Levy
Maria Jordão de Paiva Manso nasceu em Lisboa, a 9 de Janeiro de 1831. Era sobrinho
do filólogo Francisco Dias Gomes e filho de Abel Maria Jordão de Paiva Manso (1801-1874;
curiosamente Belisário Pimenta questiona a possibilidade do seu nascimento ter
sido em Buarcos), 1º barão de Paiva Manso (em 14 de Abril de 1868), prestigiado
advogado, curioso escritor (tinha preparado uma investigação sobre a Casa dos
24, a apresentar á Academia das Ciências, de que era sócio), redactor da Gazeta
dos Tribunais, membro da Sociedade Patriótica Lisbonense [vide Inocêncio F. Silva;
idem Esteves Pereira; idem Luís Garrido, 1877; idem Pedro Caeiro, Boletim FDUC,
v. 71, 1995].
Frequentou
Levy Maria Jordão a Universidade de Coimbra, cursando Direito com muito brilho
e mérito, tendo, enquanto estudante do 3º ano, publicado um Ensaio sobre a história
do Direito Romano (Coimbra, Imprensa de E. Trovão & C., 1850), de que se
imprimiu nesse ano a sua 1ª parte ou 1º período, seguindo-se depois os dois últimos
períodos. No dia 19 de Junho de 1853 obteve o grau de doutor, com a dissertação
O fundamento do direito de punir, após que partiu para Lisboa para exercer advocacia.
É possível
que tenha sido iniciado na maçonaria já em Coimbra, porque em 1863, com o nome simbólico
de Fabrício e o grau 7 (sete) surge como obreiro da Loja Liberdade (1863-64)
desta cidade, oficina que estava sob os auspícios da Confederação Maçónica
Portuguesa. Curiosamente não está presente no quadro listado (in O
Conimbricense) por Joaquim Martins de Carvalho para as eleições de 22 de Fevereiro
de 1864 da oficina, pelo que já não devia ser membro da loja.
Teve Levy
Maria Jordão grande reputação como causídico, com intervenção em causas
célebres, originando curiosos folhetos: a questão da suspensão do arcebispo de
Mitilene (1856), o divórcio de António Dantas da Gama (1857), a petição de
agravo em defesa do prelado de Moçambique (1859). Em 1856 era Levy Maria Jordão
vereador da Câmara de Lisboa e, em 28 de Julho de 1855, foi eleito sócio
efetivo da Academia das Ciências de Lisboa, ainda antes do seu pai, tendo aí
proferido estimadas memórias jurídicas e biográficas. Notável foi o seu
trabalho de jurista e que opôs a Coroa portuguesa à Inglaterra em defesa dos inalienáveis
direitos de posse dos territórios à volta da baia de Lourenço Marques, depois publicado
com o título Bahia de Lourenço Marques. Questão entre Portugal e a
Gran-Bretanha …. Memoria apresentada pelo governo portuguez (1873 e 1874).
Entre
1856 e 1859 foi vereador da Câmara de Lisboa, nomeado auditor junto do
ministério da marinha (1859), depois deputado às Cortes (1861-1870) pelo
partido Progressista, tendo pertencido a várias comissões; foi um dos revisores
da reforma penal e membro da comissão encarregada da revisão do código civil; sócio
de várias instituições, membro do conselho de sua majestade, foi agraciado por
D. Luís com o título de visconde de Paiva Manso a 13 de Outubro de 1869.
A sua
produção literária e jurídica é copiosa [sobre os trabalhos de Levy, consultar
com muito proveito, Pedro Caeiro, ibidem], tendo colaborado em diversos
periódicos, como O Instituto, a Semana e a Revolução de Setembro; publicou uma
História do Direito e estava a trabalhar numa interessante obra sobre a Historia
do Congo, de que a Academia publicou alguns dos documentos em estudo, quando
faleceu a 19 de Junho de 1875, em Lisboa, com 44 anos de idade.
J.M.M.
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