quinta-feira, 16 de janeiro de 2014

ASSOCIAÇÃO DE CLASSE DOS OPERÁRIOS CONDEIXENSES


Na tradição que se desenvolveu ao longo do século XIX pelo País, acompanhando a evolução que se fazia sentir no resto da Europa e nos Estados Unidos da América, os operários começaram a sentir necessidade de se organizar e enfrentar algumas das imposições que lhe eram colocadas. Quando Costa Goodolfim escreveu, em 1876, a sua obra A Associação, elencou pelo País 282 associações constituídas pelos operários que começaram a organizar-se de forma gradual desde 1848 em diante. As mais significativas associações operárias começam por ser a Associação dos Artistas Lisbonenses, a Associação Tipográfica Lisbonense e Artes Correlativas e, sobretudo, o Centro Promotor das Classes Laboriosas. Estas associações visavam sobretudo apoiar os trabalhadores nos seus momentos de dificuldade, difundir a aprendizagem das primeiras letras, o ensino técnico das artes e ofícios, organizar bibliotecas, conferências, entre outras tarefas.
Com a publicação do decreto de 9 de Maio de 1891, assinado por António Cândido Ribeiro da Costa, Augusto José da Cunha e Tomás António Ribeiro Ferreira, tornou possível que as associações de classe compostas por mais de vinte indivíduos que exercessem a mesma profissão ou profissões correlativas se associassem, ainda que com algumas limitações. Foi depois da publicação desta legislação que se começaram a organizar pelo País centenas de associações de classe nas mais variadas localidades.
Em Condeixa-a-Nova, onde os trabalhadores eram essencialmente rurais, organiza-se em 18 de Novembro de 1904 a Associação de Classe dos Operários Condeixenses. Os primeiros subscritores da associação eram:
- Manoel Diniz da Costa Coelho;
- Miguel Joaquim Augusto Preces;
- José da Costa;
- Ayres Diniz da Costa Coelho;
- Francisco Duarte Pocinho;
- António Lopes Agapito;
- Elysiario da Costa;
- João Fernandes Pico;
- Leonel Duarte Pocinho;
- João Duarte Pocinho;
- Joaquim Augusto Preces;
- Joaquim d’Assumpção;
- Joaquim Mendes Caridade;
- José Antunes Cocenas;
- Augusto José Marques;
- Joaquim Fontes;
- António Augusto Quaresma;
- Manuel Antunes Cocenas;
- António Gorgulho;
- João Mendes Galvão;
- Francisco Mendes Galvão;
- José Carvalho;
- Abel Ramos Sansão.
Os responsáveis pelo envio dos estatutos aprovados em assembleia-geral de trabalhadores para aprovação no Governo Civil e no Governo foram: Manuel Diniz Coelho; Ayres Diniz Coelho e Augusto José Marques.
O percurso dos estatutos é possível de acompanhar: em 24 de Novembro de 1904, o Governador Civil de Coimbra envia os estatutos para a Direcção Geral do Comércio e Indústria, repartição do Comércio, onde deu entrada em Janeiro de 1905, tendo sido enviada carta a comunicar a recepção da mesma. Em 16 de Janeiro de 1905, a referida repartição pública considerava aprovada a proposta de estatutos, um mês depois o Governador Civil de Coimbra recebia a informação que posteriormente a reencaminhou para os elementos que tinham apresentado a proposta de estatutos.
Esta associação de classe recebeu o alvará em 5 de Junho de 1905, tendo sido publicado em Diário do Governo, nº 32, de 10 de Fevereiro de 1906.
Nos seus objectivos, esta associação de classe seguia o modelo padrão que já acima se explicou, como a defesa dos interesses económicos dos operários condeixenses e a difusão “por todos os meios ao seu alcance da ilustração literária e profissional entre os seus associados”. Os sócios deviam pagar mensalmente uma quota de 30 réis, aceitar os cargos para que sejam eleitos e, caso a associação fosse dissolvida, os bens deviam ser vendidos e o produto dessa venda deveria ser entregue às pessoas necessitadas da freguesia conforme se pode ler na proposta de estatutos aprovada.

[em continuação]


A.A.B.M.

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