CAUSA DOS FRADES E DOS PEDREIROS LIVRES NO TRIBUNAL DA PRUDÊNCIA (1821)

[José Máximo Pinto da Fonseca Rangel] CAUSA DOS FRADES E DOS PEDREIROS LIVRES NO TRIBUNAL DA PRUDÊNCIA, Porto, Imprensa do Gandra, 1821, 61(4) p. [outro exemplar é datado de 1822, Lisboa, pela Typ. Rollandiana]  

"Este opúsculo anónimo é da autoria do militar e poeta José Máximo Pinto da Fonseca Rangel, implicado na chamada conspiração de Gomes Freire de Andrade em 1817, e por breve tempo ministro da Guerra em 1823. Esta é a primeira edição (Porto, Imprensa do Gandra, 1821). Oliveira Marques refere a segunda edição, no ano seguinte, em Lisboa. Desta obra escrita em defesa da Maçonaria, sob a forma de um diálogo entre Paulo e Emílio, transcrevemos este curioso excerto. Já na época se recorria a escribas mercenários e serventuários:

«Bem sabeis, e nenhum homem hoje ignora, que os autores das revoluções são os ministros e conselheiros, que em nome dos reis tiranizam e oprimem os povos; estes, que são racionais, e não jumentos, quando a carga é insuportável, forcejam por sacudi-la; reage então a Natureza. Eis o rei se assusta; pergunta a causa; o maligno conselheiro, ou o ministro, que a deu, desculpa-se com os pedreiros-livres; e para que esta calúnia seja verosímil, compra de antemão algum escritor venal para ralhar dos maçons a torto e a direito».

via António Ventura Facebook

► José Máximo Pinto da Fonseca Rangel nasce em 1770 [ou 72?] em Santa Marinha do Zêzere (Baião) – cf. A.H. de Oliveira Marques, in História da Maçonaria em Portugal, …, e Dicionário de Maçonaria Portuguesa. Filho de João Pinto Ribeiro da Fonseca (do Porto) e de Matilde Rosa da Fonseca Rangel.

Era primo [cf. Inocêncio F. Silva] de José Ribeiro Pinto, “alferes de infantaria nº16, justiçado em 1817 na chamada conspiração Gomes Freire”, e maçon, que foi preso em Guimarães. Ao ser escoltado para Lisboa, já perto de Santarém, Ribeiro Pinto aproveita uma distracção do oficial que o levava, tira-lhe a arma e “desfecha-a contra o peito, ferindo-se gravemente” [Raul Brandão, “A Conspiração de 1817”, p. 153].

Refira-se – de acordo com o Acórdão da Relação de Outubro de 1817 que condenou à morte a 18 de Outubro de 1817 [dois dias antes da sua publicação] o general Gomes Freire de Andrade e outros onze mártires - que José Ribeiro Pinto foi denunciado [sendo que, dos principais delatores da presumida tentativa de sublevação de Gomes Freire e seus companheiros, três deles eram maçons, como José de Andrade Corvo de Camões (Loja Virtude), Pedro Pinto de Morais Sarmento (Loja Filantropia, Santarém) e João de Sá Pereira Ferreira Soares (Loja Filantropia)] como um dos principais instigadores da sociedade conspiradora, dita como “Conselho Regenerador” [fundada em Fevereiro de 1817].

José Máximo Rangel foi bacharel, oficial do exército (Infantaria e Artilharia) desde 1794 [ibidem], participa na campanha do Rossilhão, é nomeado cavaleiro da Ordem de Cristo (1802); iniciado na maçonaria, é em 1808 membro fundador e secretário do Conselho Conservador de Lisboa [associação paramaçónica fundada a 5 de Fevereiro de 1802, com o “objectivo de lutar contra a ocupação francesa”]; foi preso em 1809 e 1810 (na setembrizada – vide “A Conspiração de 1817”, de Raul Brandão) e em 1817, na consequência dos acontecimentos em torno da “Conspiração Gomes Freire” na qual foi apontado como um dos sublevados, tem ocasião de fugir (alertado por um padre) de uma quinta em Trás-os-Montes, onde se encontrava, exilando-se em Espanha (aí ficando até 1818). Na ocasião escreve mesmo aos governadores dizendo-se vítima de “calúnia” e que “está desligado até da sociedade maçónica” [Raul Brandão, ibidem, p. 215].   

Após o 24 de Agosto de 1820, pertence à Sociedade Patriótica Portuense (fundada em 1820), tendo sido nomeado Governador do Castelo de S. João da Foz, no Porto (1822-23; 1827-28); foi deputado à Cortes, pelo Porto, em 1822-23 e 1826-28; entre a saída de D. João VI de Lisboa (Maio de 1823) e a Vilafrancada, é encarregado do Ministério dos Negócios da Guerra, tendo-lhe sido depois estabelecida residência fixa na sua quinta em Baião (Guimarães).

José Máximo Rangel durante a contra-revolução Miguelista vive escondido (1828-1932), falecendo em Lisboa a 24 de Março de 1832. Refira-se que a sua família, na tentativa de não revelar o local onde estava refugiado, colocou o seu corpo à porta de uma igreja.

Tem várias obras publicadas, algumas sob anonimato. Refira-se: Poesias (1793); “Templo da Memória” (poesia); “Severo exame do procedimento dos portuguezes …” [anon.], Lisboa, Imp. Regia 1808, 16 p.; “Desengano feliz, ….”, Impr. Regia, 1809; “Catalogo por copia, extrahido do original das sessões e actas feitas pela sociedade de portuguezes, dirigida por um conselho intitulado ‘Conselho Conservador de Lisboa’ e installada n'esta mesma cidade em 5 de Fevereiro de 1808, para tratar da restauração da patria. Lisboa, na Imp. Regia (1808? 9?), 94 p. [José Máximo Rangel era, como foi referido, secretário do seu Conselho]; “A Batalha de OTTA, entremez heróico” [anon.], 1808, 12 p.; “Projecto de guerra contra as guerras, offerecido aos chefes das nações europeas”, Coimbra, Imp. Univ., 1821, 24 p.; “Pernicioso poder dos perfidos validos, destruido pela Constituição”, Imp. Univ., 1821, 22 p.; “Causa dos frades e dos pedreiros livresno tribunal da Prudencia”, Porto, Impr. do Gandra, 1821, 61(4) p.; “Vantagens do soldado portuguez”, Lisboa, Imp. Nacional, 1823.

J.M.M.