APONTAMENTOS DAS PRELEÇÕES DO DR. AFONSO COSTA SOBRE CIÊNCIA ECONÓMICA E DIREITO ECONÓMICO PORTUGUÊS

LIVRO: “Apontamentos das Preleções do Dr. Afonso Costa Sobre Ciência Económica e Direito Económico Português [2015, 352 p.];

AUTOR: Dr. Afonso Costa [coord. & prefácio de Guilherme Oliveira Martins];
EDIÇÃO: INCM (Colecção Biblioteca Res Publicana).

Trata-se da reimpressão do texto original publicado na época de 1896-1897, no âmbito das lições do Dr. Afonso Costa proferidas na Universidade de Coimbra, quando ministrou a cadeira de Economia Política

[O dr. Afonso Costa ingressa na Faculdade de Direito de Coimbra no ano lectivo de 1887/1888. Em Março de 1890 funda, com António José de Almeida, um jornal, O Ultimatum. Folha Académica, 23 Março de 1890 (António José de Almeida publica nesse número o conhecido artigo “Bragança, o último” – sobre o jornal e a questão Afonso Costa e a Economia Social, afinal matéria versada nesta edição dos seus Apontamento, consultar AQUI & AQUI os importantes artigos de Jorge Pais de Sousa) onde exprime “a opinião de que a Monarquia ou o trono eram a causa do abatimento moral do País” – cf. Luís Bigotte Chorão, “Afonso Costa”, in “A Faculdade de Direito de Lisboa no seu Centenário”, vol II, 2013, p. 16. Participa nos acontecimentos de 31 de Janeiro e adere à greve académica de 1892 (ibidem). Realiza o seu exame de licenciado a 17 de Janeiro de 1895 com a dissertação: “Os Peritos no Processo Criminal, Legislação Portuguesa, Crítica, Reformas”. Apresenta-se a concurso para lente substituto em Janeiro de 1896 com a dissertação, “Commentario ao Código Penal Portuguez”. Via então reger a cadeira de Economia Política nos anos de 1896/1897 e 1897/1898 (ibidem). “A respeito das suas lições, Paulo Merêa – acompanhando o juízo de Marnoco e Sousa e José Alberto dos Reis – escreveu que ‘revelam um grande interesse pelo movimento socialista e reflectem a forma sociológica desta escola’ (L. B. Chorão, ibidem)].  

A presente edição é uma excelente iniciativa do Tribunal de Contas e da Comissão Nacional para as Comemorações do Centenário da República Portuguesa, e de muita estimação.

“A presente obra, há muito detectada na biblioteca de Afonso Costa e que não tinha sido editada fora do âmbito académico e do momento em que as lições foram ministradas, oferece ao leitor as lições do Professor Doutor Afonso Costa alusivas ao ensino da ‘Economia Social’, atinente a um modelo do magistério no âmbito das ciências económicas para estudantes de Direito, no longínquo ano letivo de 1896-1897. Conforme prefaciado por Guilherme d’Oliveira Martins, ‘[a] edição que agora se apresenta corresponde à transcrição de um documento no qual encontramos não só o testemunho vivo do ensino do Doutor Afonso Costa, mas também elementos preciosos sobre o seu pensamento económico’ [AQUI]

[c/ um abraço ao dr. Rincon Peres]

J.M.M.