eleições da monarquia de 28 de Agosto de 1910 [pelo Decreto de 24 de Outubro - cf. História da República, Raul Rego, p.101], houve lugar à marcação de eleições [pelo Decreto de 14 de Março de 1911 eram eleitores os que tivessem 21 anos á data de 1 de Maio e que soubessem ler e escrever ou fossem chefes de família. De notar que não se "aludia ao voto das mulheres". Não podiam ser eleitos os que nos "círculos respectivos fossem magistrados, administradores, governadores civis, funcionários das finanças, da alfandegas, ministros de qualquer religião, directa ou indirectamente financiados pelo Estado". De outro modo, diga-se que Basílio Teles tinha dado o seu parecer em defesa do sufrágio geral e obrigatório - ibidem] para legislar uma nova Constituição saída da Revolução.

A Assembleia Constituinte "podia dizer-se representante sobretudo da pequena burguesia e das classes liberais, com grande relevo para o funcionalismo público” [id. ibidem]. Se é certo que não representava todo o país ["para representar todo o País seria necessário terem tido entrada os adversários ao regime e aqueles que viviam do velho regime e das suas sinecuras" – ibidem], estando mesmo as classes laboriosas só representadas pelas "cúpulas das organizações revolucionárias" e notando-se a ausência de eleitos monárquicos ou de nacionalistas ["que não ousaram ir", como antes o fizeram os republicanos, "à luta eleitoral" ou "dar a cara" – cf. Raul Rego], a Assembleia Constituinte teve excelentes legisladores.

A 19 de Junho de 1911 começava o constitucionalismo republicano [sob a presidência de Anselmo Braamcamp Freire] e o debate dos dez projectos de Constituição que deram entrada [de Teófilo Braga, de José Barbosa, de Machado dos Santos, do grupo do jornal A Luta, o projecto de Cunha e Costa, de João Gonçalves, Goulart de Medeiros, J. Nunes da Mota, de Fernão Boto Machado e o da loja Montanhaibidem]. A Constituição foi aprovada por unanimidade na sessão do dia 18 de Agosto [mas já na madrugada do dia seguinte], entrando em vigor no dia 21 desse mesmo mês.

ler as Constituintes de 1911 e os seus Deputados AQUI

J.M.M.

quinta-feira, 18 de novembro de 2010

COLÓQUIO - CENTENÁRIO DA REPÚBLICA E DA CONSTITUIÇÃO DE 1911


COLÓQUIO: Centenário da República e da Constituição de 1911;
DIAS: 24, 25 e 26 de Novembro [ver AQUI O PROGRAMA]
LOCAL: Universidade Lusíada (Rua da Junqueira, 188, Lisboa);
ORGANIZAÇÃO: Universidade Lusíada (CEJEA e CITAD);

LIVRO: "A constituinte de 1911: as grandes polémicas", Org. e Selec. Prof. Ricardo Luís Leite Pinto.

ALGUMAS ANOTAÇÕES:

* Dia 24 de Novembro: Tema 1: "Monarquia e República" - Conferencistas: Paulo Teixeira Pinto, Lourenço Pereira Coutinho, Pedro Aires de Oliveira, Bruno Cardoso Reis, Miguel Metelo Seixas;

* Dia 25 de Novembro: Tema 2: "Arquitectura e património na I República" - Conferencistas: Maria João Baptista Bonina Grilo, Maria João Baptista Neto, Alexandra Paula de Carvalho Antunes, Luís Mota Figueira;

* Dia 26 de Novembro: Tema 3: "Constituição de 1911: aspectos históricos e jurídico-políticos" - Conferencistas: António de Araújo, Rui Manuel Monteiro Lopes Ramos, Carlos Blanco de Morais, Luís Miguel Lopes de Carvalho Bigotte Chorão, Luís Manuel Barbosa Rodrigues, João Carlos Simões Gonçalves Loureiro.

- ver INSCRIÇÕES AQUI.
- ver TODO O PROGRAMA DO COLÓQUIO AQUI.

J.M.M.

quarta-feira, 5 de setembro de 2007

FERNÃO BOTTO MACHADO NO PARLAMENTO


"... dizem que eu sou anarquista. O que eu sou acima de tudo, é um grande crente e um grande idealista. Anarquista não o sou, porque infelizmente não o posso ser.

O tipo ideal do anarquista é um tipo tão superior, tão bom, tão abnegado, tão altruísta, tão perfeito, que bem longe de estar já à face da terra, é incompatível com a actual psicologia humana, e só pode resultar pela evolução da raça, pela instrução e educação lentas e pelo refinamento de psicologias e psicologias sucessivas, duma espécie bem superior à actual ..."

[Fernão Botto Machado em discurso parlamentar, citado in "Fernão Botto Machado”, de Abílio Mendes do Amaral, sep. Notícias de Gouveia, 1965-68, pp. 44 - sublinhados nossos]

"Sr. Presidente: tendo apresentado, ha dias, á Constituinte um projecto de Constituição, que tem pelo menos a vantagem de não ser a copia servil de qualquer outra, fui beber uma grande parte do meu estudo á Republica romana, e, principalmente á fonte inexaurivel que foram as republicas gregas e a grande democracia dos tempos de Demosthenes. E, ao fazer esse estudo, eu fiquei maravilhado com o respeito que então se tributava á liberdade individual, e o altissimo sentimento que defendia a personalidade humana. Vi então que longe de se proceder como entre nós, onde cada detentor do poder e da autoridade faz da liberdade uma rodilha, e da personalidade humana um capacho a que limpa os pés, essa extraordinaria democracia tinha chegado a um grau de cultura e civilização não attingido ainda hoje por qualquer democracia moderna.

Lá, entendia-se, e muito bem, que a liberdade era o dom mais precioso do homem, e que eram os bens e não o corpo, que deviam responder por delictos, transgressões ou contravenções. Antes de condemnados por sentença, só os exactores da fazenda infieis ou os parricidas entravam na cadeia. Criminoso, ou presumido criminoso, que tivesse bens suficientes para responderem pelas suas faltas ou que offerecesse tres fiadores idóneos, não entrava na cadeia preventivamente. Entre nós, é o que se tem visto. Cada autoridade permitte-se o direito de dispor da liberdade do cidadão como cousa despresivel. Não pode nem deve continuar assim, sob pena de a Republica atraiçoar a sua missão.

Se a melhor lei é a, que facultar menos arbitrio, a melhor autoridade é a que menos se approveitar do arbitrio que a lei lhe confere. Mas entre nós, na maioria dos casos, as autoridades, paraphraseando Luiz XIV, em regra dizem: a lei sou eu! Não pode ser, e não ha de ser, pelo menos sem o meu energico protesto"

[Fernão Botto Machado na sessão parlamentar de 4 de julho de 1911 - sublinhados nossos]

J.M.M.

segunda-feira, 18 de dezembro de 2006

CONSTITUIÇÃO POLÍTICA DE 1911


Constituição Política de 1911 - Capa da Constituição Política da República Portuguesa votada em 21 de Agosto de 1911 pela Assembleia Nacional Constituinte.

J.M.M.