FUNDAÇÃO MANUEL VIEGAS GUERREIRO

Hoje, pelas 19 horas, vão ser inauguradas as novas instalações da Fundação Manuel Viegas Guerreiro, com a presença de Sua Excelência, o Senhor Presidente da República, Professor Doutor Aníbal Cavaco Silva.

Esta fundação que se situa em Querença, concelho de Loulé, instituída por escritura celebrada em 11 de Abril de 2000 no Cartório Notarial de Loulé e reconhecida pelo Governo através da Portaria n.º 1334/2004 de 23 de Dezembro, é uma pessoa colectiva de direito privado, visando fins de utilidade pública.

Com sede em Querença, terra natal do Patrono, tem como fim contribuir e promover a todos os níveis o desenvolvimento cultural, social e económico do Algarve, através de grandes eventos culturais e artísticos, bem como dinamizar e promover a investigação, com particular relevo para as áreas de natureza social e ambiental.

Esta instituição procura fomentar:
- Apoiar e incentivar os estudos científicos das ciências sociais;
- Desenvolver os estudos do patrono da fundação no âmbito da etnografia, apoiando publicações e estudos;
- Organização de eventos culturais;
- Realizar ou promover cursos de formação;
- Promover acções de investigação quanto aos factores naturais e ao estudo do impacto das acções humanas sobre o ambiente;
- Desenvolvimento cultural, social e económico do Algarve

Uma instituição de índole cultural e ambiental que já tem desenvolvido um trabalho interessante de organização e apoio a actividades de culturais e ambientais.

Partindo da doação de parte da biblioteca pessoal que tem vindo a ser reunida pelo Eng. Luís Guerreiro sobre o Algarve, esta instituição torna-se um marco importante na região algarvia para os investigadores e interessados na história e cultura do Algarve. Além disso, a fundação pretende criar um Centro de Estudos Algarvios.

Sobre este evento vejam-se as notícias que encontramos Aqui ou Aqui.

Uma sessão a acompanhar com todo o interesse.

A.A.B.M.

JOÃO FIEL STOCKLER (Parte II)

Considerado um benemérito da Pátria, ao abrigo da lei de 30 de Abril de 1921.

Por decreto de 1 de Maio de 1925 foi nomeado para o cargo de Secretário do Conselho Superior de Disciplina da Armada.

Bibliófilo e coleccionador, juntou uma biblioteca que foi vendida à Livraria Morais e depois colocada em leilão, com o objectivo de se angariar fundos para um prémio monetário com o seu nome que ainda actualmente existe na Escola Naval. No prefácio do catálogo, assinado pelo camilista Dr. Júlio Dias da Costa, refere-se : “Stockler coleccionava as publicações da Grande Guerra, os inúmeros livros e folhetos que os aliados distribuíam, e dava-lhe quantos recebia, e não poucos eram”. Na sua biblioteca era possível encontrar para além de muitas obras sobre marinha, mas também livros de arte e valiosas edições de clássicos entre as quais o prefaciador salientava O Caleche, O Juízo Final, as Inspiraçoens, o Matricídio sem exemplo e primeiras edições de Carlota Ângela, da Caveira da Martyr e do Marquez de Torres Novas, bem como o Summario, de Cristóvão Rodrigues de Oliveira. O catálogo era constituído por um total de 1006 volumes, que foram a leilão em Novembro de 1929, promovido pela Livraria Moraes, mas que decorreu na Casa Liquidadora, em Lisboa.

Tinha as seguintes condecorações:
- Cavaleiro da Real Ordem de São Bento de Aviz;
- Medalha Militar de prata da classe de comportamento exemplar;
- Comendador da Ordem Militar de Aviz;
- Medalha de ouro comemorativa das campanhas do exército português Moçambique. 1914-1918;
- Medalha da Vitória.

Louvores:
- Foi louvado pelo comandante da Divisão Naval do Índico, pela sua acção como comandante do vapor Batista de Andrade, pela sua coragem e dedicação, pelo seu extenuante trabalho durante o período em que o navio esteve sob a acção da monomocaia (desde 19 de Fevereiro de 1906).
- O Ministro da Marinha concedeu-lhe também um louvor pela dedicação e energia aquando do levantamento do Baixo de Pinda também em 1906.

Pertencia à Maçonaria.

Faleceu a 24 de Maio de 1925.

A propósito do seu falecimento, veja-se o que afirmaram no Parlamento, à época dos acontecimentos:

[Discurso de Ginestal Machado]

Não me leve V. Exa., Sr. Presidente, a mal, nem o pode estranhar a Câmara, como não estranharia o próprio espírito do João Chagas, se pudesse baixar até à terra e vir a entre nós, que eu desde já associe o faça envolver na mesma homenagem um outro republicano não menos dedicado, e que foi também incluído entre os nomes por V. Exa. enumerados: refiro-me ao capitão de fragata João Fiel Stockler.
Se João Chagas foi o apóstolo da República, Fiel Stockler pertenceu àquele grupo do oficiais da nossa heróica marinha do guerra, que em 5 de Outubro fizeram com que a República deixasse de ser um ideal apenas para se tornar numa realidade.

[Discurso de Ernesto Sá Cardoso]

Além da homenagem a prestar a João Chagas, quero ainda dizer algumas palavras sobre Fiel Stockler.
Fiel Stockler era um revolucionário de 5 de Outubro, e dos mais distintos.
Quando ontem se foi prestar homenagem a João Chagas, ladeavam o seu cadáver os revolucionários de 31 de Janeiro e de 5 de Outubro. Se Fiel Stockler fôsse vivo, de incorporar-se-ia no préstito para dar a João Chagas o seu último adeus.
Sr. Presidente: os revolucionários de 5 de Outubro, com Fiel Stockler à fronte, têm naturalmente direito ao nosso reconhecimento; e, por consequência, pela morte deste distinto oficial que foi um brilhante ornamento da armada portuguesa, a Acção Republicana não podia deixar do se associar, e com pesar ao voto de sentimento proposto por V. Exa.
Segue-se o Sr. Campos Melo, que foi nosso colega, nesta Câmara, ocupando a extrema esquerda.
Creio que a Câmara conserva a mais grata recordação da sua companhia e não é, portanto favor, antes é um acto de justiça. associarmo-nos ao voto de sentimento proposto pela sua morte.[Sessão de 1 de Junho de 1925, p. 17]

[Vitorino Guimarães]
O Governo não conhecia a situação em que se encontrava a mãe desse grande militar e prestimoso cidadão.
Soube depois que essa proposta seria apresentada por parte dos seus correligionários, e, assim, o Governo entendeu que não devia antecipar-se, deixando, por isso, aos amigos políticos do falecido a satisfação, que certamente teriam, de que essa proposta fosse enviada para a Mesa por esse lado da Câmara.
Foi essa a única razão por que a proposta não foi apresentada pelo Governo, mas, nós fazemo-la nossa, e, procedendo assim, pena é que seja esta a única homenagem que podemos prestar a esse grande republicano, que foi o comandante Stockler. (…)
Devo dizer que é com profunda mágoa que o dever me impõe fazer oposição à proposta do Sr. Ginestal Machado, e digo com profunda mágoa, porque o Sr. comandante João Fiel Stockler foi meu condiscípulo e a ele me ligaram relações de muita e sincera amizade.
Sinto muito e muito a sua morte.
Tenho muita saudade dos tempos em que juntos andávamos, e não há nada para mim mais penoso, desde que se trata de votar uma pensão para a mãe de João Fiel Stockler, do que não poder dar-lhe o meu voto.
Mas S. Exa. era um oficial de marinha, e, nessa qual idade, tinha seguramente o seu montepio.
Não vejo, portanto, razão para só continuar o péssimo sistema de se concederem pensões às famílias daqueles que morrem simplesmente pelo facto de terem feito parte de uma revolução.

[Sessão de 1 de Junho de 1925, p. 28]

Realizou/Publicou:

- Reconhecimento hydrográphico da barra do rio Meige (Kinga) [ Material cartográfico : província de Moçambique / Commissão de Cartografia ; levantado sob a dir. de Joäo Fiel Stockler, Escala 1:5000, [Lisboa] : C.C., 1903, 1 carta : imp. em papel ; 29,80x39,00 cm em folha de 33,20x54,00 cm; [Levantado em 1901 pelos guarda-marinhas da canhoneira Liberal sob a direcção do 2º tenente João Fiel Stockler] Pode ser visualizada Aqui.
- Reconhecimento hydrographico de Porto Velhaco [ Material cartográfico : Namalungo : província de Moçambique / Comissão de Cartographia ; levantado por Joäo Stockler e José Torres, Escala 1:15000, Lisboa : C. C., 1908, 1 carta : imp. em papel ; 39,30x34,40 cm em folha de 43,80x41,20 cm
- Catálogo da biblioteca que pertenceu ao ilustre oficial de marinha João Fiel Stockler / pref. do Dr. Julio Dias da Costa, Lisboa, Livr. Moraes, 1929;

Sobre esta personalidade ver ainda:
-FERREIRA, Raúl César, O comandante João Fiel Stockler, Lisboa : Imprensa da Armada, 1930;
- CABEÇADAS, José Mendes, “Capitão de Fragata João Fiel Stockler”, Anais do Club Militar Naval, Tomo LVI, nº 4, 5 e 6, Abril, Maio e Junho de 1925, Lisboa, 1925, p. 94-101.
- - MARQUES, A. H. Oliveira (Coord.), Parlamentares e Ministros da 1ª República (1910-1926), Col. Parlamento, Edições Afrontamento, 2000.
- SANTOS, Machado, A Revolução Portuguesa. 1907-1910, Assírio & Alvim, Lisboa, 1982.

A.A.B.M.

JOÃO FIEL STOCKLER (Parte I)
Nasceu a 7 de Setembro de 1876 no Monte da Caparica, Almada, filho de Miguel Stockler e Carolina Canelhas Stockler.
O pai de João Fiel Stockler, tinha um estabelecimento comercial em Lisboa, onde se realizaram importantes reuniões de preparação para a revolução republicana.

Alistou-se como voluntário na Armada em 31 de Outubro de 1892. Seguiu a carreira da Marinha, realizando as promoções a guarda-marinha (30-10-1895), segundo tenente (28-07-1898), primeiro tenente (11-07-1910), capitão-tenente (05-10-1910) e capitão de fragata (29-08-1917). Comandou diversas embarcações da marinha de guerra portuguesa e efectuou comissões de serviço em diversos pontos do País e nos antigos territórios ultramarinos portugueses, em especial no Oriente (Moçambique e Índia).

Em 1908, João Fiel Stockler foi transferido da canhoneira Lagos, onde era imediato, e transitou para a corveta Duque de Palmela, onde passou a exercer as funções de instrutor da Escola de Alunos Marinheiros do Sul. Em 1915, já capitão-tenente, era comandante do cruzador República, que naufragou ao lago da praia da Consolação, em Peniche, tendo sido julgado em conselho de guerra onde foi absolvido. Desempenhou depois as funções de secretário do Conselho Superior de Disciplina da Armada em 1916. No ano seguinte, foi exonerado do comando do vapor Moçambique e foi nomeado para servir na Índia, onde assumiu o comando dos portos daquele antigo território português, onde permaneceu entre 1917 e 1923. Foi depois nomeado primeiro comandante da Escola de Recrutas da Armada entre 1923 e 1924.

Desempenhou missões para outros ministérios, destacando-se a acção desenvolvida para a Direcção Geral das Colónias.

Foi um dos principais organizadores da Carbonária no Algarve no período prévio à implantação da República, mas encontrava-se já em Lisboa quando se iniciou a revolta que conduziu à implantação da República. Desempenhou um papel importante nos acontecimentos da noite de 4 para 5 de Outubro de 1910, conforme o refere Machado Santos no seu relato dos acontecimentos.

Foi eleito deputado à Assembleia Nacional Constituinte pelo círculo de Faro, em 1911. Em 1912 foi nomeado para fazer parte de uma comissão técnica para requisição de navios. No ano seguinte, foi nomeado para a comissão encarregue de estudar a reorganização da Escola Prática de Artilharia Naval e indicar o local mais apropriado para a instalação da Escola de Torpedos.
Por despacho de Setembro de 1916 foi nomeado para o cargo de Secretário Superior de Justiça da Armada.

Quando esteve na Índia, foi nomeado para presidir à comissão encarregue de proceder ao estudo do plano geral das obras a realizar com a rede de canais de irrigação, melhorar os canais de navegação e construir e reparar desembarcadouros. Foi ainda nomeado pelo Governador Geral da Índia, Director do Museu de Arte Religiosa, que setinha criado no Convento do Bom Jesus. Foi também nomeado a exercer as funções de vice-presidente do Conselho do Governo do Estado da Índia. A seu pedido, foi exonerado do cargo de Presidente da Comissão Administrativa da Casa da Misericórdia de Goa, tendo recebido um louvor pela forma criteriosa e dedicada como desempenhou as suas funções.

[Em continuação]

Nota: Um particular agradecimento ao Prof. Doutor António Ventura pela cedência da fotografia que apresentamos.

A.A.B.M.

LIGA DE UNIÃO E DE ACÇÃO REVOLUCIONÁRIA

Comunicado da Liga de União e de Acção Revolucionária

"O Conselho Superior da LUAR comunica:

1º A nossa Pátria, subjugada por um regime corruptor e corrompido onde o civismo dificilmente se pode manifestar e onde parece que os homens aceitaram a resignação como condição ingénita da vida, foi atirada para o último lugar da hierarquia das nações europeias.

Um povo iletrado, com um nível de vida inferior que não permite assegurar a dignidade humana, defronta-se, quase exclusivamente, com as preocupações de sobrevivência, do dia-a-dia.

Um povo expulso da Pátria para um exílio forçado, com miragens em possibilidades económicas obtidas à custa de um labor exaustivo, mortifica-se com saudades da Pátria, dos amigos e dia família.

Um povo aterrorizado por uma repressão policial desumana, sem possibilidade de usufruir dos direitos mais elementares de cidadania, aviltado pelo medo, só espera, com ansiedade, o momento de poder recuperar a dignidade dos homens livres.

Uma Pátria exaurida por uma guerra colonial sem perspectiva de vitória militar, fomentadora de baixos sentimentos raciais, que envilecem a dignidade do homem português, e para a qual o salazarismo não encontra solução. Já nem sequer tem legitimidade para invocar o seu passado .histórico. E, como se fora uma maldição social, os democratas vêem-se dominados por um cepticismo deletério e que parece buscar uma justificação na atomízação política das diversas correntes oposicionistas, já que estas nem sempre souberam pôr os interesses do povo português acima dos interesses pessoais ou de partidos.

A LUAR surgiu desta trágica conjuntura, como uma afirmação vigorosa de insubmissão à impotência revolucionária, manifestada pelas várias organizações políticas da oposição ao regime vigente.

2.º Não se trata de mais um partido político, absorvido por querelas estéreis, atarefado em proselitismos completivos de estados-maiores sem tropas, compensatórios de uma inacção revolucionária.

A LUAR é uma organização revolucionária, com uma nova concepção de luta com métodos novos e com homens novos.

A LUAR não é uma organização terrorista, mas antes considera o terrorismo como inoperante e susceptível de justificar a repressão já tão brutal da famigerada PIDE.

A LUAR é uma organização democrática, antifascista, que abre os braços a todos os portugueses que desejem destruir, com armas na mão, o regime infame de Salazar.

A LUAR é, antes de tudo, uma organização para a acção, que polarizará as energias dos democratas, expressamente para a luta irrefreável pela liberdade do povo português.

A LUAR pretende estabelecer uma ordem autenticamente democrática, com liberdade de expressão, liberdade de imprensa, liberdade de reunião, liberdade de organização sindical e de partidos políticos.

A LUAR eliminará o parasitismo dos magnatas, dos potentados financeiros e económicas e porá o poder político e económico ao serviço da promoção social dos produtores da riqueza nacional.

A LUAR destruirá as causas económicas e sociais que estão na origem dos antagonismos das classes e estruturará uma sociedade humanamente mais justa.

A LUAR mobilizará, para atingir o seu escopo revolucionário, os democratas corajosos e patriotas, sem distinção de ideologias, que põem acima de tudo os direitos inalienáveis do povo e da Pátria.

A LUAR e as suas forças armadas desencadearão a luta insurreccional, com a cooperação do Exército, da Marinha e da Aviação, no que têm de mais puro e de mais patriótico, e com o apoio eficaz e efectivo do povo português.

Viva a insurreição armada que libertará a Pátria Portuguesa.

Viva Portugal!"

COMUNICADO DA LUAR lido em pleno Parlamento [11 DE FEVEREIRO DE 1976] por Emídio Guerreiro - ler tudo AQUI.

J.M.M.

IN MEMORIAM HERMÍNIO PALMA INÁCIO (1922-2009) - Parte III

Palma Inácio está, de novo, no Brasil em 1961, conforme aqui foi dito. E de novo, porque Palma Inácio tinha fixado residência no Rio de Janeiro já em 1955, local onde chega depois de rocambolescas aventuras no decorrer da sua fuga do Aljube. Passou, como dissemos, por Marrocos e depois de ser tripulante a bordo de um cargueiro que fazia a rota entre "Estocolmo, Roterdão e Ostende" [cf. "O aventureiro da liberdade perdida", por Luís Almeida Martins, Visão, 16 de Junho de 1994] prepara a sua "saída" (ou "fuga") para os EUA, quando ingressa na tripulação de outro cargueiro que fazia a "rota do Suez, Extremo-Oriente, Pacífico e Estados Unidos" [id.ibid.], onde chega (1951) em pleno Maccarthismo. Aí trabalha como mecânico de aviões e depois como piloto, porém em 1955 é declarado "ilegal" e, mesmo com o apoio da população local de Northampton (onde residia), tem de sair do país. Com a preciosa ajuda de Lúcio Tomé Feteira, Palma Inácio tem autorização das autoridades brasileiras para seguir para o Rio de Janeiro [id.ibid.]. É, portanto em território brasileiro que vive e trabalha [em companhias de aviação] onze anos, viajando e contactando a oposição do Rio a São Paulo, acompanhando a luta política contra a ditadura.

Refira-se que uma parte significativa da oposição à ditadura de Salazar se encontrava, por motivos óbvios, no exílio [sobre os exilados políticos portugueses, consultar: Misérias do exílio: os últimos meses de Humberto Delgado. Cartas Inéditas. A luta contra o Fascismo no exílio, de Manuel Sertório, 1978; Humberto Delgado, Patrícia McGowan Pinheiro (pseud.), 1998; «Aqui também é Portugal»: a Colónia Portuguesa do Brasil e o Salazarismo, por Heloisa Paulo, 2000; Os "Insubmissos da Colónia", de Heloisa Paulo; A oposição ao Estado Novo no exílio brasileiro, 1956-1975, de Douglas Mansur da Silva, 2006]

Palma Inácio [e o "seu grupo"] entende que "é preciso continuar a levar a cabo acções que chamem a atenção das Forças Armadas e as decidem a empreender o golpe libertador" [Visão, ibid.]. Procuraram, então, "autofinanciamento" ou "recolha de fundos" para as suas acções, no próprio território nacional, marcando deste modo uma "ruptura nos métodos de luta contra o regime", procurando atingir uma "fase superior de luta" que rompesse com o reformismo [cf. João P. Martins & Rui Loureiro, ibid.]. Alguns elementos, do que viria a ser a L.U.A.R. [Liga de Unidade e Acção Revolucionária], fixam-se em França, preparando ao pormenor a denominada "operação Mondego" ["operação Diana", segundo nota da D.G.S.]. E a 17 de Maio de 1967 avançam para o assalto à filial do Banco de Portugal na Figueira da Foz, roubando 30.000 contos. Na espectacular operação, os operacionais cortaram as comunicações telefónicas da Figueira da Foz, fogem num "avião do aeródromo de Cernache" pilotado pelo próprio Palma Inácio, pousando no Algarve, fugindo para Espanha e depois até França [sobre este assunto e as acções posteriores da organização L.U.A.R., consultar, A história da PIDE, ibid., pp. 187-193]

Dos vinte e dois operacionais presumidamente envolvidos na "operação Mondego", segundo o acórdão proferido no 2º Juízo Criminal da Boa Hora [cf. jornal República, 14/02/1970, p. 16], dezasseis foram posteriormente condenados [sete à revelia] e seis foram absolvidos. Foram julgados à revelia e condenados: António Manuel Marques Barracosa (13 anos), Hermínio da Palma Inácio (16 anos), Luís Benvindo (13 anos), Camilo Tavares Mortágua (20 anos), Germano Mateus de Jesus Filipe (8 anos), Júlio dos Santos Alves (12 meses), Mariana Teresa da Conceição Xufre (7 meses). Condenados a prisão maior, Oliveiros Cabrita Gonçalves (6 anos), Ângelo Maria Fernandes Cardoso (7,3 anos), Castor Manuel Ferreira (8 meses), Natália Augusta Fernandes Cardoso (6 meses), Fernando Manuel de Oliveira (8 meses), Joaquim Manuel Nunes de Freitas e Silva (7 meses), Fernando Abel Campino Gandra ( 7 meses), António Luís Teixeira (8 meses), Joaquim da Silva Ramos (3,4 meses).

na foto [?]: Camilo Mortágua, Palma Inácio e Fernando Pereira Marques

[a continuar]

J.M.M.