quarta-feira, 5 de setembro de 2007

FERNÃO BOTTO MACHADO: NOTA BREVE - PARTE II


Botto Machado, dissemos, viveu entre o jornalismo, a actividade de solicitador, o exercício do cargo de deputado e da carreira diplomática, não esquecendo a sua faceta de tribuno, propagandista dos ideias da Republica, de livre-pensador, pelo que, de facto, se pode dizer que teve ao longo da sua vida uma "actividade polifacetada" [cf. Ventura, 2000].

O projecto de Constituição ["ou Código Fundamental"] que apresentou ("a título individual") na Constituinte de 1911, da qual foi deputado eleito por Lisboa [concorreu em eleições anteriores, a primeira em 1903 como socialista, mas nunca foi eleito] - onde propõe a criação de uma Câmara de Censores para vigilância da Constituição, ou a legislação sobre as incompatibilidades nas relações contratuais Estado-Sociedades Anónimas, ou a defesa da "instituição do habeas-corpus", ou a consagração do "referendum" em certas condições, ou a defesa da "descentralização e soberania popular", ou ainda "a moralização das lotarias" [Botto Machado era, na altura, provedor da Assistência e tinha como missão "reformar" o jogo], a fixação da jornada das oito horas de trabalho, o seguro obrigatório dos trabalhadores ou a abolição das touradas [vidé "Fernão Boto Machado. No Parlamento", ibid.] – pela sua filosofia e princípios orientadores, revelam um Botto Machado estudioso, de excelente "bagagem" cultural e de grande formação jurídica.

Ora, foi dito já, o filho do feitor [da Quinta do Paúl – cf. Abílio Mendes do Amaral, Fernão Botto Machado, sep. Notícias de Gouveia, 1965-68] Pedro Rodrigues e de D. Carlota Emília, cedo enveredou pela prática de solicitadoria [julgamos que na época a regulamentação para o seu exercício exigia como "habilitações a aprovação em exame público de instrução primária" e, ainda, exames "perante o Juiz de Comarca".] e, decidido a melhorar a sua situação, parte para Lisboa.

Assim, aparece, apenas com 21 anos, em sociedade com Alfredo Ansur [n. em Porto de Mós, finalista de Direito da U. C, em 1870, faz estágio “sob a direcção de Levy Maria Jordão de Paiva Manso”, e dedicou-se “à advocacia e ao jornalismo”, foi membro do Partido Progressista e pertenceu ao Centro Republicano de Lisboa – ref. Luís Biggotte Chorão, 2002, pp. 238-239], à frente da revista quinzenal de jurisprudência "O Mundo Legal e Judiciário"

[Ano I, nº1 (10 de Outubro de 1886) ao Ano XXIII, nº 72 (31 de Março de 1915). Propriedade de A. Ansur & Fernão A. Botto Machado (a partir do nº 31, 10 de Janeiro de 1888, A. Botto Machado. Administrador: Fernão A. Botto Machado (ao nº 50, Joaquim Marques de Lemos). Director: A. Ansur (nº 35, a 10 de Março de 1888, António Maria Carvalho de Almeida Serra). Colaboradores: Abel de Andrade (Ano IX, nº 2 e segs), Afonso Xavier Lopes Vieira, Alfredo Ansur, António Augusto Chrispiniano da Fonseca, António de Azevedo Castello Branco (Ano II, a partir nº 46), António Baptista de Sousa, António Maria de Carvalho Almeida Serra, António de Senna Faria e Vasconcelos (Ano XIV, nº 5 e segs), Bernardo Lucas, Bettencourt Ferreira (Ano III, nº 68 e segs), Bettencourt Rodrigues (III Ano, nº 67), Fernando Martins de Carvalho [de 1893 até 1901], Fernão Botto Machado (a partir do nº 43), Ferreira Deusdado (nº 121 e segs), Francisco Vieira da Silva Barradas, Jeronymo da Cunha Pimentel (Ano V, nº 106 e nº 141; vidé nota biográfica sobre "o então director da penitenciária de Lisboa" por Botto Machado, V ano, nº 112), José Benevides (Ano VIII), José Maluquer y Salvador (correspondente em Espanha), Júlio de Mattos (Ano II, nº 46), Mendes Leal (Ano XII, nº 11), Miguel Bombarda (Ano VII, nº 18 e segs), Silva Jones, Thomaz Ribeiro. Redacção e Correspondência: R. de S. Julião, 118, 3º, Lisbo (depois, ao nº 36, na Rua da Prata, nº 267; idem nº 50, Rua do Ouro, nº 124-1º). Composto e Impresso na Imprensa Minerva, Lisboa.]

Refira-se que as notas bibliográficas sobre "O Mundo Legal e Judiciário" que se apresentam, foram retiradas, na sua quase totalidade, do livro já citado de Luís Bigotte Chorão, "O Periodismo Jurídico Português do Século XIX" (IMCM, 2002), que apresenta, ainda, copiosa informação e análise sobre este periódico jurídico português (pp. 238- 257). Outros dados estão referenciados na supra citada separata do "Noticias de Gouveia", "Fernão Botto Machado", de autoria de Abílio Mendes do Amaral.

[a continuar]

J.M.M.

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