MANUEL EMÍDIO GARCIA

Celebrou-se ontem, 6 de Janeiro, o aniversário de nascimento de um dos homens que estiveram na origem do movimento republicano em Portugal.
No ano de 1838, na cidade de Bragança, nascia Manuel Emídio Garcia filho de um comerciante local, Manuel Leonardo Garcia. Realizou os estudos iniciais em Bragança prosseguindo mais tarde no Liceu de Coimbra e na Universidade, o curso de Direito que frequentou entre 1856 e 1861.

Em 17 de Julho de 1862 defende a sua tese, a 24 realiza o denominado exame privado e a 27 recebe o grau de doutor. Em 1864 concorre, com mais quatro candidatos, ao lugar de substituto ordinário da Faculdade de Direito, tendo obtido a primeira posição. Em 1865 foi promovido a substituto ordinário em 1871 a professor catedrático.

Desde 1859 que frequentava com assiduidade e interesse as reuniões promovidas pela revista O Instituto, em Coimbra, onde foi reconhecida a sua inteligência e, sobretudo, a sua capacidade oratória.

Envolve-se na vida cívica da cidade de Coimbra, onde se destaca como membro da Associação dos Artistas da cidade e na Associação Liberal. Nesta última, desempenhou função de relevo tendo sido um dos fundadores e redigindo os estatutos.

Toma contacto com as ideias positivistas de Augusto Comte que integra no seu pensamento e ensina nas suas aulas de Direito Administrativo (1865-1880), Direito Público (1881- ?) e Direito Criminal, quando foi responsável por estas cadeiras. Torna-se um positivista ortodoxo que enquadra na sua linha de pensamento três aspectos fundamentais: a lei dos três estados; o relativismo gnoseológico; e, a tentativa de classificação das ciências, dando naturalmente maior enfase à Sociologia.

Para Álvaro Ribeiro, o papel de Emídio Garcia na difusão do positivismo entre os estudos jurídicos foi preponderante, porque o seu "ensino influiu poderosamente na mentalidade dos alunos que haveriam de ser funcionários e políticos" [Álvaro Ribeiro, Os Positivistas, Distribuidora Livraria Popular Francisco Franco, Lisboa, 1951, p. 84]. Na mesma linha de pensamento, mais recentemente António Bráz Teixeira afirma: "o positivismo sociológico assenta arraiais no domínio jurídico, que irá modelar durante largas décadas, de uma forma por vezes difusa e inconsciente e talvez, por isso, mais persistente e surdamente avessa à inovação" [António Bráz Teixeira, História da Filosofia do Direito Portuguesa, col. Universitária, Caminho, 2005, p. 157]. Por seu lado, José Luís Brandão da Luz, afirma que na década de setenta do século XIX, a filosofia positivista provocava acesas polémicas entre Manuel Emídio Garcia e Manuel Eduardo da Mota Veiga, quando o primeiro tenta fazer a conciliação entre positivismo e catolicismo nas páginas da Correspondência de Coimbra, no final do primeiro trimestre de 1873, tendo o segundo respondido no púlpito da Sé de Coimbra [José Luís Brandão da Luz, "A propagação do Positivismo em Portugal", História do Pensamento Filosófico Português. O Século XIX, Tomo I, Coord. Pedro Calafate, Círculo de Leitores, Lisboa, 2004, p. 260].

Entre 1870 e 1874 foi procurador à Junta Geral do Distrito de Coimbra pelos concelhos de Góis e Pampilhosa. Quando exercia esta função esforçou-se por criar um Hospício de Abandonados em substituição da denominada roda dos expostos que até ali vigorava. Elaborou para tal um extenso relatório com as bases dessa reforma e o respectivo regulamento.
Foi vogal do Conselho Superior de Instrução Pública. Apresentou-se como candidato a deputado pelo Partido Republicano, pelo bairro ocidental do Porto, em 1881.

Colaborou em diversas publicações como:
- Prelúdios Literários, Coimbra, 1858-1861[ainda enquanto estudante].
- O Trabalho, Coimbra, 1870
- Correspondência de Coimbra, Coimbra, 1872- [Emídio Garcia foi redactor principal até Junho de 1874]
- O Século, Coimbra, 1877.
- Partido do Povo, Coimbra, 1878 [Emídio Garcia colaborou neste jornal até Fevereiro de 1879??]
- Comércio Português, Porto, nº 218, 21-09-1877.
- Album Literário, Porto, 1880.
- O Positivismo, Porto, Agosto, Setembro, Outubro e Novembro, 1880
- Evolução, Coimbra, 08-05-1882.
- Galeria Republicana, Lisboa, nº 14, 1882.
- O Instituto, Coimbra, vol. XVII e vol XIX.
- A Discussão, Porto, nº 218, 24-08-1884.
- Fraternidade Militar, Coimbra, número único, Abril de 1887, Imp. Universidade, 16 pág.
- Doze de Agosto, Águeda, 1889 [nº de Homenagem da José Estevão Coelho de Magalhães]
- Mala da Europa, Lisboa, nº 17, 09-03-1895 [nº de Homenagem a João de Deus]
- A Época, Lisboa, nº136, 13-10-1902 [nº de Homenagem a Alexandre Herculano]

Publicou ainda os seguintes trabalhos:
- Theses ex universo jure selectae... Conimbricae, Typis Academicis 1862.[de 20 pág.]
- Estudo sobre a legislação das águas. Dissertação inaugural para o acto de conclusões magnas. Coimbra, Imp. da Universidade, 1862. [de 239 pág.]
- Relatório e parecer apresentado ao claustro pleno da Universidade pela commissão encarregada de estudar as reformas da instrução superior, e responder ás questões indicadas na portaria do Ministério do Reino de 6 de Julho de 1866, Coimbra, Imp. da Universidade, 1867. [de 40 pag.]
Este folheto foi reimpresso na mesma tipografia em 1882.
- Organisação do Curso Administrativo. Relatório e voto especial do dr. Manuel Emídio Garcia, membro da commissão encarregada pela Faculdade de Direito de redigir o projecto de resposta aos quesitos pertencentes a mesma faculdade, indicados na portaria do Ministerio do Reino de 6 de julho de 1866, Coimbra, Imp. da Universidade, 1867.[ de 23 pág.]
- Estudos critico-históricos. I. O Marquez de Pombal. Lance de olhos sobre a sua ciência politica e sistema de administração; ideias liberais que o dominaram, plano e primeiras tentativas democráticas, Coimbra, Imp. da Universidade, 1869.[de 55 pág.]
- Beneficência Pública. A roda dos expostos. Parecer e projecto de reforma apresentados á Junta Geral do Districto de Coimbra, Coimbra, Imp. Literária, 1871. [160 pag.]
- Estudo Sociológico, Coimbra, Imp. Académica, 1880. [Emídio Garcia assina a introdução onde faz um confronto entre Camões, Augusto Comte e Charles Bonnim]
- Faculdade de Direito. Programa da quarta cadeira para o curso respectivo ao anno lectivo de 1885-1886, Coimbra, Imp. da Universidade, 1885.[de 45 pág]
- Plano Desenvolvido do Curso de Ciência Política e Direito Político, Coimbra, Imp. Universidade, 1885.
- Apontamentos de Algumas Prelecções do Dr. E. Garcia, Coimbra, 1893. [Trabalho publicado por Abel de Andrade e Camelo]

Segundo A. H. Oliveira Marques, Emídio Garcia também foi maçon, iniciado em data e loja desconhecidas mas que utilizava o nome simbólico de Augusto Comte. Regularizou a sua situação em 1897, na Loja Comércio e Indústria, de Lisboa [ob. cit., vol I, col. 629].

O profesor Manuel Emídio Garcia faleceu em Lisboa em 15 de Outubro de 1904.

Por indicação amiga do professor Hirondino Fernandes, tomamos conhecimento que se publicou recentemente um estudo biográfico sobre Emídio Garcia:

- Carlos Lipari Garcia Pinto, "Memória do Professor Doutor Manuel Emídio Garcia [conferência]", Liceu 150 Anos. Comemorações dos 150 Anos do Liceu de Bragança, coord. ed. Teófilo Vaz e Carlos Fernandes, Edição da Escola Secundária Emídio Garcia, Tip. Arte Gráfica Brigantina, Bragança, 2004, p. 11-27.

A.A.B.M.