A Associação do Registo Civil e do Livre Pensamento, de cariz maçónica, é fundada a 5 de Agosto de 1895 [existia já a Associação Promotora do Registo Civil, criada a 18 de Novembro de 1876, de combate ao clericalismo e ao fanatismo religioso e em defesa do estado laico. Por sua vez a Associação dos Livres Pensadores surge em 1880] e "estava sedeada na Travessa dos Remolares, 30 – 1º" [cf. JPP, Ephemera] e, depois, teve sede no Largo do Intendente, nº45. Foram seus fundadores: Ferreira Chaves, Eduardo Pinto, José da Costa Lemos, Lomelino de Freitas, Vasco Gamito, Raul Joaquim Gil, Carlos Cruz, entre outros. Os seus Estatutos datam de 1899.
Em 1911 alterou o nome para Associação Propagadora da Lei do Registo Civil. Pertenceram à Associação alguns dos principais vultos libertários, socialistas e republicanos (maçónicos e positivistas), como Magalhães Lima, Alves da Veiga, Azedo Gneco, Guedes Quinhones, Faustino da Fonseca, António Xavier Correia Barreto, Teixeira Bastos, Augusto José Vieira, Júlio Berto Ferreira, José Justino Ferreira, Manuel da Arriaga, Miguel Bombarda, Alexandre Braga, Eduardo Augusto Pinto, Lucinda Alves, Maria Clara Correia Alves, Deolinda Lopes Vieira, bem como António Marques Nogueira, João Gonçalves, Jácome da Silva, Macedo de Bragança, Manuel Mendes de Almeida (todos directores da Associação – cf. Fernando Catroga, "O laicismo e a questão religiosa em Portugal. 1865-1911", Análise Social, vol. XXIV, 1988 – e todos, curiosamente, presos por "delitos" anti-religiosos) ou mesmo, Manuel Buiça e Alfredo Luís da Costa.
Em 1908 realizou-se [na Caixa Económica Operária] o I Congresso Nacional do Livre Pensamento, promovido pela Associação, em Lisboa [de 19 a 22 de Abril], onde é evidente a "luta" pelo registo civil obrigatório [o processo do registo civil inicia-se em 1832 (16 de Maio) por intermédio de Mouzinho da Silveira, sendo depois passado a lei em 1878 (através de Barjona de Freitas). Porém o registo civil obrigatório só virá a acontecer com o Código do Registo Civil, de 18 de Fevereiro de 1911, e onde são “criadas as Conservatórias do Registo Civil em todo o país e instituído o registo obrigatório que substituía (...) os registos paroquiais de Baptismo, Casamento e Óbito” - cf. Boletim do Arquivo Torre do Tombo. Tal mudança, seguida pela promulgação da Lei da Separação das Igrejas do Estado, de 20 de Abril de 1911, foi, de imediato, condenada pelos membros do clero e objecto de uma curiosa encíclica, de resistência às Leis, pelo Papa Pio X]. A 2 de Agosto de 1909, a Associação participa na grandiosa [100.000 pessoas] manifestação anticlerical, de Lisboa. Em 1912 (14 de Janeiro) promove uma manifestação anticlerical, de apoio à lei de Separação.
Em 1910 tinha "3544 sócios" [cf. Historia de Portugal, dir. José Mattoso, vol VI, p. 411] e em 1913 "6009". Teve a Associação um actividade cívica, cultural e benemérita de Instrução assinalável, tendo sido considerada de utilidade pública em 1926. A Associação foi administrativamente extinta e encerrada em 1938.
A Associação de Registo Civil editou o semanário (depois mensário) "O Livre Pensamento" [III séries; 1ª série, de Fevereiro de 1912 a Junho de 1913; 2ª série, de Setembro a Novembro de 1913; a 3ª série, de Outubro de 1919 a Abril de 1926 – cf. Guia de História da 1ª República Portuguesa, de Oliveira Marques, Estampa, 1981, p. 371 - Foto (ver mais), acima, retirada da "Ephemera"] a que se seguiu o “Boletim da Associação de Registo Civil e Livre Pensamento” [mensário, de Janeiro de 1931 a Maio de 1933, 21 nurs – ibidem].
Fotos: "Escola nº1 da Associação do Registo Civil", via "A Maçonaria e a Implementação da República", Lisboa, Gémio Lusitano e Fund. Mário Soares, 2010; "O Livre Pensamento. Boletim Mensal da Associação do Registo Civil" e os "Estatutos e Regulamento Interno da Associação do Registo Civil", via José Pacheco Pereira (Ephemera).
J.M.M.
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