[COIMBRA] “MEMÓRIAS DA REGENERAÇÃO DE 24 DE AGOSTO DE 1820”

LIVRO: "Memórias da Regeneração de 24 de Agosto de 1820” [textos de dois varões ilustres do nosso primeiro liberalismo, José Liberato Freire de Carvalho e José Ferreira Borges] na Cerimónia de Evocação dos 200 anos da Revolução Liberal de 24 de Agosto de 1820 – Café Santa Cruz, em Coimbra.

Recorte do jornal Diário das Beiras, 25 de Agosto de 2020, p. 8, com a devida vénia 

J.M.M.

[COIMBRA - DIA 24 AGOSTO] – NOS 200 ANOS DA REVOLUÇÃO LIBERAL – APRESENTAÇÃO DO LIVRO, “MEMÓRIAS DA REGENERAÇÃO DE 24 DE AGOSTO DE 1820”

LIVRO: Memórias da Regeneração de 24 de Agosto de 1820;

AUTOR: José Liberato Freire de Carvalho;
EDITORA: Moura Pinto, 2020;

APRESENTAÇÃO DA OBRA:

DIA: 24 de Agosto de 2020 (12,00 horas);

LOCAL: Café Santa Cruz (Praça 8 de Maio), Coimbra;

ORGANIZAÇÃO: Comissão Liberato | Associação Cívica e Cultural 24 de Agosto | Pró Associação 8 de Maio | Editorial Moura Pinto | Café Santa Cruz

NOTA: O ESPAÇO ESTÁ LIMITADO.

J.M.M.

A IMPORTÂNCIA DE SE CHAMAR PORTUGUÊS: JOSÉ LIBERATO FREIRE DE CARVALHO NA DIRECÇÃO DO INVESTIGADOR PORTUGUÊS EM INGLATERRA, 1814-1819

LIVRO: A importância de se chamar português: José Liberato Freire de Carvalho na direcção do Investigador Português, 1814-1819;

AUTORA: Adelaide Maria Muralha Vieira Machado;
EDIÇÃO: Lema d´Origem, Março de 2019.

NOTA: Trata-se da publicação do estimado e importante trabalho de Adelaide Maria Muralha Vieira Machado, para obtenção do grau de Doutor (Abril de 2011) em História e Teoria das Ideias, sob orientação científica da professora doutora Zília Osório de Castro.   

LANÇAMENTO:

DIA: 7 de Março (18,00 horas);
LOCAL: Casa da Escrita (Coimbra);
ORADORA: Profª Doutora Isabel Nobre Vargues;

ORGANIZAÇÃO: Lema d’Origem, C. M. de Coimbra, Comissão Liberato

“Em Fevereiro de 1819, há 200 anos, encerrou definitivamente o jornal "O INVESTIGADOR PORTUGUEZ EM INGLATERRA", dois meses/números depois da saída de José Liberato Freire de Carvalho da sua direcção e redacção.

Assinalar este facto é igualmente sublinhar a importância de [José] Liberato à frente dos destinos deste jornal, o que apenas aconteceu entre 1814 e 1819. José Liberato, recém exilado em Londres, fugindo da perseguição movida pelo "trono e pelo altar", viria a descobrir nesta sua nova ocupação de publicista/jornalista o meio ideal de difusão das novas ideias e ideais do tempo, bem como de denúncia e combate ao (des)governo da corte no Rio de Janeiro e do consulado persecutório de Beresford em Lisboa.

Um jornal que nasceu para utilidade da corte portuguesa viria a transformar-se, pela pena de Liberato, num dos seus mais incómodos admoestadores” [Comissão Liberato]

► “A Europa, na viragem do século 18 para o 19, fazia o primeiro balanço das revoluções norte-americana e francesa. Reunidos em Viena, após a derrota de Napoleão, o poder político e a diplomacia europeia procuravam a melhor forma de garantir um justo equilíbrio entre nações, e com ele, novos rumos para a paz na Europa. Ligando a actualidade com as heranças intelectuais dos séculos anteriores, várias propostas foram surgindo, mas cedo se percebeu uma nova realidade, que obrigava a ter em conta as nacionalidades e as respectivas opiniões públicas.

O debate em torno da restauração francesa extravasou largamente o âmbito do congresso e percorreu a imprensa europeia. Com larga expressão nessa imprensa, destacava-se uma corrente moderada e reformista, nascida da primeira fase da revolução francesa e da discussão em torno da Constituição de 1791, que entendia os despotismos, reais ou revolucionários, como algo a evitar. Inserindo-se nessa linha o Investigador Português em Inglaterra, ao abrigo da liberdade de imprensa vigente em Inglaterra, divulgou e participou nesse debate procurando transmitir uma mensagem propedêutica aos portugueses, consubstanciada na defesa da segurança e liberdade individuais, no quadro da monarquia constitucional e sob o império da lei.

Da autonomia do político e do seu discurso, foram-se formando as correntes políticas contemporâneas surgidas precisamente da ligação entre pensamento e acção, entre práticas e teorias políticas. Independente da validade de genealogias futuras, liberais e conservadores vão-se legitimando na procura de respostas moderadas aos desafios que se colocavam à construção de uma sociedade civil livre e participativa, cujas desigualdades sociais e económicas tinham agora a mobilidade de uma justificação moral e política”. [in Resumo da Tese]  

J.M.M.

JOSÉ FERREIRA PINTO BASTO – HOMENAGEM EM ÍLHAVO, 22 SETEMBRO

A Comissão Liberato vai amanhã – dia 22 de Setembro de 2018 – na Vista Alegre (Ílhavo) fazer a justa Homenagem a José Ferreira Pinto Basto, um devoto liberal, destacado empresário e capitalista social do período vintista e que foi uma árvore frondosa do liberalismo pátrio. Este respeitável cidadão manteve fortes laços com José Liberato Freire de Carvalho, de quem foi amigo, auxiliando os exilados liberais em fuga ao despotismo miguelista. Manteve-se firme em território nacional, foi perseguido e preso, mas soube consolidar a sua obra comercial e industrial – de que foi disso exemplo o sucesso da sua fábrica da Vista Alegre - com sincera fraternidade social e inquebrantável justiça e progresso aos seus trabalhadores.     

PROGRAMA – HOMENAGEM A JOSÉ FERREIRA PINTO BASTO

DIA: 22 de Setembro de 2018

11.00 Horas – Descerramento de placa alusiva e deposição de uma coroa de flores junto ao seu busto, na Vista Alegre (Ílhavo);

11.30 Horas – Visita ao Museu da Vista Alegre:

Conferência pela professora doutora Isabel Nobre Vargues

13.00 Horas - Almoço

15.00 Horas – Visita guiada ao Museu Marítimo de Ílhavo.

ORGANIZAÇÃO: Comissão Liberato
 

► JOSÉ FERREIRA PINTO BASTO [1744-1839] - NOTA BREVE

José Ferreira Pinto Basto nasceu no Porto [a 16 de Setembro de 1744]. Era o filho primogénito de Domingos José Ferreira Pinto Basto [proprietário e grande comerciante, com casa comercial estabelecida no Porto; o seu pai, Manuel Ferreira Pinto, era natural de S. Jorge de Abadim, Cabeceiras de Basto, pelo que Domingos José Ferreira Pinto acrescentou ao nome o de “Basto” – cf. Enciclopédia Luso-Brasileira; ver, ainda e principalmente, Carlos Bobone, “História da Família Ferreira Pinto Basto”, Livraria Bizantina, 1997, II vols, obra que seguimos de muito perto] e de Maria do Amor Divino da Costa [filha de um importante comerciante do Porto, António José da Costa] e teve como irmãos, entre outros, António Ferreira Pinto Basto [1775-1860] e João Ferreira Pinto Basto [1788-1854 ?], originando uma curiosa, próspera e influente família burguesa [com brasão de armas, Alvará de D. João VI, 12 de Setembro de 1818, justamente a José Ferreira Pinto de Basto – ver “Resenhas das Famílias Titulares e Grandes de Portugal”, 1883, tomo I, p. 164], uma verdadeira dinastia comercial  e industrial, e uma nova classe política, como outras mais surgidas durante e após o processo da implantação, triunfo e consolidação do liberalismo português.

José Ferreira Pinto Basto, juntamente com o seu pai e seus irmãos, António e João, e o seu primo Custodio José Teixeira Pinto Basto [1774-1849], fundou a casa comercial “Domingos Ferreira Pinto, Filhos & Ferreira”, na cidade do Porto, núcleo original da sua própria caminhada financeira. Os negócios da família Pinto Basto prosperavam, o génio empreendedor do seu filho mais velho estava individualmente lançado (em especial depois da morte, em 1820, do seu pai).

 

Entre 1809 e 1837, o grupo Pinto Basto disputa e toma o lugar de contratador-geral dos Tabacos e das Saboarias e, para essa função, José Ferreira Pinto Basto vai residir em Lisboa [1817; mandou construir a Casa dos Arcos, na Boavista, para sede dos seus negócios, comprando o vasto terreno conhecido pelos “Prazos da Marinha da Boavista”, de onde partiam os seus navios para o Brasil e o Oriente] para dirigir esse lucrativo negócio do monopólio dos tabacos [enquanto o seu irmão António e o seu primo Custódio ficam á frente do contrato no Porto, e o seu irmão João se instalava em Inglaterra – cf. Carlos Bobone, ibidem]. De 1817 a 1828 o monopólio dos tabacos é dominado pela família Pinto Basto [diga-se que para renovar o contrato dos tabacos oferecia a família á volta de 1.700 contos ao governo, o que dá conta do volume e importância do negócio], até à sua perda com a contra-revolução absolutista. O miguelismo não lhe perdoaria o seu liberalismo militante e afasta a família Pinto Basto da poderosa administração dos Tabacos. Não deixa de ser curioso que, tendo perdido o contrato dos tabacos (fraudulentamente, diga-se, pois ofereceu melhores condições) a favor do negociante João Paulo Cordeiro, de boas graças governamentais, José Ferreira Pinto Basto tenha recorrido ao temível panfletário e publicista corcundático José Agostinho de Macedo, untando-lhe as mãos para esgrimir argumentos a favor das suas pretensões. Como seria de esperar, o padre “Lagosta” rapidamente muda de “amo” e torna-se fiel defensor do vitorioso arrematante governamental, tendo dele recebido uma “confortável pensão vitalícia” [Carlos Bobone, ibidem].

Não esmoreceu, no entanto, José Ferreira Pinto Basto durante o período do miguelismo apesar do rude golpe sofrido no seu império pela perda do contrato dos tabacos ou até quando era ferozmente atacado pelo panfletismo corcundático [em sua defesa surge o “Paquete de Portugal”, escrito por Rodrigo Fonseca Magalhães]. Continuou a desenvolver e modernizar os seus negócios no comércio e indústria, em especial alavancando o negócio da Vista Alegre. Nova situação, porém, o põe em aberto conflito com o governo. Este, face ao descalabro financeiro do país, impôs um empréstimo obrigatório aos principais homens de negócios, tendo, por isso, a família de José Ferreira Pinto Basto sido “taxada” com 16 contos. Recusou, de imediato, pelo que lhe foi dada ordem de prisão e consequente pena de desterro em Mirandela. Sabedor do que o esperava, refugiou-se a bordo duma fragata francesa, ancorada no Tejo, regressando dias depois. Refira-se que, durante a Abrilada, já tinha sido preso por ordem do intendente da polícia, o barão de Randufe, com a acusação de ter facilitado a fuga a José da Silva Carvalho para Londres. Estava, portanto, precavido.

 

Isto é, na verdade José Ferreira Pinto Basto teve, ao longo da sua vida, uma frenética e modernizadora actividade empresarial: grande proprietário [herdou do pai importantes terras em cabeceiras de Basto, em Miramar (quinta do Espírito Santo); comprou depois, a quinta do paço da Ermida, da Vista Alegre, do Silveiro (Oiã), do Rol (Ançâ), a de Foja (Montemor-o-Velho), o convento da Costa e sua tapada (Guimarães), a quinta das Grades Verdes (Granja), a quinta do Malvedo (no Douro), a quinta de Nogueira (Mogadouro; tinha pertencido aos Távoras), a quinta de Queluz (Lisboa), as herdades da Defesa de Barros e do Montinho (Avis), outras herdades em Fronteira, bem como numerosos prédios em Lisboa e no Porto; destacado industrial, dirige a indústria do tabaco, de sabão, de moagem (Aveiro), de soda (Ílhavo), toma posição no comércio marítimo, é encarregado de companhias de seguros, dirige a venda de papel selado em todo o país, é sócio da Companhia das Vinhas do Alto Douro, torna-se um activo e prospero industrial, sendo de realçar a sua magnum opus, a fábrica de porcelana da Vista Alegre (1824), em Ílhavo. Na verdade, o singular modo como esta fábrica era gerida profissionalmente e humanamente, torna-a objecto de estudo, quer no avançado conceito de “centro de produção”, quer no envolvimento associativo e recreativo [e já agora, político; partiu daqui uma brigada liberal – o temido batalhão da Vista Alegre, comandando por Alberto Ferreira Pinto Basto e o diretor fabril João Maria Rissoto - que combateu militarmente o cabralismo, em 1846, na Maria da Fonte; ficou a fábrica 9 meses sem os seus trabalhadores e administradores] dos seus trabalhadores, que ia desde a habitação operária [o bairro operário da Vista Alegre é o primeiro do género no país], um Colégio com internato, a oficina de música, teatro ou capela. A organização social desta empresa diz muito do espirito modernizador, avançado e progressista de José Ferreira Pinto Basto. Funda a Associação Mercantil [de que foi seu presidente], depois denominada Associação Comercial de Lisboa, promove a fundação da Companhia de Pescarias Lisbonenses, integra a Sociétè General des Naufrages et de L’Union des Nations, foi sócio fundador da Sociedade Promotora da Industria Nacional (1822) 

José Ferreira Pinto Basto foi um entusiasta e intransigente liberal [curiosamente o seu irmão António, com quem se incompatibilizaria – até á sua morte – politicamente e comercialmente, colocando mesmo fim aos negócios empresariais conjuntos, era defensor das ambições de D. Miguel – consultar Carlos Bobone, ibidem, p. 29], mantendo um relacionamento constante e intenso com os grandes vultos do liberalismo vintista [como Palmela, José Ferreira Borges, Silva Carvalho, Rodrigo da Fonseca Magalhães, Duarte Guilherme Ferreri, Almeida Garrett, José Liberato, os Irmãos Passos, José Estevão]. Pertenceu (1822) à influente e poderosa Sociedade Literária Patriótica de Lisboa [ver a importância das Sociedades Patrióticas, AQUI]. Refira-se que o seu filho, José Ferreira Pinto Basto Júnior integrou a, também, poderosa e “revolucionária” Sociedade Patriótica Lisbonense (ou clube dos Camilos; 1836), que, além de outros propósitos, debateu questões ligadas á indústria e exportação, tendo sido extinta oficialmente pelo Conselho de Ministros, na eclosão da revolta de Setembro, desse ano.

Foi deputado, quer às Cortes Constituintes de 1837 (por Aveiro), quer em 1838 (pelo Porto) e senador pela cidade de Aveiro. Combateu os cartistas, militando (como seu filho) ao lado dos setembristas, sendo um dos seus mais destacados obreiros – sobre este assunto consultar Carlos Bobone, op.cit., p. 39 e ss.

 

A sua fortuna permitiu-lhe apoiar os exilados liberais portugueses, fugidos ao despotismo miguelista, como José da Silva Carvalho, José Liberato Freire de Carvalho, José Ferreira Borges ou Almeida Garrett. Registe-se que, após ter recusado a proposta de adiantamento do pagamento de 115 contos em troca da futura adjudicação do contrato de tabaco, que lhe foi colocada pelo governo liberal de D. Maria II no exílio, perante a assinatura do barão de Quintela [que aceitou a proposta] não ter sida reconhecida internacionalmente, foi unicamente pelo seu aval que foi garantido o bom pagamento e o acesso aos fundos necessários para se dar inicio à expedição vitoriosa contra o usurpador D. Miguel – cf. Carlos Bobone, ibidem.  

Era cavaleiro e comendador da Ordem de Cristo (1803) e da Ordem de Nossa Senhora da Conceição de Vila Viçosa. Por alvará de 8 de Fevereiro de 1826 foi nomeado fidalgo-cavaleiro. Prestou valiosos serviços públicos, em especial o seu contributo para o estabelecimento do porto franco de Lisboa, a sua notável acção á frente da provedoria da Casa Pia, foi secretário do Conservatório Real de Lisboa.

Morre a 23 de Setembro de 1839, na sua casa junto a Santo Amaro, à Junqueira.     

J.M.M.

OS MEMBROS DO SINÉDRIO – O PRIMEIRO DOCUMENTO CONHECIDO

A lista dos membros do Sinédrio foi, pela primeira vez, publicada no importante periódico redigido por José Liberato Freire de Carvalho, “O Campeão Portuguez, ou o Amigo do Rei e do Povo”, vol. IV, de 16 Junho 1821, p. 205, com o título: “Principio da Associação Patriótica [trata-se, evidentemente, do Sinédrio], que produziu a nossa gloriosa Regeneração politica na Cidade do Porto em 24 de Agosto, 1820”. O periódico "Campeão Portuguez" foi lançado,  editado e redigido em Londres, entre 1819 e 1821 (depois de José Liberato ter abandonado "O Investigador") tendo sido um jornal que marcou, decisivamente, a opinião pública liberal (e ... clandestina, circulando, como outros periódicos, de mão em mão). Por isso foi objecto de duras perseguições [cf. José Manuel Tengarrinha, "Os comerciantes e a imprensa portuguesa na I emigração", aliás, "Estudos de Homenagem a Luís António de Oliveira Ramos, 2004]. 

Esta primeira descrição dos membros do Sinédrio, que posteriormente foi replicada por outros jornais e obras que se lhe seguiram, é atribuída por alguns biógrafos e historiadores a José Ferreira Borges.

J.M.M.

JOSÉ LIBERATO FREIRE DE CARVALHO (1772-1855). SUA VIDA E PENSAMENTO

LIVRO: José Liberato Freire de Carvalho (1772-1855). Sua Vida e Pensamento;
AUTOR: Mário Simões Dias;
EDIÇÃO: Editora Lema d’Origem; Comissão Liberato;

APOIOS: Pró-Associação 8 de Maio, J. F. de S. Martinho do Bispo, J. F. de Ribeira de Frades, J. F. da Sé Nova, J. F. de Santa Cruz, J. F. de Almedina, J. F. de S. Bartolomeu

Trata-se da publicação (em boa-hora) da dissertação de licenciatura em Filosofia, apresentada na FLUC, por Mário Simões Dias, em 1966. Sob indicação do saudoso professor José Sebastião da Silva Dias este trabalho trata da vida e do pensamento de José Liberato Freire de Carvalho, “historicista liberal, possuidor de um liberalismo histórico, tradicionalista, que bebera na Inglaterra a partir de 1813”. A extensa e pormenorizada biografia do ex-monge crúzio José Liberato, com curiosas anotações de Mário Simões Dias em torno do pensamento do notável liberal vintista, percorre as suas várias facetas e intervenções públicas e estabelece uma linha do pensamento político e filosófico de Liberato que o autor situa (controversamente) dentro da linha de pensamento contra-revolucionário, num “regresso ao estado anterior à implantação do absolutismo”, com a “restituição das (…) antigas cortes, como representação nacional”.

LANÇAMENTO DA OBRA:

DIA: 31 de Março 2017 (18,30 horas);
LOCAL: Capela de Montessão (S. Martinho do Bispo, Coimbra;
ORADORA: Professora Doutora Isabel Nobre Vargues;

J.M.M.

AS SOCIEDADES PATRIÓTICAS [CONCLUSÃO]

 

As Sociedades Patrióticas (Parte IV - Conclusão)

 

[EXTRACTO] “Os Estados Peninsulares e as Sociedades Patrióticas” - (A propósito do discurso de José Liberato Freire de Carvalho na noite de 24 de Julho de 1822)”

José Manuel Martins

NOTA: Extracto final do prefácio ao livro “Memória da Liberdade e do Constitucionalismo. Madrid-Lisboa / 1822”, com textos de José Liberato Freire de Carvalho e João Baptista da S. L. de Almeida Garrett, obra republicada pela Comissão Liberato (com assento em terras do Mondego) a 7 de Julho de 2016, em Coimbra - PARTE I pode ser lida AQUI | PARTE II pode ser lida AQUI | PARTE III pode ser lida AQUI

As Sociedades Patrióticas (Conclusão)

A mais importante das Sociedades Patrióticas, durante o Triénio Liberal em Portugal, foi sem dúvida a Sociedade Literária Patriótica de Lisboa. Instalada a 2 de Janeiro de 1822 tinha como objectivo “dirigir, a bem do sistema constitucional, a opinião pública por meio de escritos, e servir de escola de adquirir hábito de falar em público com precisão e acerto” [Estatutos, artº 1]. Formou-se esta sociedade [58] com membros originários do Gabinete Literário [59], que tinha sido fundado em 1821.

Dos seus Estatutos fica-se a saber que era composta por sócios efectivos (de Lisboa; os estrangeiros podiam ser admitidos) e correspondentes (noutras localidades) e que o seu número não podia ser “menor que 120, nem maior que 400”; as virtudes sociais e o amor da pátria eram as qualidades indispensáveis para se ser admitido como sócio (cap 1, artº 7, dos Estatutos); a lista saída dos seus sócios [60] atinge (em 1822) o número de 269, sendo a mais numerosa das sociedades formadas no período Vintista. Tinha, para uma boa ordem nos seus trabalhos, um Presidente, dois Vice-presidentes e um Secretário; existia uma comissão de censura (artº 28 e cap. IV) incumbida de examinar se a obra apresentada tinha “doutrina sólida”; e que todos os anos se pretendia comemorar o aniversário com “missa cantada, sermão e Te Deum em graças ao Todo Poderoso pela boa união dos portugueses, e prosperidade nacional”.

A Sociedade publicou um periódico, Jornal da Sociedade Literária Patriótica [61], que tinha como princípios “difundir a ilustração, propagar os conhecimentos úteis, obviar os erros da administração pública, tolher prevaricações, extirpar abusos”. Os assuntos ali tratados eram principalmente políticos, desde a situação política do Brasil, à economia política, administração judicial, eleições, instrução pública; publicou, em separado, extractos de questões debatidas nas sessões e curiosos e eloquentes sermões.

Do mesmo modo, publicou manifestos, folhetos [62] de distintos oradores, o que, se associarmos ao enorme impulso que teve o periodismo neste período, permite dizer que os homens do vintismo fizeram da palavra escrita uma arma virtuosa de instrução, alistamento e combate, acelerando a formação de uma opinião pública (quase sempre urbana) que se queria livre do obscurantismo, atenta ao presente e, por isso, interessada, ilustrada e zelosa.

O núcleo de homens irmanados na causa liberal que pugnaram na Sociedade Literária e Patriótica de Lisboa comprometeu-se, mesmo com intimidações e sacrifícios pessoais, no espírito e consciência do seu tempo, na liberdade como criação do progresso, na ilustração como crença do futuro. Figuras como José Liberato Freire de Carvalho (Ir. Spartacus), João B. L de Almeida Garrett (Ir. Múcio Cévola ?), Nuno Álvares Pereira Pato Moniz (jornalista e escritor; amigo de Bocage, fundador de O Portuguez Constitucional, redactor do Diário das Cortes, deputado; maçon importante do GOL), Agostinho José Freire (Ir. Séneca), José Ferreira Borges (Ir. Viriato; membro do Sinédrio), José Maria Xavier de Araújo (do Sinédrio), Paulo Midosi (comerciante e jornalista co-fundador de O Portuguez; redactor de O Nacional e Diário do Governo; Venerável da Loja Virtude), Joaquim Alves Maria Sinval (redactor do jornal Astro da Lusitania), Rodrigo Pinto Pizarro (oficial do exército, condenado á morte; deputado, ministro e Pres. do Conselho), Álvaro Xavier da Fonseca Coutinho e Póvoas (do Conselho Conservador), Anselmo José Braamcamp, António Barreto Ferraz de Vasconcelos (desembargador), Bernardo de Castro Correia Sepúlveda (do Sinédrio), Gregório José de Seixas (autor de uma mensagem a Napoleão, pedindo uma Constituição), Inácio Xavier de Sousa Pissaro (do Conselho Conservador),  Joaquim César de la Figanière e Morão (importante diplomata),  José Aleixo Falcão de Gamboa Fragoso Vanzeller (Venerável da Loja Fortaleza, Grão-Mestre 1810), José Ferreira Pinto Basto Júnior (proprietário, industrial, administrador), José Porteli (Ir. Duroc; clérigo), José Vitorino Barreto Feio (oficial do exército), Luís Nicolau Fagundes Varela (magistrado e Pres. das Cortes), Rodrigo da Fonseca Paganino (escritor; bacharel em medicina; Venerável da Loja União Portugueza), Sebastião José Xavier Botelho (desembargador e deputado; director do Liceu Nacional), Tomás Oom (corrector da bolsa, director da Alfândega de Lisboa, conselheiro da Coroa), foram selectos e talentosos membros da Sociedade, escrupulosos cidadãos, uma demonstração avisada à geração liberal que se lhe seguiu.

José Liberato esteve exilado em Londres entre 1813 e 1821. Aí foi redactor de O Investigador Portuguez da Inglaterra (1814-1818), auxiliado por Nolasco e Castro, mas não cedendo às rogativas que lhe foram feitas de deixar de criticar a permanência da Corte no Brasil abandona o jornal, vindo a fundar e redigir O Campeão Português ou Amigo do Rei e do Povo (1819-1921). Regressa a Portugal em 1921 (1 de Agosto, ver Memórias, p. 141), fazendo uma longa travessia, passando por Paris, Bordéus, Baiona, Vitória, Madrid (onde se demora até Setembro), depois Cáceres, Badajoz, Elvas e, por fim, Lisboa, onde chega a 30 de Setembro. Nos dois meses que demorou a sua viagem, passou uma grande parte deles em Madrid, garantidamente a tomar o pulso da nova situação política espanhola, que decerto o agradava. E conta, nas suas Memórias, um curioso episódio (ver p. 134) passado com um “fidalgo titular espanhol” que conheceu em Madrid, que versava uma discussão sobre os debates e reuniões das Sociedades Patrióticas em Madrid. Perante a posição do fidalgo, que entendia “tais sociedades e tais debates não se deviam consentir” porque “perigosíssimas”, contrariando o gosto manifesto de Liberato de ir assistir “muitas vezes” às suas sessões, José Liberato responde: “se eu aqui governasse [Madrid], fazia com que se estabelecessem ainda muitas mais”, porque – continua Liberato – “estas sociedades duram de ordinário toda a noite (…) e a gente que de lá sai, gente de toda a qualidade, e até senhoras, vão muito contentes para suas casas (…) desafogaram e expressaram as suas ideias”. É evidente a enorme empatia que Liberato tinha por esse tipo de associação, que incitava à discussão política, participação e acção dos cidadãos.

Acontece que a Sociedade Literária Patriótica de Lisboa, como foi dito, foi instalada a 2 de Janeiro de 1822, isto é três meses depois da vinda de Liberato da emigração. Haverá nisto alguma conclusão a tirar? O certo é que, na Gazeta Universal (nº30, 7 de Fevereiro de 1822; jornal que apregoava a sermonária anti-liberal e portanto merece ressalva; tinha como redactores José Agostinho de Macedo e Joaquim José Pedro Lopes), é publicada uma curiosa e sarcástica Carta enviada (?) ao periódico e assinada por um tal Xisto (terá sido forjada pela pena do padre Agostinho de Macedo?) que diz o seguinte: foi instalada e está “em plena e activa laboração, perto do Isidro, na rua do Ferragial de Cima” a nova Sociedade Patriótica Literária, que “promete grande utilidades, e sobretudo grandes luzes à nossa Pátria”. Mais diz (a notícia grassa por 5 longas colunas) que foram eleitos para os cargos da Sociedade: Presidente, José Liberato Freire de Carvalho; 1º Vice-Presidente, Francisco Duarte Coelho (ex-ministro da Fazenda); 2º Vice-Presidente, Pato Moniz (redactor do Português Constitucional); Secretário, João Guilherme Ratcliff (funcionário público). O tom zombeteiro da Carta ou pseudo carta é manifesto, mas mesmo que assim seja, pode, além de mostrar a afectação do padre Macedo para com as figuras avançadas, revelar algum tipo de conhecimento sobre a própria Sociedade. 

A Sociedade Literária e Patriótica de Lisboa, distinta pelos sócios que a compunham, foi muito respeitada no seu labor liberal e ideologia Vintista. Deu proveito a outras Sociedades que se foram instalando, em assalto ao poder absolutista, sem intervalo nem descanso, em obediência aos princípios constitucionalistas e patrióticos. Por isso, o discurso de José Liberato Freire de Carvalho, tal como o Epicédio de Almeida Garrett – ambos a seguir reproduzidos – são ecos de um pensamento em que está presente a crença no “poder transformador das ideias”, essa luz de aprendizagem que concorre para a salvação comum. O discurso [63] viril de Liberato à memória dos espanhóis mortos em Madrid a 7 de Julho de 1822 era uma sentida e fundada esperança na vitória da pátria portuguesa e espanhola e um íntimo reconhecimento aos seus escolhidos mártires, porque “sem amor da pátria, esse amor nobre, desinteressado e sublime, que a ela tudo sacrifica, até o primeiro dos bens, a própria vida, não pode haver liberdade nem há cidadãos: só há escravos” (José Liberato).

[Fim de "As Sociedades Patrióticas" - sublinhados nossos]

J.M.M.

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[58] Cf. José Silvestre Ribeiro, ob.cit., p. 128 [que seguimos de perto]. A.H.O.M. refere que é possível ter a Sociedade incorporado [regularizado] membros de algumas das sociedades patrióticas que lhe antecederam (ob.cit., p. 269). Sobre a origem da sociedade e a sua constituição ver, também, Adrien Balbi, ob. cit. tomo II, pp. 79-81.

[59] O Gabinete Literário seria uma associação que tinha como finalidade “estabelecer para uso dos subscritores e proprietários uma livraria de conhecimento do tempo”, como jornais, etc, em português e línguas estrangeiras, com livros e mapas necessários para “fazer a associação útil” e propunha-se divulgar memórias sobre as ciências morais (cf. Correio Braziliense ou Armazém Literário, 1821, vol 26).

[60] Onde “se incluíam os mais variados representantes da burguesia lisboeta, com predomínio para comerciantes, homens de leis e membros das forças armadas, mas onde não faltavam médicos, proprietários, eclesiásticos e outros muitos” – cf. A.H.O.M., ob.cit, pp. 269-270. Veja-se a ficha biográfica dos sócios apresentada por A. H. Oliveira Marques, ob.cit. (1ª parte), pp. 153-158.

[61] Ano I, nº1 (16 de Abril de 1822) ao nº26 (11 de Outubro de 1822), Lisboa, Impressão na Typographia Rollandiana, 1822, 26 números. Sobre o jornal, ver Maria Carlos Radich, ob. cit., pp.127-129.

[62] Alguns: Discursos e poesias fúnebres recitadas a 27 de Novembro em sessão extraordinaria da Sociedade Litteraria Patriotica celebrada para prantear a dor, e orfandade dos portuguezes na Morte de Manoel Fernandes Thomaz Primeiro dos Regeneradores da Patria, Typ. Rollandiana, 1823; Conciliação dirigida aos bons portuguezes pelos cidadãos unidos debaixo do nome Sociedade Litteraria Patriotica de Lisboa, Typ. Rollandiana, Março de 1823; Opinião do dr. Vicente José [Ferreira Cardoso da Costa] sobre a deliberação da Sociedade Patriótica, de que tem a honra de ser sócio para ser distribuida na sessão de 12 de Fevereiro, Typ. António Rodrigues Galhardo, 1823.

[63] A Sociedade Literária Patriótica e Lisboa, na sequência dos funestos acontecimentos de Madrid de 7 de Julho de 1822, enviou à sua congénere, Sociedade Patriótica Constitucional de Madrid, uma carta (que, curiosamente, começava com “Glória ao Supremo Senhor do Universo”), datada de 12 de Junho de 1822, em que a felicitava pelo triunfo da liberdade, desse dia. Foi publicado no Jornal da Sociedade Literária Patriótica. Agradeceu a Sociedade Constitucional de Madrid, numa extensa carta e, também, publicada no mesmo jornal. 

AS SOCIEDADES PATRIÓTICAS – PARTE III

 

AS SOCIEDADES PATRIÓTICAS – PARTE III

 

[Extracto] “Os Estados Peninsulares e as Sociedades Patrióticas” - (A propósito do discurso de José Liberato Freire de Carvalho na noite de 24 de Julho de 1822)”

 José Manuel Martins

NOTA: As Sociedades Patrióticas (Parte III) é a continuação do prefácio ao livro “Memória da Liberdade e do Constitucionalismo. Madrid-Lisboa / 1822”, com textos de José Liberato Freire de Carvalho e João Baptista da S. L. de Almeida Garrett, obra republicada pela Comissão Liberato (com assento em terras do Mondego) a 7 de Julho de 2016, em Coimbra - PARTE I pode ser lida AQUI | PARTE II pode ser lida AQUI.

 

► (...) As Sociedades Patrióticas

O primeiro liberalismo associou à sua volta diferentes intervenientes, clubes e sociedades, sendo que acresce, como dos mais relevantes, um importante elemento histórico: as Sociedades Patrióticas. O seu memorial é relativamente pouco conhecido e longe de ser sistematicamente estudado, existindo escassos estudos publicados que lhe são dedicados [31]; porém algumas referências sectoriais a este tipo de sociedades aparecem em periódicos e parcelarmente em obras gerais ou de âmbito específico, quase sempre registando a sua actividade e algum dos seus membros.

As Sociedades Patrióticas emergiram no contexto das lutas liberais, na “falta de partidos políticos organizados” [32] e resultam das profundas alterações do “modo de vida político da sociedade portuguesa”. São portanto datadas em períodos específicos.

Sitiadas nos principais centros urbanos, estes clubes de opinião e agitação pública, trocam informações políticas e filosóficas, propagam nas suas sessões ideias e soluções liberais, vigiando, apoiando e apelando à virtude e ao patriotismo como fundamento da actividade política. Funcionam assim como “caixa de ressonância” da vida pública e parlamentar, difundindo o ideário revolucionário liberal e sustentando um conjunto de actividades organizadas, de carácter político, económico e social, estando, na sua constituição ou por detrás delas, membros de sociedades secretas ou filantrópicas, e em especial as lojas maçónicas - dizia o abade Correia da Serra [33] que elas formavam a “Ordem terceira dos pedreiros livres”.

As Sociedades Patrióticas, frequentadas por burgueses, intelectuais, membros do clero e da nobreza, gente abastada, eram, porém, participadas pelas classes artesanais, que ali encontravam entusiasmo ideológico, sustentáculo do amor da pátria e da liberdade constitucional. Nessa mixagem assistia-se a um curioso contra-poder: por um lado servia de tribuna para o exercício da liberdade de opinião e por outro permitia organizar e enquadrar os cidadãos contra o despotismo realista e influenciar decisões do poder. De algum modo o modelo dessas sociedades podem ser comparadas às sociedades populares ou clubes políticos e jacobinos que surgiram durante a revolução francesa [34] e onde se iniciavam oradores e se debatiam os grandes temas da sociedade.

A origem da formação e o estatuto destas associações carece de elementos de prova mais concretos que nos permitam afirmar serem ou não elas “sucedâneos” ou sob enquadramento das lojas maçónicas [35]. No entanto existem demasiados aspectos de coincidências ou “íntimos contactos” entre as lojas maçónicas e as sociedades patrióticas, a que decerto a sociabilidade política entre Irmãos não era indiferente, quer na sua norma e estrutura organizativa, quer na utilização de práticas e vocábulos essenciais da liturgia maçónica [36]. Não se estranha, portanto, que em estudos de muitos autores hispano-americanos e, mesmo, brasileiros, se considere existir uma evidência (sempre marcada pela influência maçónica de um ou outro dos seus membros) entre as duas associações. A historiografia liberal e maçónica disso dá conta, ressalvando no entanto as inúmeras diferenças conceptuais entre sociedades secretas, associações maçónicas, sociedades paramaçónicas e sociedades patrióticas. E, decerto, será das diferenças operativas entre elas que reside algumas das dificuldades com que nos deparamos.

Com a “aurora da liberdade” do 24 de Agosto de 1822, constituem-se e proliferam, portanto, instituições e sociedades - entre as quais as Sociedades Patrióticas -, que tiveram muita importância na defesa e consolidação do liberalismo. Das Sociedades Patrióticas estabelecidas neste período conhecem-se inúmeras delas em Portugal, em Espanha [37], nas colónias hispano-americanas e no Brasil.

Em Portugal, durante o período vintista, A. H. de Oliveira Marques anota 18 sociedades patrióticas (ob. cit., p. 268); como foi já salientado, propunham-se trabalhar para defender a Constituição, vigiar o poder político, promover a instrução e conhecimentos úteis. A primeira delas [38] teria sido uma, de que fala o Marquês de Fronteira nas suas Memórias, que existiria antes mesmo do regresso de D. João VI do Brasil (Julho de 1821). Sabe-se que em Setembro desse ano subsistia em Lisboa a Sociedade Patriótica da Casa do Risco [39], ao Arsenal. E que existiu uma outra sociedade patriótica em Setúbal (1820 ?), de que pouco se conhece.

 

Arroladas estão, neste período, as seguintes: a Sociedade Patriótica Filantropia [40] (Angra do Heroísmo, 1821 ?), Sociedade Literária Patriótica de Lisboa [41] (2 de Janeiro de 1822), a Sociedade Literária Patriótica da Covilhã [42] (26 de Janeiro de 1822), a Sociedade Patriótica Promotora da Indústria Nacional [43](16 de Maio de 1822), a Sociedade Patriótica dos Amigos das Ciências e Artes [44] (Funchal, 16 de Maio de 1822), Sociedade Patriótica de Alfândega da Fé [45] (27 de Maio de 1822), a Sociedade Filarmónica [46] (antes de Agosto de 1822), a Sociedade Patriótica Portuense [47] (24 de Agosto de 1822), a Sociedade Patriótica Constituição [48] (15 de Setembro de 1822), a Sociedade Patriótica Constitucional O Gabinete de Minerva [49] (Outubro de 1822), a Sociedade Patriótica [Literária ?] de Coimbra [50] (anterior a 3 de Dezembro de 1822), a Sociedade Patriótica Agricultura [51] (Santarém, 16 de Dezembro de 1822), a Sociedade Filarmónica de Faro [52] (1822 ?), a Sociedade Patriótica de Faro [53] (1822 ?), a Sociedade Patriótica Instrutiva da Juventude Portuense [54] (6 de Janeiro de 1823), a Sociedade Patriótica Marte [55] (Porto, 26 de Fevereiro de 1823), a Sociedade Patriótica Vigilante [56] (antes de Março de 1823), a Sociedade Patriótica Fortaleza [57] (antes de Abril de 1823). Fora já do período vintista, a partir de 1834, ressurgem novas associações e recrudescem de novo as Sociedades Patrióticas, marcando com combatividade a vida política e social.

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[31] Sobre as Sociedades Patrióticas tenha-se em conta, principalmente, as seguintes obras: A. H. de Oliveira Marques, História da Maçonaria em Portugal, 1ª parte (pp. 147-167) e 2ª parte (pp. 265-276), 1997 – decerto a mais documentada exposição, em Portugal, sobre as sociedades patrióticas e os seus membros; Alberto Gil Novales, Las Sociedades Patrióticas (1820-1823), Madrid, 1975, II vols; Graça e J. S. da Silva Dias, Os Primórdios da Maçonaria em Portugal, vol I, tomo II, p. 785 e segs; José de Arriaga, História da Revolução Portuguesa de 1820, vol III, livro VIII, cap. IV, p. 248 e vol IV, livro XVII, cap. VI, p. 455; José Silvestre Ribeiro, Historia dos Estabelecimentos Scientificos Litterarios e Artisticos de Portugal, 1874, vol. IV; Maria Carlos Radich, Formas de organização política: sociedades patrióticas e clubes políticos (1820-1836), in O Liberalismo na Península Ibérica na primeira metade do século XIX, 1982, vol I, pp. 117-141.

[32] Em sentido moderno, os partidos políticos surgem no final do século XIX. Nos EUA aparecem já em 1830 e em Inglaterra por volta de 1832. Compreende-se que assim fosse dado a herança do filosofismo iluminista, para quem “a lógica da unicidade da razão”; isto é, a crença que só existia uma racionalidade, necessariamente una, de uma só verdade e de uma só concretização política, impossibilitaria a existência de partidos, cada um com a sua racionalidade própria – cf. José Miguel Sardica, Os partidos políticos no Portugal oitocentista, Análise Social, 1997, vol XXXII, nº 142, p.558.

[33] Cf. Graça e J. S. Silva Dias, ob. cit, p 791 (aliás via Francisco Manuel Trigoso, Memórias) - O abade Correia da Serra (1750-1823), figura notável e apaixonante, estrangeirado por motivos políticos, pois perseguido por Pina Manique por ser liberal e maçon, estudou botânica, história natural, agricultura e comércio, foi conselheiro da delegação portuguesa em Londres, ministro plenipotenciário do Reino Unido e de Portugal nos EUA, deputado às Cortes em 1822; pertenceu a inúmeras e reputadas sociedades internacionais, foi um dos fundadores da Academia Real das Ciências de Lisboa, sócio da Royal Society e da Sociedade Lineana, amigo especial de Thomas Jefferson.

[34] A. H. de Oliveira Marques (ob.cit., p. 266) considera que a origem destas associações foram em França “muito menos maçónicas do que as associações portuguesas correspondentes”. Refira-se, entre elas, o “Clube Bretão” (Abril de 1789; reunia-se no café Amaury, em Versailles), que se reconstitui como Sociedade dos Amigos da Constituição ou Clube dos Jacobinos (nome mais conhecido por estar instalado no convento dos jacobinos, que tinha sido pertença dos dominicanos de Saint-Jacques; foram seus membros Mirabeau, Robespierre, La Fayette, Bailly), A Sociedade Patriótica de 1789, etc.

[35] A. H. de Oliveira Marques, embora entenda que a articulação entre as sociedades patrióticas e as lojas “não é hoje muito clara por falta de documentação pertinente” (ob. cit., p. 267), integra-as nas  instituições paramaçónicas, referindo que na sua origem estariam deliberações das próprias lojas. Cita, em defesa, um curioso e importante documento da loja União Açoriana (Ponta Delgada) – Artigos Secretos e Regulamentares da R[espeitavel] L[oja] União Açoreana para instalação e direcção da Sociedade Patriótica Michaelense (1833 ?) - onde está transcrito  a redacção dos artigos visando a instalação da Sociedade Patriótica Michaelense; ainda Oliveira Marques, refere que a Sociedade Literária Patriótica de Lisboa enviou uma carta á Sociedad Constitucional de Madrid (12 de Junho de 1822) que se iniciava com “Gloria ao Supremo Senhor do Universo”, citando o Jornal da Sociedade Literária Patriótica de 23 de Junho de 1822, o que, de facto, é significativo; refere, ainda, os regulamentos da Sociedade Keporática (ou dos Jardineiros), que se desenvolveu entre os estudantes de Coimbra entre 1820-1823 e da qual Almeida Garrett foi entusiástico membro, onde se mencionava o “controle por aquela sociedade secreta de associações patrióticas, gabinetes literários e toda a espécie de corpos morais e úteis” (ibidem, p. 268). Por sua vez Graça e J. S. da Silva Dias (ob. cit) consideram que “nada nos permite estabelecer que os clubes fossem órgãos inspirados e dirigidos, ocultamente, pela Sociedade [Maçónica]”, mas que “parece difícil excluir a presença de mações nos clubes e, pela sua prática na condução de assembleias e no uso da palavra, que exercessem neles uma influência importante e canalizadora das directivas emanadas das lojas” (p. 791).

[36] Está neste caso, por exemplo, o curioso debate feito na Sociedade Patriótica Portuense, a 12 de Dezembro de 1822, à volta da questão da admissão de sócios de outras Sociedades correspondentes e da participação, intervenção, voto e, mesmo, do lugar que ocupariam esses membros visitantes (vide a Borboleta Constitucional, 1822, nº 293). O mesmo se pode observar nos Estatutos da Sociedade Literária Patriótica de Lisboa, nomeadamente se observarmos a redacção do Regimento das Sessões (cap. V dos Estatutos), onde persistem algumas similitudes ritualísticas em loja maçónica.

[37] Em Espanha, as sociedades patrióticas foram amplamente estudadas durante o período do Triénio Liberal por Alberto Gil Novales, ob. cit, pelo que se remete a sua consulta.

[38] Cf. A. H. Oliveira Marques, ibidem, p. 269. Continuaremos a seguir muito de perto o seu importante trabalho ao longo das nossas notas e para o qual se remete a informação não assinalada. Diga-se que estão referenciadas sociedades patrióticas, muito antes do Vintismo, como a Sociedade Patriótica, ou dos Bons Compatriotas, estabelecida em Ponte de Lima, com Estatutos de 5 de Janeiro de 1780 – cf. Joaquim José Caetano Pereira e Sousa, Esboço de hum diccionario jurídico, theoretico, e practico …, 1825, vol III. Da Associação Patriótica (como é referida nas Memórias do Marquês de Fronteira, Parte II, p. 237), fariam parte o capitão Bernardo de Sá Nogueira, capitão Gil Eanes da Costa, o coronel João Galvão Mexia de Origini, com o “patrocínio” do general Póvoas (cf. Silva Dias, ob. cit., p. 788).

[39] Dataria a sua instalação a 12 de Setembro de 1821, tendo-se extinguido em 1823 (?). Fariam parte dela Eusébio Cândido Cordeiro Pinheiro Furtado, João Loureiro, José Xavier Mouzinho da Silveira e Simão da Rocha Loureiro; a sociedade deve ter organizado as comemorações do 1º aniversário da revolução liberal, solenizou o dia 15 de Setembro, além de um bodo aos pobres, com um “esplêndido jantar” presidido por Manuel Fernandes Tomás e tendo como vice-presidente António Freire. Nesse jantar participaram muitos militares convidados, deputados da Corte de Espanha e Manuel Fernandes Tomás fez sete brindes: à soberania da Nação, ao sábio Congresso Nacional, a El-Rei Constitucional, aos Irmãos do Ultramar, aos sempre leais Exércitos da Nação Portuguesa, aos Portugueses que preferem a morte à escravidão, a todos os fundadores da Grandeza deste Dia – in, Gazeta do Rio de Janeiro, 1821, nº 116.

[40] A sociedade supõe-se ligada á Loja Filantropia; participou na revolta liberal de 1 de Março de 1821que ocorreu em Ponta Delgada; vide António Lopes, A Maçonaria Portuguesa e os Açores (1792-1935), Lisboa, 2008, pp. 303-305.

[41] A mais importante e com maior numero de associados, de que falaremos mais adiante.

[42] Tinha correspondência com a Sociedade Literária Patriótica de Lisboa e propunha além dos seus intentos político-literários “praticar generosos actos de beneficência, tais como os de subministrar socorros pecuniários (…) e de prever a instrução gratuita das crianças pobres de ambos os sexos” (José Silvestre Ribeiro, ob. cit, p. 134). Fizeram dela parte, António Gabriel Pessoa de Amorim, como Presidente, F. Pessoa e Cassiano José Joaquim Alves. No Diário do Governo (11 de Fevereiro de 1822) há referência a esta Sociedade, pelo anúncio que foi enviado (e lido) à Sessão das Cortes, de 9 de Fevereiro, pelo Presidente da Sociedade, tendo a exposição motivado imediato debate entre os deputados, em especial Pinto de Magalhães, Sarmento, Borges Carneiro e Vilela; este último considerou que uma vez que se deve ter precauções com essas Sociedades, opina para que “haja toda a cautela para com as sociedades secretas e clandestinas, por muito mais perigosas”.

[43] A sua finalidade era “favorecer a investigação e as experiências de tipo económico, promover a indústria, propagar a instrução industrial (…) socorrer os agricultores e os operários em apuros”; o seu programa foi apresentado ao Rei a 18 de Abril de 1822; tinha como Presidente e Vice-Presidentes, Cândido José Xavier, Hermano José Braamcamp e Francisco Duarte Coelho, todos maçons; tinha em Maio de 1823 listados 400 sócios; sobre esta sociedade, consultar José Silvestre Ribeiro, ob. cit, tomo IV, p. 142 e segs.

[44] Espécie de Academia, teve vida curta devido aos acontecimentos políticos de 1823. Tinha Estatutos (1822, 23 p.), onde constam a lista de sócios (foram 28 sócios efectivos, o que não seria mera causal numeração, porque simbolizava o dia 28 de Janeiro de 1821, quando a revolta do Porto foi secundada na Madeira). A.H.O.M. (ob. cit.) diz que pode ter correspondido a um “autêntico grémio maçónico”, com ligações à loja funchalense. O visconde de Porto da Cruz (História Literária da Madeira, II vol.) refere que foi [a Sociedade] o “principal elemento que trabalhou para a implantação dos princípios da rebelião de 1820, na Madeira”. Fizeram dela parte, João Pedro Freitas Pereira Drumond, Francisco Ferreira de Abreu (secr.), Paulo Dias de Almeida, João Agostinho Pereira d’Agrela e Câmara, etc.

[45] Na sua sessão inaugural, a sociedade debateu os seguintes assuntos: instrução pública, vantagens de um governo constitucional, inconvenientes da acumulação da propriedade numa só mão e a usurpação que a cúria romana tem feito das atribuições episcopais” – cf. José Silvestre Ribeiro, ob. cit; idem nas Memórias Arqueológico-Históricas do Distrito de Bragança, do Abade de Baçal.

[46] O seu grande divulgador foi João Domingos Bomtempo. Bomtempo, assistiu (1812) aos trabalhos da Sociedade Filarmónica de Londres e quando regressa a Portugal (1815) constitui formação idêntica; propunha a Sociedade “o desenvolvimento da cultura musical através da realização de concertos de música clássica”; AHOM, refere que foi considerada “perigosa e suspeita de sociedade secreta, sendo pedreiros-livres muito dos seus cerca de 200 sócios”, pelo que foi extinta em 1828. Refira-se que reaparece, agora com o nome de Academia Filarmónica, em 1838.

[47] Importante sociedade do Porto, fundada a 24 de Agosto de 1822; seria uma versão correspondente à sua congénere Sociedade Literária Patriótica de Lisboa; os seus projectos de Estatutos (Os Estatutos foram depois publicados em opúsculo), relação geral dos sócios e actividades desenvolvidas, encontram-se muito bem transcritos no periódico do Porto, Borboleta Constitucional, a partir do nº 191, de 26 de Agosto de 1822, em diante. Publicou alguns dos discursos proferidos nas suas sessões e alguns folhetos. Sobre esta sociedade e as outras duas que se lhe seguiram, na cidade do Porto, consultar Maria Carlos Radich, ob. cit., p. 122 e segs. Ver, também, o Diário do Governo (13 de Março de 1823), onde está transcrito uma lista de sócios da Sociedade.

[48] Tinha como objectivos “a defesa do sistema constitucional e a promoção do bem da Pátria”; conhecem-se os seus Estatutos; Oliveira Marques diz que é plausível a sua ligação á loja maçónica 15 de Setembro, pelo facto de nos seus Estatutos se apresentar como finalidade comemorarem esse dia. Publicou alguns folhetos, como a Oração Fúnebre consagrada à Memoria dos Martyres da Patria, 1822. Vem no Diário do Governo (4 de Março de 1823) uma extensa lista dos seus associados, no final de uma exposição apresentada nas Cortes.

[49] Sociedade das mais activas, vigilantes e combativas; conhece-se os seus Regulamentos, onde consta uma lista de 77 fundadores. A ela pertenceu José da Silva Carvalho, Marcos Pinto Soares Vaz Preto, José Tomás Branco, entre outros – ver A. H. de Oliveira Marques, ob. cit. p. 271. Moura Coutinho, um dos seus sócios fundou em Coimbra o periódico Minerva Constitucional. No Diário do Governo (21 de Janeiro de 1823), no que diz respeito ao relato das Cortes, é referido um pedido enviado a El-Rei pela Sociedade Minerva para que fosse agraciado o seu sócio José Anastácio Falcão, que se encontrava preso há 55 dias. O pedido foi concedido. Curiosamente, o jornal publica alguns desses documentos (7 de Janeiro de 1823) como prova do pedido feito, tendo como assinatura pela Sociedade Minerva: João Silvério da Cunha Lobo (Pres.), José Thomas Branco (Secr.) e Manoel Antonio de Vasconcelos (Secr.). No dia 16 de Janeiro (dia comemorativo da reunião das Cortes Constituintes), a Sociedade Minerva celebrou uma Sessão evocativa desse dia, onde estiveram presentes membros da Sociedade Literária Patriótica e da Constitucional (ver Diário do Governo, 7 de Fevereiro de 1823).     

[50]  De que pouco se conhece.

[51] Correspondia-se com a Sociedade Promotora da Indústria. Propunha-se “promover a instrução pública em todos os seus ramos, especialmente em aquele da Agricultura”. Foram sócios, António Salinas de Benevides, Anselmo José de Matos, João António Pereira, José Diogo Mascarenhas Neto (A.H.O.M., ibidem). Ver, também o Diário do Governo (8 de Março de 1823) está registado uma extensa lista dos sócios.

[52] A data é incerta. Segundo A.H.O.M., “parece ter sido um Grémio, correspondente à loja maçónica local Fraternidade”, que era composta com grande número de clérigos.

[53] De data incerta (1822 ou 1823 ?), era uma sociedade de instrução e recreio. Na sessão das Cortes de 12 de Março de 1823, apresenta “felicitações e protestos de adesão ao sistema constitucional” (Diário das Cortes). Tinha na data 21 sócios.

[54] Nos seus Estatutos (Porto, 1823) a Sociedade visava que os jovens portuenses se exercitassem “a falar em público com decente desembaraço, exactidão de ideias e pureza de linguagem” de modo a “expender razões sobre as vantagens deduzidas do sistema constitucional”. Dirigida por adultos, contou na sua direcção com Duarte Lessa (Pres.), José Rodrigo Passos, João Nogueira Gandra (1º Secr.), José Joaquim Ferreira de Moura, com um total de 77 sócios jovens (A.H.O.M., ibidem, p 273). Os jovens associados distribuíam folhetos, promoviam a beneficência e realizavam sessões de esclarecimentos. Caetano José de Abreu, estudante e sócio da sociedade, publicou um curioso opúsculo, A Sociedade Patriótica Instructiva da Juventude Portuense aos Transmontanos, Porto, Imprensa da Gandra, 1823. Ver sobre esta sociedade, Isabel Nobre Vargues, A Aprendizagem da Cidadania em Portugal (1820-1823), Minerva, 1997, p. 194.  

[55] Curiosa sociedade que pretendia “militarizar os seus membros”, em 1823.

[56] No Diário do Governo (10 de Fevereiro de 1823), quando é salientado o trabalho das Cortes, há referência à “abertura” dessa Sociedade (26 de Janeiro), e onde o bacharel José Manuel Antunes Monteiro, na qualidade de Presidente da Sociedade, usou da palavra. Está publicado, no mesmo jornal, o discurso do seu Presidente, e é acompanhado da assinatura dos seguintes sócios: Luís António Gonçalves de Mesquita, Alexandre Balbino Proença, Silvestre Rodrigues dos Santos Valadas, Manuel Joaquim Mascarenhas, Henrique Daniel Wenk, Desiderio Joaquim de Oliveira, José Joaquim leal (capitão tenente), Rafael Arcangelo de Santa Ana, José Pedro de Melo, Gregório Joaquim Gomes Aronca, Francisco Zacarias Ferreira de Araújo.

[57] Fundada em Lisboa (Belém), poderá estar associada à Loja maçónica Fortaleza (foram dela membros, Manuel Fernandes Tomás, José Liberato Freire de Carvalho, José da Silva Carvalho, João Maria Soares Castelo Branco, José Aleixo Falcão de G. F. Vanzeller, entre outros); há uma referência a esta Sociedade no nº 100 (de 2 de Maio de 1823) do periódico Borboleta Duriense (A.H.O.M., ibidem). Uma extensa listagem de sócios aparece no Diário do Governo (29 de Março de 1823), numa nota onde se diz que um grupo de cidadãos “acaba de se reunir” em Sociedade, com o título de Fortaleza. 

[A CONTINUAR] - sublinhados nossos

 

J.M.M.