José Acúrcio das Neves [J.A.N., 1766-1834] apoiou a revolução de 1820, passe o facto de não perfilhar as suas ideias, para depois entrar rapidamente em ruptura e confronto com os liberais, tendo aderido ao anti-vintismo. Torna-se a "alma teórica do miguelismo" [refª Jorge Custódio, in pref. 'Memórias sobre os meios de melhorar a indústria portuguesa, considerada os seus diferentes ramos', obra preciosa de J.A.N., publicada em 1820, aliás 1983, Edições Querco], por razões não só político-administrativas, mas também pela convicção na visão económica que perfilhava e que exigia (segundo ele) a "fórmula institucional do absolutismo" para se realizar. Diga-se, que J.A.N. se formou em leis em Coimbra, e posteriormente, como "alto funcionário do Estado" entra em contacto com o "espírito" industrializante da sua época, sendo um letrado notável. Leu Adam Smith, Stewart, Say, Ricardo, Sismondi, sendo apodado por Fernando Pinto Loureiro [idem, ibidem] como um "magistrado economista" e "economista de transição". Era, portanto, adepto da economia dita clássica, apesar da existência de algumas divergências, de pormenor. A crise económica, financeira e política, antes e depois de 1820, e a sua resolução encontram eco na já citada e notável obra de J.A.N., onde pretende estabelecer as causas da decadência do reino ou "conhecer a doença nacional", para lhe administrar os "remédios". Segundo J.A.N. (obra citada), eis as bases para o "melhoramento da administração pública":
"1 - Organizar um bom plano de educação para a mocidade (...)
2 - Fazer respeitar o direito de propriedade (...) Para obterem este justo fim, no meu conceito, é esta a suma: darem os Governos o exemplo, não atentando jamais contra a propriedade dos particulares, à excepção daqueles casos extremos, em que se exige a salvação pública (...)
3 - Promover o estabelecimento das associações literárias e económicas, que tão grande fomento têm dado por toda a Europa (...) enquanto as não temos, e nos aproveitarmos das fadigas dos escritores e dos artistas estrangeiros, convém que se aumente as livrarias públicas, e se enriqueçam de obras modernas (...)
4 - Estabelecer aulas de Economia Política (...) Falta este brilhante na Universidade de Coimbra, para completar o rico adorno dos cursos jurídicos, em que se forma a mocidade estudiosa (...)
5 - Dar mais liberdade à imprensa, porque as leis que a reprimem, além de terem uma tendência manifesta a sufocar o progresso das luzes, produzem o péssimo efeito de indisporem os homens de letras contra o Governo (...)
6 - Regular as rendas do Estado, de modo que a receita chegue para as despesas ordinárias e haja ainda algum excedente para as extraordinárias e imprevistas; o que somente poderá conseguir-se à força de economias e de um método exactíssimo de arrecadação e fiscalização. É um ponto de grande dificuldade, porque os povos não podem com mais tributos (...)"
J.M.M.
Sem comentários:
Enviar um comentário