I COLÓQUIO REPÚBLICA E REPUBLICANISMO (Parte I)

Realizou-se em Coimbra, ao longo de dois dias (4 e 5 de Outubro) um importante e interessante colóquio dedicado à temática da República e do Republicanismo, resultante da parceria de dois centros de investigação: o Centro de Estudos Interdisciplinares do Século XX da Universidade de Coimbra e o Instituto de História Contemporânea, da Faculdade de Ciências Sociais de Humanas da Universidade Nova de Lisboa.

A organização do evento foi assegurada pelos seguintes investigadores do CEIS 20: António Rafael Amaro, João Paulo Avelãs Nunes e Vítor Neto. E pelo IHC estavam presentes: Luís Farinha, Maria Fernanda Rollo e Ana Paula Pires.

Com alguns investigadores estrangeiros como Ángel Duarte, Jon Penche, Sergio Sánchez Collantes, Unai Belaustegi, Gilda Nicolai, Àngels Carles-Pomar e Maurizio Ridolfi que suscitaram problemáticas interessantes, apresentando perspectivas novas e fontes menos acessíveis aos investigadores portugueses.

Das sessões a que nos foi possível assistir, iniciamos no dia 4 de Outubro, com a conferência do Prof. Luís Reis Torgal sobre a questão dos feriados, em especial a questão da “ressurreição” do 5 de Outubro, depois da morte imposta por decreto, como foi dito “por omissão”, porque deixaram de constar nos feriados nacionais obrigatórios. No entanto, o professor Torgal chamava a atenção para as várias alterações que foi sendo necessário introduzir para se chegar ao modelo que esteve em vigor até agora e que, este ano, sofreu as alterações que se conhecem. Em especial as de 1948 e as de 1952, sendo que neste ano surgem as festividades claramente religiosas e desaparecem alguns feriados cívicos.

Depois de algumas intervenções, comentários e questões, prosseguiram os trabalhos com a reflexão de João Esteves, sobre a questão “Mulheres, República e Republicanismo”. Uma intervenção marcada pela análise das recentes publicações que abordam o universo feminino e a sua intervenção em eventos políticos, sociais e económicos durante a I República, estudos que por vezes se apresentam como se fossem estudos pioneiros quando, na verdade, demonstram um conhecimento diminuto sobre aquilo que já se publicou sobre o tema. As mulheres, na opinião deste historiador do universo feminino, sempre estiveram presentes em todos os eventos, mas por vezes a sua participação não foi devidamente valorizada. Hoje assiste-se ao problema de se recorrer de forma quase sistemática às mesmas fontes, falar sobre as mesmas personalidades e as mesmas ideias. Elas foram determinantes em alguns aspectos do regime republicano, mas não se pode esquecer que eram fortemente minoritárias, letradas e urbanas (por ex. as professoras primárias).

De seguida, a Professora Fátima Nunes e Quintino Lopes apresentaram um contributo com base nos “congressos, republicanismo e construção de identidades”, partindo sobretudo o papel de Mendes Correia nesse período. Referem-se alguns dos congressos que se realizam nessa época e o papel que desempenharam no contacto com o conhecimento científico do estrangeiro e na vulgarização de algumas descobertas feitas pelos investigadores portugueses. Nesta altura, a atenção tem sido muito centrada nos congressos de antropologia e arqueologia (mas não o eram em exclusivo) que recebiam apoios da Junta de Educação Nacional para viagens ao estrangeiro.

O Professor António José Queirós apresentou uma investigação em curso sobre “O Republicanismo Português em meados do século XX”, focado em particular na figura de José Domingues dos Santos. Começa por explicar a questão do anticomunismo entre os republicanos portugueses que, nos anos trinta, passaram por França e, sobretudo, à falência da tentativa de dinamizar a Frente Popular Portuguesa em França. A esse propósito esclareceu uma citação que por vezes aparece, na sua opinião, erroneamente citada, quando Salazar afirma que realizaria “eleições livres em Portugal, tão livres como na livre Inglaterra”. Afirmação feita numa entrevista que concedeu a O Século e ao Diário de Notícias. Porque esta afirmação foi feita a quatro dias da realização de eleições (14 de Novembro de 1945) quando Salazar já sabia que toda a oposição tinha desistido de ir a eleições. Refere-se ainda a todo um conjunto de organizações criadas ou participadas por republicanos em meados do século XX.

Na última sessão de dia 4 de Outubro, a que tivemos oportunidade de assistir, apresentaram as suas comunicações a Doutora Teresa Nunes que analisou “A questão da propriedade na Assembleia Constituinte de 1911”. A este propósito analisou os diferentes documentos que deram entrada no período de discussão da Assembleia Constituinte referindo-se em particular aos projectos de Brito Camacho, de Sebastião de Magalhães Lima, de Fernão de Boto Machado, António Macieira, José Barbosa, Ezequiel de Campos e Tomás Cabreira. Procedeu a uma análise e leitura comparativa e analítica dos diferentes projectos, procurando encontrar traços comuns e principais pontos de divergência entre os múltiplos autores. Por último, procurou perceber os traços fundamentais em cada um dos autores quanto ao problema da fiscalidade sobre a terra e, também, as diversas formas de conseguir o aumento da área cultivada.

Falou de seguida, Daniela dos Santos Silva sobre a questão da política assistencial da I República Portuguesa perante um problema preexistente. Sobre a questão da interferência do Estado na esfera de acção das Misericórdias. Analisa a produção legislativa sobre o tema e as várias repartições que vão interferir na assistência à população. Por fim, chega a algumas conclusões sobre a questão como a questão da tentativa de interferência do poder político sobre as Misericórdias, mas a sua eficácia foi muito reduzida. Estas instituições continuaram com a sua autonomia, embora com alguma supervisão por parte do Estado, mas sempre algo limitada.

Apresentou também a sua comunicação João Lázaro, abordando o desenvolvimento das ideias republicanas na Póvoa de Santa Iria. Explicando os vários contextos administrativos por onde passou a freguesia ao longo do tempo. Aborda as iniciativas republicanas e da propaganda republicana que tiveram lugar na localidade bem como as ligações que existiram entre alguns dos líderes locais do partido com figuras de âmbito nacional. Refere-se ainda à ascensão social e política de algumas personalidades políticas locais ao plano administrativo concelhio.

Por último, David Luna de Carvalho alertou para a importância dos números das revoltas que ocorreram durante a I República. Recolhendo cerca de um milhar de referências de “alevantes” que se desenvolveram pelo País, em especial no período entre 1910 e 1917. Com esses dados foi possível fazer um tratamento estatístico claro sobre as preocupações que dominavam essas revoltas. Por outro lado, alertou ainda para a necessidade de aprofundamento deste trabalho para o período final da República para se perceber se as razões apresentadas seriam as mesmas que na fase inicial, onde se chega à conclusão que não razões fundamentadas para se falar em “guerra religiosa” no País. Houve alguns episódios, mas não foi um problema generalizado, nem atingiu dimensões tão alarmantes como a questão social ou política.

[em continuação]

A.A.B.M.