terça-feira, 15 de abril de 2014

FRANCISCO XAVIER DA CUNHA ARAGÃO (Parte III)

Em 1924 serve como chefe de gabinete do ministro da Guerra, Ribeiro de Carvalho. Reingressa, a seguir na aviação. Assume as funções de Adjunto da Direcção de Aeronáutica e inspector da nova arma, sendo o responsável pela criação do Conselho Nacional do Ar, onde fica a exercer funções como secretário perpétuo. Foi um dos responsáveis pela criação dos serviços de aviação civil em Portugal.

Em 1926, já com a patente de tenente-coronel, foi nomeado sub-director de Aeronáutica. Com a queda da I República nesse mesmo ano, Cunha Aragão adopta uma atitude expectante face à Ditadura Militar durante algum tempo. Ainda em Dezembro de 1925, tinha sido nomeado para uma comissão que procurava estudar a reorganização militar colonial e a que pertenciam os coronéis Luís Augusto Ferreira Martins, Manuel Rodrigues da Silva Lopes, pelos majores António Germano Ribeiro de Carvalho e pelo capitão Paulo Augusto do Rego e presidida pelo general Massano de Amorim. Logo após a revolução de 28 de Maio (21 de Junho de 1926), a comissão foi demitida e nova comissão foi constituída que era presidida pelo general Ernesto Maria Vieira da Rocha e a que pertenciam também os coronéis Ferreira Martins, António Baptista Júnior, Manuel Rodrigues da Silva Lopes, Aberão César Faria Graça, os majores Genipro da Cunha de Eça Costa Freitas e Almeida, António Leite de Magalhães, entre outros.

Segundo Sarmento Pimentel, nas suas Memórias, já na tentativa revolucionária de Fevereiro de 1927 teria tentado juntar ao grupo dos revolucionários, dois dos homens, que em sua opinião teriam maior influência na zona da Guarnição de Lisboa, que eram precisamente Cunha Aragão e Ribeiro de Carvalho, que nessa altura estariam politicamente próximos de Mendes Cabeçadas e de Cunha Leal. Hesitando muito quanto à posição a adoptar, o certo é que Cunha Aragão faz publicar no jornal Portugal "entendo que não devo ser partidário do actual governo. Considero pernicioso para a República e para o Exército a vitória dos homens que se revoltaram no Porto e os meus deveres de lealdade obrigam-me a cumprir as ordens que me forem dadas"[apud Luís Farinha, O Reviralho. Revoltas Contra a Ditadura e o Estado Novo, 1926-1940, Editorial Estampa, Lisboa, 1998, p. 38]. A situação de Cunha Aragão começa a definir-se mais claramente quando ele se assume claramente como um critico do Acto Colonial, manifestando o seu crescente desencanto com a Ditadura Militar. Concomitantemente, a ordem de prisão de Cunha Leal nos Açores, em Maio de 1930, torna inevitável que um conjunto de militares até ali próximos dele se afastem da Ditadura Militar e passem a defender cada vez mais uma via revolucionária.

O Governo da Ditadura Militar verificando que era importante apaziguar as Forças Armadas, procura reforçar a ligação a um conjunto de figuras de prestígio da instituição, agraciando com várias comendas personalidades que tendo demonstrado a sua fidelidade ao regime republicano, mantinham o respeito pelos objectivos enunciados pela Ditadura Militar. Assim, Cunha Aragão foi agraciado com a Ordem Militar de Avis [Diário do Governo, II Série, nº 256, de 31-12-1927, p. 4408].

A portaria de 26 de Julho de 1928, no governo presidido pelo general Vicente de Freitas, estudava-se a possibilidade de construir um aeroporto nos Açores. Constituiu-se então uma comissão para estudar essa possibilidade, uma vez que a aviação era um meio cada vez mais utilizado para aproximar o continente das ilhas. Essa comissão era presidida pelo general Sinel de Cordes, com a vice-presidência do general Roberto Baptista, como vogais constavam o contra-almirante Gago Coutinho, o capitão de fragata Afonso de Cerqueira, o Dr. Alberto Xavier, como secretário-geral do Ministério das Finanças, o Dr. José Duarte Pedroso, como director dos negócios políticos e diplomáticos do Ministério dos Negócios Estrangeiros e o Dr. Diocleciano Feio de Carvalho, secretário-geral do Ministério do Comércio e Comunicações [Diário do Governo, II Série, nº 171, de 28 de Julho de 1928, p. 2665].

O poder político reconhecendo o poder cada vez maior da aviação decide criar no início de 1929 o Conselho Nacional do Ar [Decreto nº 16 424, de 22 de Janeiro, Diário do Governo, I série, nº 22, de 26 de Janeiro de 1929, p. 289-290) de que Francisco Xavier da Cunha Aragão viria a ser secretário-geral. Este órgão dispunha de amplos poderes em matéria consultiva como transportes, defesa nacional, correios, relações coloniais e comerciais, acordos diplomáticos, entre outros aspectos.

A aviação portuguesa começava a ser reconhecida internacionalmente e Cunha Aragão era um dos pioneiros nessa tarefa. Assim, em Junho de 1929, foi convidado a participar na Comissão Internacional da Navegação Aérea, que se realizou em Paris. Além do aviador português, o Governo português enviou também o Professor José Lobo de Ávila Lima para o assessorar nas questões jurídicas, já que era catedrático na Faculdade de Direito de Lisboa e trabalhava como adido do Ministério dos Negócios Estrangeiros [Diário do Governo, II série, nº 132, 11 de Junho de 1929, p. 1974].

Em 1931, participa na Revolta da Madeira, e sendo tenente-coronel de Aeronáutica, recebe um louvor do ministério presidido por Domingos de Oliveira em 30 de Janeiro de 1931, “pela maneira inteligente, grande dedicação e inexcedível actividade” com que exerceu as funções de secretário do Conselho Nacional do Ar [Diário do Governo, II série, nº 28, 4 de Fevereiro de 1931, p. 414]. Tinha elaborado então um relatório sobre a importância dos Açores para os progressos da Aeronáutica. Foi demitido das suas funções porque passou ao exílio em Espanha e mais tarde a França, onde se juntou aos exilados da Liga de Paris

Durante o episódio revolucionário da Madeira, em 11 de Abril de 1931 percorre alguns pontos da província, lançando panfletos e manifestos onde se apelava à revolta das populações contra a Ditadura Militar. Segundo os relatórios enviados pela embaixada inglesa nesse período e recolhido na obra de João Soares, sobre os acontecimentos, refere-se à fuga do Chefe de Serviço da Aviação (Francisco Xavier da Cunha Aragão) pelo aeródromo da Amadora e às prisões ocorridas, que levaram quase à paragem completa das actividades da aviação [João Soares (recolha e org.), A Revolta da Madeira, Perspectivas & Realidades, Lisboa, 1979]. 

No entanto, as afinidades de Francisco Aragão com as organizações revolucionárias foram recorrentes. Logo em 1932, ele e Ribeiro de Carvalho informam Bernardino Machado de que se encontravam desligados daquele tipo de movimentos. Aproveitando uma suposta amnistia em Dezembro de 1932, muitos exilados e deportados políticos regressam a Portugal, entre eles regressa também o nosso biografado que em Julho de 1933 vem a ser preso e colocado com residência fixa. Volta a reaproximar-se dos movimentos contestatários do regime e desloca-se a Vigo, para participar na reunião realizada em Setembro de 1933, a que assistiram também José Domingues dos Santos, Sarmento de Beires, Ribeiro de Carvalho, o coronel José Mascarenhas e o tenente João Pereira de Carvalho, procurando formar uma "Frente Única", conciliando interesses divergentes e partindo, sobretudo, dos ideais dos líderes políticos exilados em Paris. Em Dezembro desse ano, os chefes revolucionários, entre eles Cunha Aragão, encontram-se em Madrid para retirar conclusões de mais uma tentativa de revolta fracassada em meados de Novembro, em Portugal. Nessa reunião estiveram presentes também Ribeiro de Carvalho, Carlos Vilhena, Júlio Lapa, Prestes Salgueiro e Agatão Lança. Sobre alguns destes episódios podem encontrar-se documentos comprovativos destas situações na CASA COMUM AQUI.

Em 1933 acabou por ser demitido do Exército.

Procurando em permanência reanimar os diferentes grupos revolucionários, em 1935, aproveitando a vitória de Frente Popular em Espanha, muitos conspiradores voltam a sonhar com o derrube da Ditadura em Portugal. Sobretudo no Norte de Espanha concentrava-se um grande número de oposicionistas. Em Abril deste ano, após a constituição do Comité dos Amigos de Portugal, que reunia cerca de três dezenas de personalidades de várias influências políticas que procurava-se organizar várias formas de manifestação para protestar contra as violências cometidas pelo fascismo em Portugal. Uma dessas formas de protesto era a realização de um ciclo de conferências radiofónicas sobre a situação em Portugal. Porém, a intervenção enérgica do embaixador português em Madrid evitou que as conferências a emitir na Union Radio de Madrid tivessem sido canceladas. Segundo Luís Farinha as conferências seriam de Cunha Leal, Cunha Aragão, Agatão Lança e Prestes Salgueiro e estavam previstas serem emitidas entre finais de Abril e inícios do mês de Maio de 1935 [ Luís Farinha, O Reviralho. Revoltas Contra a Ditadura e o Estado Novo, 1926-1940, Editorial Estampa, Lisboa, 1998, p. 239, nota 131].

No entanto, em 1936, com o início da Guerra Civil de Espanha, torna-se complicada a situação dos exilados políticos. Alguns partem para Paris, poucos permanecem em Madrid, outros ainda aproveitam as amnistias de Salazar e regressam a Portugal ou vão para para o degredo para as colónias. Alguns dos resistentes vão defender a completa neutralidade face à Guerra Civil que se desenrolava no País, mas consideravam que havia um perigo eminente de perda de independência tanto de Portugal, como das colónias.

Cada vez mais desiludidos com os constantes fracassos e tentativas falhadas, alguns dos dirigentes revolucionários como Francisco Aragão ou Ribeiro de Carvalho acabam, em Setembro de 1939, por dar por finda a sua luta contra o regime, adoptando uma posição pacífica. Em meados de 1940 vamos encontrar várias dezenas de antigos exilados e antigos conspiradores a regressarem a Portugal. Entre eles encontramos o tenente coronel Cunha Aragão que acabou por ser detido tal como Jaime Cortesão e a esposa, depois do seu exílio em Espanha e França. Foi preso pela PVDE em 27 de Maio de 1940 juntamente com Jaime Cortesão, Álvaro Poppe, Maria Judith Zuzarte Cortesão, quando foi forçado a regressar do exílio em França devido à invasão das tropas nazis.

Depois deixamos de encontrar vestígios da actividade política de Francisco Xavier da Cunha Aragão. Sabe-se que foi casado com D. Georgina Pereira de Vasconcelos, oriunda de uma ilustre família açoriana que nasceu  na Sé de Angra a 2 de Setembro de 1892 e faleceu em Lisboa a 11 de Outubro de 1974. 

Nos anos cinquenta, vamos encontrá-lo na gerência Fábrica de Pirolitos ou Fábrica da Rocha, ainda com interesses na União das Fábricas Açoreanas de Alcool, da Ilha Terceira, quando em 1953, sob a direcção do tenente-coronel Francisco Xavier da Cunha Aragão, o edifício foi adaptado à instalação de novos equipamentos que prolongaram a sua actividade até ao sismo de 1 de Janeiro de 1980, em que foi destruída quase por completo [Valdemar Mota, "A Família Frederico de Vasconcelos na Economia Açoriana e no Museu de Angra", Boletim do Instituto Histórico da Ilha Terceira, 2004, p. 262].

Condecorações recebidas:
- oficial de Legião de Honra;
- medalha de Torre e Espada;
- medalha da vitória com estrela; 
- medalha militar comemorativa da expedição, com a legenda »Sul de Angola, 1914-1915»;
- medalha de prata da classe de de Valor Militar;
- medalha militar de ouro de bons serviços;
- medalha militar de prata de comportamento exemplar;
- grau de cavaleiro, oficial e comendador das Ordens de Avis e de Cristo.
[GEPB, vol. 38,  Lisboa /RJ, p. 470].

Colaborou na Seara Nova, Luso Colonial e pontualmente em outros órgãos da imprensa.

PUBLICOU:
- Tropas Negras : as forças ultramarinas na defesa nacional, Lisboa, Ed. autor, 1926. - 166p.;
- Linhas aéreas em Angola, Lusocolonial,  Nº 16-17 (1928), p. 243-244.

Faleceu em 26 de Fevereiro de 1973.

[NOTAA fotografia que ilustra este texto foi retirada da Torre do Tombo e mostra Francisco Aragão a discursar durante o funeral do general Alves Roçadas em 29 de Abril de 1926 e pode ser encontrada AQUI].

A.A.B.M.

Sem comentários: