IN MEMORIAM DE JOSÉ MANUEL TENGARRINHA (1932-2018)

“Biografia de José Manuel Tengarrinha” – por Viriato Soromenho Marques [escrita em 2015 para o Grupo Fascismo Nunca Mais por Viriato Soromenho Marques, a pedido da Coordenadora do Grupo Helena Pato] - Aqui publicada, com a devida vénia, à Memória Saudosa do Historiador, do Professor, do Amigo Fraterno, do Cidadão Ilustrado e Impoluto. Até Sempre, Professor! 
 

José Manuel Marques do Carmo Mendes Tengarrinha nasceu em Portimão, em 12 de Abril de 1932. Concluiu o ensino liceal em Faro e veio para Lisboa com 17 anos (…). É doutorado em História e Professor Jubilado da Faculdade de Letras da Universidade de Lisboa. Foi dirigente nacional da CDE e estava preso no dia 25 de Abril.

I.

Durante a ditadura a sua vida pessoal e profissional foi fortemente condicionada pela sua consciência cívica e actividade política. Iniciou a actividade política aos 15 anos, no MUD Juvenil (Movimento de Unidade Democrática), de que foi membro da Comissão Central.

Actuou com funções de responsabilidade em todas as grandes campanhas políticas da Oposição Democrática, que se desenvolveram desde 1958 a 1974. Foi candidato nas listas da Oposição pelo círculo de Lisboa, nas eleições realizadas para a Assembleia Nacional, em 1969 e 1973. [Foi] Um dos fundadores, em 1969, do Movimento Democrático Português (MDP/CDE).

II Congresso de Aveiro: José Manuel Tengarrinha, ladeado por Helena Pato, Alberto Pedroso e João Sarabando - AQUI 



Participou, como responsável por uma das secções, no Congresso Republicano de 1969 e integrou a Comissão Coordenadora do Congresso da Oposição Democrática de 1973. Foi detido pela PIDE, em inúmeras ocasiões – prisões relacionadas com as actividades políticas que desenvolvia e com as organizações oposicionistas a que pertencia (MUD Juvenil, Partido Comunista Português e CDE). Três prisões totalizaram 14 meses no Aljube e em Caxias. Esteve detido durante um ano na Companhia Disciplinar de Penamacor, onde cumpriu o serviço militar por razões políticas. Durante as prisões foi sujeito a torturas, entre as quais a tortura de sono, na prisão de Dezembro de 1961.

Na sequência desta prisão, foi expulso do Ensino Secundário e, então, também, impedido pela Censura de exercer a actividade profissional de jornalista. A PIDE fez sempre pressões para que fosse despedido em todos os empregos que procurou. Encontrava-se preso no Forte de Caxias, em regime de isolamento e rigorosa incomunicabilidade, quando se deu o 25 de Abril, tendo sido libertado apenas no dia 27.

II.

Em meados da década de 50, quando frequentava o Curso de Histórico- Filosóficas na Faculdade de Letras da Universidade de Lisboa fez parte do núcleo redactorial de Lisboa da revista Vértice, com António José Saraiva, Júlio Pomar e Maria Lamas. Iniciou então investigações sistemáticas sobre a história oitocentista portuguesa.

Frequentou esse Curso como voluntário, por se encontrar então detido na Colónia Penal de Penamacor, depois de ter sido expulso do Corpo de Oficiais Milicianos sob a acusação de desenvolver actividades contra a segurança do Estado.

Em 1958, apesar das condições adversas, criadas também por alguns docentes, concluiu a licenciatura em Ciências Históricas e Filosóficas, na Faculdade de Letras de Lisboa.

Jornalista profissional desde 1953 (Jornal República), iria fazer parte do grupo fundador de um jornal, considerado inovador, o Diário Ilustrado, de que foi chefe da Redacção até 1962, quando a Censura impôs a cessação da sua actividade jornalística, após prisão pela polícia política em Dezembro de 1961.

Nos princípios da década de 60 integrou o corpo redactorial da revista Seara Nova.
Em 1962 foi-lhe atribuído o prémio da Associação dos Homens de Letras do Porto, com apoio da Fundação Calouste Gulbenkian, pelo conjunto de ensaios publicado no jornal Diário de Lisboa, no ano anterior, sob o título António Rodrigues Sampaio, desconhecido.

De 1963 a 1966, a Fundação Calouste Gulbenkian concedeu-lhe uma bolsa de estudo para prosseguir as investigações sobre a História Oitocentista Portuguesa. Foi fundador e director – com os Professores Vitorino Nemésio, Joel Serrão e José Augusto França – do Centro de Estudos do Século XIX do Grémio Literário (que funcionou desde 1969 a 1974, apoiado pela Fundação Calouste Gulbenkian) e, como tal, tendo sido promotor e participante de cursos, conferências e colóquios, sobre temas da nossa história Oitocentista, com a colaboração de qualificados historiadores e sociólogos nacionais e estrangeiros.

Em 1973 assumiu a direcção, com os Professores Tiago de Oliveira e Joel Serrão, da preparação da enciclopédia Logos. No âmbito das actividades do Centro de Estudos do Século XIX, regeu cursos sobre História Contemporânea de Portugal, no Grémio Literário, desde 1970 a 1973 (frequentados sobretudo por estudantes universitários, que viam neles um complemento da formação de que não dispunham na Universidade).

No ano lectivo de 1972/73, a convite do Vice-Reitor da Universidade Técnica de Lisboa (Prof. António Maria Godinho), deu lições sobre História económica portuguesa dos séculos XVIII e XIX, no Instituto Superior de Economia, integradas nas cadeiras de Economia IV e V.

III.

Após o 25 de Abril foi eleito presidente do MDP/CDE e, por esse partido, deputado às Constituintes e em diversas legislaturas.

O Plenário dos estudantes da Faculdade de Letras de Lisboa, após o 25 de Abril, decidiu integrá-lo no seu corpo docente, o que aconteceu a partir de Outubro de 1974.

Como deputado da Assembleia da República foi Vice-presidente da Comissão Parlamentar de Educação, coordenador e um dos redactores do projecto que daria origem à Lei de Bases do Sistema Educativo. Em 1974 foi convidado a reger a cadeira de “História do Jornalismo” no Curso Superior de Jornalismo do Instituto Superior de Meios de Comunicação Social, actividade que exerceu até ao encerramento desse Instituto, em 1982. Em Outubro de 1974 foi convidado a ingressar no corpo docente da Faculdade, na categoria de equiparado a professor auxiliar. Doutorou-se nesta Faculdade em 1993. Regeu, a partir de então, as seguintes cadeiras:

História Contemporânea de Portugal, depois denominada História de Portugal, sécs. XVIII-XX; História Económica e Social – sécs. XVIII-XX; História Geral Contemporânea, em substituição da anterior, desde 1990.

Criou, dirigiu e leccionou mestrados, em Portugal, nas áreas da História Contemporânea, História Moderna, História do Brasil, História da Imprensa Periódica, História Regional e Local, Cultura e Formação Autárquica. Orientou, nestas áreas, numerosas teses de mestrado e doutoramento. Leccionou em cursos e seminários de doutoramento em Universidades estrangeiras, entre outras: Florença, Pescara, Bolonha, Paris VII, Nantes, Valladolid, Bilbao, Autónoma de Barcelona, Carlos III de Madrid, Sevilha, Canárias, École des Hautes Études en Sciences Sociales de Paris.

[Foi] Professor visitante da Universidade de São Paulo para cursos de pós-graduação; Integra conselhos de redacção e editoriais de revistas de História e Ciências Sociais de Portugal, Espanha e Brasil. [desenvolve] outras actividades no campo da Cultura: Foi responsável científico pelo colóquio sobre “O Barroco e o Mundo-Ibero Atlântico”, promovido pelo Instituto de Cultura Ibero-Atlântica, com sede em Portimão, que decorreu entre 9 e 11 de Maio de 1997; Convidado a integrar o Comité Científico do IV Congreso Internacional en Rehabilitación del Patrimonio Arquitectónico y Edificación, que se realizou em Havana, na segunda quinzena de Julho de 1998; Integrou o júri do prémio de História “Alberto Sampaio”, instituído pelas câmaras municipais de Famalicão e Guimarães; Coordenou um grupo de trabalho, a convite da Comissão dos Descobrimentos, encarregado de elaborar um parecer, no Encontro entre Professores de História Portugueses e Brasileiros sobre o Ensino da História do Brasil em Portugal; Foi convidado pelo Ministério da Educação a integrar a Comissão Científica do Congresso Luso-Brasileiro “Portugal-Brasil: Memórias e Imaginários”, que se realizou em 1999.

IV.

Tem numerosas obras publicadas em Portugal e no estrangeiro, no domínio da História e das Ciências Sociais, com destaque para Obra Política de José Estêvão, 1962; História da Imprensa Periódica Portuguesa, 1965 e 1989; A Novela e o Leitor. Estudo de Sociologia da Leitura, 1973; Diário da Guerra Civil. Sá da Bandeira, 1975-1976; Combates pela Democracia, 1976; Estudos de História Contemporânea de Portugal, 1983; Da Liberdade Mitificada à Liberdade Subvertida; Uma Exploração no interior da repressão à imprensa periódica de 1820 a 1828; Movimentos Populares Agrários em Portugal – 1750-1825, 1994; História do Governo Civil de Lisboa, 2002; Imprensa e Opinião Pública em Portugal, 2006; E o Povo onde está? Política Popular, Contra-Revolução e Reforma em Portugal, 2008; Portimão e a Revolução Republicana, 2010. Numerosas separatas da sua autoria foram editadas por universidades de Itália, França, Holanda e Espanha, além de Portugal. No Brasil (São Paulo), publicou A Historiografia Portuguesa, Hoje, 1999; Historiografia Luso-Brasileira Contemporânea, 1999 e História de Portugal, 2003 (3 edições).

Em 2011, a convite da Assembleia da República, publicou José Estêvão – O Homem e a Obra. Em Fevereiro de 2012 faz, no Arquivo Nacional da Torre do Tombo, a apresentação pública dos resultados do projecto Legislação do Brasil Colonial. 1502- 1706.

V.

Foi Director dos Cursos Internacionais de Verão realizados em Cascais, todos os anos, desde 1992.

Foi Presidente (e foi fundador) do Centro Internacional para a Conservação do Património (CICOP – Portugal), com sede mundial em Tenerife. Presidente do Instituto de Cultura e Estudos Sociais (sediado em Cascais), que tem organizado cursos de mestrado e outros cursos sobre diversos temas e apoiado projecto de investigação pós-doutoramento de historiadores portugueses e brasileiros.

VI.

Em 2006 recebeu a Medalha de Honra do Município de Cascais e, em 2012, a Medalha de Mérito Municipal, grau ouro, do Município de Lisboa.

Morreu a 29 de Junho de 2018, pelas 14,30 horas, em Lisboa.

Nota de Helena Pato: Cidadão sistematicamente gerador de esperança, durante «a noite mais longa de todas as noites», recusou a Ordem da Liberdade, quando Jorge Sampaio quis atribuir-lha 23 anos depois da queda do fascismo.

(*) Biografia escrita em 2015 para o Grupo Fascismo Nunca Mais por Viriato Soromenho Marques, a pedido da Coordenadura do Grupo Helena Pato e agora editada. [VSM é Professor catedrático na Faculdade de Letras da Universidade de Lisboa, regendo as cadeiras de Filosofia Social e Política e de História das Ideias na Europa Contemporânea] – sublinhados nossos.

TEXTO de Viriato Soromenho Marques | Foto de José Tengarrinha, por Helena Pato.

J.M.M.