segunda-feira, 9 de julho de 2012

CARTA AOS ELEITORES DO CIRCULO ELEITORAL DE CINTRA


ALEXANDRE HERCULANO, "Carta aos Eleitores do Circulo Eleitoral de Cintra (Extrahida do Jornal do Commercio)", Lisboa, Typographia do Jornal do Commercio, 1858, p.16.

Texto publicado primeiramente no Jornal do Comércio de Lisboa, a 23 de Maio de 1858, acerca do seu conteúdo nos esclarecem José Custódio e José Manuel Garcia (ver Opúsculos I, 2.ª ed., Editorial Presença, Lisboa, 1982):

«Há dois textos fundamentais para o estudo das propostas de reforma administrativa de Alexandre Herculano. Ao primeiro, chamaram-lhe o “credo político” e foi publicado em O Portuguez (1853). O segundo é a Carta aos Eleitores do Círculo de Sintra (1858).

Datam ambos do período regenerador e integram-se numa fase muito rica de consequências das atitudes políticas de Herculano. Após a expectativa e o desaire do movimento regenerador de 1851, o velho liberal inicia uma fase de “contestação” sistemática das orientações da política oficial, em especial do partido liderado por Fontes Pereira de Melo e por Rodrigo da Fonseca. Como resultado, Herculano entrincheira-se no círculo dos princípios e das formas puras do liberalismo, cujas consequências são, por um lado, o utopismo e, por outro, o desencanto versus abandono da vida política.

No “credo político”, Herculano propõe a divisa da representação municipal directa, ou seja, o “governo do País pelo País”. Consistia este princípio na aceitação do sistema representativo completo, apoiado no alargamento da participação política a todas “as extremidades do corpo da Nação”. Logo o alargamento da vida política à vida local, de modo que o “governo central possa representar o pensamento do País”. A adopção deste princípio é marcadamente anticentralizadora, no sentido da rejeição tanto do centralismo absolutista, como das influências centralizadoras do sistema político-administrativo de Paris, como ainda da estratégia dos partidos políticos – “sejam eles quais forem” –, porque eles só tinham a ganhar com a centralização.

A apologia do municipalismo – como também a prática consequente que dele faz – leva-o a propor a eleição de campanário, ou seja, a escolha inequívoca do representante político em função do local onde esse representante vivia, onde era conhecido e estimado pelos respectivos eleitores. É este precisamente o assunto da Carta que dirige aos eleitores de Sintra, que o querem ver assumir o lugar no Parlamento em defesa dos interesses estremenhos. [...]»


via FRENESI, com a devida vénia.

J.M.M.

Sem comentários: