ALEXANDRE HERCULANO, "Carta aos Eleitores do Circulo Eleitoral de Cintra (Extrahida do Jornal do Commercio)", Lisboa, Typographia do Jornal do Commercio, 1858, p.16.
► Texto publicado primeiramente no Jornal do Comércio de Lisboa, a 23 de Maio de 1858, acerca do seu conteúdo nos esclarecem José Custódio e José Manuel Garcia (ver Opúsculos I, 2.ª ed., Editorial Presença, Lisboa, 1982):
«Há dois textos fundamentais para o estudo das propostas de reforma administrativa de Alexandre Herculano. Ao primeiro, chamaram-lhe o “credo político” e foi publicado em O Portuguez (1853). O segundo é a Carta aos Eleitores do Círculo de Sintra (1858).
Datam ambos do período regenerador e integram-se numa fase muito rica de consequências das atitudes políticas de Herculano. Após a expectativa e o desaire do movimento regenerador de 1851, o velho liberal inicia uma fase de “contestação” sistemática das orientações da política oficial, em especial do partido liderado por Fontes Pereira de Melo e por Rodrigo da Fonseca. Como resultado, Herculano entrincheira-se no círculo dos princípios e das formas puras do liberalismo, cujas consequências são, por um lado, o utopismo e, por outro, o desencanto versus abandono da vida política.
No “credo político”, Herculano propõe a divisa da representação municipal directa, ou seja, o “governo do País pelo País”. Consistia este princípio na aceitação do sistema representativo completo, apoiado no alargamento da participação política a todas “as extremidades do corpo da Nação”. Logo o alargamento da vida política à vida local, de modo que o “governo central possa representar o pensamento do País”. A adopção deste princípio é marcadamente anticentralizadora, no sentido da rejeição tanto do centralismo absolutista, como das influências centralizadoras do sistema político-administrativo de Paris, como ainda da estratégia dos partidos políticos – “sejam eles quais forem” –, porque eles só tinham a ganhar com a centralização.
A apologia do municipalismo – como também a prática consequente que dele faz – leva-o a propor a eleição de campanário, ou seja, a escolha inequívoca do representante político em função do local onde esse representante vivia, onde era conhecido e estimado pelos respectivos eleitores. É este precisamente o assunto da Carta que dirige aos eleitores de Sintra, que o querem ver assumir o lugar no Parlamento em defesa dos interesses estremenhos. [...]»
via FRENESI, com a devida vénia.
J.M.M.
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