MANUEL FERNANDES TOMÁS.ENSAIO HISTÓRICO-BIOGRÁFICO (NOVA EDIÇÃO)

LIVRO: Manuel Fernandes Tomás. Ensaio Histórico-Biográfico (Nova Edição);
AUTOR: José Luís Cardoso;
EDIÇÃO: Almedina, 2020 (1ª ed. 1983).

“Quando recebi o convite da Câmara Municipal da Figueira da Foz para preparar uma nova edição deste livro publicado em 1983, a primeira e instintiva reacção foi a de reler o que havia escrito há 36 anos. E prontamente confirmei o que à partida se afigurava inevitável: qualquer tentativa de revisão implicaria a reescrita de um novo livro. Por isso, também prontamente concluí que me restava uma única saída: republicar na íntegra o texto original de 1983, fazendo acompanhar o antigo texto de um prefácio a explicar o que faria agora de diferente se tivesse de escrever de raiz um novo livro.

Não pense o leitor que renego o conteúdo ou a forma da edição original. Todavia, 36 anos volvidos, é compreensível o sentimento de que outras coisas poderiam agora ser ditas e, preferencialmente, em registo estilístico diferente. Tal é a consequência natural de um processo próprio de aprendizagem sobre os temas em análise e, sobretudo, do conhecimento adquirido de contribuições alheias que sobre esses mesmos temas se foram acumulando. Por conseguinte, a tentação de acrescentar uma nota ou rever um parágrafo não resistiria à verificação de que seria mais simples escrever tudo de novo, privando o texto de um certo arrojo juvenil que a linguagem académica tende a autocensurar.

Mas então - questionará o leitor atento - para quê republicar um texto que se considera datado ou preso ao tempo em que foi escrito? Perante a necessidade de responder a esta pergunta ocorrem duas justificações plausíveis: em primeiro lugar, porque o livro se encontra há muito esgotado e continua a haver interesse na sua leitura, para melhor se conhecer o personagem retratado; e em segundo lugar porque, apesar dos progressos historiográficos entretanto registados, este livro continua a ser, na dupla dimensão factual e interpretativa, objecto de consensual aceitação. Por outras palavras, entre o número limitado de especialistas da obra de Manuel Fernandes Tomás e do contexto em que viveu, toma-se como adquirida a informação biográfica e a análise de significados históricos que integram o ensaio que publiquei em 1983. É essa, afinal, a razão que melhor legitima e explica a publicação de uma nova edição.

Este livro teve por base um trabalho académico realizado em 1980 no âmbito da disciplina de História Contemporânea de Portugal, do curso de licenciatura em Sociologia do Instituto Superior de Ciências do Trabalho e da Empresa, leccionada por Miriam Halpern Pereira. Ganharia o texto escolar outro fôlego após convite que recebi do então presidente da Câmara da Figueira da Foz, Dr. Joaquim de Sousa, para verter em livro a pesquisa realizada sobre a vida e obra de Manuel Fernandes Tomás.

Como principal motivação para a publicação deste ensaio em 1983 destaco a vontade em quebrar a rotina ou inércia historiográfica, feita da repetição de habituais lugares-comuns, em tom por vezes hagiográfico, em que a figura de Manuel Fernandes Tomás quase sempre surgia engalanada. Os vistosos atributos de «Pai da regeneração portuguesa», de «Patriarca da liberdade», de «Grande vulto da revolução liberal», ou outros sonantes epítetos, eram pouco convidativos a uma abordagem lúcida e serena do seu percurso como magistrado e como político. Ao resgatar a essência do seu legado, revisitando os momentos mais significativos da sua carreira, procurava sulcar o terreno do historiador interessado em combater lendas e mitos. E mais não fazia do que seguir os exemplos dados por dois autores que muito contribuíram para o estudo objectivo e desapaixonado do percurso de Fernandes Tomás: Joaquim de Carvalho, também ele natural da Figueira da Foz, autor de obras escritas nas décadas de 1930 e 1940 que ainda hoje merecem releitura atenta; e José Manuel Tengarrinha, que tinha organizado em 1974 uma colectânea de escritos de Manuel Fernandes Tomás, num momento político especialmente oportuno para recordar o alcance do constitucionalismo vintista, quando o país vivia a euforia de uma outra revolução. Em ambos os autores, o respeito pelo estudo das fontes, a valorização do conhecimento dos textos que integram o legado bibliográfico de Fernandes Tomás, constituíam sinais de inegável distinção historiográfica.

A redacção do texto-base e a preparação do livro, no início da década de 1980, também beneficiaram da nova receptividade historiográfica concedida ao período das revoluções liberais e do constitucionalismo em Portugal. Com efeito, esse foi um momento particularmente intenso de inovação no estudo de temas de história contemporânea, com destaque para a superação das imensas lacunas no rastreio de fontes e na apresentação de propostas interpretativas sobre as mudanças que ocorreram na sociedade portuguesa ao longo do século XIX […]

[Na apresentação do livro sobre Manuel Fernandes Tomás] 

Em diversas passagens da primeira edição deste Ensaio Histórico-Biográfico deixei expressa a intenção de escrever um texto que valorizasse os traços da carreira individual e do processo de formação cívica e política em que Manuel Fernandes Tomás se envolveu como personalidade dotada de propósitos e motivações próprias, mas sem esquecer a missão de serviço público e o sentido de bem comum que igualmente o nortearam. Munido das ferramentas básicas de quem preza o valor heurístico de fontes documentais pesquisáveis em fundos arquivísticos, procurei também seguir e discutir criticamente a mais relevante bibliografia auxiliar dedicada à figura de Manuel Fernandes Tomás e ao período histórico em que a sua vida decorreu. Deste modo, construí deliberadamente uma narrativa de carácter biográfico, com a intenção de registar os principais momentos de uma vida compassada na sequência cronológica natural dos cargos que foi ocupando ou dos papéis que foi representando, desde o início da sua formação na Universidade de Coimbra até às últimas intervenções que proferiu nas Cortes Constituintes de 1821-1822.

Se fosse agora encetar esta mesma tarefa, dificilmente deixaria de respeitar as linhas gerais e os capítulos nucleares em que o livro se organiza. Algumas secções seriam, porventura, merecedoras de maior tratamento, ou justificar-se-ia menção adicional a novos tópicos; mas a estrutura básica seria a mesma. Reconheço, porém, a falta de um sentido unificador que permita ver a figura de Fernandes Tomás para além da escala circunscrita ao ambiente local, regional ou nacional em que a sua carreira se desenrolou. Ainda que a identificação de tal sentido só seja possível pelo trabalho hermenêutico a que os historiadores não se podem furtar, é a partir do testemunho que o próprio nos deixou que é viável discernir problemas que ultrapassam o simples, mas imprescindível, esforço de comprovação empírica. Fernandes Tomás não podia formar consciência histórica sobre o significado dos seus gestos ou sobre o impacto público das suas palavras. A intencionalidade que emprestava aos seus compromissos públicos era portadora de um sentido ou desígnio cujo impacto ou consequências não poderia antecipar ou avaliar. É esse o mistério que envolve os homens que fazem história através da construção do presente, como foi manifestamente o caso de Manuel Fernandes Tomás.

Que sentido unificador é esse? Trata-se de reconhecer o alcance das acções de Fernandes Tomás num tempo histórico que assiste a mudanças globais para as quais voluntária ou involuntariamente contribuiu. Com efeito, o magistrado que se fez tribuno viveu um tempo intenso de transformação que afectou globalmente o mundo, não apenas em Portugal e na Europa. Foram mudanças que se revestiram de amplitude global, com contágios e influências que operaram em diversas direcções, e que não podem ser circunscritas aos palcos habitualmente referenciados pela historiografia canónica de matriz europeia. Não é mais sustentável a ideia de que as revoluções de cunho liberal (na Europa ou noutros palcos do mundo) tiveram uma única origem causal, por simplificação exemplificada pelos símbolos e lemas da Revolução Francesa que a expansão napoleónica, e consequentes ambições geopolíticas, teria ajudado a disseminar e a implantar.

Entre os elementos caracterizadores desta era de revoluções a uma escala global, importa assinalar a convicção sobre as virtudes de uma nova noção de soberania com fundamentos filosóficos assentes nos direitos naturais dos indivíduos que escolhem os seus representantes legítimos. O combate anti-monárquico, anti-clerical e anti-aristocrático à ordem social e política do ancien regime, foi especialmente relevante para os protagonistas da Revolução Francesa de 1789. Num ambiente propício à denúncia das arbitrariedades do poder absoluto, procuraram consagrar novos princípios de cidadania política e a universalidade de novos direitos, considerando imprescindível a publicação de constituições escritas, estabilizadoras de processos de separação e distribuição dos poderes. Foi essa também uma causa pela qual Fernandes Tomás pugnou.

Muitas das ideias saídas da Revolução Francesa tiveram repercussão noutras regiões e instituições, dentro e fora da Europa. Mas também suscitaram animosidade e oposição em países que acreditavam que as reformas políticas eram viáveis sem os exageros do terror jacobino e sem os efeitos nefastos da expansão hegemónica de Bonaparte. Nalguns casos, designadamente em Espanha, Portugal e Itália, viveu-se mesmo a absoluta contradição de se evocarem ensinamentos políticos e ideológicos da Revolução Francesa, para que as nações fossem patrioticamente salvas da ruína provocada pela ocupação napoleónica e suas sequelas. Manuel Fernandes Tomás foi um intérprete claro dessa tensão entre a aceitação de princípios doutrinais e a rejeição da forma como na prática eram aplicados.

Outro elemento de caracterização da era das revoluções vivida por Manuel Fernandes Tomás diz respeito ao desmembramento dos impérios e à independência de vastos territórios coloniais. O exemplo da Revolução Americana de 1776 mostrou como foi possível que uma revolta de pequena escala contra o sistema fiscal vigente numa parcela do império se transformasse num movimento global de contestação dos poderes localmente instituídos e, por extensão, da coroa britânica. A amplitude das relações comerciais no quadro dos impérios existentes, e a crise motivada pelos ímpetos de autonomia e movimentos de independência efectiva, forçavam ou convidavam a uma tomada de consciência de que o mundo se tornara num campo de revoluções convergentes que ditavam mudanças irreversíveis, mesmo que as sedes dos antigos impérios procurassem manter-se a salvo de tais movimentos. A transferência da corte portuguesa para o Rio de Janeiro no início de 1808 marcou o arranque de um processo gradual de separação do Brasil da esfera de influência do império português, com consequências que estiveram bem presentes nas motivações dos regeneradores liberais de 1820, sob a liderança de Manuel Fernandes Tomás.

Manuel Fernandes Tomás estava particularmente ciente da importância desse envolvimento externo, sendo bem conhecida a forma como o Sinédrio mudou de atitude no primeiro trimestre de 1820, quando chegaram as primeiras notícias da proclamação da Constituição espanhola de Cádis de 1812, que havia sido suspensa e revogada por Fernando VII em 1814.

A revolução de 1820 resultou de circunstâncias locais habitualmente identificadas com o sentimento de orfandade de uma nação, com o seu rei ausente e sob tutela administrativa, militar e política inglesa, e com a vontade de mudança política alimentada por sectores esclarecidos da magistratura e do exército. Mas resultou também, e sobretudo, do ambiente internacional próprio de uma era de revoluções que viabilizou o triunfo da causa liberal e constitucional.

A revolução de 1820 teve essa dimensão regeneradora, de procura de adaptação e mudança, de fruição da liberdade, de ânsia de criação de novas instituições de poder representativo, de consolidação de virtudes cívicas. Tal desiderato implicava a participação do Estado e, num certo sentido, confunde-se ou mistura-se com a ideia de reforma que cumpre ao Estado realizar. Ou seja, pressupunha a autoridade e a responsabilidade política do legislador na concepção e execução de programas de melhoramento social em benefício do conjunto da população. Teve ainda uma característica que corresponde a um dos atributos centrais de todas as revoluções: a projecção futura de compromissos presentes, a vontade explícita dos seus principais mentores e promotores de quererem continuar a mudar a ordem das coisas.

Para a compreensão de todos estes significados, o testemunho deixado por Manuel Fernandes Tomás é revelador e essencial. Talvez tenha sido esta leitura da vida e obra de Fernandes Tomás, enquanto intérprete e protagonista desse tempo de múltiplas mudanças, um aspecto que ficou menos explicitado na edição de 1983 deste Ensaio Histórico-Biográfico […]

 [José Luís Cardoso, in Prefácio à nova edição - sublinhados nossos]

J.M.M.