LIVRO: Allegação de facto e de direito feita no processo, em que por acórdão do juízo de Inconfidência, e Comissão, especialmente constituída, foi nomeado para defender os Pronunciados, como Reos da Conspiração, denunciada em Maio de 1817;
AUTOR: Fillipe Arnaud de Medeiros;
EDIÇÃO: Lisboa, Impressão Régia,1820, p. 158.
Filipe Arnaud de Medeiros [n. 1771 ?] foi Bacharel em Direito pela Universidade de Coimbra, advogado da Casa de Suplicação em Lisboa e, nessa qualidade, foi “escolhido para defensor oficioso dos acusados da Conspiração de 1817, denominada de Gomes Freire”, e entre eles o do próprio general, tendo ganho certa notoriedade [ver AQUI].
Filipe Arnaud de Medeiros foi um liberal
que abraçou a política em 1820. No fim da guerra civil retirou-se à vida
privada, tendo falecido na “obscuridade, em Lisboa, a 9 de Novembro de 1838. [cf.
Diccionario historico, chorographico, heraldico, biográfico, …, vol1, de
Esteves Pereira]. Amigo de António Feliciano de Castilho, cuja casa frequentava,
tomou parte da Comissão encarregada da Nova Reforma Judicial (pelo Decreto de
22 de Novembro de 1835); era Cavaleiro da Ordem de Nossa Senhora da Conceição
de Vila Viçosa.
De referir [ver AQUI] que Filipe
Arnaud de Medeiros trabalhou arduamente em defesa de todos os réus, não lhe
sendo possível fazer, em tão pouco tempo, o trabalho de tantos processos. Cumpre
dizer que, relativamente ao general Gomes Freire não foi consentido que pudesse
chamar outro advogado. Sabe-se o que ditou a sentença.
Filipe Arnaud de Medeiros publicou: Memória sobre a possibilidade e meios de pagar a dívida do Estado, Lisboa, 1820; Reflexões sobre os acontecimentos do dia 11 e noute do dia 17 do corrente mez de novembro de 1810 offerecidas à Nação, Lisboa, 1820.
J.M.M.
1 comentário:
Há ainda o contributo do advogado Manuel José Gomes de Abreu Vidal:
Allegação em Gráo de Revista a favor dos Martyres da Patria, Benemeritos della em Grao Heroico. Condemnados a morte e a degredos e confiscos pelas nullas e barbaras sentenças proferidas em 15 e 17 de outubro de 1817. Com o Relatorio que os espiões e denunciantes mandaram para o Rio de Janeiro e com a certidão extrahida do livro secretissimo da Intendencia, Offerecido aosHomnes que tem Patria. Pelo Advogado da Casa da Supplicação Manoel José Gomes de Abreu Vidal
Lisboa, Impressão Liberal, 1822, 43 p. e
Analyse da sentença proferida no juizo da inconfidencia em 15 de Outubro de 1817 contra o Tenente General Gomes Freire de Andrade, o Coronel Manoel Monteiro de Carvalho e outros, &c. pelo crime d'alta traição... , por Manoel José Gomes de Abreu Vidal.
Lisboa: na Typografia Morandiana, 1820, 32 p.
Manuel Pinto Santos
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