ANTÓNIO ABRANCHES FERRÃO

Nasceu em Seia, em 25 de Agosto de 1883. Realizou os primeiros estudos no Colégio de S. Fiel, prosseguindo os seus estudos na Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, onde se encontrava em 1907. Na sequência dos acontecimentos que temos vindo a descrever, envolve-se activamente na vida política da época, afirmando-se republicano por esta época. Conclui o seu curso mais tarde e candidata-se mesmo ao doutoramento, que viria a realizar em 1909.

Casou-se em inicialmente Maria Alzira Correia Teles de quem teve um filho: Fernando de Oliveira Abranches Ferrão (n. 1908). Mais tarde divorcia-se e casa com Arminda Amália Borges de Oliveira.

Segue a carreira académica na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, onde lecciona a partir de 1913 até 1932. Desempenhou o cargo de Director Interino da Faculdade de Direito (1914-1928), foi também o representante da Faculdade de Direito no Senado Universitário. Foi um dos principais impulsionadores do curso de Notariado na Faculdade de Direito de Lisboa.

Em 1921 atinge alguma notoriedade quando foi convidado pela primeira vez para ser Ministro da Justiça, num governo liderado por Cunha Leal, entre 16 de Dezembro de 1921 a 6 de Março de 1922. Mais tarde volta ser convidado a integrar um governo liderado por António Maria da Silva, entre 7 de Dezembro de 1922 e 15 de Novembro de 1923. Desempenha ainda que interinamente as funções de Ministro das Finanças entre 17 e 20 de Agosto de 1923. No ano seguinte, volta a integrar novo governo agora com a pasta da Instrução Pública entre 6 de Julho de 1924 e 22 de Novembro do mesmo ano.

Foi eleito deputado independente por Gouveia, entre 1922 e 1925.
Destacou-se para além das actividades políticas como professor e como legislador.
Foi um legislador foi encarregue de diversos projectos, destacando-se entre eles o que permitiu, em 1926, dar origem à criação da Ordem dos Advogados, o famoso decreto 11715, publicado a 12 de Junho de 1926, quando José Mendes Cabeçadas era chefe de Governo, portanto no início da Ditadura Militar.

A sua produção escrita destacam-se os seguintes títulos:

- Sumário das lições da primeira cadeira de Direito Civil : matérias professadas no ano lectivo de 1913-1914 , s.l., s.d.;
- Sumário das lições do curso de direito internacional público, s.l., s.d.;
- Sumário das matérias professadas no ano lectivo de 1915-1916 : cadeira de direito internacional privado , s.l., s.d.;
- Das doações segundo o Código civil português, Imprensa da Universidade, Coimbra, 1911-1912, 2 vols.
- Das socidades comerciais irregulares : exegese dos artigos 107o do código comercial e 61 da lei de 11 de Abril de 1901, Imprensa da Universidade, Coimbra, 1913 [Dissertação de concurso à Faculdade de Estudos Sociais e de Direito da Univ. de Lisboa, Grupo de Ciências Jurídicas]

Aponta-se também a sua colaboração na revista O Livre Pensamento, de Coimbra, 1905, de que se publicaram apenas dois números. Nesta revista colaboraram também: Lopes de Oliveira, António Granjo, Cândido Guerreiro, Tomás da Fonseca e Aurélio da Costa Ferreira.

A.A.B.M.